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Item Avaliação de sites governamentais: estudo aplicado à Fundação João Pinheiro(2019) Drumond e Souza, Débora Cristina de Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Pfeffer, Renato SombergEste trabalho apresenta os conceitos de governo eletrônico, usabilidade e acessibilidade e revisa metodologias de avaliação de sites governamentais a fim de avaliar o nível de desenvolvimento e maturidade do site da Fundação João Pinheiro, órgão da administração pública estadual de Minas Gerais, vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em relação aos requisitos aplicados. Por meio do método de avaliação indireta, foram utilizados checklists e apresentados resultados dos requisitos avaliados a partir de grupamentos em dimensões. O estudo avaliou o site institucional a partir dos elementos presentes em sua página inicial por meio de três metodologias e concluiu que o site possui conteúdo exclusivamente informacional, sem a prestação de serviços. Em relação ao desenvolvimento, seus pontos mais vulneráveis foram verificados nas dimensões acessibilidade e erros relacionados ao uso de formulários.Item Bases de segurança comunitária da Polícia Militar de Minas Gerais: uma análise sobre a legislação que regulamenta sua atuação sob a perspectiva das modalidades de policiamento profissional e comunitário(2019) Almeida, Gabriel Gibson de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Biondini, Isabella Virgínia FreireA criminalidade afeta a vida das pessoas em diferentes aspectos. Isso traduz em um verdadeiro desafio ao Estado para implementar políticas de segurança pública eficientes, capazes não só de reduzir o número de crimes mas principalmente fornecer sensação de segurança para o indivíduo. Para executar tais políticas é fundamental que se conheça as causas que acarretam a consumação do crime, caso contrário corre-se o risco de se repetir ações que não obtiveram êxito no passado. Através deste contexto, o presente trabalho busca analisar a legislação que regula a implementação das Bases de Segurança Comunitária da Polícia Militar de Minas Gerais, modalidade de policiamento adotada em setembro de 2017, sob a luz da filosofia de polícia comunitária.Item Investigação social em concurso público: a importância do conhecimento da vida pregressa dos candidatos aos cargos de analistas e oficiais do Ministério Público de Minas(2019) Cardoso, Lilian; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pfeffer, Renato SombergO presente trabalho tem como foco a fase do concurso público que analisa a vida pregressa do candidato, sob o enfoque da boa conduta moral e social, em especial com relação à importância e à viabilidade dessa investigação social nos concursos públicos para provimento de cargos de analista e oficial do Ministério Público de Minas Gerais- MPMG, face às características das respectivas atribuições, dentro do contexto de política de segurança institucional proposta pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Seu objetivo é analisar, à luz da doutrina e jurisprudência, a necessidade e viabilidade de se adotar a investigação social em concursos públicos, para os cargos de analista e oficial do Ministério Público de Minas Gerais. O enfoque metodológico caracteriza-se pela pesquisa documental e bibliográfica de natureza qualitativa e descritiva. Para contextualizar o assunto, foi realizado estudo sobre o conceito, evolução histórica e operacionalização dos concursos públicos; sobre o conceito e a jurisprudência da investigação social; por fim, foram estudadas as características dos cargos de analista e oficial do MPMG, a legislação correlata, bem como o perfil do candidato a tais cargos, sob o enfoque da segurança institucional. Como resultado, verificou-se a viabilidade de implementação da investigação social no concurso para os referidos cargos, desde que editada lei prevendo e regulamentando essa fase no certame.Item Mostra Inova Minas FAPEMIG enquanto política pública de popularização(2019) Ferreira, Almir da Conceição; Pessoa, Rafael Marques; Dufloth, Simone CristinaEste trabalho busca analisar o evento Mostra Inova Minas FAPEMIG sob a ótica de uma política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação, abordando as iniciativas e resultados obtidos nas três edições realizadas pela FAPEMIG entre os anos de 2015 e 2017. A análise está baseada na caracterização do evento quanto ao ciclo de políticas públicas, e o cumprimento das fases elencadas conforme os estudos realizados. Para tanto, discorre-se sobre os assuntos: política pública, política pública de ciência, tecnologia, inovações e comunicações, política pública de popularização da ciência, tecnologia e inovação e sobre a Mostra Inova Minas FAPEMIG. O Desenvolvimento se dá por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de levantamento de dados diretos. O fruto deste trabalho é a denotar da importância da popularização da ciência, tecnologia e inovação para a formação de um pensamento crítico a cerca desta temática, assim como analisar o evento no âmbito das políticas públicas.Item Análise do sistema informático criado no âmbito do programa Minas Fácil(2019) Gozer, Grazzielli Gonçalves; Moraes, Leonardo Barbosa de; Silva, Max Melquíades daEste estudo trata da análise da eficiência do sistema informatizado criado pela Diretoria de Gestão da Informação e Modernização da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), cujo objetivo inicial era concretizar as disposições da Lei n° 11.598/07 quanto à simplificação da abertura, alteração e extinção de empresas no âmbito do estado mineiro. A referida análise se deu de acordo com os critérios avaliativos dispostos no trabalho realizado pelo Departamento de Governo Eletrônico do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicado em 2007, bem assim frente à percepção dos gestores e usuários, especialmente após a expansão do sistema, que hoje é utilizado por nove estados brasileiros.Item Análise da avaliação de satisfação dos usuários-cidadãos do programa "BH é da gente": política pública de esporte e lazer do município de Belo Horizonte(2019) Magalhães, Daniela Lima; Wanderley, Claudio Burian; Silveira, Glauber FlavianoNa constituição de 1988, o Lazer é elencado como direito social, o que significa reconhece-lo como necessidade humana e implica mobilização de políticas públicas para o desenvolvimento de suas práticas. Em Belo Horizonte, o órgão responsável por planejar, executar e avaliar as políticas de esporte e lazer no município é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Dentre os diversos programas e projetos que objetivam democratizar o acesso a essas práticas aos cidadãos Belo Horizontinos, o programa "BH é da gente" foi objeto de estudo do presente trabalho. Por meio de uma pesquisa de satisfação, realizada em 2018, pretendeu-se analisar o perfil do usuário e a sua percepção quanto aos investimentos e esforços do órgão. Participaram da pesquisa cerca de 330 pessoas com mais de 12 anos que responderam a um questionário auto preenchível que continha questões sobre avaliação do programa no que tange as atividades realizadas e infraestrutura. Quanto aos resultados obtidos, o perfil do usuário é caracterizado por um equilíbrio entre homens e mulheres na faixa de 30 e 59 anos, que utilizam o programa na presença de familiares e amigos. Pode-se apresentar como pontos positivos a disponibilidade de espaço público qualificado para atividades próprias e espontâneas e a disponibilização de brinquedos e ou outras atividades, ampliando a vivência e experiências esportivas e de lazer ao ar livre e principalmente a convivência entre as pessoas. A estrutura de conforto como sombra, presença de banheiro e bancos e a divulgação das atividades programadas para o dia, foram os pontos citados como negativos. Em uma escala de 0 a 10, a média geral correspondente ao nível de satisfação dos usuários do programa "BH é da gente" é 8,1. De um modo geral, os usuários agradam da proposta, que também atinge seus objetivos, em ser espaço de convivência e fruição do lazer livre, ativo e desinteressado.Item O financiamento público da saúde no estado de Minas Gerais após a vigência da Lei Complementar 141 de 2012 : uma análise financeira para o período de 2013 a 2018(2019) Castro, Marly Dias Oliveira de; Ferreira Júnior, SílvioPara assegurar o financiamento da saúde, foram criadas legislações, como a Emenda Constitucional 29 (EC 29) que assegura a participação das três esferas de governo no financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde, a partir da definição do investimento percentual mínimo anual de recursos. Emenda que foi regulamentada com a lei complementar 141/2012, definindo o que, de fato, deve ser considerado como despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS (art. 3°), além de relacionar quais as despesas que não devem ser incluídas no cálculo para apuração dos percentuais mínimos em saúde exigidos constitucionalmente, por não atenderem à definição das ASPS (art. 4°). Mas o que se tem observado nas últimas décadas é um encadeamento de despesas pendentes de liquidação ou pagamentos que são os restos a pagar. Cenário que Minas Gerais também está passando atualmente. Por isso, o presente estudo tem como objetivo geral fazer uma análise do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) à luz de suas normativas e, como objetivo específico, analisar o percentual de recurso investido no SUS pelo estado de Minas Gerais, no período de 2013 a 2018, considerando: as legislações e estudos bibliográficos; o contexto histórico das descentralizações das políticas públicas; o quantitativo de recurso investido; e os restos a pagar. A análise mostrou, que as despesas empenhadas em geral estão conforme o percentual mínimo a ser aplicado de acordo com a LC, n° 141, sem nenhum crescimento considerável, com exceção do ano de 2018, cujo o valor empenhado foi de R$ 5.119.077.275,06, enquanto deveria ter empenhado R$ 6.012.040.299,64. Por outro lado, nos restos a pagar, principalmente no que se refere aos restos a pagar não processados (RPNP), percebeu-se um aumento na taxa de crescimento considerável. Em 2018, do valor empenhado, somente R$ 3.967.909.900,37 foi liquidado e situações como esta já vem acontecendo há alguns anos, conforme foi relatado pelo TCE de Minas Gerais. Isso mostra que efetivamente a LC n°141 não está sendo cumprida.Item Transparência ativa na publicação de informações referentes à despesa com pessoal(2019) Souza, Roberto da Silva; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Silva, Max Melquíades daDesde a publicação da Lei Federal n° 12.527/2011 todos os entes federados tem buscado atender as diretrizes de acesso a informação com a criação de portais de transparência para atender a legislação, no tocante a chamada transparência ativa. Neste trabalho, os portais da transparência da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem serão analisados, sendo que o último é avaliado comparativamente aos portais da União e do Estado de Minas Gerais. A análise comparativa demonstrou que o portal da transparência do Município de Contagem necessita de melhorias para que a transparência ativa no tocante às despesas com pessoal possa ser efetivada de forma mais clara.Item Regulação assistencial: promoção da equidade no acesso às internações hospitalares de urgência no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais(2019) Parra, Rosana de Vasconcelo; Ferreira Júnior, Sílvio; Nogueira, Maria JoséO acesso a internações hospitalares de urgência e emergência nos serviços públicos de saúde constitui direito de todos, determinado pela Constituição Federal de 1988, mas a sua efetiva realização, muitas vezes, ocorre de forma desorganizada, através de relações interpessoais, sem transparência e imparcialidade na alocação dos recursos, em especial dos leitos hospitalares. A regulação assistencial é necessária para o funcionamento do sistema de saúde de forma ordenada e equânime. O objetivo geral deste estudo é analisar o Sistema Estadual de Regulação Assistencial de Minas Gerais, quanto ao seu propósito de prover equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no SUS/MG e, de modo específico, visa descrever o processo regulatório e identificar as instâncias participantes, além de identificar o perfil das solicitações de internação reguladas, quanto ao seu desfecho final, em cada uma das Regiões Ampliadas de Saúde do Estado. Trata-se de estudo descritivo, de natureza quantitativa, que utilizou técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Foram analisadas publicações oficiais nacionais e estaduais, dados obtidos no sistema informatizado de regulação do acesso SUSfácilMG e em bases de dados do Ministério da Saúde, referentes aos anos de 2008 e 2018. Os resultados encontrados demonstraram que a regulação assistencial, operacionalizada e organizada em rede regionalizada e hierarquizada, constitui ferramenta para o acompanhamento e a avaliação da situação de saúde, possibilita ajustes no planejamento para otimização da utilização dos recursos, promove a equidade no acesso aos serviços de saúde e favorece a ordenação e a qualificação da assistência. Houve crescimento da utilização da ferramenta informatizada SUSfácilMG, em todas as Regiões Ampliadas de Saúde de Minas Gerais, partindo de 224.672 internações reguladas, em 2008, para mais de 1 milhão, em 2018, ampliando, o precentual da produção hospitalar aprovada submetida à regulação do acesso em mais de quatro vezes, de 23%, em 2008, para 98%, em 2018. O Sistema Estadual de Regulação Assistencial, embora ainda tenha desafios a serem vencidos pela equipe gestora da Saúde Pública no Estado, encontra-se consolidado e é efetivo em seu objetivo de assegurar a equidade no acesso às internações hospitalares de urgência e emergência no âmbito do SUS/MG.Item Desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de planos diretores participativos em Minas Gerais(2019) Morais, Débora Resende; Rezende, João Batista; Valle, Maria Izabel Marques doO planejamento urbano no Brasil apresenta problemas e para corrigi-los foram criados instrumentos. Na Constituição Federal de 1988 foi instituído um desses instrumentos, o Plano Diretor, para municípios com número de habitantes residentes superior a 20 mil habitantes. Desta forma, a maioria das cidades brasileiras não tinham obrigatoriedade de elaborar o instrumento. Através da Lei Federal n° 10.257/01, algumas especificidades foram impostas a este instrumento, porém mesmo após regulamentada, esta lei não impôs, assim como ao país, à maioria dos municípios mineiros a elaborar o Plano Diretor. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de Planos Diretores Participativos em Minas Gerais. Nessa abordagem, através de pesquisa exploratória foi identificado a realidade institucional do município de pequeno porte, apontou-se que o modelo atual de Plano Diretor não se aplica a esses municípios e foi indicado quais as diretrizes mais condizentes à realidade desses municípios. Por fim, acredita-se que a lei deveria ser simplificada para se adequar melhor às demandas das administrações municipais.
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