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Item Análise comparativa do transporte público em Betim e Belo Horizonte : infraestrutura, custos, acessibilidade e desafios de integração de políticas de sustentabilidade sob perspectivas de melhorias(Fundação João Pinheiro, 2024) Tavares, Felipe Junio de Souza; Sousa, Julia Sabrina Peixoto de; Trindade, Marina Pereira Alves; Nunes, Pedro Henrique Lima; Camargos, Rôgeres GabrielO município de Betim, localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, teve seu desenvolvimento fortemente influenciado pelo processo de industrialização desde os anos 1950. Logo após, abraçou o transporte rodoviário, ônibus, por exemplo, como principal transporte público. Este crescimento impulsionou transformações urbanas, mas o sistema de transporte público não acompanhou as mudanças necessárias, gerando desafios significativos para os habitantes, principalmente em termos de acessibilidade e qualidade. Atualmente, Betim enfrenta problemas como falta de integração entre setores urbanos, poluição e dependência do transporte privado, agravando o trânsito e a mobilidade urbana. O presente artigo realiza uma análise comparativa entre os sistemas de transporte público de Betim e de Belo Horizonte, destacando as disparidades em infraestrutura, acessibilidade e custos. Além disso, busca-se investigar os obstáculos que impedem a melhoria do transporte em Betim, especialmente em relação à sustentabilidade e eficiência. Através dessa análise, é possível identificar soluções para aprimorar o transporte público, contribuindo para um desenvolvimento urbano mais sustentável, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente o ODS 11, que visa cidades e comunidades mais inclusivas e sustentáveis até 2030.Item Planos diretores e seus desafios : sustentabilidade, inclusão e articulação com a gestão municipal(Fundação João Pinheiro, 2024) Gomes, Ana Paula Salej; Valle, Maria Izabel Marques doEste artigo aborda o planejamento urbano, especialmente, o Estatuto da Cidade, os planos diretores e sua importância na gestão municipal. Além disso, consiste em uma análise reflexiva sobre os desafios que precisam ser enfrentados pelos profissionais que atuam na elaboração do plano e na gestão municipal, promovendo uma reflexão sobre os desafios apurados através da literatura e da experiência de equipe técnica em 28 anos de trabalho com planos diretores. Também foca a discussão nos aspectos relativos à adoção do plano como um instrumento de planejamento municipal, sua transversalidade, a necessidade de avanço em direção à sustentabilidade e à inclusão, assim como os desafios da gestão do plano em si, remetendo ao monitoramento e avaliação.Item Programa de desenvolvimento de projetos aplicados : parceria entre município e universidade para o desenvolvimento socioeconômico sustentável de Niterói (RJ)(Fundação João Pinheiro, 2024) Macena, Rachel Carmoniz de; Torres, Manuela Phebo; Oliveira, Lucas Santos de; Martins, Stella de SousaO Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA) foi criado em 2020 como uma parceria inovadora entre a Prefeitura Municipal de Niterói (PMN), no Rio de Janeiro, a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Euclides da Cunha (FEC). Com um investimento de R$ 25 milhões, o PDPA busca resolver problemas públicos concretos de Niterói, alinhando-se ao Plano Estratégico “Niterói Que Queremos 2013-2033” (NQQ) e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU (Organização das Nações Unidas). O NQQ é um planejamento de longo prazo que estabelece metas para o desenvolvimento da cidade em sete áreas de resultado: organizada e segura, saudável, escolarizada e inovadora, próspera e dinâmica, vibrante e atraente, inclusiva e eficiente, e comprometida. O PDPA é notável por sua abordagem inovadora, integrando a expertise acadêmica da UFF com as necessidades locais identificadas no NQQ. Workshops e visita s técnicas foram realizadas para engajar a comunidade acadêmica, resultando na submissão de 323 projetos. Destes, 87 foram selecionados e alocados conforme as áreas de resultado e as linhas de pesquisa do NQQ, com avaliação realizada por bancas compostas por membros da PMN, UFF e instituições externas. Esse programa representa um modelo pioneiro no Brasil, combinando pesquisa acadêmica e gestão pública para desenvolver soluções práticas e baseadas em evidências para desafios urbanos. O PDPA destaca a importância da ciência na formulação de políticas públicas e promove uma integração eficaz entre ensino, pesquisa e extensão, contribuindo significativamente para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida em Niterói.Item Editorial : Gestão Municipal : desafios contemporâneos(Fundação João Pinheiro, 2024) Assis, Marcos Arcanjo de; Oliveira, Marcela Emediato Mendes deItem O pacto federativo na Constituição Federal de 1988 e o papel dos municípios na descentralização administrativa contemporânea(Fundação João Pinheiro, 2024) Soares, Daniel Marcelo Parreiras; Castro, Raphael Machado deO presente estudo tem como objeto de análise a atuação dos municípios brasileiros no contexto posterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) e, em específico, no que concernem suas condições de entes federados. O trabalho também analisa as consequências e as contribuições do texto constitucional para o fortalecimento da autonomia municipal e as transformações administrativas oriundas desse cenário. A partir de uma metodologia histórica e axiológica, apoiada em revisões bibliográficas e documentais, este estudo busca compreender o desenvolvimento dos municípios e suas atribuições constitucionais, bem como suas competências legislativas e fiscais. Além disso, é desenvolvido um panorama das mudanças na estrutura federativa brasileira, com a identificação de avanços na municipalização de serviços como saúde e educação e a discussão sobre os desafios que limitam a autonomia local, extremamente dependente de repasses intergovernamentais. Nesse sentido, a análise revisita posições divergentes sobre os impactos dessa estrutura: por um lado, são debatidos os ganhos sociais e o fortalecimento da esfera municipal; por outro, são observadas as limitações associadas à fragmentação administrativa e ao domínio de elites locais, indicadores da necessidade de possíveis reformas no pacto federativo. Por fim, o estudo destaca a emergência de um equilíbrio entre a autonomia municipal e a efetividade das políticas públicas, de modo a apontar para a relevância de reestruturações institucionais que sustentem o desenvolvimento brasileiro.Item Entrevista : Caminhos para a gestão municipal : planejamento, boas práticas e soluções inovadoras frente à urbanização e aos desafios socioambientais contemporâneos(Fundação João Pinheiro, 2024) Costa, Heloisa Soares de Moura; Ornelas, Gabriel Mattos; Assis, Marcos Arcanjo deItem Estrutura organizacional e arranjo institucional : contributos do Novo Serviço Público para a Gestão Municipal(Fundação João Pinheiro, 2024) Emmendoerfer, Magnus Luiz; Silva Junior, Alessandro Carlos da; Silva, Jorge Leal da; Thuner, Anthony Alves da Rocha; Lima Neto, Paulo Aguiar de AndradeEste ensaio tem o objetivo de analisar as congruências e as peculiaridades da estrutura organizacional (EO) e do arranjo institucional (AI), visando aplicações na gestão municipal, a partir da abordagem do Novo Serviço Público (NSP). Metodologicamente, desenvolveu-se um ensaio teórico baseado em uma revisão não sistemática da literatura nacional e internacional, cujas escolhas foram explicitadas e justificadas. A abordagem do NSP visa resgatar a dimensão política na administração pública, incentivando a participação da sociedade na formulação de soluções para problemas públicos. Esse processo distingue a EO, que se concentra na eficiência e no controle interno por meio de uma configuração burocrática, hierárquica e pautada em regras e procedimentos formais, e os AIs, que privilegiam flexibilidade, inovação, colaboração, transparência e gestão do conhecimento, constituindo uma estrutura de governança voltada à geração de valor público. Como principais resultados, foram apresentadas acepções e aplicações da EO e do AI à luz da abordagem do NSP, bem como suas implicações para a gestão municipal, com base no framework proposto. Isso permite concluir que a análise de EO e AI pode direcionar tanto a manutenção quanto mudanças significativas, de recursos e de capacidades na gestão municipal, para o atendimento de necessidades locais e da ampliação de valor público gerado pelas ações governamentais. Por fim, entre outras considerações, recomenda-se compreender o NSP, com ênfase em colaboração, inovação e valor público, visando a constituição de instâncias de governança que equilibrem transparência, participação cidadã e eficiência, com potencial de inspirar novas análises teóricas e práticas na gestão municipal.Item Campo de públicas : conexões e experiências v. 3, n. 2 (jul./dez. 2024)(Fundação João Pinheiro, 2024) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoA Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências, em sua edição v.3, n.2 apresenta o Dossiê Especial ?Gestão Municipal: Desafios Contemporâneos?, que reúne reflexões e análises sobre o papel estratégico das administrações locais no Brasil. Consideramos oportuno lançar luz a estas reflexões em um semestre marcado pelas eleições municipais do ano de 2024. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a gestão municipal tem assumido um protagonismo crescente na implementação de políticas públicas, enfrentando desafios e oportunidades associados à descentralização administrativa e à ampliação dos direitos de cidadania. A edição destaca como as transformações econômicas, sociais e ambientais globais têm impactado as administrações locais, exigindo a adoção de estratégias inovadoras e adaptáveis, muitas vezes desafiando estruturas e arcabouços vigentes. Assim, os artigos abordam desde debates teóricos sobre planejamento urbano, como a revisão dos Planos Diretores e o papel dos municípios no pacto federativo, até estudos de caso sobre iniciativas concretas. Além disso, são discutidos desafios históricos, como as políticas territoriais em Minas Gerais, e temas contemporâneos, como a capacidade burocrática para implementação de políticas públicas e a gestão de riscos e desastres. Dessa forma, busca- se abrir reflexões sobre caminhos possíveis para fortalecer a gestão municipal diante das complexas dinâmicas de disputa de interesses da sociedade atual.Item Políticas públicas territoriais em Minas Gerais nas primeiras décadas do século XX : debates científicos e a gestão das emancipações e dos limites municipais(Fundação João Pinheiro, 2024) Pfeffer, Renato Somberg; Baeta, Aliane Maria Motta; Cruz, Mariana OliveiraO artigo objetiva analisar as principais atividades relacionadas às políticas públicas territoriais de Minas Gerais após a extinção da Comissão Geográfica e Geológica (CGG) do estado, em 1898, até o processo de sua recomposição na década de 1920. Após uma breve síntese da atuação da CGG entre 1891 e 1898, o ensaio enfatiza as iniciativas cartográficas em curso nas primeiras três décadas do século XX, os discursos que fortaleceram o campo científico dessa área do conhecimento à época e a gama de interesses que ensejaram a reestruturação da referida Comissão. Dada a carência de estudos historiográficos sobre essa temática, pretende-se aprofundar a compreensão das incipientes atividades relacionadas aos serviços geográficos e geológicos do estado por meio da análise de fontes primárias e secundárias, considerando que tais programas eram essenciais para a fixação da identidade estadual e para a materialização de projetos governamentais, entre eles, a gestão das emancipações e dos limites municipais.