[38] XXXVIII CSAP

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Navegando [38] XXXVIII CSAP por Orientador "Silva, Max Melquíades da"

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    O governo aberto no poder executivo de Minas Gerais: análise das ações do governo do estado à luz das boas práticas do modelo
    (2020) Santos, Rayssa do Rêgo Pacheco; Silva, Max Melquíades da; Vieira, Raphaella Aragão; Guedes, Roger de Miranda
    Os processos de modernização estatal, iniciados com a reforma burocrática, passando pelo gerencialismo, desenrolaram-se em novas propostas de governo. O governo aberto é uma vertente destas propostas que busca o exercício de governos centrados nos cidadãos, tendo como valores: participação cidadã, transparência, accountability e tecnologia e inovação. Este paradigma ganha destaque pelo número crescente dos governos nacionais e locais que assumem o compromisso de implementar seus valores. O Brasil foi um dos fomentadores da Parceria para o Governo Aberto e tem mantido seu compromisso com as suas pautas. O presente trabalho analisou as estratégias de governo do Poder Executivo estadual de Minas Gerais sob a perspectiva do governo aberto. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio de observação não participante e entrevistas estruturadas. As iniciativas de governo foram avaliadas segundo as dimensões: iniciativas anticorrupção, espaço cívico, acesso à informação, execução de políticas de forma aberta, abertura do orçamento e da situação fiscal, existência de iniciativas tecnológicas e/ou inovadoras. A partir do estudo, pode-se concluir que as práticas do Poder Executivo estadual de Minas Gerais estão alinhadas aos valores de transparência, accountability e tecnologia e inovação, contudo, a participação cidadã não é priorizada na agenda pública.
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    Portais governamentais do executivo estadual como instrumentos de promoção da democracia
    (2020) Pontes, Mauro Fidelis Santana; Silva, Max Melquíades da; Vieira, Raphaella Aragão; Moraes, Leonardo Barbosa de
    O presente trabalho busca investigar o potencial do Portal do Executivo Estadual de Minas Gerais para a promoção da Democracia (Digital). Para tanto, traçou-se um contexto histórico acerca da Modernização da Administração Pública, partindo de um Modelo Patrimonialista até uma Governança Pública, na qual evidencia evoluções tecnológicas e da teoria democrática que transita de um modelo liberal representativo até um modelo deliberativo argumentativo. Feita a contextualização, evidenciou-se, de modo breve, o conceito de Governo Eletrônico e, posteriormente, debateu-se acerca da Democracia Digital e seus constructos. Em seguida, levantou-se as legislações relevantes acerca da referida temática, sendo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) e a Lei 13.460/17. Por fim, no que se refere a revisão da literatura, elencou-se instrumentos de análise quanto à Democracia Digital no Brasil, aplicado em diversos entes e Poderes do Estado. Com toda a parte teórica consolidada, elaborou-se um Formulário de Análise Técnica que constituiu um instrumento para a análise de Portais dos Executivos Estaduais. Por meio de uma análise predominantemente qualitativa, com alguns graus de quantitativa, aplicou-se, o instrumento em um formato de Estudo de Caso no site mg.gov.br. Obtiveram-se como principais resultados que o Portal do Executivo Estadual de Minas Gerais apresentou baixo desenvolvimento no que se refere à democracia digital, se atendo em ferramentas de transparência vinculadas aos instrumentos normativos.