EG/FJP - EGEDI - PUBLICAÇÕES
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Navegando EG/FJP - EGEDI - PUBLICAÇÕES por Orientador "Souza, Letícia Godinho de"
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Item Análise da política de segurança pública em Minas Gerais sob o contexto da pandemia do COVID-19(2021) Maia, Maira Marques; Souza, Letícia Godinho de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Marinho, Karina Rabelo LeiteÉ certo que, em Minas Gerais, vivemos sob contexto de superlotação no Sistema Prisional; de desvalorização da Política de Prevenção à Criminalidade; e da ausência de uma consistente Política de Enfrentamento à Violência à Mulher. É nesse contexto que chega ao Brasil, no final de fevereiro de 2020, o primeiro caso de COVID-19. Em março, já estava confirmada a transmissão comunitária do vírus no país. Diante da pandemia, os governos precisam se adaptar para executar as políticas públicas em curso. Na segurança pública, conta-se, ainda, com uma alteração da dinâmica criminal, diante da redução das "oportunidades criminais" e do aumento da possibilidade de violência doméstica. Nesse contexto de mudanças, restrições orçamentárias e isolamento social, é evidente que as alterações propostas pelos governos serão no sentido de fortalecer (ou impactar menos) as políticas que são prioritárias. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é entender como a pandemia impactou três áreas da Política de Segurança Pública em Minas Gerais: Sistema Prisional, Política de Prevenção à Criminalidade e Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Foram analisadas mudanças e adaptações necessárias, constrangimentos e avanços positivos (inovações que podem ser utilizadas pós pandemia). Para tanto, foram realizadas treze entrevistas, com gestores dessas três frentes, para que fosse possível captar impressões sobre a situação atual das políticas. Buscou-se analisar, também, indicadores sociais, metas dos programas de prevenção, indicadores criminais, dados sobre a população prisional e documentos oficiais aprovados nesse período. A partir de uma análise majoritariamente qualitativa, traça-se uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e documentais, analisando, as decisões políticas do núcleo gestor da SEJUSP e dessas três políticas em questão. Como resultado, percebe-se que, de maneira geral, os desafios históricos dessas três políticas foram intensificados durante a pandemia. No âmbito macro da Política de Segurança Pública de Minas Gerais, a atenção institucional para o sistema prisional tem sido maior do que para as outras duas políticas, mas a busca pelos direitos humanos não tem sido uma prioridade.Item Compreendendo o tráfico de drogas entre mulheres moradoras de periferia em Minas Gerais(2015) Gandra, Fernanda Danielle de Oliveira; Souza, Letícia Godinho de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia pretendeu investigar de que forma os fatore socioculturais interagem para influenciar no envolvimento de mulheres no tráfico de drogas. Assim, esta pesquisa busca trazer contribuições para as políticas de segurança pública, visto que a criminalidade feminina, especialmente o envolvimento das mulheres no tráfico, é marcada de peculiaridades e vulnerabilidades que devem ser observadas. Para se atingir os objetivos do trabalho a metodologia utilizada foi predominantemente qualitativa, com levantamento de dados sobre o perfil socioeconômico das encarceradas, revisão bibliográfica e com realização de entrevistas com mulheres presas por tráfico de drogas. Esta abordagem propiciou apreender a percepção das envolvidas sobre sua situação de vulnerabilização e sua entrada no mundo do tráfico de drogas. O estudo apontou que os principais fatores motivadores apontados pela história de vida das entrevistadas para sua entrada no tráfico de drogas são: a hipossuficiência econômica e a influência de terceiros. E dado que nas camadas populares, bem como nessa atividade ilegal as desigualdades de gênero se aprofundam, torna-se fundamental que as políticas públicas utilizadas para reverter essa situação se atentem para o recorte de gênero.Item Condições de vida de mulheres migrantes de crise residentes em Minas Gerais: um estudo de caso de haitianas, sírias e venezuelanas(2021) Pedrosa, Lara Künzi; Souza, Letícia Godinho de; Souza, Luíza de Marilac de; Maia, Denise Helena França MarquesA presente pesquisa trata do tema das condições de vida de mulheres migrantes de crise haitianas, sírias e venezuelanas, residentes no Estado de Minas Gerais. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso, de caráter descritivo e a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa. A revisão bibliográfica e documental destacou a crítica à aplicação do sistema de refúgio no Brasil; como estratégia, a pesquisa utilizou o conceito de "migração de crise" como um elo balizador da experiência das populações analisadas. Ademais, utilizou-se da abordagem interseccional para discutir como a conjugação de fatores como gênero, renda e etnia podem afetar a qualidade de vida dessas mulheres. A pesquisa quantitativa empregou duas bases de dados referentes a registros administrativos da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho: o SINCRE/SISMIGRA e a RAIS. A partir delas, foi possível explorar variáveis como: município de moradia, unidade federativa de entrada, gênero, raça/cor, data de entrada, idade de migração, escolaridade, ocupação e remuneração. Por fim, para responder às questões levantadas pelo estudo quantitativo e pela revisão bibliográfica foram realizadas seis entrevistas temáticas com mulheres que se encaixavam nesse perfil. Os resultados evidenciam como a trajetória dessas migrantes é capaz de exemplificar parte dos achados da literatura, mas também questionar algumas teorias sobre migrações e gênero, evidenciando a lacuna existente entre os estudos interseccionais aplicados a migrantes de crise que tenham se deslocado para regiões do Sul global, entre elas, o estado de Minas Gerais.Item Gabinetona: a construção de uma nova política(2021) Hostalácio, Luísa Marques; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula SalejAs mulheres brasileiras vêm conquistando mais espaço e representação na política brasileira nas últimas duas décadas, a despeito de se tratar de um processo que não é linear, com retrocessos. Assim sendo, este estudo aborda a representação feminina na política brasileira, bem como o papel da Gabinetona para o que ela considera, a construção de uma nova política. O objetivo principal desta pesquisa foi analisar o mandato coletivo e participativo idealizado pel’As Muitas, a Gabinetona. Para tanto, a metodologia de pesquisa desenvolvida neste trabalho foi, principalmente, o estudo exploratório, realizado por meio dos procedimentos de coleta e análises documentais e de dados quantitativos e qualitativos. Os dados coletados para este estudo sobre a participação das mulheres na política brasileira e sobre a Gabinetona permitiram a análise e comparação dos níveis de representação das mulheres na política nas últimas duas décadas e a ampliação da participação feminina na política. Nesse sentido, os resultados observados contribuem para a percepção de que a representação e a representatividade política se dão para além da atuação legislativa, ou seja, o representante deve amplificar as vozes e escutar as demandas, ampliar a participação de seus eleitores na construção de políticas públicas, compartilhar as realizações dos mandatos de maneira transparente e comprometer-se a estruturar um mandato coletivo com a participação ativa de seus colaboradores.Item Garantia de direitos das mulheres em privação de liberdade em Minas Gerais(2017) Cordeiro, Marialice Ramalho Costa; Souza, Letícia Godinho de; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Batitucci, Eduardo CerqueiraO número de mulheres encarceradas vem crescendo em proporção maior que a população masculina no sistema prisional brasileiro. O sistema penitenciário tem se mostrado ineficiente em garantir os direitos destas mulheres, refletindo a estrutura patriarcal da nossa sociedade, além de não contribuir para a redução dessa taxa de aprisionamento. No ano de 2014, Minas Gerais possuía um total de 3.070 mulheres privadas de liberdade e, no mesmo ano, foi instituída a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, com a recomendação para a formulação de políticas que visassem institucionalizar ações que garantam os direitos das mulheres nas unidades estaduais, além de uma gestão mais humanizada e diminuição da taxa de entrada no sistema. O presente trabalho buscou verificar a existência de políticas públicas para a garantia dos diretos das mulheres em privação de liberdade no estado de Minas Gerais, contribuindo para a visibilização destes problemas. Utilizou-se pesquisa descritiva, de caráter qualitativo, em consonância com dados de registros administrativos, além de entrevistas com atores responsáveis pela administração do sistema prisional feminino. Estes relataram as principais dificuldades às garantias de direitos destas mulheres. A pesquisa demonstrou que o tráfico de drogas se apresenta como o principal motivo do encarceramento feminino, sendo estas mulheres em sua maioria jovens, com baixa escolaridade, negras e condenadas por até oito anos, o que aponta para uma importante seletividade do sistema penal sobre a população socialmente vulnerável. Mostrou ainda a necessidade no atendimento das carências básicas e das especificidades de gênero, no interior do sistema prisional, constatando o descumprimento de diversas normas previstas, tanto em direitos humanos, direitos do preso e direitos da mulher. Em suma, indica que a política para as mulheres encarceradas do estado encontra-se em estágio de desenvolvimento, com pontos de avanço, mas ainda muitos gargalos.Item Mulheres privadas de liberdade: as políticas públicas de Minas Gerais estão sendo capazes de cumprir com os acordos internacionais firmados?(2020) Galantini, Fernanda de Moura; Souza, Letícia Godinho de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo CerqueiraO objetivo deste trabalho é discutir a situação das mulheres privadas de liberdade em Minas Gerais, por meio da elaboração de um diagnóstico que se propôs a compreender, a partir de dados e de informações, as convergências e dissonâncias existentes entre o que está prescrito nas Regras de Bangkok e a realidade das unidades prisionais mineiras. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso, de caráter descritivo e a partir de uma abordagem qualitativa-quantitativa. Entre outras estratégias metodológicas, foi aplicado questionário para 63 gestores, entre responsáveis pelas unidades prisionais com mulheres presas e supervisores de médio escalão da SEJUSP, para avaliar o cumprimento às regras em questão. Na revisão bibliográfica e documental, utilizou-se de uma abordagem feminista para discutir a construção de instituições; a política de guerra às drogas e o encarceramento em massa, e seus efeitos sobre o aprisionamento de mulheres; e as diretrizes internacionais e nacionais sobre o encarceramento feminino. Os resultados evidenciaram fragilidades no registro das informações e da rotina das unidades, que dificultam a transparência e o controle por parte da gestão de médio escalão. Ademais notou-se que somente 19 das 56 unidades participantes da pesquisa (33,9% da amostra) lograram altos índices de cumprimento às Regras, isto é, atendem a pelo menos 75% delas. A partir do diagnóstico desenvolvido por este trabalho de pesquisa, identificou-se a existência de muitas dissonâncias entre o que está prescrito e a realidade mineira. Desse modo, conclui-se que Minas Gerais não está conseguindo atender integralmente as diretrizes estabelecidas pelas Regras de Bangkok. Também, diante da realidade brasileira marcada pela existência de questões estruturais como o racismo, o patriarcado e a amplitude das desigualdades socioeconômicas, percebeu-se que apenas o cumprimento das diretrizes de Bangkok não é suficiente para garantir o direito à dignidade das mulheres em situação de privação de liberdade.Item Narrativa misógina e sexista da crise democrática brasileira(2020) Reis, Gabriela Silveira; Souza, Letícia Godinho de; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Nogueira, Maria JoséEm todo o mundo é possível observar a ampliação política de grupos conservadores, aliados à ascensão de líderes autocráticos. Brasil, Chile, Argentina, Bolívia, entre outros países que compõem o Sul Global, vivem em suas histórias recentes diversos casos de ataques, simbólicos e físicos, às mulheres que integram a vida política. Esse fenômeno global de ampliação do autoritarismo se destaca não apenas por evidenciar uma crise democrática, mas também por ser reforçado por narrativas patriarcais. Assim, as mulheres estão na centralidade do debate sobre a crise democrática do continente. O presente trabalho apresenta uma análise sobre a conjuntura política nacional, na qual se analisa episódios que ilustram a crise democrática brasileira balizados por uma narrativa sexista e misógina. A pesquisa contou com revisão bibliográfica amparada por obras feministas, da Ciência Política e da Comunicação Social. A pesquisa contou também com análises empíricas, realizadas por meio de análise de conteúdo de matérias de jornal e de análise de discurso realizada a partir de entrevistas com mulheres parlamentares e militantes. A revisão bibliográfica mostrou que as crises democráticas contemporâneas tem caráter silencioso e, uma vez estabelecidas, buscam manter um verniz democrático; que as propagandas ideológicas atuais se apoiam em notícias falsas e que o patriarcado a partir de construções sociais de gênero, reitera a socialização de mulheres, com vistas a impedir sua participação política. As análises empíricas mostraram como as mulheres são tratadas quando tentam ocupar espaços de poder e quais estratégias o patriarcado utiliza para barrá-las.Item Redes de movimentos feministas, o estado de Minas Gerais e a democracia: uma discussão sob a perspectiva da teoria política feminista do Sul global(2019) Resende, Letícia Amédée Péret de; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej; Brasil, Flávia de Paula DuqueTeóricas feministas críticas a perspectivas generificadas que partem do Norte global têm apontado para a necessidade de construção de uma nova prática feminista e de uma transformação da produção acadêmica do campo. Entende-se que tratar da trajetória do feminismo a partir de um discurso generificado constitui um caminho equivocado e excludente, que não contempla os diferentes contextos de vida das mulheres e as especificidades impostas pela vivência nos diferentes territórios e que, por conseguinte, prejudica a capacidade de análise e síntese das transformações políticas passadas e das possibilidades futuras. Nesse sentido, Mohanty (1984; 2003) aponta para a necessidade de análises materialistas pelo feminismo, que considerem tanto a micropolítica do contexto, como a macropolítica das estruturas econômicas e políticas transnacionais. Nesse ponto, deve-se então considerar as especificidades vindas dos entrecruzamentos de preconceitos de raça, classe, gênero, sexualidade e geração, deve-se negar a visão que universaliza as experiências das mulheres e buscar as "diferenças compartilhadas" para a construção de uma solidariedade feminista transnacional e anticapitalista. Entendendo que os feminismos latinoamericanos têm suas próprias vicissitudes e idiossincrasias históricas, Matos (2010) argumenta sobre uma "quarta onda" do feminismo em curso na região e, mais especificamente, no Brasil, que corresponderia às considerações de Mohanty (1984; 2003). Isto posto, este trabalho pretende discutir a organização, a atuação e o entendimento político dos movimentos feministas atuantes no Estado de Minas Gerais à luz de perspectivas analíticas do Sul global e das teorias dos movimentos sociais. Entendendo que tornam-se centrais a construção de vínculos entre diferentes movimentos e a atuação capilarizada em diferentes escalas territoriais, este trabalho se propõe também a compreender, a partir da percepção de atrizes ligadas aos movimentos e de atrizes ligadas à burocracia estatal, como a pasta de políticas para as mulheres do Estado de Minas Gerais e os espaços de participação social por ela facilitados têm incidido sobre as redes nas quais se inserem os movimentos feministas atuantes no Estado. Por discutir espaços formais e institucionalizados de participação, procura também compreender o entendimento das entrevistadas sobre o papel e a atuação da Organização das Nações Unidas nesse sentido. Além disso, discute a atuação do Estado e o momento mais recente do feminismo à luz de teorias que relacionam o associativismo ao aprofundamento da democracia.