[34] XXXIV CSAP
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Navegando [34] XXXIV CSAP por Orientador "Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da"
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Item Reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais: análise do período 2013 a 2017(2018) Rodrigues, Ana Carolina; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo LeiteO trabalho conta com o objetivo de analisar o cálculo de reentrada dos adolescentes em conflito com a lei no sistema socioeducativo do Estado de Minas Gerais, buscando entender como é feito e utilizado, bem como analisar os possíveis reflexos do cálculo no atendimento socioeducativo. A presente monografia analisa o processo de reentrada dos jovens infratores sob duas óticas: análise de taxas de reentrada e avaliação dos técnicos e pesquisadores sobre o problema nas medidas de privação de liberdade do Estado de Minas Gerais. O estudo conta com uma descrição histórica sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de realizar comparações entre este e o Código do Menores. Descreve ainda metodologia do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, o conceito e metodologias relacionadas ao cálculo da reentrada. Visto que o SINASE propõe a responsabilização e ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei como produto, observa-se que o índice de reentrada dos adolescentes no sistema trará a resposta com relação à eficiência da política em responsabilizar e principalmente ressocializar o jovem. A metodologia utilizada foi qualitativa por meio de levantamento de dados secundários e entrevistas, com o objetivo de analisar o fenômeno da reentrada no sistema socioeducativo de Minas Gerais. Os achados permitiram perceber uma deficiência quanto à coleta e análise de dados pela Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas de Minas Gerais (SUASE – MG), mostrando a premência de um investimento nesse ponto, e quanto o problema da reincidência se vê ligado a determinados fatores de risco. Verifica-se a necessidade de políticas públicas mais focalizadas, de forma que se alcance melhor essa população, além de melhorias com relação às políticas para os egressos do sistema, gerando como produto do atendimento socioeducativo mudanças substanciais no indivíduo propiciando a ressocialização deste.Item O trabalho diferenciado do preso em Minas Gerais: reflexões e perspectivas do “Programa Reintegra”(2018) Fonseca, Ana Elisa Machado da; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Figueiredo, Amanda Mátar deO aumento da população carcerária e o número insuficientes de vagas de trabalho (DEPEN, 2015) sugerem mais barreiras para o cumprimento da LEP que determina em seu artigo 39º e também no artigo 50º (Brasil, 1984) que o “trabalho remunerado é obrigatório na medida da aptidão e da capacidade do preso”, o que implica na oferta obrigatória das vagas de trabalho, que por sua vez, é dever do Estado – artigo 10º da LEP (BRASIL, 1984). Em contraste com o dever de “orientar o retorno à convivência em sociedade”, a ação do Estado privilegia o encarceramento maciço, a construção de novos presídios e o enrijecimento dos sistemas punitivos em detrimento de outras políticas (AZEVEDO, 2015). Nesse contexto surge, em 2017, o “Programa reINTEGRA” em Minas Gerais a partir da ideia da Secretaria de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania em gestão conjunta com a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Administração Prisional. Nesse sentido, este estudo objetiva analisar este programa enquanto política de reintegração social do preso por meio do trabalho. Dessa forma, realizou-se um estudo de caso, por meio de entrevistas semi estrututuradas com o público alvo e a equipe gestora da política. Além de analisar as percepções de cada grupo de atores, coube a este trabalho sistematizar a metodologia do programa e descrever cada um dos seus processos. Por ser uma política ainda jovem e pioneira, os resultados expostos neste trabalho, consistem em um vislumbre do que a política pode vir a ser, dada as dificuldades de execução do desenho da política por diversos motivos (falta de recurso orçamentário, falta de equipe técnica, falta de sistemas de gestão). Mas ainda assim, ilustra a real necessidade de consolidação de políticas de reintegração da pessoa privada de liberdade no grave contexto em que se encontra o Sistema Penitenciário atualmente. Ao analisar o “Programa reINTEGRA ”, entendeu-se que se desenvolve como uma efetiva política pública de reinserção social do preso por meio do trabalho em Minas Gerais.