[33] XXXIII CSAP
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando [33] XXXIII CSAP por Orientador "Batitucci, Eduardo Cerqueira"
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item O programa de controle de homicídios - Fica Vivo!: uma análise de seu eixo de intervenção estratégica.(2017) Guedes, Déborah Carvalho; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEste estudo buscou analisar o Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo, programa da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais. Analisou-se a sua execução a partir de seus dois eixos de atuação: Eixo de Proteção Social e Eixo de Intervenção Estratégica. No trabalho, apresenta-se o contexto nacional anterior à institucionalização do Programa, tendo como foco as mudanças nos paradigmas relacionados à segurança, com especial atenção ao paradigma da Segurança Cidadã. Posteriormente, trabalha-se o conceito de Prevenção e a formação da Política de Prevenção em Minas Gerais, na qual o Fica Vivo! está inserido, para depois, apresenta-lo em seu processo de formação e institucionalização. A pesquisa propõe-se a analisar historicamente a construção e o desenvolvimento do Eixo de Intervenção Estratégica, analisando os atores envolvidos em sua execução, e sua percepção acerca da contribuição do referido eixo para o desenvolvimento dos objetivos do Programa, além de analisar sua interlocução com o Eixo de Proteção Social. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, tendo sido executada uma pesquisa exploratória, em que se buscou responder e analisar os problemas elencados com a utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e entrevistas. A partir da metodologia adotada, percebeu-se uma séria fragilidade no eixo estudado, que está ligada diretamente ao contexto histórico nacional, marcado por uma lógica punitiva e autoritária. Além disso, a partir das entrevistas, evidenciou-se um grande desconhecimento acerca do Programa por parte dos diversos atores envolvidos na execução do Eixo de Intervenção Estratégica. Observou-se que há historicamente dentro do Fica Vivo!, grandes dificuldades gerenciais, de continuidade e gestão da informação, que impactam diretamente seus resultados finais, provocando descompassos em sua execução.Item As relações interinstitucionais no sistema socioeducativo: uma análise em Minas Gerais(2017) Firmo, Marina de Castro; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Souza, Letícia Godinho deA “Doutrina da Proteção Integral”, que passa a reconhecer a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, tem como principais instrumentos de sua consolidação no país a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com a CRFB/88, os menores de dezoito anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial, a saber: as medidas socioeducativas previstas pelo ECA e regulamentadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A implementação da política do sistema socioeducativo pode ser considerada complexa, não só pelos seus objetivos, mas, principalmente, pela diversidade de instituições envolvidas em todo o seu processo decisório e de execução. Nesse campo encontra-se o presente estudo que objetiva a análise da execução das medidas socioeducativas no Estado de Minas Gerais, com foco nas relações entre as instituições envolvidas, buscando identificar os prováveis entraves institucionais e as possíveis respostas para a minimização de seus efeitos negativos na implementação da política pública. Nesse aspecto, estuda-se os dilemas de articulação entre os atores. Para isso, a pesquisa caracteriza-se como qualitativa e utiliza de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo - dividida entre a aplicação de entrevistas semiestruturadas e observação direta. As conclusões foram no sentido de que, mesmo existindo instrumentos específicos no Estado de Minas Gerais que favoreçam a articulação, existem entraves que necessitam ser solucionados para o melhor funcionamento do sistema, como a personificação das relações interinstitucionais, relações do Poder Executivo com os órgãos do sistema de justiça potencialmente fragilizadas, um aspecto frágil de conhecimento sobre as funções de uma instituição pelas outras e com uma perspectiva de grande parte da sociedade atual que não adere aos pressupostos do sistema.