[33] XXXIII CSAP
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando [33] XXXIII CSAP por Data de Publicação
Agora exibindo 1 - 20 de 39
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Ações de combate ao assédio moral no sistema prisional do estado de Minas Gerais(2017) Oliveira, Antonio Marcel Sotero Dias de; Dufloth, Simone Cristina; Nogueira, José; Lacerda, Daniela Góes ParaísoO presente trabalho se propõe a compreender e analisar as ações de combate de assédio moral tomando como estudo de caso o sistema prisional de Minas Gerais. Para cumprir esse objetivo, foram sintetizados os argumentos legais acerca do combate ao assédio moral dispostos na legislação mineira sobre o tema, as principais ações implementadas e os principais atores envolvidos desde a publicação da normativa estadual e, identificados os principais avanços e desafios a respeito da implementação dessas iniciativas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo envolvendo revisão de literatura e levantamento das principais legislações estaduais e de registros internos acerca do tema, além de realização de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos e observação pessoal. Foi identificado um fluxo lento de publicação de dispositivos legais que resguardem os servidores públicos. Apesar de trazer avanços, como a tentativa de conciliação entre as partes conflitantes, a legislação estadual, de modo geral, peca por não definir prazos específicos para ocorrência das audiências de conciliação e abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Aliado à falta de aplicação de punições aos agressores, além de produzir morosidade no processo de punição, é gerada descrença na legislação, nas instituições e contribui para o surgimento de novos casos de assédio. Além disso, tanto na normativa identificada quanto na prática, foi identificado um excesso de apego ao processo de punição, enquanto a prevenção é vagamente abordada. Faltam propostas mais incisivas, que vão além de treinamentos gerais e práticas de conscientização, e possibilitem o desenvolvimento e a regulamentação de ações de intervenção proativa na prevenção do assédio moral.Item A baixa efetividade da gestão da educação municipal em Curvelo : causas, consequências e proposições(2017) Moura, Nathalia Bertú; Rezende, João Batista; Veiga, Laura da; Assis, Marcos Arcanjo deO presente estudo almeja responder ao problema de pesquisa dado pelo questionamento quanto às causas e consequências da baixa efetividade da gestão da educação municipal e, para tal, objetiva a análise do baixo nível de adequação da gestão da educação dado pelo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) no município de Curvelo. Assim, busca o conhecimento da realidade da educação municipal segundo diversos indicadores e índices, de modo a estabelecer análise comparativa entre eles e suas dimensões, além de estudar os indicadores de efetividade do IEGM e a atuação da gestão local da educação - para, por fim, analisar as causas e as consequências da reduzida efetividade dessa gestão em Curvelo pelo IEGM e elaborar propostas para melhorias desses indicadores. A metodologia de pesquisa envolve, primeiramente, etapa de revisão bibliográfica, que percorre temas relativos ao papel dos entes governamentais na gestão da educação, à municipalização do ensino, à atuação dos burocratas de médio escalão e de nível de rua, ao conceito de efetividade e aos índices e indicadores sociais – sendo esse o tema cerne ao referencial teórico da pesquisa – com enfoque na educação. Depois, utiliza dados secundários disponíveis em sites oficiais quanto ao IEGM e demais índices estudados. Por fim, realiza pesquisa de campo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Secretaria Municipal de Educação de Curvelo e duas escolas municipais de Curvelo, com entrevistas semiestruturadas e observação direta. Nesse sentido, os resultados da pesquisa teórica apontam para a associação entre fatores humanos, gerenciais, tecnológicos e orçamentários para que a gestão seja efetiva. Os resultados aferidos pela pesquisa de campo desenvolvida, por outro lado, apontam que o diagnóstico de baixa efetividade da gestão da educação no município de Curvelo está relacionado ao subdimensionamento do índice pelo não informe de dados que não se encontram sistematizados nos sistemas oficiais da Secretaria Municipal de Educação. Conclui-se o estudo com o apontamento de que desenvolver a capacidade de gestão é crucial para que o município lide com as dificuldades e saiba aproveitar janelas de oportunidades que se abrirem, além de cumprir com os critérios de efetividade dos serviços públicos prestados, e são feitas recomendações ao cálculo do IEGM e à postura do TCEMG.Item Lei n° 12.846 sobre a ótica do controle interno do setor público : uma análise da responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas por atos que visem frustrar ou dificultar a atuação dos órgãos de controle e fiscalização(2017) Diniz, Danielle Ribeiro Oliveira; Villela, Jaime Nápoles; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Alexandrino, Thaís MaraA Lei Anticorrupção Empresarial inaugura, no âmbito administrativo e civil, a responsabilização objetiva de pessoas jurídicas por atos que visem frustrar ou dificultar a atuação dos órgãos de controle e fiscalização, atuação essa que, a princípio, fortaleceria os instrumentos de controle, dando aos órgãos o poder de exigir transparência, atitudes claras e colaborativas das pessoas jurídicas de forma mais incisiva. Desse modo, o trabalho busca abordar de que maneira a Lei 12.846/2013, especificamente por meio do art. 5º, inc. V, auxilia na consolidação e fortalecimento dos instrumentos dos órgãos de controle da administração, especialmente o controle interno. Para isso, o trabalho foi feito a partir de uma pesquisa bibliográfica com o intuito de investigar inicialmente o controle e suas manifestações pertinentes ao tema e, em seguida, foi realizada uma pesquisa extensiva em periódicos, relatos jurídicos, livros críticos à Lei e artigos, para compreender o significado da corrupção, seus efeitos, o processo em que se deu a criação da Lei Anticorrupção e suas disposições para, no fim, observar nuances inauguradas pela Lei, bem como tentar dar luz à pergunta do trabalho. Ao fim do trabalho, extraíram-se algumas conclusões acerca da inovação legislativa e de suas implicações, sem o intuito de esgotar o tema, mas tentando trazer relevância à LAE como instrumento fortalecedor do controle interno.Item O monitoramento eletrônico em Minas Gerais : um diagnóstico de sua atual conjuntura e suas perspectivas no sistema prisional mineiro.(2017) Santos, Felipe Felix Souza dos; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Marinho, Karina Rabelo LeiteAssim como no Brasil de forma geral, o monitoramento eletrônico é um assunto muito recente em Minas Gerais, onde começou a ser executado como política pública apenas em 2012. O monitoramento eletrônico surge como uma, dentre um conjunto de respostas à situação caótica em que se encontra o sistema prisional tradicional, se apresentado, ainda que em tese, como uma alternativa viável e mais humana ao cumprimento da pena privativa de liberdade. O objetivo do presente trabalho é caracterizar o uso do monitoramento eletrônico em Minas Gerais à luz da experiência internacional e, ainda que de forma embrionária, da experiência nacional com a utilização da vigilância eletrônica e dos apontamentos feitos pela literatura especializada, a fim de identificar se sua aplicação e execução, da maneira como é feita atualmente, é efetivamente capaz de mitigar os problemas apresentados pelo sistema prisional tradicional e promover a reinserção social de apenados, assim como aponta os principais discursos favoráveis a sua implantação, ou se acaba por expandir a capacidade punitiva do Estado, que é a principal crítica que os modelos recentemente adotados no Brasil recebem. Para identificar a visão institucional sobre o monitoramento eletrônico e suas perspectivas dentro do sistema prisional mineiro, foi realizada uma análise qualitativa de dados obtidos através de entrevistas semiestruturadas com os seguintes funcionários públicos envolvidos com a vigilância eletrônica em Minas Gerais: uma Defensora Pública, um Promotor de Justiça e o Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas da Secretaria de Estado de Administração Prisional. A análise dos dados qualitativos e quantitativos apontou, em Minas Gerais, para uma expansão da capacidade punitiva do Estado ao se utilizar o monitoramento eletrônico no sistema prisional mineiro, embora seja possível identificar uma preocupação das instituições em promover uma maior humanização e proteger os direitos com a implantação desse projeto, mesmo que isso ainda não se reflita de forma tão direta nos resultados.Item Coordenação de governo em políticas públicas : análise dos comitês temáticos em Minas Gerais(2017) Souza, Carolina Barros de; Silveira, Mauro César da; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Viana, Raquel de MattosEste estudo trata da coordenação de governo em políticas públicas e dos mecanismos de coordenação utilizados para que esta seja alcançada no âmbito dos Comitês Temáticos de Governo em Minas Gerais. Para sua realização determinou-se como objetivo a análise da concepção e do funcionamento dos Comitês Temáticos, no recorte temporal estipulado de maio de 2016 a setembro de 2017, a fim de identificar os mecanismos de coordenação utilizados neste arranjo. Para tanto, utilizou-se neste trabalho métodos de coletas de dados como a análise documental, observação direta e entrevistas semiestruturadas. Desse modo, o trabalho pretendeu comparar a dinâmica de funcionamento de cada um dos seis Comitês Temáticos, identificando suas especificidades e motivações para o sucesso ou insucesso de cada um. Os resultados do estudo apontam como necessários ao funcionamento regular dos Comitês cinco mecanismos de coordenação: liderança executiva, receptividade à ação conjunta, padronização de estrutura, padronização de estratégia e meta-governança. A combinação desses fatores, em especial da liderança executiva e da predisposição à ação conjunta, são cruciais para definir se um Comitê Temático terá seu funcionamento regular, coordenado e eficiente, ou se apresentará suas atividades paralisadas. Isso se explica pelos desafios que envolvem a gestão colegiada e a ação intersetorial, que carecem da utilização desses instrumentos coordenativos para sua superação. Se faz necessário, portanto, um reajuste do modelo de governança dos Comitês Temáticos, a fim de que os trabalhos daqueles que se encontram inativos sejam retomados.Item Compras governamentais : a importância das compras governamentais do governo do estado de Minas Gerais, referentes às micro e pequenas empresas.(2017) Cabido, Breno Filippe Oliveira; Rezende, João Batista; Wanderley, Claúdio Burian; Vimieiro, Josiane VidalAs instituições são fundamentais para o desenvolvimento econômico por ser uma das formas de sanar os problemas associados às interações entre os indivíduos. Desta forma, as instituições que fazem parte do corpo governamental possuem um papel fundamental. Sendo assim, o Estado, como maior contratante da economia, vem utilizando as compras governamentais como instrumento estratégico para o desenvolvimento econômico. Estas compras podem servir de instrumento para estimular o mercado interno, com elevação da oferta de emprego e aumento da renda, que por sua vez, fomenta-se o desenvolvimento do país como um todo. Dentre as possíveis políticas de fomento, as Micro e Pequenas Empresas fazem parte deste escopo por ter um desempenho significativo nas atividades intensivos em tecnologia, com baixa intensidade de capital e com alta intensidade de mão-de-obra. Portanto, este trabalho analisa a atuação do governo do estado de Minas Gerais na utilização deste instrumento de fomento envolvendo as Micro e Pequenas Empresas nos anos entre 2009 e 2016. Além de contextualizar a situação das compras públicas mineiras e as modificações institucionais para a realização desta tarefa, foram feitas análises mais aprofundadas sobre o tema. Portanto, concluiu-se que as modificações estruturais promoveram mudanças significativas nos procedimentos do rito licitatório, visando ter maior acesso das empresas de pequeno porte em relação às grandes e médias no âmbito estadual e obtiveram sucesso neste quesito, evidenciado pelo aumento na participação destas firmas. Contudo, além das dificuldades de mensuração sobre os reais efeitos deste instrumento de fomento, estas políticas enfrentaram dificuldades exógenas quanto à conjuntura externa a política e endógenas, no âmbito administrativo e fiscal do estado de Minas Gerais, podendo resultar em possíveis problemas futuros ligados devido ao aumento dos custos de transação.Item O programa de controle de homicídios - Fica Vivo!: uma análise de seu eixo de intervenção estratégica.(2017) Guedes, Déborah Carvalho; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEste estudo buscou analisar o Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo, programa da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais. Analisou-se a sua execução a partir de seus dois eixos de atuação: Eixo de Proteção Social e Eixo de Intervenção Estratégica. No trabalho, apresenta-se o contexto nacional anterior à institucionalização do Programa, tendo como foco as mudanças nos paradigmas relacionados à segurança, com especial atenção ao paradigma da Segurança Cidadã. Posteriormente, trabalha-se o conceito de Prevenção e a formação da Política de Prevenção em Minas Gerais, na qual o Fica Vivo! está inserido, para depois, apresenta-lo em seu processo de formação e institucionalização. A pesquisa propõe-se a analisar historicamente a construção e o desenvolvimento do Eixo de Intervenção Estratégica, analisando os atores envolvidos em sua execução, e sua percepção acerca da contribuição do referido eixo para o desenvolvimento dos objetivos do Programa, além de analisar sua interlocução com o Eixo de Proteção Social. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, tendo sido executada uma pesquisa exploratória, em que se buscou responder e analisar os problemas elencados com a utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e entrevistas. A partir da metodologia adotada, percebeu-se uma séria fragilidade no eixo estudado, que está ligada diretamente ao contexto histórico nacional, marcado por uma lógica punitiva e autoritária. Além disso, a partir das entrevistas, evidenciou-se um grande desconhecimento acerca do Programa por parte dos diversos atores envolvidos na execução do Eixo de Intervenção Estratégica. Observou-se que há historicamente dentro do Fica Vivo!, grandes dificuldades gerenciais, de continuidade e gestão da informação, que impactam diretamente seus resultados finais, provocando descompassos em sua execução.Item A Câmara de Orçamento e Finanças e a gestão orçamentária e fiscal : análise institucional da instância central de governança do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.(2017) Furtado, Bruno Crispim de Britto; Carneiro, Ricardo; Guimarães, Alexandre Queiroz; Fernandes Júnior, SílvioEste estudo tem como objetivo analisar o estabelecimento da Câmara de Orçamento e Finanças do Governo do Estado de Minas Gerais em 2015. Trata-se da principal instância de deliberação da política orçamentário-financeira do Poder Executivo de Minas Gerais, surgida em meio a uma conjuntura de crise fiscal neste Estado, o que tornou necessárias ações que busquem maior controle das finanças públicas estaduais. Foram analisados os marcos normativos que determinam a estrutura e dinâmica de funcionamento da Câmara sob a luz de teorias que expõem o conceito de instituição e expliquem seu processo de transformação, tendo em perspectiva a trajetória recente da gestão orçamentário-financeira em Minas Gerais. Além disso, para contribuir com a análise foram expostos a dinâmica do ciclo orçamentário e suas normas gerais, bem como os modelos de gestão pública. O que se percebe é um processo muito forte de centralização, nesta nova instância, do controle das decisões que possam afetar os indicadores orçamentários e financeiros estaduais e uma limitação muito grande da ação governamental com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Item Gestão de demandas de sistemas de TI no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda(2017) Vieira, Diego Lopes; Silva, Max Melquíades da; Pereira, Priscilla de Souza da Costa; Laia, Marconi Martins deO objetivo dessa pesquisa é analisar os processos de planejamento e execução por trás da gestão de demandas por sistemas de informação de TI, no contexto da atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. Esse estudo foi desenvolvido acompanhando o trabalho de uma equipe de consultores externos na implantação de um Programa de Governança de TI, além de entrevistas colhendo percepções dos principais atores por trás da gestão de demandas por sistemas informatizados de TI das outras áreas da SEF. Analisou-se o atual fluxo de demandas que chegam à STI sob a ótica dos principais frameworks de governança corporativa de TI e gerenciamento de serviços, mais especificamente o COBIT e o ITIL, assim como outras literaturas acadêmicas que abordam essa discussão, com um olhar atento às dificuldades e empecilhos por trás desses processos, e propondo sugestões para possíveis melhoras. Conclui-se que o fluxo da STI trata-se de uma tentativa não bem sucedida de estabelecer e implantar um processo, apresentando falhas quanto a comunicação entre os papeis dentro desse fluxo, e enquanto um processo a ser gerenciado em si. Pode-se observar que os frameworks e as outras literaturas levantadas possuem pontos em comum, principalmente quanto a necessidade de mensurar o desempenho do processo para o propósito de aprimorá-lo, com foco em sua qualidade, e quanto a necessidade alinhar expectativas entre as partes interessadas. Assim, as literaturas especializadas possuem conteúdo para subsidiar melhorias para esse processo.Item Os resultados produtivos recentes dos laboratórios farmacêuticos oficiais, inclusive nas parcerias para o desenvolvimento produtivo.(2017) Azevedo, Felipe Estevan de Oliveira; Wanderley, Cláudio Burian; Guimarães, Alexandre Queiroz; Felipe Lacerda Diniz Leroy, Felipe Lacerda Diniz LeroyEste trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar como o papel dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais na produção pública de medicamentos historicamente, bem como os resultados apresentados recentemente. A participação dos mesmos no auxílio a assistência farmacêutica no âmbito do SUS foi modificada ao longo das décadas, culminando recentemente na introdução das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. Para a realização deste trabalho utilizou-se dados do Ministério da Saúde, dos Laboratórios Oficiais e de bibliografia relevante no assunto. Além disso, o pesquisador deste trabalho estava inserido no ambiente de um dos laboratórios públicos, o que permitiu a observação direta da Instituição. Baseado nessas fontes, a análise se estruturou de acordo com apoio nos modelos regulatórios e na relação destes com o setor farmacêutico. Dessa forma, conclui-se que a realização de parcerias entre laboratórios privados e Laboratórios Farmacêuticos Oficiais contribuem na obtenção da economicidade desejável por conta do dilema entre universalização da atenção à saúde e escassez de recursos para financiá-la. Contudo, a internalização das tecnologias envolvidas nas parcerias ainda é um desafio para os laboratórios públicos, que pouco avançaram nesse sentido, restando ainda um potencial imenso a ser explorado.Item Um estudo sobre a adequação do concurso público SEPLAG/ SEDS nº. 08/2013, para provimento de cargos de agentes de segurança penitenciários, ao perfil profissional exigido pela administração pública de Minas Gerais(2017) Moreira, Ana Luísa Perdigão; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Souza, Adriana Kely deO presente trabalho discute a qualidade dos instrumentos de avaliação dos candidatos utilizados no concurso público SEPLAG/ SEDS nº 08/2013 para o cargo de agente de segurança penitenciário – ASP. Em um cenário em que a maior parte dos serviços prestados pela Administração Pública depende unicamente dos Recursos Humanos e que a demanda dos cidadãos por serviços públicos de qualidade em todas as áreas só cresce, torna-se imprescindível a adequada provisão e alocação da mão-de-obra, principalmente dos agentes de segurança penitenciários, visto que tal carreira tem um papel primordial na garantia da ordem e da segurança no interior dos estabelecimentos penais, sendo a representação da justiça e do Estado nesses locais. Desse modo, o objetivo geral desse trabalho é analisar a adequação dos instrumentos de avaliação do certame SEPLAG/ SEDS nº. 08/2013 ao perfil de profissional exigido pela Administração Pública de Minas Gerais e à legislação para o cargo de agente de segurança penitenciário. Esta é uma pesquisa de natureza descritiva de caráter qualitativo e quantitativo, em que foram usadas as seguintes técnicas: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram que o concurso público analisado está em conformidade com às legislações, principalmente com a Lei Estadual nº 14.695, que cria a carreira de ASP. Entretanto, esse processo de seleção, de modo geral, não consegue avaliar a questão das aptidões e habilidades do cargo, o que compromete o recrutamento do perfil mais adequado à carreira de agente de segurança penitenciário. Além disso, foi verificada a existência de diversos elementos da indústria concurseira no certame SEPLAG/SEDS nº. 08/2013, o que leva a conclusão de que tal concurso recrutou os mais habilidosos, competentes e aptos a fazer a prova, os chamados concurseiros, e não os profissionais mais aptos para o cargo de ASP. Logo, conclui-se que a Administração Pública ainda tem muito que avançar no sentido de construir um processo seletivo que consiga recrutar os indivíduos mais adequados para determinado cargo e que não tenham como motivação única, no momento de prestar um concurso público, a garantia de um emprego estável e com valores de vencimentos básicos altos.Item A promoção de políticas de gestão de pessoas para trabalhadores terceirizados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais(2017) Pimenta, Bárbara Lage; Oliveira, Kamila Pagel de; Souza, Adriana Kely de; Sousa, Rosânia Rodrigues deO setor público, por suas inúmeras especificidades, configura um cenário no qual a gestão de pessoas enfrenta grandes desafios. Questões de ordem política, jurídica e econômica regulam as relações entre os servidores, visando garantir que o interesse público reflita nas ações de todos os agentes. Diante desse contexto, urge a necessidade de se consolidar uma gestão estratégica de pessoas nesse setor, abandonando a ultrapassada visão de uma função meramente operacional do departamento de recursos humanos. Somente reconhecendo a importância das pessoas e desenvolvendo um planejamento de sua gestão, alinhado à estratégia de cada organização pública, políticas públicas de qualidade serão promovidas para a população. Paralelamente, um grupo de prestadores de serviços para o Estado vem crescendo continuamente, apesar de muitas vezes não ser contemplado pelas políticas de gestão de pessoas. Trata-se dos trabalhadores terceirizados, que apesar de sua vinculação indireta ao Estado, estão cotidianamente inseridos nas repartições públicas. Sendo assim, o presente trabalho tem por finalidade compreender melhor como se dá a política de gestão de pessoas para os trabalhadores terceirizados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. Para isso, foi feita uma pesquisa descritiva-exploratória. Primeiramente, foi apresentado o modelo de gestão estratégica de pessoas aplicado ao setor público. Posteriormente, foram esclarecidas questões acerca das legislações tocantes à terceirização, pois é fundamental compreender os aspectos jurídicos que regem o vínculo empregatício dessa relação de trabalho. Assim, será possível compreender os limites e possibilidades de atuação da política de gestão de pessoas para esses trabalhadores.Item Auditoria Administrativa de Consultas: um estudo de caso sobre o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais(2017) Vianna, Amanda Cangussú; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Santos, Renato Vale; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaEste estudo de caso trata da auditoria administrativa de consultas médicas. Ele foi motivado pela insatisfação da gestão do IPSEMG com o processo, devido à impressão de que ele não cumpria bem seu objetivo de identificar irregularidades e tinha custos mais elevados que os benefícios que produzia. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é apresentar informações que possam subsidiar as decisões de continuidade ou descontinuidade do modelo de auditoria de consultas vigente. Os resultados esperados são informações sobre o custo-benefício do processo atual e informações restritas sobre a experiência de outras operadoras de assistência à saúde com diferentes modalidades de auditoria de consultas. A metodologia utilizada é a análise documental e bibliográfica, o cálculo de custos via custeio por absorção e entrevistas semiestruturadas e presenciais com os gestores de outras organizações operadoras de serviços de saúde.Item O contingenciamento e seus reflexos na execução física e orçamentária de Minas Gerais nos anos de 2015 e 2016(2017) Silva, Alanna Guias Santos; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Ferreira Júnior, SílvioO objetivo dessa monografia é examinar como o contingenciamento foi utilizado na gestão orçamentária estadual nos anos de 2015 e 2016, enfatizando a forma como se dá sua incidência na execução das ações programadas no PPAG e desdobradas na LOA. O trabalho limitou-se a mapear a incidência do contingenciamento nas diversas ações programadas, sem avançar considerações acerca do processo decisório relativo à que despesas contingenciar e quando o fazer. Para isso, examinou-se o ciclo orçamentário – que envolve a articulação entre planejamento na federação brasileira, a forma como se dá o monitoramento das ações propostas no PPAG e desdobradas no orçamento de Minas Gerais e as características e implicações do uso do contingenciamento sobre as ações propostas no orçamento estadual nos anos de 2015 e 2016. A metodologia aplicada foi uma análise descritiva e de natureza exploratória. Foram selecionadas as ações classificadas como aquelas cujo desempenho foi crítico e justificado pela presença do contingenciamento a partir da base do monitoramento do 6º bimestre, para cada um dos anos. As bases são retiradas do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (SIGPLAN) e trazem as ações com as previsões financeiras e físicas no inicio do ano bem como o que foi realizado em cada um dos meses em termos numéricos. Devido às suas características, definiu-se o uso de um conceito ampliado do termo contingenciamento. Os resultados obtidos demonstraram similaridades entre os dois anos e sinalizam para os limites da autonomia decisória que revestem os governos estaduais – como, de resto, dos níveis federal e local – na gestão financeira de seus orçamentos, nos quais grande parte das despesas previstas assume caráter obrigatório, o que as protege de eventuais cortes ou reduções.Item Análise da elaboração do planejamento em saúde de médio prazo para o período 2016-2019: o caso do estado de Minas Gerais(2017) Peixoto, Alice Emmanuele Teixeira; Silveira, Mauro César da; Saraiva, Ágnez de Lélis; Brasil, Flávia de Paula DuqueDiante da necessidade de uma elaboração do planejamento estratégico em saúde eficiente ao construí-lo junto aos vários instrumentos de gestão e a complexidade do Sistema Único de Saúde frente às necessidades dos atores sociais, esse trabalho busca apresentar as características do planejamento de médio prazo da saúde no Estado de Minas Gerais. Esse trabalho considera a planificação de médio prazo em para o setor da saúde diante do arcabouço do SUS e seu desafio de garantir a saúde enquanto direito universal, assim como os aspectos do planejamento governamental na análise situacional e tomada de decisão das políticas públicas. Dessa maneira, buscou-se responder esse questionamento a partir de uma análise da elaboração do planejamento em saúde de médio prazo para o período 2016-2019, considerando o contexto de governo, o cenário do planejamento de Minas Gerais, o alinhamento entre o planejamento setorial da saúde e o planejamento orçamentário, e também como foi desempenhado o envolvimento das instituições participativas em etapa preliminar à elaboração do planejamento. Ao longo desse trabalho foram percebidas as principais características do planejamento em saúde mineiro e os desafios para se cumprir um planejamento alinhado, eficiente e participativo.Item Uma análise da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas(2017) Rabello, Camila Chagas; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Machado, Sulamita Crespo Carrilho; Alexandrino, Thaís MaraEste trabalho tem como objetivo analisar a legislação referente aos procedimentos licitatórios, de forma a identificar de que forma o Projeto de Lei nº 6.814/17 pode contribuir para o aumento da eficiência e combate à corrupção nas compras públicas. Inicialmente, o histórico das compras públicas no Brasil foi apresentado, assim como o conceito de licitações. Para o embasamento da análise, os princípios da eficiência e moralidade administrativa foram conceituados e foram identificados critérios objetivos para análise da eficiência e combate à corrupção nos procedimentos licitatórios. Ademais, buscou-se caracterizar o fenômeno da corrupção e apontar os principais gargalos da atual Lei Geral de Licitações (Lei Federal nº 8.666/93). Também foram identificadas e analisadas as tentativas de modernização introduzidas pela Lei do Pregão (Lei Federal nº 10.520/02), pelo Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/11) e pela Lei das Estatais (Lei Federal nº 13.303/16). A análise da legislação realizada no trabalho demostrou que, embora a legislação por si só não seja suficiente para redução da corrupção e aumento da eficiência nos procedimentos licitatórios, caso o PL nº 6.814/17 seja aprovado, os gargalos da Lei Federal nº 8.666/93 serão amenizados.Item A gestão das medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade para o público adolescente feminino em Minas Gerais.(2017) Amaral, Ana Clara Pinto Coelho; Marinho, Karina Rabelo Leite; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Batitucci, Eduardo CerqueiraO presente trabalho analisa o modelo de gestão do sistema socioeducativo em Minas Gerais para o atendimento do público feminino. Para tal, relaciona as particularidades do cumprimento das medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade pelo público adolescente feminino com o modelo de gestão do sistema no estado, verificando a possível existência de limitações desse modelo. O estudo utilizou três tipos de pesquisa: bibliográfica, de campo e documental. Foram elencadas como particularidades do público no estado a baixa regionalização das unidades socioeducativas, ausência materna no cumprimento de medida, maternidade e maior rigidez do sistema socioeducativo. Para a caracterização do modelo de gestão foram consideradas duas dimensões: prática (lida com as adolescentes pelos profissionais da ponta do sistema) e formal (orientações institucionais dadas formalmente pela gestão do sistema). Os resultados sugerem que o modelo de gestão é limitado na medida em que considera como particularidade do público feminino essencialmente a maternidade, desconsiderando as outras elencadas. Além disso, o modelo contém normativas bastante genéricas, tem previsões limitadas considerando os impactos das particularidades e, como consequência, há um grande descolamento entre as dimensões formal e prática.Item Proposta de metodologia de avaliação de impacto do projeto de atenção primária à saúde do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais(2017) Silva, Lucas Augusto da; Ferreira, Frederico Poley Martins; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Rodrigues, Roberto do NascimentoO presente trabalho visa construir uma metodologia de avaliação de impacto do Projeto de Atenção Primária à Saúde do IPSEMG. Este projeto foi proposto pela atual gestão do IPSEMG como uma nova estratégia de orientação do sistema de saúde de forma regulada, integrada e coordenada. Ao pensa-lo, buscou-se aprimorar e ampliar o atendimento aos beneficiários do IPSEMG, tendo em vista suas características e a dificuldade de sustentabilidade do modelo até então vigente. Além de levantar o arcabouço informacional sobre o projeto em questão, o trabalho fez uma revisão bibliográfica do que se constitui avaliação de programas público, apresentando seus principais conceitos, objetivos, características, métodos e limitações. Destaca-se o estudo sobre avaliações de impacto, afunilando a pesquisa e exposição de conceitos, metodologias e desafios desse tipo de avaliação. Ao fim de um estudo descritivo e analítico, apresenta-se a construção da metodologia de avaliação de impacto do Projeto APS, discutindo a importância de realizá-la, assim como seus desafios e os resultados esperados da aplicação dessa técnica avaliativa.Item Gestão estratégica da cadeia de abastecimento hospitalar : análise do fluxo logístico de materiais médico-hospitalares em uma unidade assistencial da Fhemig(2017) Reis, Maria Paula Miranda; Vimieiro, Josiane Vidal; Wanderley, Cláudio Burian; Laia, Marconi Martins deO objetivo da pesquisa é estudar de que forma se operacionaliza a cadeia de abastecimento de materiais médico-hospitalares no Hospital João XXIII (HJXXIII), unidade assistencial pertencente à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG). Para o desenvolvimento do estudo, foi feita a descrição das principais etapas que compõem a cadeia de abastecimento hospitalar, identificando os gargalos e potencialidades do processo, com base em critérios da literatura selecionada. Após a descrição do fluxo, foram levantados outros aspectos que influenciam a gestão de materiais médico-hospitalares no âmbito do HJXXIII – a padronização de materiais, os recursos humanos direcionados às tarefas de almoxarifado e estoque, os empréstimos de materiais entre unidades hospitalares e o modelo de gestão da FHEMIG. A metodologia, de natureza descritiva, baseia-se em análise documental e bibliográfica, com uso de observação participante e não participante. Quanto ao referencial teórico, foram estudados os conceitos essenciais da cadeia de abastecimento, com foco na logística hospitalar, gestão de estoques e compras. A pesquisa qualitativa permitiu a verificação dos pontos críticos do fluxo logístico que geram perdas financeiras e materiais consideráveis, permitido, assim, a busca por alternativas que contribuam para a efetividade do processo logístico hospitalar com vistas ao suprimento adequado de demanda.Item Capacidades estatais para a promoção da participação social: uma análise dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais(2017) Longuinho, Luísa de Paulo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Machado, Bernardo Novais da MataO objetivo deste trabalho é analisar o funcionamento dos Fóruns Regionais de Governo de Minas Gerais, buscando compreender de que forma sua implementação demandou diferentes dimensões de capacidades estatais para a promoção da participação social regionalizada. Adotou-se o pressuposto teórico de que a participação social demanda do Estado capacidades específicas para a sua introdução no âmbito da gestão pública e tem o potencial de fortalecer, de maneira ampla, as capacidades estatais para a resolução de problemas públicos. Entendeu-se como capacidades aquilo o Estado mobiliza para viabilizar sua atividade: circunstâncias e recursos que facilitam o agir. Os Fóruns Regionais são uma nova interface socioestatal criada em Minas Gerais, em 2015, e demandaram do Estado, ao longo de sua implementação, uma organização específica, a alteração de estruturas e de procedimentos, e a mobilização de recursos e de atores estatais e sociais para seu funcionamento. Foi construído um modelo analítico a partir de quatro dimensões de capacidades: institucional, política, administrativa e técnico-deliberativa. Para a análise, optou-se por compreender os Fóruns a partir de seus bastidores, incorporando a perspectiva dos atores estatais responsáveis pela idealização e organização do processo de participação. Foi adotada a perspectiva de interfaces socioestatais, dado o seu potencial de acomodar diferentes formas de interação entre Estado e sociedade, e abarcar a percepção dos atores estatais. A principal fonte da pesquisa qualitativa foi a realização de entrevistas semiestruturadas com a alta gestão e técnicos da equipe dos Fóruns Regionais. A pesquisa demonstrou que as estratégias adotadas, muitas vezes, viabilizaram a mobilização e criação de capacidades para a promoção da participação, possibilitando a articulação territorial por meio da criação de interfaces permanentes de participação descentralizada, ampliando a comunicação e criando espaços para o fortalecimento das relações intersetoriais. No entanto, em alguns aspectos são apresentados desafios e fragilidades, como a gestão das informações advindas do processo participativo, o acompanhamento dos colegiados e secretários executivos, e a estabilização de uma metodologia conectada ao ciclo de políticas públicas. A dimensão de aprendizagem dos atores envolvidos no processo é identificada como potencial para a reflexão, realização de modificações e disseminação de boas práticas, localmente, no âmbito central e na própria coordenação dos Fóruns.