[33] XXXIII CSAP
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Navegando [33] XXXIII CSAP por Orientador "Oliveira, Kamila Pagel de"
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Item A promoção de políticas de gestão de pessoas para trabalhadores terceirizados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais(2017) Pimenta, Bárbara Lage; Oliveira, Kamila Pagel de; Souza, Adriana Kely de; Sousa, Rosânia Rodrigues deO setor público, por suas inúmeras especificidades, configura um cenário no qual a gestão de pessoas enfrenta grandes desafios. Questões de ordem política, jurídica e econômica regulam as relações entre os servidores, visando garantir que o interesse público reflita nas ações de todos os agentes. Diante desse contexto, urge a necessidade de se consolidar uma gestão estratégica de pessoas nesse setor, abandonando a ultrapassada visão de uma função meramente operacional do departamento de recursos humanos. Somente reconhecendo a importância das pessoas e desenvolvendo um planejamento de sua gestão, alinhado à estratégia de cada organização pública, políticas públicas de qualidade serão promovidas para a população. Paralelamente, um grupo de prestadores de serviços para o Estado vem crescendo continuamente, apesar de muitas vezes não ser contemplado pelas políticas de gestão de pessoas. Trata-se dos trabalhadores terceirizados, que apesar de sua vinculação indireta ao Estado, estão cotidianamente inseridos nas repartições públicas. Sendo assim, o presente trabalho tem por finalidade compreender melhor como se dá a política de gestão de pessoas para os trabalhadores terceirizados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde. Para isso, foi feita uma pesquisa descritiva-exploratória. Primeiramente, foi apresentado o modelo de gestão estratégica de pessoas aplicado ao setor público. Posteriormente, foram esclarecidas questões acerca das legislações tocantes à terceirização, pois é fundamental compreender os aspectos jurídicos que regem o vínculo empregatício dessa relação de trabalho. Assim, será possível compreender os limites e possibilidades de atuação da política de gestão de pessoas para esses trabalhadores.Item A trajetória do modelo mineiro de contratualização : do acordo de resultados ao pacto pelo cidadão.(2017) Cardoso, Gustavo Alves; Oliveira, Kamila Pagel de; Gomes, Ana Paula Salej; Ladeira, Leonardo CarvalhoO desgaste a partir das disfunções do Estado burocrático weberiano gerou necessidade ímpar de se realizar reformas estruturais na administração pública a partir dos anos 1970. Advém desse processo uma série de reformas que culminaram na denominada Nova Gestão Pública (NGP). Neste ínterim, instrumentais da administração privada foram incorporados ao escopo da administração pública, com destaque para a implantação da contratualização de resultado. No Poder Executivo estadual mineiro, a NGP inspirou a implantação do programa de governo denominado Choque de Gestão e um de seus desdobramentos foi o estabelecimento do Acordo de Resultados, que vigorou entre 2004 e 2014, e apresentou enfoque nos indicadores de efetividade de políticas públicas, na busca pelo estabelecimento de metas que refletissem a contribuição das equipes de trabalho e nos incentivos aos órgãos e servidores para cumprimento de metas, objetivando consolidar uma gestão orientada para resultados. A partir de 2015, um novo instrumento de contratualização foi implantado, sob a alcunha de Pacto pelo Cidadão, objetivando atender às diretrizes de simplificação e de incorporação dos processos participativos institucionalizados, em especial os Fóruns Regionais de Governo. Nesse contexto, na estrutura de uma pesquisa qualitativa e descritiva - que utiliza métodos de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de campo (este composto por entrevistas semiestruturadas na situação de observação participante) - este estudo objetiva responder o que representou para a contratualização em Minas Gerais a adoção do Pacto pelo Cidadão em substituição ao Acordo de Resultados. A partir das entrevistas realizadas com servidores lotados em órgãos interveniente (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e pactuado (Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social), durante a vigência do Acordo de Resultados e do Pacto pelo Cidadão, e das pesquisas bibliográfica e documental, concluiu-se que a maior flexibilidade na pactuação de metas e a elevação da tônica participativa, a partir da implantação do Pacto pelo Cidadão, corroboram uma distinta visão do governo atual, em relação ao anterior, quanto ao propósito da contratualização. Neste sentido, a revogação do Acordo de Resultados e sua substituição pelo Pacto pelo Cidadão representam o desenvolvimento de um modelo de contratualização mais focado na facilitação da informação à população sobre as entregas definidas como estratégicas, em detrimento de um complexo instrumento interno de gestão. Contudo, apesar de ganhos em participação social, o Pacto pelo Cidadão parece ter perdido no envolvimento dos servidores. Ainda, como desafios elenca-se: a otimização da governança acerca das instâncias participativas, de forma a se efetivamente incorporar as demandas da população nas prioridades de execução e no planejamento estratégico do governo, a elaboração de métodos de incentivo para aproximar o servidor do Pacto pelo Cidadão e o desenvolvimento de indicadores para se mensurar a efetividade das políticas públicas e entregas do governo, de forma a se garantir que as metas pactuadas apresentem considerável relevância à população e se adequem às suas demandas.