EG/FJP - RCP - 2023 - VOLUME 2 - NÚMERO 1
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando EG/FJP - RCP - 2023 - VOLUME 2 - NÚMERO 1 por Afiliação "Fundação João Pinheiro"
Agora exibindo 1 - 8 de 8
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Capacidade estatal para provisão de políticas públicas: os municípios mineiros e a educação básica(Fundação João Pinheiro, 2023) Saraiva, Ágnez de LélisO texto constitucional de 1988 estabeleceu a educação como direito garantido a todos os brasileiros e uma obrigação para aqueles com idade entre 4 e 17 anos. E, atribuiu aos municípios a competência administrativa em prover a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (BRASIL, 1988, art. 212). Desde sua promulgação, a União, na tentativa de garantir um ensino de qualidade e mais equânime no país, vem formulando programas nacionais para os municípios implementarem (SARAIVA, 2020). Considerando a diversidade e a desigualdade desses entes da federação (IBGE, 2008), pergunta-se: como se estrutura a capacidade estatal dos municípios mineiros, nas dimensões capacidade de atendimento e de recursos instalados, para prover suas políticas de educação básica? Este estudo tem como seu objetivo geral analisar a capacidade municipal para prover suas políticas de educação básica. Para atingir seu objetivo, realiza análise comparada de quatro municípios de grande porte do estado de Minas Gerais. E, considerando a diversidade de dimensões de capacidade estatal, trabalha com a de atendimento e a de recursos instalados. Como hipótese, considera que, mesmo com a redução das desigualdades de receitas e dos gastos em educação básica entre os municípios, provocadas pela institucionalização dos fundos fiscais Fundef/Fundeb (ARRETCHE, 2010), tal redução ainda permanece significativa, pois se reflete na desigual capacidade de provisão da política de educação básica. Para responder ao problema de pesquisa, atingir o objetivo geral e testar a hipótese, realizou-se um estudo comparado dos quatro municípios de Minas Gerais, Divinópolis, Governador Valadares, Varginha e Teófilo Otoni, o que permitiu dialogar com a literatura selecionada, realizar o estudo de profundidade e testar a sua hipótese.Item Centralidade das lideranças públicas no desenvolvimento de capacidades estatais(Fundação João Pinheiro, 2023) Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira EstevesO presente artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a importância da atuação e das competências das lideranças públicas para o aprimoramento das capacidades estatais. Para tanto, trouxe como objetivos específicos: a) analisar as variáveis e os critérios que impactam o desenvolvimento de capacidades estatais, trazendo elementos que compõem a capacidade técnico-administrativa e a capacidade político-relacional; b) analisar a atuação, as atribuições e as competências de liderança públicas, frente aos desafios contemporâneos da gestão pública; e, c) verificar como a atuação estratégica das lideranças pode contribuir para ampliar as capacidades estatais. Este estudo foi realizado por meio de abordagem metodológica de natureza qualitativa, que analisou e interpretou informações analíticas coletadas a partir de fontes secundárias. O estudo inicia-se apresentando a diversidade e a amplitude do conceito de capacidade estatal, bem como os componentes da capacidade técnico-administrativa e da político-relacional. Após, aborda a atuação e as competências das lideranças públicas na gestão pública contemporânea, perpassando a New Public Management (Nova Gestão Pública) e a Administração Deliberativa. Apresenta, ainda, as competências que recorrentemente têm sido destacadas como as principais capacidades a serem desenvolvidas pelas lideranças no setor público. E, na sequência, explora a importância da liderança para a construção e a manutenção da capacidade estatal. A partir da análise da literatura, pode-se concluir que a liderança tem uma contribuição fundamental para a construção e a manutenção da capacidade estatal, em especial no que se refere à atuação e às competências que conformam a capacidade técnico- administrativa e a político-relacional, componentes fundamentais da capacidade estatal.Item Complexidade, pensamento sistêmico e intersetorialidade: aproximações teóricas(Fundação João Pinheiro, 2023) Ladeira, Carla BronzoO artigo discute o tema da intersetorialidade na gestão pública, articulando essa estratégia aos temas da complexidade e do pensamento sistêmico, na tentativa de desenhar um marco geral mais amplo para a compreensão da gestão intersetorial no campo das políticas públicas. O artigo se baseia em revisão bibliográfica e busca, de forma não conclusiva, situar a análise da intersetorialidade em uma perspectiva mais ampla, identificando conexões de sentido entre os temas da complexidade, visão sistêmica e intersetorialidade. O argumento do artigo parte da constatação de certo "descasamento paradigmático" entre a compreensão da complexidade, da natureza e os desafios de "problemas complexos", perspectiva relativamente bem explorada no campo da policy analisys; e a compreensão das formas (políticas públicas e modelos de gestão) adequadas para lidar com a complexidade no campo da ação governamental. Talvez novos conceitos e categorias sejam necessários para dar conta de expressar as conexões e a interdependência, entre atores e setores e dimensões da realidade.Item Desenvolvimento em Minas Gerais – lições da história e novas prioridades na promoção do desenvolvimento econômico(Fundação João Pinheiro, 2023) Guimarães, Alexandre Queiroz; Leal Filho, Raimundo de SousaEste artigo propõe uma reflexão sobre as políticas estaduais de desenvolvimento em Minas Gerais para indicar linhas prioritárias de ação para o momento atual. Para isso, faz inicialmente um mergulho na história do desenvolvimento econômico estadual, mostrando o papel crítico desempenhado pela tecnocracia estatal mineira. Procura, concomitantemente, apontar a evolução da economia estadual e dos principais setores econômicos. Uma importante contribuição é destacar a mudança nos instrumentos e na capacidade de ação do governo estadual que se seguiu à crise econômica de 1980 e às mudanças no arranjo federativo. São também apresentadas as mudanças na organização do estado mineiro e em sua capacidade de atuar e promover o desenvolvimento. O artigo termina enfatizando o cenário recente, as oportunidades que se abrem, os instrumentos disponíveis e as principais linhas de ação a serem contempladas.Item Editorial: A reconstrução do Estado brasileiro: retomando a trajetória político-institucional delineada pela Constituição Federal de 1988 (CF/88)(Fundação João Pinheiro, 2023) Carneiro, RicardoItem Governo aberto: proposta e aplicação de um índice para análise da aderência dos estados brasileiros aos princípios da Open Government Partnership(2023) Peixoto, Julianne Fonseca; Dufloth, Simone CristinaEste artigo apresenta uma proposta de indicador sintético para a análise da aderência dos estados brasileiros aos princípios de governo aberto propostos pela Open Government Partnership (OGP) - Parceria para o Governo Aberto, quais sejam: transparência, accountability, participação e tecnologia. Como resultado, o Índice Estadual de Governo Aberto (lega) indicou que nenhum deles apresenta "alta aderência" a esses princípios. Isso sugere que mesmo o Brasil sendo um dos cofundadores da OGP, ainda não implementou um governo plenamente aberto em nível subnacional. Nesse sentido, acredita-se que a construção e o aprimoramento do lega poderão auxiliar na identificação de áreas prioritárias de ação e no monitoramento dos resultados de políticas públicas afins.Item Interfaces entre o Direito e a Administração Pública a partir da perspectiva do Direito Administrativo vivo(Fundação João Pinheiro, 2023) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Pires, Maria Coeli Simões; Sardinha Pinto, Luciana Moraes RasoO presente artigo analisa as interfaces entre o Direito e a Administração Pública a partir do conceito, popularizado por Paulo Neves de Carvalho, de direito administrativo vivo. Para o desenvolvimento do trabalho, foram visitados postulados da epistemologia do Mestre da Escola Mineira de Direito Administrativo, utilizando-se fontes diversas: palestras e lições por ele ministradas; artigos de discípulos; e, em especial, documentos que compõem o acervo do Núcleo de Referência da Memória do Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais. O ensaio traceja a conexão entre o conceito inovador de direito administrativo vivo e a atuação da Administração Pública e sedimenta elementos de ambos os núcleos, projetando como resultado, a relação de necessária instrumentalidade do Direito em prol de uma administração pública centrada na pessoa humana e atenta às necessidades dos cidadãos, a partir da máxima cunhada por Paulo Neves de Carvalho de que "o direito que não serve à vida não serve".Item Participação social: um balanço da literatura à luz da contribuição dos estudos da Escola de Governo Prof. Paulo Neves de Carvalho(Fundação João Pinheiro, 2023) Brasil, Flávia de Paula Duque; Magalhães, Bruno Dias; Anelli, Fernando Resende; Resende, Letícia Amédée Péret deO artigo realiza uma análise preliminar sobre como a agenda da participação social adentrou os trabalhos de conclusão realizados no âmbito dos cursos de graduação e mestrado em Administração Pública da Escola de Governo - Fundação João Pinheiro. Foram selecionadas monografias e dissertações pautadas pelas correntes da democracia participativa e deliberativa, balizadas pela perspectiva de fortalecimento e aprofundamento democrático, compreendendo 65 resumos publicados entre 2000 e 2022. Partindo do percurso da literatura brasileira sobre participação social, com ênfase nos principais debates e diálogos acadêmicos do campo nas últimas décadas, o artigo discute como a posição singular ocupada pela Escola de Governo pode influenciar sua produção. Em seguida, analisa o conjunto dos trabalhos selecionados destacando os principais temas e categorias. É possível notar a centralidade dos trabalhos que abordam instituições participativas, mas também a presença das temáticas referentes aos movimentos sociais e associativismo, e à gestão e às políticas públicas sob a ótica participativa. Também foi possível observar a distribuição desses trabalhos ao longo dos períodos de 2000-2002, 20032016 e 2017-2022, bem como a aproximação, em seus focos temáticos, das tendências e movimentos da literatura nacional sobre participação social, inscrita no cenário político vivenciado em cada período.