EG/FJP - RCP - 2024 - VOLUME 3 - NÚMERO 1

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Campo de públicas : conexões e experiências v. 3, n. 1 (jan./jun. 2024)
(Fundação João Pinheiro, 2024) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
A missão da revista é constituir um espaço de diálogo com o campo de públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.
Liderança de mulheres na burocracia federal : dificuldades e desafios para ascensão
(Fundação João Pinheiro, 2024) Oliveira, Michelle Vieira Fernandez de; Marques, Ananda
Para ampliar a diversidade na construção de políticas públicas, é preciso ter atenção à composição da burocracia e, por conseguinte, considerar a diversidade como um problema que deve ser enfrentado pelos estados. Uma burocracia que corresponde à demografia da sociedade a qual está adscrita tem a capacidade de gerar resultados de maior qualidade, mais democráticos e mais responsivos para os membros dessa mesma sociedade. Nesse sentido, é importante entender o lugar que as mulheres ocupam no serviço público e diagnosticar os desafios e as dificuldades para o alcance de posições de liderança por essas mulheres. A partir dessas perspectivas, este artigo apresenta um estudo exploratório que analisa dados provenientes de um questionário on-line respondido por 282 servidoras do governo federal, representando diferentes carreiras, com período de coleta entre 13 de novembro e 13 de dezembro de 2023. A pesquisa apresentou o perfil sociodemográfico das mulheres atuantes na burocracia federal e analisou suas percepções sobre os desafios e as dificuldades de ascensão na carreira pública federal. Os resultados apontam como principais obstáculos a discriminação de gênero, a maternidade, a sobrecarga do trabalho doméstico e o assédio.
Entrevista : Por um judiciário diverso e democrático
(Fundação João Pinheiro, 2024) Souza, Karen Luise Vilanova Batista de; Conselho Nacional de Justiça; http://lattes.cnpq.br/0213172717762259; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Souza, Letícia Godinho de; Fundação João Pinheiro; Fundação João Pinheiro; http://lattes.cnpq.br/6990850876347831; http://lattes.cnpq.br/4333929511296586; -; https://orcid.org/0000-0001-5083-5899
Apresenta uma entrevista realizada com Karen Luise de Souza, a qual traz a experiência de dentro do Judiciário brasileiro, para discutir a maneira particular pela qual a mulher negra enfrenta desafios para ocupar posições de níveis hierárquicos mais elevados nas instituições desse poder. Ela destaca o caráter extremamente desigual do Judiciário, ainda que isso seja um problema que permeia todos os poderes, chamando a atenção para a significativa sub-representação das mulheres negras, especialmente nos tribunais superiores.
Lideranças educacionais antirracistas : caminho para o fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais
(Fundação João Pinheiro, 2024) Silva, Denise; Silva, Giszele; Nunes, Sueli
Este artigo discorre sobre a importância do engajamento das lideranças educacionais no combate ao racismo na sociedade por meio da promoção da Educação para as Relações ÉtnicoRaciais (Erer) nas escolas. A persistência das desigualdades raciais em várias áreas sociais, como saúde e educação, decorrentes do legado colonial e da estrutura racista da sociedade brasileira demonstra a relevância do desenvolvimento de uma educação antirracista. A partir da utilização de dados estatísticos e de estudos acadêmicos, a Motriz, uma organização do terceiro setor, atua em diferentes territórios, na sensibilização e na formação das lideranças das secretarias de educação dos estados e municípios fornecendo apoio na construção e desenvolvimento da educação antirracista nas escolas. O estudo é construído por meio da revisão bibliográfica de conhecimentos e dados sobre a temática e do relato de experiência da Motriz, apresentando as disparidades no desempenho escolar entre estudantes negros e brancos, fornecendo indícios da necessidade de políticas educacionais antirracistas. As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino da cultura africana, afrobrasileira e indígena, são mencionadas como instrumentos importantes, mas sua efetivação depende do engajamento das lideranças educacionais. O texto enfatiza a relevância do letramento racial na formação docente e propõe estratégias para a implementação de práticas pedagógicas antirracistas, com foco na equidade e na valorização da diversidade cultural. Além disso, destaca-se a necessidade de criar uma cultura de fiscalização, monitoramento e avaliação para garantir o cumprimento das leis e o desenvolvimento de métricas que avaliem o progresso na promoção da Erer. O texto se encerra reforçando a importância da educação para a transformação da sociedade, rumo a uma sociedade mais justa e inclusiva.
Entrevista : Como tornar a administração pública mais diversa? reflexões sobre diversidade e transparência de dados
(Fundação João Pinheiro, 2024) Telles, Cristina; http://lattes.cnpq.br/1591171290467263; Movimento Pessoas à Frente
Apresenta uma entrevista realizada com a Dra. Cristina Telles Silva, que busca refletir sobre como tornar a administração pública mais diversa e o papel da mulher na sociedade. Debate se é possível utilizar o Direito na busca da diminuição da desigualdade de gênero e se o Direito Brasileiro está atualizado e poderia respaldar o direito das mulheres.
Rumo a uma gestão inclusiva de recursos humanos na administração pública : como identificar e fechar as lacunas de gênero
(Fundação João Pinheiro, 2024) Bautista, Sandra Naranjo
Um setor público diversificado beneficia tanto os governos quanto a sociedade em geral. Para aproveitar ao máximo esses benefícios, é essencial implementar uma Gestão Inclusiva de Recursos Humanos (GIRH). Este artigo enfatiza a urgência de estabelecer uma GIRH no setor público e apresenta um índice inovador para medi-la, aplicado no contexto do Brasil. Os princípios de mérito e promoção da diversidade são complementares, e uma GIRH estratégica é necessária para gerenciar a diversidade, promover igualdade de oportunidades e melhorar o desempenho das organizações públicas. Apesar dos esforços do governo brasileiro, a presença de mulheres no setor público permanece limitada, especialmente em posições de liderança. Para lidar com essa desigualdade, são propostas recomendações que incluem a geração e o uso de informações, a implementação de medidas para combater preconceitos, a facilitação da conciliação entre trabalho e família, a transparência nas diferenças salariais e programas para incentivar a participação das mulheres em cargos de liderança. Essas ações buscam fechar as lacunas de gênero e melhorar a gestão pública no Brasil.
[Editorial] O urgente debate da diversidade na gestão pública
(Fundação João Pinheiro, 2024) Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Moreira, Jessika Kantnila de Melo Lima Cavalcanti
A publicação deste Dossiê Diversidade e Gestão Pública na Revista Campo de Públicas: Conexões e Experiências reúne um conjunto diverso de manuscritos, entrevistas, artigos, ensaios e artigo de opinião visando discutir dados e propostas, e debater sobre possibilidades de incorporar na gestão pública iniciativas que a tornem mais representativa da população representada. Trata-se de uma parceria da Equipe Editorial da Revista e o Movimento Pessoas à Frente: juntos assumimos o compromisso de contribuir para uma gestão pública mais diversa, acreditando que esse é um passo importante para um Estado melhor. A edição está desenvolvida em quatro seções e doze manuscritos, assim distribuídos: duas entrevistas; sete artigos originais, resultados de estudos teóricos e empíricos; dois ensaios, com análises críticas e reflexivas; e um artigo de opinião. Estão presentes diferentes perspectivas sobre a diversidade, com debates sobre a burocracia do executivo, do legislativo e do judiciário, sobre a formação profissional do funcionalismo e sobre os recortes de gênero, raça e sexualidade.
Gestores de Minas Gerais: retrato e desafios para a administração pública
(Fundação João Pinheiro, 2024) Amorim, Marina Alves; Souza, Letícia Godinho de; Gomes, Ana Paula Salej
O artigo apresenta um retrato, datado de 2016, dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) egressos do Curso de Administração Pública (Csap) da Escola de Governo (EG) da Fundação João Pinheiro (FJP). Foi realizada uma pesquisa exploratória, com análise quantitativa, baseada na estatística descritiva dos dados sobre o perfil dos egressos do Csap/ FJP, bem como sua trajetória; e uma análise qualitativa, a partir de entrevistas de história oral temática. Além de procurar identificar quem são eles, objetivou-se evidenciar como o processo de estruturação dessa carreira levou, por um lado, a uma menor evasão do curso de formação, à posse de um maior número de graduados no Estado e a uma menor evasão da própria carreira; e, por outro lado, à mudança do perfil do estudante e do egresso, que se tornou mais elitizado. Surge, então, um novo desafio para a administração pública, ora enfrentado com o estabelecimento de política de ação afirmativa com recorte socioeconômico e étnico-racial.
Impactos da "ideologia de gênero" no debate público brasileiro : análise da votação do plano estadual de educação de Pernambuco
(Fundação João Pinheiro, 2024) Ornelas, Gabriel Mattos; Lopes, Laís Godoi
O discurso da "ideologia de gênero" tem se configurado como uma questão central no cenário político brasileiro, agregando-se às forças católicas e evangélicas, os ultraliberais conservadores, entre outros atores sociais. Este artigo tem objetivo de descrever, sistematizar e interpretar as ideologias e as demandas dos grupos de interesse sobre o Plano Estadual de Educação (PEE) de Pernambuco e a Emenda Modificativa (EM) nº 4/2015, buscando identificar os atores sociais envolvidos no processo de votação na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). Conclui-se que o termo e o discurso da "ideologia de gênero" se configuram como uma estratégia discursiva para retomar e manter as ordens "cisheteropatriarcal", branca, racista, capitalista, colonial e autoritária que marcam a formação social e a política brasileira. O vínculo entre o neoliberalismo e o conservadorismo apresenta-se como um tipo de "contrato/aliança", concebida para assegurar a dominação e o controle. Além disso, o artigo conclama pela reflexão crítica sobre a atuação de alguns setores da bancada evangélica. Tais práticas, caracterizadas como antidemocráticas, clientelistas e patrimonialistas, buscam inserir valores morais e religiosos no Poder Legislativo, em contraposição aos interesses públicos e à efetivação de direitos humanos.
Entre a ilusão da liberdade e a permanência das amarras : contribuições dos programas de desenvolvimento de lideranças negras para a promoção da equidade étnico-racial nos cargos diretivos do setor público
(Fundação João Pinheiro, 2024) Azevedo, Victória Gonçalves; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves
O presente artigo propõe um estudo de caso múltiplo, sobre três programas de desenvolvimento de lideranças negras, a saber: Formação de Iniciativas Antirracistas (Fiar), da Escola Nacional de Administração Pública em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR); Programa Lideranças Negras na Gestão: um futuro diverso (PLN), realizado pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho e, por fim, o Programa Ubuntu, realizado pela Vetor Brasil. Esse estudo insere-se em um contexto de implementação recente de estratégias antirracistas, a exemplo dos programas de desenvolvimento de lideranças negras, que têm o propósito de fortalecer a atuação de gestores públicos negros, por meio do desenvolvimento de competências (conhecimentos, habilidades e atitudes). Nesse sentido, questiona-se quais as contribuições desses programas para a promoção da equidade étnico racial nos cargos diretivos do setor público. A metodologia envolve pesquisa bibliográfica, documental e de campo, por meio da realização de entrevistas com egressos dos programas e com atores estratégicos no processo de implementação destes. Além disso, houve a aplicação de questionário aos inscritos da 1ª edição do PLN/EG. A percepção dos participantes dessa pesquisa aponta para duas principais contribuições: formação de redes entre os participantes e entre as organizações implementadoras, bem como o autodesenvolvimento, empoderamento e fortalecimento dos gestores negros, que, após concluírem os programas, se sentem mais confiantes para ocupar cargos de direção nas organizações públicas.
Sistema de cotas raciais na Universidade de Brasília : acesso ao ensino superior e ao mercado de trabalho
(Fundação João Pinheiro, 2024) Sousa, Ana Carolina Arcanjo de; Santos, Renata Callaça Gadioli dos
A Universidade de Brasília (UnB) foi pioneira entre as universidades federais a implantar o sistema de cotas raciais em seu processo seletivo de ingressos na graduação. Sua implementação foi aprovada em junho de 2003, por meio do Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial. Transcorridos 20 anos desde sua implementação, é importante saber quais são alguns de seus efeitos. O artigo tem como objetivo apresentar o sistema de cotas raciais na UnB e os efeitos desta política de ação afirmativa no acesso dos egressos ao mercado de trabalho, a partir da perspectiva deles. Para tanto, foram coletadas informações junto aos formados de 2014/1 a 2019/2 da UnB. O escopo metodológico é misto, utiliza tanto abordagens qualitativas quanto quantitativas. Foram adotadas referências bibliográficas, dados de pesquisas realizadas pela UnB e pesquisa com os egressos. A pesquisa se fundamenta em teorias e conceitos como políticas públicas, ações afirmativas e mercado de trabalho. Como resultado encontramos o aumento de egressos de estudantes negros em 2019, que atingiu 39% das matrículas, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A pesquisa também revelou os efeitos positivos do ingresso dos estudantes à UnB e o acesso ao mercado de trabalho.
LGBTFOBIA: conceituação e estratégias de enfrentamento
(Fundação João Pinheiro, 2024) Jesus, Jaqueline Gomes de
A popularização do termo "homofobia", cunhado em 1972 para identificar medo e aversão irracionais contra homens e mulheres gays, expandiu o seu uso abrangendo outros grupos e considerando a diversidade dentro da população LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexo e outras pessoas com orientações sexuais, identidades de gênero, expressões de gênero e/ou conformações corporais não-hegemônicas). Outros termos surgiram, reconhecendo essas particularidades, como lesbofobia, bifobia e transfobia. A partir da definição da discriminação fundamentada no preconceito contra LGBTI+ como LGBTfobia, este artigo, por meio da síntese de arcabouço teórico e prática empírica acumulada ao longo de 27 anos de experiência no campo, visa apresentar uma análise sintética dos desafios enfrentados por grupos sociais enquadrados no acrônimo, a fim de aprofundar os conceitos, e propor estratégias bem sucedidas no campo da gestão da diversidade para a identificação e enfrentamento desse comportamento, reconhecido, tanto no contexto político da democracia quanto no mundo do trabalho contemporâneo como um problema.
Confluência e resiliência : cultura inclusiva na gestão de emergências climáticas
(Fundação João Pinheiro, 2024) Moreira, Amanda Souza; Lima, Diogo Rodrigues; Santos, Lucas Cardoso
Este texto explora a importância da diversidade na gestão de emergências climáticas, destacando como a inclusão de diferentes perspectivas pode levar a soluções mais eficazes e justas. Utilizando o conceito de confluência, discutimos como fatores interligados, como raça, gênero e classe social, influenciam a vulnerabilidade e a resiliência das populações diante de inúmeras crises oriundas das mudanças climáticas. Analisamos casos específicos no Brasil e no exterior para ilustrar como a falta de diversidade pode prejudicar a resposta aos desastres climáticos, e como a inclusão de uma pluralidade de vozes pode melhorar a formulação e a implementação de políticas climáticas. Concluímos que a promoção de um ambiente inclusivo e diversificado é essencial para fortalecer a legitimidade, a qualidade e a aceitação das políticas climáticas, contribuindo para um futuro mais resiliente e sustentável para todos. Palavras-chave: Diversidade. Justiça climática. Gestão pública. Equidade. Políticas públicas.
Ancestralidade e governança: a presença das mulheres negras na gestão pública
(Fundação João Pinheiro, 2024) Borges, Larissa Amorim; Barreira, Lucas Moreira
Este artigo tem como objetivo enriquecer o debate sobre o papel vital das mulheres negras na gestão pública, investigando como suas origens ancestrais influenciam suas abordagens à liderança e governança. Além disso, houve uma busca por explicitar o que essas mulheres têm a oferecer de novidade para as instituições brasileiras, ainda muito pautadas pelo paradigma da modernidade liberal e os valores judaico-cristãos, estabelecidos através da relação colonial que as originaram. Inicialmente, realizamos uma análise dos contextos históricos e culturais que moldaram tanto a identidade quanto a prática de liderança dessas mulheres, enfatizando a importância de valorizar e honrar as raízes que as conectam às suas antepassadas. Em seguida, destacamos a contribuição das mulheres negras para a governança pública, ressaltando sua habilidade distinta em promover a equidade, a inclusão e a justiça social. Também se buscou um posicionamento de encorajamento de pessoas pertencentes aos grupos sociais não hegemônicos. No entanto, também exploramos os desafios enfrentados por elas, confrontando o racismo institucional e o sexismo presentes nas estruturas de poder.

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