[35] XXXV CSAP

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Navegando [35] XXXV CSAP por Palavra-chave "Administração Pública"

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    Análise da relevância da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na área de compras do estado de Minas Gerais
    (2018) Chagas, Ítalo Alves Pinheiro; Laia, Marconi Martins de; Silva, Max Melquíades da; Moraes, Leonardo Barbosa de
    A gestão do conhecimento e da informação são temas que passaram a compor o ambiente organizacional, seja no âmbito privado ou público, como aliados para o objetivo de alcançar a eficiência em seus procedimentos e o sucesso da organização. No setor público especificamente, o conhecimento e as informações produzidas, demandam que haja o perfeito alinhamento com um sistema de informação, capaz de trabalhar esses elementos que poderão contribuir para que objetivos e resultados possam ser alcançados de forma mais eficaz, com serviços prestados aos cidadãos, melhorados e ampliados, preservando o interesse coletivo com o resguardo dos importantes princípios que regem esse setor. Existe ainda, no atual contexto, um fluxo maior de informações relativas aos processos e procedimentos organizacionais. Com isso, a adoção de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), como exemplo, um sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED), constitui-se em um importante aliado da organização pública para que possa fiscalizar, gerenciar as informações, determinar metas por meio dos índices de desempenho e assim contribuir potencialmente para tornar a ação pública mais ágil e eficaz. Nesse sentido, o setor público, demanda cada vez mais por sistemas informatizados, voltado para o gerenciamento de informações e guarda digital, seja porque haverá uma redução significativa no consumo de papel, o que naturalmente impactará em economia para os cofres públicos, além da contribuição com o meio ambiente e por outro lado, permitirá um atendimento mais célere às demandas no atendimento aos cidadãos. Sendo assim, o Governo do Estado de Minas Gerais voltou a sua atenção para adoção de um sistema que tem a finalidade de reger todas as demandas de produção e tramitação documental. Dessa forma, esse estudo busca apresentar como ocorreu o processo de busca e implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na área de compras do Estado de Minas Gerais, possibilitando uma análise dos principais benefícios advindos desse Sistema, bem como, as críticas e limitações na visão dos seus usuários diretos.
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    A gestão financeira e orçamentária do estado de Minas Gerais e o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF)
    (2018) Martins, João Victor Malagoli; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Caixeta, Giovanni José
    Este trabalho tem como objetivo analisar o papel e a atuação da Câmara de Orçamento e Finanças (COF) diante do cenário de crise fiscal vivenciado pelo Poder Executivo de Minas Gerais, uma vez que essa se configura, atualmente, como sua principal instância de deliberação sobre a política financeira e orçamentária. Criada para centralizar decisões relativas ao gasto e ao orçamento, a COF surgiu em meio a um contexto turbulento e a uma conjuntura difícil do ponto de vista fiscal, de forma que se fizeram necessárias medidas para um maior controle das despesas e das finanças públicas estaduais. Para viabilizar o estudo, foi realizada uma análise documental, por meio da leitura e da interpretação de leis, normas, deliberações, resoluções, pareceres jurídicos e ofícios atinentes à COF. Portanto, trata-se de um estudo de caso de caráter qualitativo, descritivo, em que foram analisados os marcos normativos que abordam o processo de criação, a estrutura, a dinâmica de funcionamento e as decisões e deliberações da Câmara, sob a luz de teorias relacionadas à gestão pública, à administração burocrática, às instituições e à gestão financeira e orçamentária. Além disso, para contribuir com a análise, foi abordada a Lei Complementar nº 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando-se os seus principais dispositivos e implicações. Sobressai-se desta pesquisa o recorte realizado sobre a atuação da COF diante do atingimento, pelo Poder Executivo, do teto de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, onde buscou-se entender e analisar as medidas dessa instância frente ao alto volume de gastos referente ao grupo de despesa mais significativo do governo estadual. Diante desses aspectos, percebe-se um forte processo de centralização, na COF, do controle e das decisões referentes à despesa, ao orçamento e às finanças públicas estaduais. Por fim, conclui-se que o papel da Câmara tem sido efetivo em algumas situações e tem fracassado em outras, de maneira que, da forma como se configura hoje, fazem-se necessárias diretrizes mais claras, alinhadas e planejadas para priorizar os gastos públicos e para, de fato, promover uma redução das despesas, fazendo com que essa instância seja realmente um instrumento que contribua para enfrentar e superar o difícil cenário vivenciado pelo estado.