[37] XXXVII CSAP
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Navegando [37] XXXVII CSAP por Palavra-chave "Administração Pública"
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Item Análise da administração pública como atividade econômica em Minas Gerais: uma aplicação da matriz de insumo-produto(2019) Mendes, Camila de Paula; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Wanderley, Cláudio Burian; Silveira, Glauber FlavianoO presente estudo tem como objetivo analisar a presença da administração pública como atividade econômica nos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, no período de 2010 a 2016, com enfoque no ano de 2013. Essa pesquisa é de caráter exploratório acerca dos impactos na economia mineira e nas economias regionais do setor produtivo administração pública. O método utilizado para mensurar esses efeitos foi a matriz de insumo-produto regional construído para o estado mineiro em 2018 pela Fundação João Pinheiro (FJP), aplicando-se os índices de interligação de Rasmussen/Hirschman, os índices de ligação puros e os multiplicadores de emprego e de renda do modelo fechado de Leontief. Os resultados obtidos evidenciam que a administração pública não está distribuída de maneira homogênea em Minas Gerais, apresentando participações diferentes tanto na composição da economia estadual quanto das economias regionais. No entanto, constatou-se também que, apesar dessas diferenças regionais, esse setor se comporta de maneira semelhante nas economias internas de cada Território de Desenvolvimento, pela ótica de emprego e renda.Item Inclusão das pessoas com deficiência na administração pública de Minas Gerais(2019) Lopes, Rafael de Figueiredo; Ladeira, Carla Bronzo; Hosni, David Salim Santos; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO presente trabalho possui o objetivo de analisar a inclusão das pessoas com deficiência (PCD’s) na Administração Pública no estado de Minas Gerais. Para analisar a inclusão realizou-se oito entrevistas com servidores com deficiência do estado, pessoas do setor de recursos humanos (RH) e da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (Caade). Nas entrevistas foram abordados temas como acessibilidade, ambiente de trabalho, capacitações e percepção das PCD’s sobre as políticas do estado mineiro. Por meio dessa percepção, buscou-se compreender se a inclusão no serviço público estadual é efetiva. Assim, de acordo com as respostas dos entrevistados, percebeu-se que o local de trabalho não é totalmente acessível para as pessoas com deficiência, visto que pessoas com deficiência auditiva e visual encontram dificuldades para a realização de suas atividades diárias. Além disso, algumas PCD’s tiveram obstáculos na inclusão no ambiente de trabalho como a discriminação e o despreparo dos servidores de recursos humanos. Em relação a percepção das PCD’s sobre as políticas do estado de Minas Gerais, observou-se que, segundo os entrevistados, essas políticas não contemplam as necessidades desse público pelo fato da má divulgação e da pulverização de ações. Conclui-se que, no estado mineiro, não há uma inclusão efetiva das pessoas com deficiência no serviço público, sendo necessário políticas de capacitação para o setor de recursos humanos e adaptações na estrutura física dos órgãos do estado para atender melhor às deficiências visual e auditiva.Item Perfil dos municípios participantes do critério "esportes" de distribuição do ICMS em Minas Gerais à luz do federalismo(2020) Bernardino, Gustavo Amaral; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Wanderley, Cláudio Burian; Santos, Eleonora CruzO presente estudo tem como objetivo analisar o perfil dos municípios habilitados no critério "Esportes" de repartição da cota-parte municipal do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) de Minas Gerais sob a luz do federalismo, identificando os fatores que levam a adesão no mecanismo. Nesse sentido, foram comparados indicadores concernentes às capacidades fiscais e administrativas das localidades participantes e não participantes do ICMS Esportivo. Para tanto, foram utilizadas fontes bibliográficas e documentais e efetuadas pesquisas quantitativas e qualitativas. Isto posto, foi identificado que existe a tendência dentre os habilitados no mecanismo de possuir menores capacidades fiscais e administrativas, porém também foi verificado que estas municipalidades tendem a deter pequenas vantagens em relação a existência de infraestrutura para a promoção de políticas esportivas. Assim, concluiu-se que os municípios que aderem ao mecanismo buscam a obtenção de receitas, porém o baixo quantitativo de recursos destinado ao critério "Esportes" indica que não há estímulo para a ampliação das políticas esportivas nos municípios. Logo, os programas e projetos cadastrados no mecanismo não podem ser vistos, necessariamente, como resultado do ICMS Esportivo, cabendo considerar que estas possam ser ações realizadas independentemente do mecanismo, as quais são utilizadas para fins de pontuação no mecanismo. Portanto, sugere-se que os recursos destinados ao ICMS Esportivo devem ser ampliados para o aumento da adesão municipal e, consequentemente, para que haja uma possível descentralização da política esportiva.