[37] XXXVII CSAP

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A agenda da economia criativa: perspectivas para o estado de Minas Gerais à luz de experiências internacionais
(2019) Freitas, Maria Thereza; Guimarães, Alexandre Queiroz; Starling, Mônica Barros de Lima; Santos, Renato Vale
A pesquisa tem como objetivo analisar experiências internacionais relevantes de economia criativa, no que diz respeito às políticas adotadas, capacidade de geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. Isso com o intuito de dar luz aos possíveis rumos para as políticas do Estado de Minas Gerais. Para isso, foram apresentados conceitos e discutidos quais as oportunidades, desafios e características das indústrias criativas. Além disso, foram analisadas experiências internacionais relevantes, como da Austrália, Reino Unido, Portugal, Coréia do Sul, entre outros, que puderam indicar que tipo de política e estratégia foi adotada, por meio de pesquisa bibliográfica. Já para entender o contexto mineiro, foram utilizados documentos do governo federal e estadual, além de entrevistas semi-estruturadas com atores chave da economia criativa mineira. Foi possível perceber que é uma área recente ainda no contexto nacional e internacional, necessitando do desenvolvimento de outras pesquisas, dados e estudos para a compreensão mais ampla do tema. Apesar disso, é perceptível o papel do governo estadual na promoção de políticas públicas de economia criativa. Sua atuação deve acontecer de forma transversal e conectada com o contexto local, visando pontos como; a simplificação das legislações existentes; a criação de fontes de financiamento adequadas e específicas; o desenvolvimento do ambiente de negócios; a conexão dos atores estaduais e por fim, é importante pensar em políticas que sejam mais gerais, no sentido de atenderem a todos os segmentos da economia criativa.
Análise da administração pública como atividade econômica em Minas Gerais: uma aplicação da matriz de insumo-produto
(2019) Mendes, Camila de Paula; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Wanderley, Cláudio Burian; Silveira, Glauber Flaviano
O presente estudo tem como objetivo analisar a presença da administração pública como atividade econômica nos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, no período de 2010 a 2016, com enfoque no ano de 2013. Essa pesquisa é de caráter exploratório acerca dos impactos na economia mineira e nas economias regionais do setor produtivo administração pública. O método utilizado para mensurar esses efeitos foi a matriz de insumo-produto regional construído para o estado mineiro em 2018 pela Fundação João Pinheiro (FJP), aplicando-se os índices de interligação de Rasmussen/Hirschman, os índices de ligação puros e os multiplicadores de emprego e de renda do modelo fechado de Leontief. Os resultados obtidos evidenciam que a administração pública não está distribuída de maneira homogênea em Minas Gerais, apresentando participações diferentes tanto na composição da economia estadual quanto das economias regionais. No entanto, constatou-se também que, apesar dessas diferenças regionais, esse setor se comporta de maneira semelhante nas economias internas de cada Território de Desenvolvimento, pela ótica de emprego e renda.
Análise de um território urbano: a Lagoinha sob as lentes da infraestrutura social e da inovação
(2019) Penido, Bruno Gomes Notini; Ladeira, Carla Bronzo; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
Apesar de ter adquirido um estereótipo negativo, o território da Lagoinha apresenta grande relevância e significado para a formação da cidade de Belo Horizonte. A despeito dos desafios que tem enfrentado ao longo dos anos com os processos locais de degradação urbana, esse território preserva seu valor, a partir da atuação de moradores, e de atores ligados à região. O presente trabalho recupera a trajetória da Lagoinha e tem como propósito analisar esse espaço sob a perspectiva da infraestrutura social, buscando compreender, por um lado, sua dimensão física e geográfica, fortemente atrelada aos serviços locais, sua estrutura viária e urbana. Por outro lado, o trabalho também lança luz sobre a dimensão cultural e simbólica da Lagoinha, que está relacionada aos grupos comunitários e às iniciativas que almejam valorizar a região. Assim, ao longo deste estudo são apresentados projetos, ações e atividades recentes que têm ocorrido na Lagoinha, além de se apontar atores e grupos tradicionais que realizam um resgate cultural e histórico com o objetivo de trazer melhorias para o território. Associado a esse contexto, buscou-se compreender como essas ações se articulam com o conceito de inovação social, que tem sido cada vez mais usado para tratar do desenvolvimento de comunidades que sofreram com períodos de degradação física e simbólica. Para isso, foi usada uma metodologia qualitativa por meio de análise bibliográfica, análise documental, aplicação de entrevistas semiestruturadas e de observação-participante. Em suma, se conclui que esses grupos e projetos têm contribuído para uma transformação positiva do espaço e constituem uma tentativa de subverter a visão negativa que a Lagoinha ainda carrega hoje em dia.
Análise dos gastos de emendas parlamentares vis-à-vis a execução financeira do orçamento fiscal elaborado pelo poder executivo de Minas Gerais no período de 2015 a 2018: divergências e convergências
(2019) Mendes, Marcela Thaís de Souza; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de
Esse trabalho faz uma revisão acerca de fundamentações teóricas e conceitos relacionados ao orçamento público, no tocante à sua elaboração e execução. Estas, por sua vez, são pautadas no aparato normativo brasileiro e influenciadas pelo relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. Foram observadas, no período de 2015 a 2018, as indicações parlamentares e as despesas executadas no orçamento fiscal, com enfoque para a função e a categoria econômica atendidas. O objetivo desse estudo foi analisar essas duas formas de utilização do recurso público, tendo em vista suas similaridades e diferenças. Os resultados encontrados demonstraram que há semelhanças e discrepâncias na destinação dos recursos por tais instrumentos no que se refere à natureza da despesa a às funções priorizadas. O orçamento fiscal teve preponderância de despesas correntes e se ocupou em sua expressiva maioria das obrigações legais, enquanto as emendas priorizaram os investimentos e complementaram áreas não priorizadas, voltando-se a gastos de natureza pouco atendida pelo orçamento fiscal.
Análise sobre compras governamentais no estado de Minas Gerais e a plataforma e-marketplace
(2019) Franco, Lucas Pedersoli; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Caixeta, Giovanni José; Vieira, Raphaella Aragão
O presente trabalho estabelece o que é o e-marketplace, estreita sua relação com o setor público e define quais são seus potenciais benefícios para as compras governamentais no Estado de Minas Gerais, assim como analisa a atual situação das aquisições públicas tanto no âmbito brasileiro quanto na esfera do Governo do Estado de Minas Gerais. Para conceituar o e-marketplace e evidenciar sua relação com as compras públicas é feita uma revisão da bibliografia sobre o tema, e este é apontado como forma de operação do processo de compras à luz do exemplo do Governo italiano, em que a plataforma e-marketplace trouxe benefícios para operação do processo licitatório. No tangente às aquisições públicas, é feito o levantamento de como se dá a realização dos processos licitatórios a partir de revisão da bibliografia e de análise documental em que é descrito o fluxo de compras que rege as licitações no Estado de Minas Gerais, e são apontados os procedimentos do processo e seus respectivos responsáveis. Para concluir o estudo sobre as compras governamentais é feita análise sobre o insucesso nos processos licitatórios, primeiramente no cenário brasileiro a partir de revisão bibliográfica, depois em análise de dados do Armazém de Informação da Administração Pública do Estado de Minas Gerais, em que estão contidas informações a respeito dos processos licitatórios realizados no Estado. Os resultados apontam que o cenário das compras públicas é marcado pela presença de número relevante de licitações que não alcançam fornecedor vencedor e, portanto, são consideradas como insucessos, o que acaba incorrendo em prejuízos para a Administração Pública.
Arranjo institucional de gestão metropolitana: o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
(2019) Vale, Clarice Gonçalves Santos dos; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Brasil, Flávia de Paula Duque; Drummond, Maria Valeska Duarte
O objetivo do presente trabalho é o de descrever e analisar a configuração e a atuação do arranjo institucional de gestão do espaço metropolitano de RMBH para a promoção da governança metropolitana, tendo em vista os passivos acumulados e desafios contemporâneos ao planejamento e funcionamento das metrópoles. As metrópoles possuem uma dinâmica específica de interação, exigindo de seus municípios participantes cooperação em torno das funções públicas de interesse comum, além do exercício de governança interfederativa, já que os problemas urbanos das metrópoles também afetam interesses de outras instâncias federativas, demandando o diálogo também com os governos estaduais e federal. Considerou-se então que a promoção da cooperação e da governança metropolitana está diretamente ligada às capacidades institucionais, realizando-se então uma revisão teórica da perspectiva neoinstitucionalista como pano de fundo da discussão. A análise está pautada no pioneirismo da RMBH em construir um modelo de gestão da metrópole ancorado em instituições executivas e deliberativas, onde se procurou entender os aspectos relevantes do arranjo institucional em vigor, tendo como interposto de comparação o modelo que gerencia a RMPA, semelhante, em termos demográficos, econômicos e sociais, à metrópole belo-horizontina. Além desta comparação, foram analisadas as atas do CDDM e AM, examinando em seu conteúdo as ações promovidas para aprimoramento da governança interfederativa durante os anos de atuação das instâncias. A análise das deliberações e discussões complementar à identificação da estrutura formal do arranjo, permitiu concluir que o arranjo institucional de gestão da RMBH ainda não desenvolveu totalmente as capacidades de coordenação necessárias à governança metropolitana plena. Diante dos baixos investimentos financeiros na temática metropolitana, tanto pelos municípios quanto pelo Estado de Minas Gerais; da herança executiva do modelo tecnocrático de gestão anterior; e da falta de uma agenda metropolitana concreta, voltada para a diminuição das disparidades intraregionais, sociais e econômica; o arranjo demonstra muitas ações voltadas para o planejamento, mas que possuem pouca efetividade de implementação.
Arranjo institucional e efeitos distributivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
(2019) Oliveira, Victor Deleon; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Silva, Fernanda Alen Gonçalves da
Este trabalho consiste na análise dos efeitos distributivos e dos instrumentos institucionais presentes na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais entre os anos de 2014 e 2018. Para realizar esta análise, utilizou-se como instrumental analítico a teoria do Novo Institucionalismo, que por meio de suas diferentes abordagens, tenta explicar como os arranjos institucionais modelam comportamentos e impactam nos resultados de políticas públicas e organizações. Tendo em vista o histórico de concentração de recursos da pasta esportiva no Brasil e a natureza dos instrumentos de incentivo, a hipótese inicial se pautava na concentração de recursos em regiões com maior desenvolvimento econômico, bem como em atividades com maior potencial de retorno de marketing para as empresas apoiadoras de projetos esportivos. Para avaliar a distribuição de recursos e o desenho institucional, verificou-se o arcabouço normativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e dos seus editais de execução da política pública, além da análise dos dados quanto ao pleito, à aprovação e à captação dos projetos esportivos. O resultado encontrado confirma a hipótese inicial, demonstrando concentração considerável de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que possui maior nível socioeconômico, e em atividades de alto rendimento. Os mecanismos institucionais que visam a mitigar os efeitos concentradores possuem capacidade de selecionar projetos que fogem ao perfil de concentração, entretanto, estes instrumentos possuem recursos ínfimos, tornando seu desempenho consideravelmente limitado.
Avaliação de resultados do Pronatec bolsa-formação trabalhador executado pela Utramig entre 2014 e 2018
(2019) Costa, Luís de Paulo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Braga, Felipe Michel Santos Araújo
Esta monografia consiste em uma avaliação dos resultados de uma política pública de qualificação profissional gerida pelo Ministério da Educação e ofertada pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Foram pesquisadas diversas concepções acerca das políticas sociais latino-americanas, destacando-se a desigualdade como característica distintiva dessa região. Posteriormente, o Brasil foi contextualizado nesse panorama socioeconômico da América Latina, de forma a possibilitar a comparação entre os sistemas de proteção social brasileiro com outros países latino-americanos, além dos países desenvolvidos. Adiante, as políticas de emprego foram abordadas como componentes das políticas sociais. Foram expostos, ademais, conceitos e definições relacionados a um dos componentes das políticas de emprego, a educação profissional, com destaque para características de programas brasileiros relacionados à temática. Em seguida, foi apresentado o referencial bibliográfico das avaliações de políticas públicas, além da metodologia utilizada nessa monografia. Os métodos utilizados para a pesquisa foram mistos: quantitativos, na medida em que a pesquisa envolveu extração e tratamento de dados; e também qualitativos, uma vez que foram realizadas pesquisas documentais e entrevistas. Essa presente pesquisa utilizou-se da perspectiva de Jannuzzi (2016) de que uma avaliação de resultados deve perpassar não somente pela análise dos objetivos do programa, como também analisar o grau de focalização do público alvo, a cobertura do programa e a qualidade das entregas realizadas. Constatou-se, para aqueles que concluíram os cursos ofertados pela Utramig, uma relação positiva com a frequência à escola e relação negativa com a renda e a empregabilidade; já as entrevistas revelaram diferentes perspectivas dos gestores sobre a temática. Por fim, foram feitas considerações finais sobre as fraquezas de avaliação e monitoramento do programa pelos entes envolvidos, além ter sido proposta uma agenda para a continuidade desse trabalho.
Avaliação do desenho do programa de ensino médio integral do estado de Minas Gerais: uma análise com base na teoria da mudança
(2019) Costa, Júlia Freitas Alves da; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Riani, Juliana de Lucena Ruas
Diante da complexidade dos problemas sociais, as políticas públicas surgem como uma estratégia do Estado para responder a determinada demanda da sociedade, visando à melhoria do seu bem-estar. Em Minas Gerais, o Programa de Ensino Médio Integral constitui uma política pública que visa amenizar os atuais desafios do ensino médio, relacionados ao fluxo escolar, à permanência dos estudantes e à qualidade da educação ofertada. O objetivo geral do presente trabalho consiste em avaliar em que medida o desenho desse programa se mostra adequado para responder às problemáticas que visa combater. Para tanto, foi realizada uma análise com base da Teoria da Mudança da política pública em questão, possibilitada a partir da estruturação de seu Mapa de Processos e Resultados. A presente pesquisa se classifica como descritiva e possui abordagem qualitativa. Foram utilizados como procedimentos de coleta de dados a observação direta, a revisão bibliográfica, a análise documental e a realização de entrevistas com os gestores do programa. Os resultados encontrados demonstram que, no geral, o desenho do programa se mostra alinhado às mudanças que pretende realizar, no entanto, algumas adaptações ainda são necessárias para garantir a adesão da comunidade escolar a tal proposta, bem como assegurar o acesso dos estudantes ao ensino médio.
Comércio exterior de Minas Gerais: abordagens teóricas e análise das exportações de produtos tecnologicamente sofisticados no período 1997-2018
(2019) Takahashi, Vitor; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Santos, Ester Carneiro do Couto; Souza, Carla Cristina Aguilar de
Minas Gerais convive, há décadas, com a baixa sofisticação da pauta de exportação, centrada nos setores minero-siderúrgico e agrícola. As recentes crises e o esgotamento do ciclo das commodities parecem desmistificar as vulnerabilidades inerentes a possuir uma pauta exportadora excessivamente apoiada em produtos como minério de ferro e café em grão. Ao mesmo tempo, a bibliografia de comércio internacional vem ressaltando a relevância dos produtos intensivos em tecnologia para as exportações de determinada localidade, enquanto que Minas Gerais possui, ainda que com menor importância relativa, indústrias que ofertam produtos tecnologicamente sofisticados. Este trabalho visa contribuir para essa reflexão, ainda pouco abordada, por meio da sistematização dos principais argumentos dessa literatura e da análise das exportações do grupo denominado Produtos Tecnologicamente Sofisticados de Minas Gerais, no período 1997-2018. A pesquisa revela o diferente comportamento das exportações desses produtos em relação às exportações gerais do estado, bem como identifica quais são os principais países importadores desse grupo específico. Os resultados indicam que, em média, as exportações desses produtos: possuem maior valor agregado e ritmo de crescimento mais lento quando comparadas às exportações gerais do estado, o que sugere serem menos suscetíveis à influência direta das oscilações de preços no mercado internacional; concentram-se em determinadas modalidades e segmentos de produtos - a exemplo de automóveis, produtos químicos e equipamentos mecânicos; são influenciadas pelo ritmo de crescimento acelerado de determinadas modalidades e segmentos de produtos - a exemplo de etanol e aparelhos de telecomunicações; e são importadas, principalmente, por Argentina, Estados Unidos e México, mas apresentam também segmentos de produtos que fogem do padrão de destinos do grupo - a exemplo dos importados por Cingapura, Israel, Emirados Árabes, Irlanda, Polônia, entre outros casos. Assim, este trabalho constitui informações que podem ser relevantes para subsidar a política de comércio internacional do Estado, os diversos atores envolvidos e as possibilidades de contribuírem para a sofisticação da pauta exportadora de Minas Gerais.
Complexificação econômica e o caso mineiro um problema presente com impactos para o futuro
(2019) Hargreaves, Rafael Tomagnini; Guimarães, Alexandre Queiroz; Santos, Ester Carneiro do Couto; Borges, Thiago Bernardo
O presente trabalho visa discutir a complexidade da economia de Minas Gerais através da ótica do product space. A economia desse estado apresenta baixa complexidade, tendo poucos produtos exportados com vantagem comparativa revelada, sendo altamente dependente de alguns produtos, principalmente minerais. Contudo, Minas Gerais é um dos mais importantes da federação em termos econômicos, criando uma dicotomia entre baixa complexidade e alto PIB. O estado tem o terceiro maior PIB da federação, mas apresenta o 24° maior nível de complexidade econômica. Portanto, é preciso pensar maneiras de resolver esta dicotomia, dado que ele não pode ser altamente dependente de alguns produtos e vulneráveis ao seu desempenho no mercado internacional. O objetivo deste trabalho é elaborar uma análise que visa contribuir para indicar quais seriam os produtos que podem ser fomentados para melhorar este cenário. Utilizando da abordagem de complexidade a partir do product space, busca-se identificar quais produtos estão mais próximos da estrutura produtiva atual de Minas Gerais e que, por consequência, devem ser fomentados. Esta pesquisa é de natureza descritiva e exploratória. Utilizando de metodologias qualitativas e quantitativas, complementa-se por ampla pesquisa bibliográfica. Os resultados mostram que Minas tem um desafio muito grande para se diversificar, dado que as distâncias para outros produtos relativo à estrutura produtiva atual é alta, necessitando que o aporte de investimentos também seja alto. Contudo, é necessário investir para diversificar a economia e deixar de depender de poucos produtos. São ao final apresentados dois resultados, o primeiro centrado nos produtos mais fáceis de serem incentivados, e o segundo destacando produtos que enfrentam maiores dificuldades, mas podem contribuir para um salto maior para a economia do estado.
Compras públicas e eficiência administrativa: um estudo sobre os preços pagos pela administração pública mineira na aquisição de bens e serviços
(2019) Faria, Melissa Henriques Amorim; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira Júnior, Sílvio; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
A presente pesquisa buscou estudar o fenômeno do sobrepreço no contexto das compras públicas mineiras, se propondo a debater seus possíveis fatores geradores. Foram apontadas tanto características do setor público, como a burocracia, a incerteza do pagamento e a presença de erros humanos ao longo dos processos de compra como resultado de falta de capacitação dos servidores; quanto alguns fatores externos, como a existência de fornecedores viciados e o sistema falho de informação de custos para o setor público. Para tanto, o estudo se propôs a analisar dados referentes às compras de materiais e serviços do Estado de Minas Gerais, concluídas no ano de 2018, assim como a realizar entrevistas com servidores do Centro de Serviços Compartilhados - CSC da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG. A análise de dados buscou identificar a ocorrência do sobrepreço em casos concretos de compras mineiras, para materiais e serviços. Assim, foi feita uma verificação sobre a existência do sobrepreço para o Estado de Minas Gerais, assim como um estudo dos fatores que motivam o fenômeno. Posteriormente, as análises quantitativas e qualitativas foram relacionadas a fim de discutir o cumprimento do princípio da eficiência administrativa no contexto das compras públicas do Estado de Minas Gerais.
As consequências da existência de uma para-estrutura na superintendência de atenção primária à saúde
(2019) Falcão, Paulo Bernardes; Silveira, Mauro César da; Caldeira, Marcos Guilherme Nunes
A estrutura organizacional é um fator de preponderância no sucesso de uma organização. O Estado, como organização, precisa levar em consideração a importância desse conceito. Sua implementação adequada é capaz de propiciar diversos benefícios aos resultados organizacionais, podendo ser fundamental no alcance de seus objetivos. O instrumento de formalização da estrutura organizacional do Estado, no âmbito do Poder Executivo do estado de Minas Gerais é o Decreto n° 45.812/2011. O presente trabalho traz como recorte o estudo de caso da Superintendência de Atenção Primária à Saúde, cuja estrutura aplicada na prática apresenta diferenciação com relação à estrutura formalizada no Decreto de Competências. Não é possível encaixar a estrutura aplicada na Superintendência de Atenção Primária à Saúde no conceito de estrutura informal abordado no referencial teórico e a despeito de essa estrutura aplicada possuir aspectos formais que a institucionalizam, faltam a ela características de formalização essenciais, entre as quais há que se destacar sua incoerência perante o organograma, instrumento que permite a visualização da estrutura formal de uma organização. Dessa forma, a estrutura observada pode ser cunhada como uma para-estrutura, que apresenta um caráter paralelo ao formal, não sendo formal nem informal. O objetivo da presente pesquisa é compreender justamente os impactos que essa para-estrutura desencadeia na Superintendência de Atenção Primária à Saúde. Para tanto, foi realizada revisão bibliográfica, para construção de um referencial tórico, além de observação direta e entrevistas semi-estruturadas com os servidores da Superintendência, que tinham por finalidade extrair deles suas impressões acerca da situação descrita. Foi possível constatar, a partir da metodologia utilizada, uma série de consequências sofridas pela Superintendência de Atenção Primária à Saúde por conta da existência da para-estrutura.
Desigualdade de remuneração no setor público: poder, prestígio e discriminação na remuneração das carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
(2019) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho de
Este trabalho se propõe a investigar a desigualdade de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Para isso, foi feita uma análise quantitativa da relação entre a remuneração das carreiras e seus principais determinantes, levantados a partir da revisão teórica, considerando as especificidades do setor público. A hipótese que guia a realização da pesquisa é que as diferenças salariais no setor público refletem não somente atributos geralmente associados ao mérito e à produtividade dos indivíduos, tais como a qualificação e a experiência no trabalho, mas também são influenciadas pelos recursos de poder que as categorias do aparelho burocrático dispõem, pelo prestígio das profissões e pela discriminação social. As variáveis incluídas na análise foram: nível de escolaridade, tempo de serviço, composição por gênero, tamanho das carreiras, grau de acesso ao poder decisório, natureza da atividade desempenhada e vínculo com cursos universitários de maior prestígio social. O efeito líquido de cada variável foi estimado por meio de um modelo de regressão que utilizou o método dos mínimos quadrados ordinários. Todas as variáveis incluídas no modelo se mostraram estatisticamente significantes para explicar as diferenças de remuneração média entre as carreiras. Isso sugere que os modelos clássicos de determinação dos salários baseados somente nos atributos individuais são insuficientes para captar as particularidades do setor público. A análise da estrutura relativa de remuneração no setor público deve considerar suas especificidades em relação ao setor privado, em especial, os recursos de poder mobilizados pelos diferentes segmentos do corpo burocrático do Estado.
Eficiência tributária nos municípios mineiros: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2019) Passos, Carlos Eduardo Morais; Morais, Reinaldo Carvalho de; Xavier, Daniele Oliveira; Ferreira, Frederico Poley Martins
Em um cenário de crise econômica desde 2014, o Brasil precisa encontrar alternativas que foquem no aumento da receita para que possa continuar prestando serviços públicos de qualidade à população. Neste contexto, é observado a partir de diversas pesquisas sobre o tema que, apesar do crescimento após a Constituição de 1988, a arrecadação própria dos municípios brasileiros ainda é parte pequena do orçamento nacional, sendo uma fonte com alto potencial de exploração de receitas. O presente trabalho, a partir de uma análise da literatura sobre o tema e realizando um exercício empírico através da técnica conhecida como análise envoltória de dados, fez uma análise de eficiência comparada entre os municípios mineiros na capacidade de arrecadar receitas próprias. Foram analisados 748 municípios, divididos em quatro estratos de acordo com o porte populacional para não distorcer as medidas de eficiência, com o objetivo de determinar quais são os perfis dos municípios que são mais eficientes na geração de receitas próprias e quais são os determinantes dessa arrecadação. Os resultados evidenciaram que os municípios de maior porte no estado conseguiram os maiores escores eficiência no modelo, e que municípios de pequeno porte (até 5.000 habitantes) exploram de forma muito limitada suas principais fontes de receitas próprias.
Emendas parlamentares individuais: uma análise da alocação de emendas parlamentares individuais em Minas Gerais
(2019) Ferreira, Breno Marques Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ladeira, Leonardo Carvalho; Souza, Carla Cristina Aguilar de
No ano de 2019, as emendas parlamentares individuais ganharam ainda mais relevância em Minas Gerais. Este trabalho investiga a distribuição desses recursos pelos membros da Assembleis Legislativa mineira. Em particular, o objetivo da pesquisa é analisar quais fatores influenciam na decisão individual dos parlamentares. Em um primeiro momento, foi avaliado em que medida as demandas dos municípios são um critério importante para a alocação desses recursos. Adicionalmente, foi investigado quais fatores políticos são relevantes, três foram o foco principal: (i)a distribuição espacial de eleitores, (ii) a dominação eleitoral no município e (iii) o partido do prefeito. A análise foi feita de forma empírica, através de métodos de estatística descritiva. A pesquisa cobre o período de 2016 a 2019.
Um estudo da macro e micro implementação da política de intermediação de mão de obra em postos do Sine com melhores desempenhos em Minas Gerais
(2019) Reis, Laura Cecília Rodrigues; Souza, Nícia Raies Moreira de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis
A política de Intermediação de Mão de Obra (IMO) é uma das políticas de mercado de trabalho desempenhadas atualmente pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). O SINE é um grande sistema público que funciona em forma de rede, envolvendo os três níveis federativos e possuindo mais de 2.000 agências de implementação em todo o território nacional. O objetivo desse trabalho foi fazer um estudo da implementação da política de IMO nas unidades com os melhores desempenhos em Minas Gerais. Essa análise se dividiu na perspectiva macro, que visava descrever as regras de operacionalização e a relação entre os setores envolvidos, e a perspectiva micro, em que se propõe a identificação das práticas e estratégias locais adotadas por cada uma das agências analisadas. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além de entrevistas semiestruturadas. Os achados desse trabalho caracterizam as capacidades de coordenação nacional e estadual do Sistema como frágeis e apontam para um processo de sobrecarga dos municípios. Concluiu-se que, embora o arranjo federativo ainda seja significativamente concentrado na União, o novo marco legal poderá contribuir para a descentralização do Sistema. Por fim, em relação a micro implementação, pôde- se identificar a diversidade de soluções encontradas pelas agências de implementação para adaptar a política de IMO, regulamentada a nível nacional, à realidade local em que cada uma se encontra.
Fomento às startups como política pública de inovação: um estudo de caso do programa Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (SEED)
(2019) Ferreira, Rayanne Coelho; Santos, Ester Carneiro do Couto; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Guedes, Roger de Miranda
O objetivo da pesquisa é analisar o funcionamento do programa SEED, que se trata de uma política de aceleração de startups promovida pelo governo de Minas Gerais desde 2013. Busca-se entender principalmente, o que é o programa, analisando sua metodologia e brevemente seu histórico, e discutindo a perspectiva dos participantes, enquanto gestores e enquanto startups. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratória, para a qual foram adotados os procedimentos técnicos de revisão bibliográfica, pesquisa documental e questionamento direto, via entrevistas semi estruturadas com cincos startups da quinta rodada e de três gestores que já fizeram parte da equipe. Em linhas gerais, observou-se que a construção de redes, as atividades de difusão, os checkpoints e o incentivo financeiro são vistos como os principais pontos positivos pelas startups. Enquanto a obrigatoriedade das horas de coworking, as mentorias, os conteúdos oferecidos, os perfis diferentes trabalhando juntos e o momento pós SEED, foram destacados como pontos de possíveis melhorias. O estudo também apontou dificuldades, por parte das startups, como o acesso a investimentos, questões regulatórias, escassez de mão de obra qualificada e baixa integração do ecossistema como um todo.
A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais
(2019) Ferreira, Bruna Rodrigues; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Soares, Helena Teixeira Magalhães
O presente trabalho busca analisar a garantia dos direitos à educação aos protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais. Pretende-se analisar quais são os desafios encontrados na execução da política para garantir aos protegidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, tendo em vista os procedimentos e a metodologia do Programa. Ser incluído nessa política implica restrições aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados e essa pesquisa pretende identificar essas restrições e quais as medidas que a equipe técnica do Programa propõe para minorar os efeitos causados pelas restrições.
Gestão do processo de compras: estudo de indicadores no caso da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública - MG
(2019) Chaib, Ana Clara Bueno; Dufloth, Simone Cristina; Wanderley, Cláudio Burian; Ladeira, Leonardo Carvalho
O aumento da demanda da população por noções de responsabilização fazem evoluir no Estado a importância do discurso em prol da potencialização da eficiência, assim surge a necessidade de novas ferramentas e metodologias que podem auxiliar nesse processo. Entre esses instrumentos está a mensuração de desempenho organizacional por meio de indicadores, que objetiva aferir a evolução da organização frente às metas definidas. A área relacionada às compras publicas revelam uma demanda especial, esse setor que apresenta grande movimentação de Recursos Públicos é constante alvo de apurações legais e se vê em uma posição reativa, dificultando a mensuração do desempenho. O presente trabalho tem como objetivo analisar a gestão por indicadores nos processos de compras da Secretaria de Justiça Segurança Pública de Minas Gerais. A pesquisa qualitativa desenvolve-se de forma exploratória, sendo executada por meio de um estudo de caso. Os resultados obtidos, principalmente através das entrevistas e averiguação das ferramentas de acompanhamento no setor, demonstram a necessidade de um aumento da utilização dos indicadores como forma de controle no processo de compra pública eficiente.

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