[37] XXXVII CSAP

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Navegando [37] XXXVII CSAP por Palavra-chave "Arranjo Institucional"

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    Arranjo institucional de gestão metropolitana: o caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte
    (2019) Vale, Clarice Gonçalves Santos dos; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Brasil, Flávia de Paula Duque; Drummond, Maria Valeska Duarte
    O objetivo do presente trabalho é o de descrever e analisar a configuração e a atuação do arranjo institucional de gestão do espaço metropolitano de RMBH para a promoção da governança metropolitana, tendo em vista os passivos acumulados e desafios contemporâneos ao planejamento e funcionamento das metrópoles. As metrópoles possuem uma dinâmica específica de interação, exigindo de seus municípios participantes cooperação em torno das funções públicas de interesse comum, além do exercício de governança interfederativa, já que os problemas urbanos das metrópoles também afetam interesses de outras instâncias federativas, demandando o diálogo também com os governos estaduais e federal. Considerou-se então que a promoção da cooperação e da governança metropolitana está diretamente ligada às capacidades institucionais, realizando-se então uma revisão teórica da perspectiva neoinstitucionalista como pano de fundo da discussão. A análise está pautada no pioneirismo da RMBH em construir um modelo de gestão da metrópole ancorado em instituições executivas e deliberativas, onde se procurou entender os aspectos relevantes do arranjo institucional em vigor, tendo como interposto de comparação o modelo que gerencia a RMPA, semelhante, em termos demográficos, econômicos e sociais, à metrópole belo-horizontina. Além desta comparação, foram analisadas as atas do CDDM e AM, examinando em seu conteúdo as ações promovidas para aprimoramento da governança interfederativa durante os anos de atuação das instâncias. A análise das deliberações e discussões complementar à identificação da estrutura formal do arranjo, permitiu concluir que o arranjo institucional de gestão da RMBH ainda não desenvolveu totalmente as capacidades de coordenação necessárias à governança metropolitana plena. Diante dos baixos investimentos financeiros na temática metropolitana, tanto pelos municípios quanto pelo Estado de Minas Gerais; da herança executiva do modelo tecnocrático de gestão anterior; e da falta de uma agenda metropolitana concreta, voltada para a diminuição das disparidades intraregionais, sociais e econômica; o arranjo demonstra muitas ações voltadas para o planejamento, mas que possuem pouca efetividade de implementação.