[37] XXXVII CSAP

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Navegando [37] XXXVII CSAP por Palavra-chave "Arrecadação Própria"

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    Eficiência tributária nos municípios mineiros: uma abordagem via análise envoltória de dados
    (2019) Passos, Carlos Eduardo Morais; Morais, Reinaldo Carvalho de; Xavier, Daniele Oliveira; Ferreira, Frederico Poley Martins
    Em um cenário de crise econômica desde 2014, o Brasil precisa encontrar alternativas que foquem no aumento da receita para que possa continuar prestando serviços públicos de qualidade à população. Neste contexto, é observado a partir de diversas pesquisas sobre o tema que, apesar do crescimento após a Constituição de 1988, a arrecadação própria dos municípios brasileiros ainda é parte pequena do orçamento nacional, sendo uma fonte com alto potencial de exploração de receitas. O presente trabalho, a partir de uma análise da literatura sobre o tema e realizando um exercício empírico através da técnica conhecida como análise envoltória de dados, fez uma análise de eficiência comparada entre os municípios mineiros na capacidade de arrecadar receitas próprias. Foram analisados 748 municípios, divididos em quatro estratos de acordo com o porte populacional para não distorcer as medidas de eficiência, com o objetivo de determinar quais são os perfis dos municípios que são mais eficientes na geração de receitas próprias e quais são os determinantes dessa arrecadação. Os resultados evidenciaram que os municípios de maior porte no estado conseguiram os maiores escores eficiência no modelo, e que municípios de pequeno porte (até 5.000 habitantes) exploram de forma muito limitada suas principais fontes de receitas próprias.