[29] XXIX CSAP
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Navegando [29] XXIX CSAP por Palavra-chave "Assistência Social"
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Item Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais(2015) Cruz, Raquel Guieiro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Ferreira, Frederico Poley MartinsMinas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.Item O cofinanciamento na prestação dos serviços socioassistenciais: uma análise dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social (2011-2014)(2015) Brandão, Mariana Patrus Ananias de Souza; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Montolli, Carolina Ângelo; Assis, Marcos Arcanjo deA consolidação da Assistência Social enquanto política pública teve início com a promulgação da Constituição de 1988, e esse processo teve continuidade com as normativas subseqüentes. No âmbito da institucionalização da política, o modelo de financiamento constitui um importante fator estruturante, pois exprime as prioridades e confere segurança para o planejamento das ações. O financiamento da Assistência Social caracterizou-se, durante muito tempo, pelo descompasso entre o modo de operar e o modo de financiar a política, bem como pela baixa efetividade e excessiva centralização. A partir da publicação da Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e da implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), o modelo de financiamento foi revisado, e estabeleceu-se, dentre outras diretrizes, a regularidade e o cofinanciamento enquanto pilares da política. Nesse contexto, este trabalho buscou analisar como o estado de Minas Gerais executou sua função de cofinanciador entre 2011 e 2014. Para tal, foram analisados os repasses do Piso Mineiro de Assistência Social, que constitui o instrumento de operacionalização do cofinanciamento pelo estado. O estudo valeu-se de dados de registros institucionais da Diretoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social (DGFEAS), bem como do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Primeiramente foi elaborado um diagnóstico dos repasses, que buscou analisar a compatibilidade entre a concepção do financiamento da política e o Piso Mineiro. Posteriormente, buscou-se identificar qual foi a destinação dos recursos, em termos de perfil dos municípios. Concluiu-se que o estado não cumpriu com as determinações das normativas vigentes, na medida em que realizou os repasses de maneira irregular e com tendência regressiva.