[41] XLI CSAP
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Navegando [41] XLI CSAP por Palavra-chave "Acesso à Moradia"
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Item O acesso à moradia, nas periferias, diante da expansão do tráfico de drogas na região metropolitana de Belo Horizonte(2022) Moreira, Juliana da Silva; Viana, Raquel de MattosEste estudo tem o objetivo de verificar como o acesso da população de baixa renda a moradias é impactado e controlado pela expansão e pelo domínio de poder do tráfico de drogas e/ou milícias, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), principalmente, no que tange aos casos de expulsões que vem se tornando muito comuns em diferentes cidades brasileiras. Para isso, foi realizada, inicialmente, uma pesquisa bibliográfica, que envolve diferentes referências nas áreas de planejamento urbano, criminalidade e segurança pública. A pesquisa apresentou ainda os resultados já encontrados para outras cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Ceará e Salvador, que já possuem algumas informações jornalísticas e investigações acadêmicas publicadas sobre o tema. Por fim, foram realizadas entrevistas parcialmente estruturadas, em profundidade, com servidores públicos e funcionários da área da segurança pública e de planejamento urbano com o objetivo de colher informações e percepções acerca do problema elencado, bem como para captar ações que já venham sendo executadas com o intuito de impedir o controle do acesso a moradias pelo poder paralelo. Sendo assim, buscou-se evidenciar como houve um processo de urbanização, que somado a omissão estatal frente àspolíticas habitacionais, propiciou que forças paralelas, como o tráfico de drogas, se façam presentes e tenham controle dos territórios, bem como do acesso à moradia nesses locais. Verificou-se que as expulsões que já ocorrem nas favelas dasdiferentes cidades brasileiras também ocorrem de forma semelhante nos territórios da RMBH e, portanto, se tem uma preocupação quanto à proporção que essas expulsões possam chegar. Destaca-se que, a partir das entrevistas realizadas, identificou-se que essas expulsões ocorrem, principalmente, nos conjuntos habitacionais, que são produzidos pelo poder público. Por fim, constatou-se a necessidade de se formular políticas intersetoriais e baseadas em evidências para controlar e coibir que essas expulsões continuem ocorrendo, visto que não há dados acerca desse problema habitacional.