[41] XLI CSAP

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Absenteísmo no setor público : estudo de caso de um hospital público estadual
(2022) Gomes, Thaís dos Santos; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
O absenteísmo é caracterizado pela ausência física do indivíduo no ambiente de trabalho. Em geral, o absenteísmo no âmbito do Hospital Público Estadual Ômega (HPEO) está dividido em previsto e não previsto, sendo o absenteísmo previsto o mais recorrente nas unidades. O HPEO apresenta o índice de ausências não planejadas superior aos níveis considerados aceitáveis pelos organismos internacionais. Assim, visto a importância do setor da saúde para toda a sociedade e os impactos dos afastamentos, este estudo tem como objetivo verificar as condições geradoras de absenteísmo no Hospital Público Estadual Ômega, a partir da percepção d servidores, tendo em vista o planejamento de ações voltadas para a qualidade dos serviços prestados e a saúde dos trabalhadores. Trata-se de estudo de natureza qualitativa com realização de entrevista semiestruturada. Quanto à escolha do objeto de estudo, adotou-se o estudo de caso único: HPEO. As unidades de análise são os profissionais de saúde, técnicos, administrativos e gestores que trabalham no HPEO, das cinco carreiras atuantes nesse hospital: Carreira Alfa (CA); Carreira Beta (CB); Carreira Charlie (CC); Carreira Delta (CD) e Carreira Echo (CE). Os dados foram analisados por meio da técnica análise de conteúdo, modalidade categorial temática, modelo misto. Os resultados encontrados sugerem que o perfil da unidade e as condições do ambiente, principalmente estrutura física precária e falta de materiais, corrobora para o adoecimento de profissionais da Carreira Delta (profissionais de enfermagem). Ausência de plano de carreira e de uma gestão de competências mais efetiva são aspectos que desmotivam os profissionais. A maioria dos gestores relataram que o absenteísmo não é utilizado na gestão da força de trabalho da unidade e que as ausências previstas geram sobrecarga de trabalho aos demais colaboradores ou interrupção das atividades do setor. Além disso, verificou- se que o absenteísmo previsto no HPEO poderia ser ainda mais elevado, casos os profissionais conseguissem tirar férias-prêmio, o que não ocorre com facilidade.
Accountability : um estudo de caso sobre sua aplicação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG MG
(2022) Vieira, Asafe Duailibe; Pfeffer, Renato Somberg, 1965-
A accountability é um conceito imprescindível à democracia e à legitimação da administração pública frente aos cidadãos. A SEPLAG-MG é um órgão central no Estado de Minas Gerais, que exerce um papel fundamental no planejamento e gestão estratégica desse Estado, contendo o maior número de EPPGG’s, carreira importante na busca por uma profissionalização do serviço público mineiro. Tendo isso em vista, e dadas as seguintes situações: a realidade de não definição precisa do termo ‘accountability’; a falta de uma delimitação de como esse processo deve ocorrer na administração pública; os apontamentos de baixa participação social nesse processo; e a não consideração de todas as esferas e aspectos que o conceito engloba quando colocado em prática. Esse trabalho se propõe a entender como o conceito tem sido implementado e entendido institucionalmente, em relação às suas múltiplas dimensões, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. A fim de analisar qual visão se tem do conceito e como tem se dado a aplicação da accountability nesse órgão público, além de identificar as principais falhas e desafios que se apresentam nesta prática e os pontos positivos que se colocam. Para tanto, é necessário: delimitar quais aspectos serão considerados e qual conceito de accountability será norteador desse trabalho; analisar os modelos teóricos de administração pública e o histórico governamental brasileiro com relação a esse tema; explanar a importância da carreira de EPPGG e da SEPLAG no Estado de Minas Gerais e sua relação com a accountability; levantar dados sobre a prática desse conceito na Secretaria; e discutir criticamente todo levantamento feito. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e um estudo de caso particular aplicado à realidade da Secretaria, considerando os anos entre 2019 e 2022. Por meio da realização de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa dessa unidade, que conta com seis entrevistas e um grupo focal que são submetidos a uma análise de conteúdo que fez uso de uma divisão em blocos temáticos do material levantado. Diante disso, como resultado verifica-se um bom entendimento do conceito em geral no órgão, havendo uma melhor estruturação e aplicação dos aspectos da transparência, prestação de contas e do controle, mesmo que esse último em menor medida, e uma aplicação com mais pontos de melhorias da responsabilização e, principalmente, da participação. O que gera a constatação de que a Secretaria tem uma evolução positiva e uma boa estruturação das aplicações e visões acercas do tema no geral, mas há a necessidade de maior difusão e enraizamento dos valores accountables nos servidores e na população. Seja por meio da realização de treinamento e capacitações sobre a temática, da divulgação maior das informações públicas e dos meios de acessá-las, de um maior uso e aplicação de feedbacks, e uma busca por ainda mais clareza e comunicabilidade do que é publicado e prestado contas pela Secretaria.
O acesso à moradia, nas periferias, diante da expansão do tráfico de drogas na região metropolitana de Belo Horizonte
(2022) Moreira, Juliana da Silva; Viana, Raquel de Mattos
Este estudo tem o objetivo de verificar como o acesso da população de baixa renda a moradias é impactado e controlado pela expansão e pelo domínio de poder do tráfico de drogas e/ou milícias, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), principalmente, no que tange aos casos de expulsões que vem se tornando muito comuns em diferentes cidades brasileiras. Para isso, foi realizada, inicialmente, uma pesquisa bibliográfica, que envolve diferentes referências nas áreas de planejamento urbano, criminalidade e segurança pública. A pesquisa apresentou ainda os resultados já encontrados para outras cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Ceará e Salvador, que já possuem algumas informações jornalísticas e investigações acadêmicas publicadas sobre o tema. Por fim, foram realizadas entrevistas parcialmente estruturadas, em profundidade, com servidores públicos e funcionários da área da segurança pública e de planejamento urbano com o objetivo de colher informações e percepções acerca do problema elencado, bem como para captar ações que já venham sendo executadas com o intuito de impedir o controle do acesso a moradias pelo poder paralelo. Sendo assim, buscou-se evidenciar como houve um processo de urbanização, que somado a omissão estatal frente àspolíticas habitacionais, propiciou que forças paralelas, como o tráfico de drogas, se façam presentes e tenham controle dos territórios, bem como do acesso à moradia nesses locais. Verificou-se que as expulsões que já ocorrem nas favelas dasdiferentes cidades brasileiras também ocorrem de forma semelhante nos territórios da RMBH e, portanto, se tem uma preocupação quanto à proporção que essas expulsões possam chegar. Destaca-se que, a partir das entrevistas realizadas, identificou-se que essas expulsões ocorrem, principalmente, nos conjuntos habitacionais, que são produzidos pelo poder público. Por fim, constatou-se a necessidade de se formular políticas intersetoriais e baseadas em evidências para controlar e coibir que essas expulsões continuem ocorrendo, visto que não há dados acerca desse problema habitacional.
Análise da organização da atenção ao autismo no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais
(2022) Soares, Júlia Carolina; Assis, Lucília Nunes de
Objetivos: esta pesquisa foi realizada tendo em vista que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode causar inúmeros prejuízos sociais e de saúde aos indivíduos e aos seus familiares. Nesse sentido, foi imprescindível mapear os atendimentos prestados aos autistas, em Minas Gerais (MG), nos níveis ambulatorial e hospitalar, com o intuito de observar se a atenção em saúde é ofertada de forma multidisciplinar, como recomendado pelo Ministério da Saúde, analisar se a assistência na saúde pública está sendo prestada de forma a minimizar os impactos negativos causados por este distúrbio, identificar quais as áreas de MG são mais carentes e pontuar quais aspectos precisam ser melhorados em relação à saúde voltada aos autistas. Metodologia: realizou-se uma pesquisa exploratória e descritiva direcionada a esclarecer como se dá a organização da atenção às pessoas com TEA na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) de MG, no ano de 2022, por meio da análise de legislações, sistemas de informação em saúde e entrevistas com os atores-chave no nível central da Secretaria do Estado de Saúde de MG. Principais resultados: verificou-se que a atenção à saúde das pessoas autistas é muito dependente do terceiro setor, principalmente das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES), que a defasagem da tabela SUS impacta negativamente na oferta dos cuidados e que o diagnóstico tardio de TEA ainda é uma realidade no Estado. Conclusões: desse modo, constatou-se que as políticas públicas orientadas aos autistas devem priorizar a capacitação das equipes de saúde, a fim de que elas estejam aptas a identificar qualquer indício sugestivo de autismo, com o intuito de promover o diagnóstico e a intervenção precoces. Além disso, é de suma importância que o Estado amplie a rede de saúde no âmbito do TEA, considerando dados estatísticos, que apontam o crescimento dos casos. A qualificação dos profissionais e dos serviços da rede de saúde pública, voltada a esse público-alvo, são estratégias promissoras, embora pontuais, para uma intervenção adequada.
Análise dos resultados da política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica nas regionais de saúde e municípios executantes do estado de Minas
(2022) Castro, Matheus Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho teve como objetivo analisar os resultados da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistências Farmacêutica nas Regionais de Saúde do Governo de Minas Gerais e nos municípios do estado. Uma análise estatística descritiva foi utilizada para avaliar as diferenças das taxas de variações no número de dispensação de medicamentos do CEAF entre os anos de 2022 e 2019, comparando-se os municípios que executam e não executam a política por meio do pareamento via técnica de Propensity Score Match. Além disso, dois questionários semiestruturados foram disponibilizados para que os servidores das Regionais de Saúde e municípios avaliassem a percepção de melhorias em diversos objetivos que a política possuía. Por fim, uma comparação entre a política de descentralização mineira com outros estados do Brasil. Com realização do teste de comparação de medianas foi possível constatar que a diferença da taxa de variação entre os grupos de tratados e não tratados foi estatisticamente significativa a 10%. A percepção de resultados da PDCEAF pelos gestores das CAFs dividida com relação ao impacto da política, enquanto a percepção dos farmacêuticos municipais foi positiva para a melhoria na agilidade e acesso do CEAF pelos usuários após a execução da política pelo município.
Arranjo institucional e mecanismos de coordenação e cooperação no SAMU 192 Regional do Estado de Minas Gerais
(2022) Gonzaga, Thiago de Oliveira; Assis, Marcos Arcanjo de
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é um dos componentes da Rede de Atenção à Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir e expandir a oferta do SAMU aos municípios de Minas Gerais, o governo estadual utiliza o modelo de regionalização do serviço, o qual é executado por meio do programa "SAMU 192 Regional". A partir disso, busca-se entender como o arranjo institucional desse programa se constitui e dispõe de mecanismos de coordenação e cooperação para viabilizar a regionalização do SAMU. Assim, o presente trabalho visa mapear, descrever e analisar o arranjo institucional de implementação do programa e os mecanismos de cooperação e coordenação que o constituem. O arranjo envolve o conjunto de elementos institucionais que propiciam a estruturação e a operacionalização da política pública. Somado a isso, por ser um programa que demanda articulações entre os entes federativos, busca-se identificar mecanismos de coordenação e cooperação presentes na implementação do SAMU 192 Regional. Portanto, propõe-se avaliar como se definem e articulam os atores, instrumentos, estratégias, normas e processos, de modo a estabelecer coordenação e cooperação ao implementar o SAMU 192 Regional, tendo em vista que seu objetivo indica a necessidade dessas configurações para sua execução, considerando o processo de regionalização e tendo como cenários o federalismo brasileiro e a organização do SUS. A fim de delimitar e orientar o escopo da pesquisa, são discutidas as seguintes categorias de análise: arranjo institucional, regionalização, coordenação e cooperação em políticas públicas. Os procedimentos metodológicos utilizados no estudo incluem pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verifica-se que o arranjo do SAMU Regional é bem articulado e forte, dada a integração e coerência entre seus elementos. Observa-se também que aimplementação do programa é complexa, já que é constituída por vários passos, envolve diferentes atores e depende das decisões e do desempenho deles para o desenvolvimento do processo, o que evidencia a importância de adotar mecanismos de coordenação e cooperação para garantir o seu funcionamento.
Assistência em planejamento familiar : uma análise da oferta do dispositivo intrauterino pela rede pública do município de Divinópolis (MG)
(2022) Pereira, Gabriela Silva; Ferreira, Frederico Poley Martins
Entre os métodos contraceptivos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o Dispositivo Intrauterino (DIU) de Cobre se destaca por ser um método contraceptivo reversível de longa ação (LARC) com alta eficácia, praticidade e segurança, havendo poucas contraindicações para o seu uso. Apesar disso, observa-se baixo registro de utilização no Brasil e uma série de barreiras ao acesso na Atenção Básica. Cabe mencionar que a orientação quanto à escolha livre e informada, assim como a oferta de métodos contraceptivos, são pressupostos do que se denomina Assistência em Planejamento Familiar, disposta no artigo 266, § 7º, da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei nº 9.263/96. Embora o planejamento familiar seja compreendido como uma responsabilidade da Atenção Básica, sendo prestado através da Estratégia Saúde da Família (ESF), o município de Divinópolis possui um histórico de serviços relacionados à oferta do DIU centralizados na Policlínica, tratando-se de um nível secundário de atenção à saúde. Visto isso, este estudo tem como objetivo geral analisar a Assistência em Planejamento Familiar na rede pública do município de Divinópolis (MG), buscando identificar nós críticos e potencialidades na oferta do DIU pela ESF. Para tanto, foi aplicada entrevista com atores-chave na Assistência em Planejamento Familiar, totalizando 6 médicos(as) e 10 enfermeiros(as) que atuam em 8 unidades da Atenção Primária e Secundária do município. Como principais nós críticos encontrados, nota-se a existência de poucos profissionais capacitados para a realização do procedimento; a rotatividade de profissionais capacitados; a ausência de fluxo em caso de complicação; as dificuldades de retorno de materiais enviados para esterilização; a indicação do exame de ultrassonografia particular; a demora no agendamento das pacientes e a existência de um sistema de encaminhamento pouco estruturado. Como principais potencialidades encontradas, observa-se recentes tentativas de descentralização da inserção para as unidades, com a possibilidade de capacitação de médicos generalistas; a existência de um protocolo municipal de planejamento reprodutivo com adesão pelos profissionais; a existência de poucos pré-requisitos e exames necessários para o procedimento e a adoção de prática colaborativa entre as unidades.
Design thinking e experiência do usuário como forma de fomentar a cidadania ativa : estudo de caso sobre o Projeto Aplicado II do XLII CSAP
(2022) Martins, Gabriel Isrrael; Lara, Rodrigo Diniz
Este trabalho tem como objetivo a investigação da eficácia dos métodos de Design Thinking e Experiência do Usuário em produzir qualidade na prestação de serviços e proporcionar mecanismos de fomento à Cidadania Ativa na administração pública. Além disso, busca-se investigar os principais desafios durante o processo de aplicação das metodologias em uma política pública. Para alcançar estes objetivos, foi feito um estudo de caso sobre a experiência da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho/FJP durante a disciplina de Projeto Aplicado II lecionada aos alunos do XLII CSAP no ano de 2021. A disciplina utilizou estas metodologias inovadoras para a melhoria de serviços e canais de atendimento digitais ao cidadão. A partir disso, é traçado um paralelo entre a utilização destas metodologias inovadoras no serviço público e a melhoria do processo de participação ativa do cidadão. A pesquisa foi elaborada a partir de entrevistas com os gestores envolvidos no Projeto Aplicado e aplicação de questionários junto a parte dos cidadãos que contribuíram no processo de melhoria dos serviços. A análise dos dados obtidos foi amparada pela utilização da metodologia da Teoria Fundamentada e suportada pelo software Atlas.ti para análise do conteúdo dos dados obtidos com gestores. Já para a análise dos dados coletados com os cidadãos, foi utilizada estatística descritiva. O estudo de caso aponta para uma clara correlação entre a utilização das metodologias de Design Thinking e Experiência do Usuário no fomento à Cidadania Ativa no serviço público. Nessa perspectiva, pode-se concluir que a utilização destes métodos de fato produz melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos, visto que sua aplicação se orienta pela opinião do cidadão usuário daquela política. Por conseguinte, é possível afirmar que a aplicação destes métodos permite aos cidadãos participarem ativamente na administração pública
Evolução dos gastos com a função Ciência e Tecnologia no Governo de Minas Gerais – 2012 a 2021
(2022) Ribeiro, Henrique Siqueira; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho consiste numa análise exploratória dos dados de execução orçamentária do governo de Minas Gerais, sobretudo dentro da função "Ciência e Tecnologia". A análise busca compreender o impacto da crise fiscal no provimento das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado, analisando a evolução da despesa liquidada, em termos de volume e categoria econômica e comparando a situação com a de outras unidades federativas, além de verificar o impacto da crise fiscal do governo de Minas Gerais na oferta de políticas públicas para Ciência Tecnologia e Inovação, tendo em vista o potencial de crescimento econômico desses instrumentos. Para realizar tal análise, foi feita uma revisão na literatura acerca da importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para o crescimento econômico, bem como uma exploração acerca do arcabouço jurídico, instrumentos utilizados para fomentar a inovação e as noções básicas de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Além disso, foram coletados dados do Portal da Transparência do governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional – SICONFI e do Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais. Foi constatado que houve uma forte queda no volume de recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais, mais acentuada, inclusive, à de outras Unidades Federativas, que tiveram a mesma tendência de diminuição nos gastos do setor. Foi verificado, ainda, que o governo de Minas Gerais ainda concentra a maior parte de seu orçamento voltado para a concessão de bolsas de pesquisa em detrimento do fomento a ambientes de inovação, que tendem a ser mais efetivos para o surgimento de tecnologias que gerem desenvolvimento econômico, tendo em vista o caráter não-linear e interativo da inovação. A análise foi realizada por meio das diferentes classificações da despesa: categoria econômica, subfunção e programas, de modo que os recursos alocados em Ciência, Tecnologia e Inovação pudessem ser destrinchados de forma detalhada e completa.
Federalismo fiscal e desenvolvimento econômico : uma análise das políticas desenvolvimentistas do governo mineiro no período 2011-2022
(2022) Alcântara, André Carvalho; Carneiro, Ricardo
Os estados, enquanto entes subnacionais, possuem diversas limitações na proposição de políticas de desenvolvimento econômico, seja por aspectos estruturais como a configuração do federalismo brasileiro, seja por aspectos conjunturais, como ciclos econômicos. Pelas competências exclusivas e compartilhadas entre os entes federados, delineadas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), o desenvolvimento é responsabilidade de todos, e dentro dessas limitações, os governos planejam suas políticas públicas sobre o tema. Este trabalho aborda o debate sobre o federalismo e o federalismo fiscal, com enfoque no Brasil pós CF/88, e sobre a configuração do planejamento formal da administração pública neste período, destacando o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA e, PPAG para Minas Gerais) e, no caso mineiro, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). São analisados esses dois instrumentos para os últimos três governos mineiros (2011-2022), Antônio Anastasia, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Fernando Pimentel, pelo Partido dos Trabalhadores (PT); e Romeu Zema pelo Partido Novo (NOVO). O propósito mais geral do estudo realizado consiste em examinar se a alternância de poder à frente do executivo mineiro correspondeu a diferentes concepções de desenvolvimento econômico e de formas de promovê-lo, tendo como referência os instrumentos formais de planejamento do estado. A análise documental dos referidos instrumentos de planejamento traz resultados que apontam, no caso dos PMDIs, para um diagnóstico comum entre os governos quanto aos desafios a serem enfrentados para o desenvolvimento econômico do estado, com algumas diferenças na abordagem do papel do estado para alcançar este objetivo, e no caso dos PPAGs para uma significativa semelhança entre as agendas políticas da secretaria, dentro do reduzido espaço financeiro-orçamentário que ela dispõe.
Fica vivo! Políticas públicas de prevenção : o caso do município na Região Metropolitana de Belo Horizonte
(2022) Silva, Jordan Ramires dos Anjos; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da, 1964-
Este trabalho buscou analisar as experiências de indivíduos em relação ao "Programa Fica Vivo!", que é um Programa da Política de Prevenção à Criminalidade do Estado de Minas Gerais, em um município da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Descreve-se as políticas de prevenção à criminalidade, perpassando pelas possíveis mudanças de paradigmas da Segurança Pública. Logo depois, apresentam-se alguns conceitos relacionados com as concepções do que é ser jovem e a faixa etária mais vulnerável à criminalidade. O trabalho utiliza de metodologia qualitativa, com instrumentos de coleta de dados baseados em levantamento documental e entrevistas com indivíduos que passaram pelo "Programa Fica Vivo!" em território escolhido no âmbito de um município da região metropolitana de Belo Horizonte. Os resultados são contextualizados a partir de dados sobre a criminalidade da região pesquisada, taxas de homicídios, perfil socioeconômico do município analisado e dos programas que atuam naquele território. Por fim, são feitas algumas considerações a respeito das percepções dos egressos do Programa Fica Vivo! sob ótica dos jovens entrevistados. Os jovens indicam que a desigualdade, falta de oportunidade de sustento econômico da juventude, o contexto local relacionado à criminalidade, uso e tráfico de drogas, bem como a importância do programa de prevenção à criminalidade, como fatores que devem ser levados em conta no delineamento daquela política pública.
A gestão das águas no Estado de Minas Gerais : um olhar sobre o instrumento de cobrança pelo uso de recursos hídricos
(2022) Mamede, Elaisa Teixeira de Jesus; Carneiro, Ricardo
A ideia de realização deste estudo partiu da publicação do Decreto nº 48.160, de 24 de março de 2021 que expandiu a cobrança pelo uso de recursos hídricos para todo o território de Minas Gerais (a totalidade das 36 bacias hidrográficas). A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento econômico de gestão das águas previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) e na Política Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (Lei nº 13.199/1999). Ancorado em princípios da economia neoclássica, como o princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador, o instrumento reconhece a água como um bem ecológico, social e econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor. Dentre os seus objetivos estão o incentivo ao uso racional da água pelos diversos usuários e a arrecadação de recursos financeiros para o financiamento de programas e intervenções previstos no Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, direcionados para a melhoria da quantidade e da qualidade da água. Em Minas Gerais, a cobrança pelo uso de recursos hídricos foi implementada gradativamente, a partir de 2010. Até 2020, o instrumento estava implementado em 12 bacias hidrográficas do estado. A partir dessa motivação, o estudo visou analisar o instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos em 12 bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais no período de 2010 a 2020. Buscou-se averiguar os resultados, aprimoramentos e desafios postos à política de gestão das águas por meio deste instrumento, trazendo os principais aprendizados, até então obtidos, de modo que possam auxiliar na expansão e na melhoria de sua gestão no estado. Para isso foram levantados dados sobre a arrecadação, repasse e execução dos recursos advindos da cobrança nas 12 bacias hidrográficas. Para subsidiar a discussão, foi feita uma análise do arcabouço normativo que influenciou a gestão e execução da cobrança, e uma análise do arranjo institucional responsável pela na gestão deste instrumento. Os resultados apontaram para: (1) um arranjo institucional complexo e composto por diversos órgão e entidades que ainda carecem de investimento e aprimoramento de suas estruturas e corpo técnico para o efetivo cumprimento de suas competências; (2) um aparato normativo que tem evoluído de forma reativa com os aprendizados da implementação, gestão e execução do instrumento no período de análise; (3) uma arrecadação baixa, com a prevalência de baixos preços públicos unitários; (4) baixo índice de repasse de valore arrecadados por parte do IGAM para as entidade equiparadas, devido a constantes contingenciamentos de recursos e (5) baixo índice de desembolso do recurso da parcela de investimento na bacia por parte das entidades equiparadas, que tem focado a execução em contratação de estudos e projetos visando angariar recursos mais vultosos para a bacia. Conclui-se que apesar dos mais de dez anos de implementação o instrumento de cobrança pelo uso de recursos hídricos ainda tem enfrentado diversos desafios para alcançar os objetivos a que se propõe, necessitando de aprimoramentos.
A importância dos atores locais na execução de políticas de combate à violência contra a mulher : uma análise da atuação municipal em políticas de prevenção em Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano
(2022) Sousa, Isadora Monteiro Carvalho de; Marinho, Karina Rabelo Leite
A presente pesquisa busca descrever e analisar a atuação municipal e local nas políticas públicas de segurança voltadas à prevenção à criminalidade, mais especificamente, na temática do enfrentamento à violência contra a mulher. Para isso, foi realizada a análise, a partir de uma abordagem qualitativa, das políticas de três cidades mineiras: Belo Horizonte, Santa Luzia e Vespasiano. A revisão bibliográfica se inicia com uma breve abordagem sobre o fenômeno da violência contra a mulher no Brasil, entendendo que perpassa o objeto principal, que são as políticas públicas de prevenção. Em seguida, aborda os paradigmas da Segurança Pública, a fim de compreender como estes influenciam no entendimento do problema e nas políticas executadas. Por fim, a partir do entendimento de que o paradigma da Segurança Cidadã pode ser uma forma mais humanizada, barata e eficiente de lidar com o estes eventos, abordam-se seus pontos centrais, como a multicausalidade da violência, o trabalho em rede, a participação social, o enfoque no território e a atuação local e municipal. Estas temáticas guiam a análise das políticas executadas nas cidades mineiras, a qual utilizou-se de evidências empíricas para complementar e qualificar a bibliografia. Os resultados mostram, por fim, que as políticas preventivas ainda são recentes no Brasil e não são a primeira resposta, quando se pensa em segurança pública. Na prática, ainda se atém ao trabalho das guardas municipais. Apesar disso, algumas iniciativas têm ocorrido e avançado, sendo importante estudá-las e sistematizá-las, como forma de fomento
Justiça como equidade e status de cidadania : uma discussão sobre as políticas assistenciais de transferência de renda no Brasil
(2022) Silva, Leonardo Esteves; Ferreira, Frederico Poley Martins
Esta monografia tem como objetivo apresentar uma discussão em torno de algumas políticas assistenciais de transferência de renda do Brasil, à luz de dois autores: John Rawls e Thomas Marshall. Do primeiro, utiliza-se de sua teoria de justiça como equidade e, do segundo, sua teoria de cidadania. Ambos instrumentos trazem a equidade como princípio importante para construção de uma sociedade mais justa e civilizada, respectivamente. A atuação do Estado brasileiro é investigada sob a ótica da distribuição de renda, tendo como referência sua prerrogativa de promoção do bem-estar social. Considerando o contexto socioeconômico do Brasil, sugere-se a adoção de políticas assistenciais de transferência de renda de caráter universal e incondicional, as quais, com base nas teorias trazidas, são consideradas alternativas mais adequadas para capacitar cada um de perseguir a própria concepção de boa vida, em especial, os mais pobres.
Meta-avaliação de sistemas de informações hospitalares
(2022) Macedo, Elisa Dilly Generoso; Paraíso, Daniela Goes
O uso de Sistemas de Informação em hospitais é atualmente uma realidade e pode interferir no tratamento adequado de pacientes. Por esse motivo, é de suma importância que Sistemas de Informação Hospitalares sejam avaliados de forma a gerar informações que permitam a gestão adequada dessas ferramentas. Nesse sentido, o presente trabalho realiza uma meta-avaliação sobre os Sistemas de Informação Hospitalares para analisar os resultados tanto de suas avaliações quanto da própria ferramenta. Para tanto, quatro avaliações primárias foram selecionadas e avaliadas de acordo com os critérios de avaliações da OCDE: relevância, coerência efetividade, eficiência, impactos e sustentabilidade. Durante o processo de análise constatou-se que, apesar de limitações relacionadas a disponibilização de dados sobre o contexto dos Sistemas de Informação Hospitalares, as avaliações primárias foram capazes de iniciar investigações importantes, mas ainda apresentam espaço para melhorias significativas.
Mineração e desenvolvimento sustentável : um estudo de caso sobre Conceição do Mato Dentro e o Projeto Minas-Rio
(2022) Ferreira, Lara Pires; Guimarães, Alexandre Queiroz
Minas Gerais desde sua origem está vinculada à atividade mineral. Assim, a avaliação dos impactos advindos das atividades minerárias na promoção do desenvolvimento local é um estudo de relevância, principalmente em função das mudanças climáticas, da amplitude dos impactos ambientais da mineração e dos riscos resultantes da dependência mineral dos municípios. Visando contribuir para com a temática, este trabalho é pautado em um estudo de caso que busca investigar em que medida o projeto Minas-Rio, da Anglo American, foi promotor do desenvolvimento sustentável em Conceição do Mato Dentro. O estudo envolveu uma pesquisa bibliográfica sobre as teorias de desenvolvimento e o desenvolvimento a partir da atividade minerária, além de uma análise sobre o histórico e a relevância da atividade em Minas Gerais. Ademais, foi realizada uma pesquisa de campo, por meio de entrevistas com atores e parceiros locais e da análise de documentos produzidos pelas lideranças locais, prefeitura municipal e Anglo American. Como resultado foi possível perceber que a implantação do projeto Minas-Rio promoveu um crescimento econômico no município, entretanto, por mais que Conceição do Mato Dentro esteja se direcionando para o desenvolvimento sustentável, o avanço ainda é muito incipiente neste aspecto.
Os núcleos de inovação tecnológica : uma análise multicaso sobre as instituições públicas de pesquisa do Estado de Minas Gerais nos setores de saúde e agricultura
(2022) Rocha, Fackson Henrique Eugênio; Leal Filho, Raimundo de Sousa
O presente trabalho tem por objetivo analisar como os Núcleos de Inovação Tecnológicas (NIT) de Institutos Públicos de Pesquisa (IPP) contribuem para a formação de um ambiente inovativo e para o processo de transferência e licenciamento da tecnologia no Estado de Minas Gerais. Neste trabalho, os NIT auxiliam a transferência do conhecimento para o mercado, atuando como um intermediador entre as IPP e as empresas. Para tanto, o trabalho investiga e discute o contexto histórico, os padrões de organização e as práticas de gestão dos NIT como determinantes de uma política pública para o fomento à inovação, e, também, de incentivo ao desenvolvimento socioeconômico no contexto estadual e nacional. Ao analisar as interações entre Ciência e Tecnologia no Brasil, ao longo da sua história, vários autores apontam desconexões importantes nessas interações, ou seja, entre as universidades, os institutos de pesquisa e as empresas no Brasil. Esta desconexão é um dos elementos que caracterizariam os atributos típicos do sistema brasileiro de inovação, proporcionando dificuldades e obstáculos para o papel de apoio à difusão tecnológica. Essas dificuldades e obstáculos seriam um dos fatores primordiais para a criação e implementação dos NIT. Por meio de uma abordagem multicaso em quatro IPP vinculadas ao governo do estado de Minas Gerais, nas áreas de saúde e agricultura, este trabalho contribui para o aprofundamento do conhecimento gerado sobre a gestão da inovação, bem como a identificação dos principais desafios para a efetiva implementação dos NIT.
Oh, chuva! Eu peço que caia devagar : uma análise da capacidade administrativa dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte na prevenção e redução de danos diante de desastres hidrológicos
(2022) Domingos, Bárbara de Oliveira; Viana, Raquel de Mattos
Com o avanço do aquecimento global e das mudanças climáticas, as ocorrências de desastres impulsionados por fortes volumes pluviométricos vêm se tornando cada vez mais graves e recorrentes. Posto que estes eventos ocorrem diante de agrupamentos humanos vulneráveis, é papel da administração pública a prevenção e a redução de danos, com destaque para a atuação da esfera local, que está mais próxima da população e de suas demandas. Nesse sentido, com o recorte espacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, este trabalho busca analisar a capacidade administrativa municipal, tratada nesta pesquisa como a utilização de instrumentos de gestão na eficácia da implementação de políticas públicas, no âmbito da gestão de riscos e gerenciamento de desastres. Com a finalidade de explorar o potencial de resposta local diante do cenário de crise, o trabalho envolve a pesquisa bibliográfica nas áreas de capacidade estatal e administrativa, gestão de riscos e gerenciamento de desastres, além do contexto histórico e socioeconômico da RMBH. A metodologia utilizada é quantitativa, pautada por análise de dados do tipo estatística descritiva a partir da elaboração de mapas temáticos. As esferas de análise compreendem os graus de desenvolvimento local, o nível de instrumentos de capacidade administrativa e os registros sobre desastres. Os resultados indicam que existem desafios na produção de dados nesse campo e que os municípios com menor grau de desenvolvimento, em geral, possuem menos ferramentas de gestão de riscos e de desastres. As cidades mais atingidas possuem diferentes graus de instrumentos de gestão, assim, foi observado que os desastres hidrológicos são influenciados por múltiplas causas, como adensamento populacional, baixa infiltração das águas pluviais, alto índice de moradias irregulares, baixa capacidade da gestão pública e posição geoespacial favorável à ocorrência de desastres, o que implica na necessidade de formulação e implementação de políticas públicas transversais de gestão de riscos e gerenciamento de desastres que se atentem às desigualdades inter e intramunicipais da RMBH.
Origens do desenvolvimento : um estudo de caso do crescimento econômico no município de Extrema
(2022) Silveira, Maria Laura Cardoso; Guimarães, Alexandre Queiroz
Nos últimos anos, municípios mineiros concentrados na região do Sul de Minas apresentaram resultados notórios na atração de investimentos e desenvolvimento industrial, sendo o município de Extrema frequentemente citado como exemplo de sucesso na área: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este possui a maior taxa ocupação da região e o segundo maior Produto Interno Bruto per capita (PIB per capita) do estado de Minas Gerais. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo compreender os fatores que propiciaram o supracitado crescimento econômico do município de Extrema nas últimas décadas enquanto estudo de caso da região do Sul de Minas, sob a ótica teórica do desenvolvimento regional. Através de pesquisa quali-quanti, são analisadas conjuntamente as percepções dos atores envolvidos nas políticas de desenvolvimento do município e os dados disponíveis relacionados à expansão da economia local. A hipótese principal desenvolvida para explicar o crescimento recente de Extrema parte dos efeitos locacionais advindos das obras de duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381) entre as décadas de 1990 e 2000.
A padronização de materiais como instrumento para a eficiência das compras públicas : uma análise a partir da iniciativa de padronização dos itens da classe 8990 – Dieta enteral, fórmula, suplemento e módulo nutricional – do Catálogo de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais
(2022) Saraiva, Leandro Sepe; Lopes, Virgínia Bracarense
O presente trabalho buscou analisar como a padronização de materiais em compras públicas pode influenciar o ganho de eficiência nos procedimentos de contratação. Para tanto, foi realizada revisão teórica sobre o contexto e a relevância das compras públicas no Brasil; sobre a eficiência como um princípio das aquisições e suas facetas; e sobre a padronização de materiais, instituto que ganha maior relevo no contexto da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2023, abordando seus procedimentos, ferramentas e resultados esperados. De modo a selecionar as variáveis que orientariam a análise da eficiência, foram propostos parâmetros para cada uma de suas facetas, sendo estes relacionados aos objetivos da padronização de materiais. Tais parâmetros foram aplicados por meio de uma pesquisa quantitativa, com base nos dados de compras do Estado de Minas Gerais, em uma ação específica de padronização realizada no âmbito do Catálogo de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais em 2018 em todos os materiais pertencentes à classe 8990 - Dieta enteral, fórmula, suplemento e módulo nutricional. Verificou-se que, após o processo de padronização, houve ganho geral na eficiência das compras públicas, tendo-se dez dos treze parâmetros analisados com melhoras em seus números, resultando em aumento de eficiência em todas as seis facetas analisadas.

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