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Arranjo institucional e mecanismos de coordenação e cooperação no SAMU 192 Regional do Estado de Minas Gerais
(2022) Gonzaga, Thiago de Oliveira; Assis, Marcos Arcanjo de
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é um dos componentes da Rede de Atenção à Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir e expandir a oferta do SAMU aos municípios de Minas Gerais, o governo estadual utiliza o modelo de regionalização do serviço, o qual é executado por meio do programa "SAMU 192 Regional". A partir disso, busca-se entender como o arranjo institucional desse programa se constitui e dispõe de mecanismos de coordenação e cooperação para viabilizar a regionalização do SAMU. Assim, o presente trabalho visa mapear, descrever e analisar o arranjo institucional de implementação do programa e os mecanismos de cooperação e coordenação que o constituem. O arranjo envolve o conjunto de elementos institucionais que propiciam a estruturação e a operacionalização da política pública. Somado a isso, por ser um programa que demanda articulações entre os entes federativos, busca-se identificar mecanismos de coordenação e cooperação presentes na implementação do SAMU 192 Regional. Portanto, propõe-se avaliar como se definem e articulam os atores, instrumentos, estratégias, normas e processos, de modo a estabelecer coordenação e cooperação ao implementar o SAMU 192 Regional, tendo em vista que seu objetivo indica a necessidade dessas configurações para sua execução, considerando o processo de regionalização e tendo como cenários o federalismo brasileiro e a organização do SUS. A fim de delimitar e orientar o escopo da pesquisa, são discutidas as seguintes categorias de análise: arranjo institucional, regionalização, coordenação e cooperação em políticas públicas. Os procedimentos metodológicos utilizados no estudo incluem pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verifica-se que o arranjo do SAMU Regional é bem articulado e forte, dada a integração e coerência entre seus elementos. Observa-se também que aimplementação do programa é complexa, já que é constituída por vários passos, envolve diferentes atores e depende das decisões e do desempenho deles para o desenvolvimento do processo, o que evidencia a importância de adotar mecanismos de coordenação e cooperação para garantir o seu funcionamento.
Planejamento e execução orçamentária : uma análise do orçamento aprovado versus o orçamento executado pelo IPSEMG de 2017 a 2021
(2022) Barcelos, Leatriz Pimenta; Morais, Reinaldo Carvalho de
O trabalho analisa as discrepâncias entre o planejamento e a execução orçamentária do IPSEMG, a fim de compreender como o funcionamento do Instituto contribui para criar tais diferenças. Foram analisados dados do orçamento aprovado e do orçamento executado pelo Instituto de 2017 a 2021, relativos às redes credenciadas (ambulatorial e hospitalar). Embora haja um esforço para manter o orçamento aprovado alinhado à sua execução, a evolução orçamentária indica o endividamento do IPSEMG. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, e o suporte de pesquisas documental e bibliográfica adicionais. A discussão proposta pelo estudo oferece argumentos para se repensar o escopo dos serviços prestados pelo IPSEMG e da forma como o Instituto é financiado, evidenciando a necessidade de se alinhar o planejamento à execução orçamentária nos exercícios subsequentes.
Percursos da prefeitura de Belo Horizonte na provisão de serviços assistenciais durante a pandemia de COVID-19
(2022) Teixeira, Maressa Motta; Ladeira, Carla Bronzo
O objetivo deste trabalho é analisar a atuação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) para fazer frente à demanda por proteção social a partir da epidemia do Covid-19 no município de Belo Horizonte. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, uma pesquisa exploratória, em documentos oficiais e relatórios produzidos pela SMASAC e aplicação de um questionário com noventa e cinco respondentes - servidores da assistência social da Prefeitura de Belo Horizonte. Concluiu-se que, embora as provisões do município tenham contribuído para reduzir o cenário caótico causado pela pandemia, os principais desafios enfrentados pela assistência social em Belo Horizonte estão relacionados com o desfinanciamento da política de assistência social e aos desafios de prover serviços de forma remota, em uma política que se define por sua dimensão relacional. Ainda que com dificuldades, a Prefeitura conseguiu ampliar a capacidade de resposta aos desafios enfrentados, mesmo com aumento expressivo da demanda, expresso pelo crescimento da pobreza e da vulnerabilidade no período da pandemia.
Resposta das escolas à pandemia de COVID-19 : uma análise da rede estadual de Minas Gerais
(2022) Queiroz, Melissa Dias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Para além das diversas consequências em termos sanitários e econômicos, a pandemia de COVID-19 representou um choque mundial nos sistemas educacionais, tendo em vista o fechamento em massa das escolas, que foi ainda mais significativo no Brasil. No âmbito do estado de Minas Gerais, foi adotado o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), que, no entanto, foi seguido também por estratégias muito heterogêneas e resultados diferentes em cada escola. Desse modo, o presente trabalho se volta para a investigação da forma pela qual se deu a resposta das escolas públicas mineiras à pandemia de COVID-19 em 2020 e 2021, sobretudo no que se refere às principais estratégias adotadas para a continuidade das atividades e aos seus possíveis efeitos na área educacional. O foco desse estudo está voltado para o âmbito da educação regular do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas estaduais, e busca também realizar comparações com a rede municipal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, análise descritiva de dados e entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram a validade das estratégias oficiais, mas também sinalizam suas limitações e críticas quanto aos conteúdos e aplicabilidade dos materiais. Além disso, perdas de aprendizagem por parte dos alunos e impactos referentes à saúde, à socialização e ao engajamento nos estudos em decorrência da pandemia foram constatadas, o que esteve associado aos contextos socioeconômicos das comunidades escolares. Compreender esse cenário, ainda recente e no qual nem todos os efeitos são amplamente conhecidos, mostra-se essencial para guiar políticas públicas a fim de minimizar as perdas não só de aprendizado, mas também relacionadas à frequência escolar, à qualidade educacional e aos fatores sociais, emocionais, tecnológicos e econômicos que estiveram envolvidos nesse contexto e que são fundamentais para a garantia do direito à educação.
Valores e práticas que compõem a cultura organizacional de uma escola pública
(2022) Souza, Mariana Bueno de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
A compreensão de elementos pertencentes ao ambiente simbólico das organizações tem sua importância reconhecida no campo de estudo organizacional. Entende-se que a cultura de uma organização influencia o contexto de ação organizacional e, portanto, é fundamental compreendê-la. Diante da multiplicidade de abordagens existentes para estudo da cultura organizacional há uma perspectiva importante baseada na compreensão das práticas e dos valores organizacionais que a tipificam a partir da perspectiva dos membros da organização. Utilizando-se dessa abordagem, o presente estudo possui como objetivo elucidar elementos da cultura organizacional de uma escola pública, a partir da perspectiva dos gestores e professores da instituição. Para isso, foi feita uma revisão bibliográfica de autores-chave da temática bem como foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza quantitativa, com aplicação de questionário padronizado para coleta de dados, composto por ficha sociodemográfica e pelo Instrumento Brasileiro para Avaliação da Cultura Organizacional, em sua versão reduzida, adaptada ao ambiente escolar. Os resultados sugerem que os gestores da organização devam conceder atenção especial aos aspectos relacionados aos valores de bem-estar e satisfação dos funcionários bem com como às práticas de recompensa e treinamento.
Análise dos resultados da política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica nas regionais de saúde e municípios executantes do estado de Minas
(2022) Castro, Matheus Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho teve como objetivo analisar os resultados da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistências Farmacêutica nas Regionais de Saúde do Governo de Minas Gerais e nos municípios do estado. Uma análise estatística descritiva foi utilizada para avaliar as diferenças das taxas de variações no número de dispensação de medicamentos do CEAF entre os anos de 2022 e 2019, comparando-se os municípios que executam e não executam a política por meio do pareamento via técnica de Propensity Score Match. Além disso, dois questionários semiestruturados foram disponibilizados para que os servidores das Regionais de Saúde e municípios avaliassem a percepção de melhorias em diversos objetivos que a política possuía. Por fim, uma comparação entre a política de descentralização mineira com outros estados do Brasil. Com realização do teste de comparação de medianas foi possível constatar que a diferença da taxa de variação entre os grupos de tratados e não tratados foi estatisticamente significativa a 10%. A percepção de resultados da PDCEAF pelos gestores das CAFs dividida com relação ao impacto da política, enquanto a percepção dos farmacêuticos municipais foi positiva para a melhoria na agilidade e acesso do CEAF pelos usuários após a execução da política pelo município.
Origens do desenvolvimento : um estudo de caso do crescimento econômico no município de Extrema
(2022) Silveira, Maria Laura Cardoso; Guimarães, Alexandre Queiroz
Nos últimos anos, municípios mineiros concentrados na região do Sul de Minas apresentaram resultados notórios na atração de investimentos e desenvolvimento industrial, sendo o município de Extrema frequentemente citado como exemplo de sucesso na área: segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), este possui a maior taxa ocupação da região e o segundo maior Produto Interno Bruto per capita (PIB per capita) do estado de Minas Gerais. Dessa forma, este trabalho tem por objetivo compreender os fatores que propiciaram o supracitado crescimento econômico do município de Extrema nas últimas décadas enquanto estudo de caso da região do Sul de Minas, sob a ótica teórica do desenvolvimento regional. Através de pesquisa quali-quanti, são analisadas conjuntamente as percepções dos atores envolvidos nas políticas de desenvolvimento do município e os dados disponíveis relacionados à expansão da economia local. A hipótese principal desenvolvida para explicar o crescimento recente de Extrema parte dos efeitos locacionais advindos das obras de duplicação da Rodovia Fernão Dias (BR-381) entre as décadas de 1990 e 2000.
Sistema Único de Saúde e o atendimento de média complexidade ambulatorial : características, avanços e desafios para o governo do estado de Minas Gerais
(2022) Jardim, Kamilla Jotadiemel; Valadares, Lara Farah
Os serviços de média complexidade são a ponte entre a atenção básica e a alta complexidade, sendo, muitas vezes, primordiais para o diagnóstico de doenças. Desse modo, ocupam papel importante na garantia do cumprimento de um princípio fundamental do SUS: a integralidade do cuidado. Entretanto, esse nível de atenção à saúde é reconhecidamente um gargalo do SUS, em especial, no que tange às dificuldades de acesso. Este estudo se propõe a analisar os avanços e desafios das políticas e instrumentos de gestão voltados para o estabelecimento dos serviços de atenção à saúde de média complexidade ambulatorial adotados pelo governo do Estado de Minas Gerais, na perspectiva dos gestores estaduais. Para isso, foi realizada uma análise qualitativa, utilizando a ferramenta de entrevistas semiestruturadas, a fim de captar as percepções dos gestores da burocracia de alto escalão, burocracia de médio escalão e burocracia de nível de rua da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) sobre os avanços e desafios das políticas de média complexidade ambulatorial. Na trajetória das políticas de média complexidade ambulatorial no Estado de Minas Gerais constata-se a introdução do modelo das Redes de Atenção à Saúde (RAS) antes do decreto federal. Os avanços percebidos possuem relação com as políticas recentes, que focam na definição de linhas de cuidado prioritárias e na flexibilidade do gestor municipal para escolha dos pontos de atenção à saúde. Os desafios residem nas questões políticas e aspectos mais estruturais.
Políticas públicas para população em situação de rua : o caso do governo de Minas Gerais
(2022) Neiva, Maria Eduarda Moreira; Saraiva, Ágnez de Lélis
O presente trabalho realiza, a partir de um estudo de caso simples, a análise do desenho e implementação da política estadual de Minas Gerais para a População em Situação de Rua e tem como o seu objeto específico de análise o desenho e a implementação da política no município de Belo Horizonte. O objetivo geral do estudo é compreender o seu desenho, a sua adequação à realidade desta população e como a implementação traduz, ou não, o que foi formulado. As análises identificam ainda se os recursos mobilizados são suficientes para provocar transformações nas condições de vida desta população. Para tanto, o estudo teve como fontes principais os instrumentos normativos que regulamentam a referida política e a aplicação de entrevistas no formato de questionário semiestruturado aos implementadores da política. Observou-se que há um descompasso significativo entre o formulado e implementado, por isso, os dispositivos legais não têm sido instrumentalizados da melhor forma, o que se expressa a partir de um quantitativo insuficiente de servidores e equipamentos e ausência de recursos específicos direcionados à política estadual. Verificou-se, ainda, que o modelo de implementação estipulado nas legislações como descentralizado e articulado com municípios e entidades ocasiona a desresponsabilização geral, em que nenhum ente assume a frente da sua provisão e a implementação da política acaba ficando insuficiente e incompleta. Observou-se, também, que no caso do governo do estado de Minas Gerais, não tem sido uma escolha dar continuidade qualificada na política para esta parcela da população, ocasionando em inúmeras deficiências e vulnerabilidades na implementação que acaba por carecer, principalmente, de maior apoio governamental.
Justiça como equidade e status de cidadania : uma discussão sobre as políticas assistenciais de transferência de renda no Brasil
(2022) Silva, Leonardo Esteves; Ferreira, Frederico Poley Martins
Esta monografia tem como objetivo apresentar uma discussão em torno de algumas políticas assistenciais de transferência de renda do Brasil, à luz de dois autores: John Rawls e Thomas Marshall. Do primeiro, utiliza-se de sua teoria de justiça como equidade e, do segundo, sua teoria de cidadania. Ambos instrumentos trazem a equidade como princípio importante para construção de uma sociedade mais justa e civilizada, respectivamente. A atuação do Estado brasileiro é investigada sob a ótica da distribuição de renda, tendo como referência sua prerrogativa de promoção do bem-estar social. Considerando o contexto socioeconômico do Brasil, sugere-se a adoção de políticas assistenciais de transferência de renda de caráter universal e incondicional, as quais, com base nas teorias trazidas, são consideradas alternativas mais adequadas para capacitar cada um de perseguir a própria concepção de boa vida, em especial, os mais pobres.
Relações organizacionais em políticas preventivas : uma análise do Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (FAPI)
(2022) Amelotti, Keylla Gomes Martins; Marinho, Karina Rabelo Leite
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma discussão dos modos de relação entre organizações participantes de uma política preventiva, dado que interinstitucional, buscando compreender se, e em que medida, diferenças entre essas organizações oferecem obstáculos à compreensão do desenho e implementação da política. Para tanto, foi feita uma abordagem sobre o papel do Estado na gestão do meio ambiente, além de uma contextualização histórica a respeito da entrada da temática ambiental nas agendas políticas do Brasil e de Minas Gerais, relacionandoos a conceitos de Políticas Públicas e Políticas Preventivas. Para proceder à pesquisa, foi apresentado um referencial teórico desenvolvendo conceitos da Teoria Organizacional e Institucionalismo. Através da sobreposição da pesquisa ao referencial teórico, foi possível a identificação das dimensões teóricas a serem analisadas para compreender se esses obstáculos existem, quais são eles, como ocorrem e o que fazer para mitigá-los. Concluiu-se que, de fato, as diferenças organizacionais oferecem barreiras na execução da política, principalmente no que se refere aos objetivos da política e a ações de em que se observa maior interinstitucionalidade, na medida em que geram distorções na compreensão entre atores de diferentes organizações e podem prejudicar o alinhamento entre os objetivos e resultados esperados.
A padronização de materiais como instrumento para a eficiência das compras públicas : uma análise a partir da iniciativa de padronização dos itens da classe 8990 – Dieta enteral, fórmula, suplemento e módulo nutricional – do Catálogo de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais
(2022) Saraiva, Leandro Sepe; Lopes, Virgínia Bracarense
O presente trabalho buscou analisar como a padronização de materiais em compras públicas pode influenciar o ganho de eficiência nos procedimentos de contratação. Para tanto, foi realizada revisão teórica sobre o contexto e a relevância das compras públicas no Brasil; sobre a eficiência como um princípio das aquisições e suas facetas; e sobre a padronização de materiais, instituto que ganha maior relevo no contexto da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2023, abordando seus procedimentos, ferramentas e resultados esperados. De modo a selecionar as variáveis que orientariam a análise da eficiência, foram propostos parâmetros para cada uma de suas facetas, sendo estes relacionados aos objetivos da padronização de materiais. Tais parâmetros foram aplicados por meio de uma pesquisa quantitativa, com base nos dados de compras do Estado de Minas Gerais, em uma ação específica de padronização realizada no âmbito do Catálogo de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais em 2018 em todos os materiais pertencentes à classe 8990 - Dieta enteral, fórmula, suplemento e módulo nutricional. Verificou-se que, após o processo de padronização, houve ganho geral na eficiência das compras públicas, tendo-se dez dos treze parâmetros analisados com melhoras em seus números, resultando em aumento de eficiência em todas as seis facetas analisadas.
Mineração e desenvolvimento sustentável : um estudo de caso sobre Conceição do Mato Dentro e o Projeto Minas-Rio
(2022) Ferreira, Lara Pires; Guimarães, Alexandre Queiroz
Minas Gerais desde sua origem está vinculada à atividade mineral. Assim, a avaliação dos impactos advindos das atividades minerárias na promoção do desenvolvimento local é um estudo de relevância, principalmente em função das mudanças climáticas, da amplitude dos impactos ambientais da mineração e dos riscos resultantes da dependência mineral dos municípios. Visando contribuir para com a temática, este trabalho é pautado em um estudo de caso que busca investigar em que medida o projeto Minas-Rio, da Anglo American, foi promotor do desenvolvimento sustentável em Conceição do Mato Dentro. O estudo envolveu uma pesquisa bibliográfica sobre as teorias de desenvolvimento e o desenvolvimento a partir da atividade minerária, além de uma análise sobre o histórico e a relevância da atividade em Minas Gerais. Ademais, foi realizada uma pesquisa de campo, por meio de entrevistas com atores e parceiros locais e da análise de documentos produzidos pelas lideranças locais, prefeitura municipal e Anglo American. Como resultado foi possível perceber que a implantação do projeto Minas-Rio promoveu um crescimento econômico no município, entretanto, por mais que Conceição do Mato Dentro esteja se direcionando para o desenvolvimento sustentável, o avanço ainda é muito incipiente neste aspecto.
Oh, chuva! Eu peço que caia devagar : uma análise da capacidade administrativa dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte na prevenção e redução de danos diante de desastres hidrológicos
(2022) Domingos, Bárbara de Oliveira; Viana, Raquel de Mattos
Com o avanço do aquecimento global e das mudanças climáticas, as ocorrências de desastres impulsionados por fortes volumes pluviométricos vêm se tornando cada vez mais graves e recorrentes. Posto que estes eventos ocorrem diante de agrupamentos humanos vulneráveis, é papel da administração pública a prevenção e a redução de danos, com destaque para a atuação da esfera local, que está mais próxima da população e de suas demandas. Nesse sentido, com o recorte espacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, este trabalho busca analisar a capacidade administrativa municipal, tratada nesta pesquisa como a utilização de instrumentos de gestão na eficácia da implementação de políticas públicas, no âmbito da gestão de riscos e gerenciamento de desastres. Com a finalidade de explorar o potencial de resposta local diante do cenário de crise, o trabalho envolve a pesquisa bibliográfica nas áreas de capacidade estatal e administrativa, gestão de riscos e gerenciamento de desastres, além do contexto histórico e socioeconômico da RMBH. A metodologia utilizada é quantitativa, pautada por análise de dados do tipo estatística descritiva a partir da elaboração de mapas temáticos. As esferas de análise compreendem os graus de desenvolvimento local, o nível de instrumentos de capacidade administrativa e os registros sobre desastres. Os resultados indicam que existem desafios na produção de dados nesse campo e que os municípios com menor grau de desenvolvimento, em geral, possuem menos ferramentas de gestão de riscos e de desastres. As cidades mais atingidas possuem diferentes graus de instrumentos de gestão, assim, foi observado que os desastres hidrológicos são influenciados por múltiplas causas, como adensamento populacional, baixa infiltração das águas pluviais, alto índice de moradias irregulares, baixa capacidade da gestão pública e posição geoespacial favorável à ocorrência de desastres, o que implica na necessidade de formulação e implementação de políticas públicas transversais de gestão de riscos e gerenciamento de desastres que se atentem às desigualdades inter e intramunicipais da RMBH.
O papel dos atores na formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)
(2022) Abreu, Fernanda Danielle Dias; Assis, Marcos Arcanjo de
Esse trabalho de conclusão de curso realizou o mapeamento dos atores envolvidos no processo de formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fhemig para Organizações Sociais de Saúde. Baseou-se na literatura sobre o papel dos atores nas políticas públicas, especialmente em relação à mobilização de recursos de poder, repertórios de ação e posicionamento diante as controvérsias da política. Desse modo, o objetivo foi capturar, no caso concreto, esses conceitos teóricos. Para tanto, a abordagem da pesquisa é qualitativa e a coleta de dados foi realizada por meio da análise de documentos internos da Fhemig e externos à instituição, como reportagens, que subsidiaram o mapeamento dos atores, além de entrevistas semiestruturadas que permitiram a identificação das categorias de análise. Os dados foram sistematizados e analisados conforme o método de Yin (2016), utilizando-se do software Atlas Ti para sua codificação. Os resultados apontaram que, os promotores/ativistas, representados pelos burocratas do alto e médio escalão da Fhemig, da SES-MG e da Seplag se posicionam de forma favorável à descentralização, cujo principal argumento são as possíveis melhorias na qualidade do serviço propiciadas pela política, utilizando, em comum, os recursos de poder vínculo com atores relevantes e articulação política e os repertórios de ação produção e divulgação de informações. Por outro lado, os deputados da oposição ao governo, promotores do Ministério Público, representantes do Conselho Estadual de Saúde e dos Sindicatos dos servidores da saúde se posicionam desfavoráveis à descentralização. Tratam-se dos guardiões, que possuem o argumento de que a adoção do modelo de OSS é uma forma de privatização do serviço, em que há uma desvalorização do servidor público e da política de saúde. Estes mobilizam, em comum, os recursos autoridade formal e a representação e o repertório de ação mobilização da reivindicação formal para atrasar ou suspender o processo. Concluiuse que a política analisada é fruto de projeto estratégico de governo e que gera posições controversas, tendo o seu processo de formulação influenciado por atores contrários à solução quando esta tem a sua legitimidade contestada, gerando entraves ao processo. Assim, como recomendações do estudo, estão a identificação de issues da proposta de política pública; o mapeamento de interesses, requisitos, riscos e possíveis gargalos da política; articulação com atores mapeados que podem atuar como facilitadores para sua execução e o diálogo com atores resistentes, com vistas a mediar propostas.
Trâmite prioritário no licenciamento ambiental em Minas Gerais : arenas, atores e interesses
(2022) Castro, Caroline Larissa de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
O alcance da sustentabilidade parte da conciliação entre o desenvolvimento econômico, a busca por uma sociedade igualitária e a preservação dos recursos e equilíbrios naturais. Dessa forma, a gestão ambiental é interpretada como uma gestão de conflitos que envolvem diferentes interesses, atores e arenas. Em 2016, diante da crise financeiro-orçamentária no estado de Minas Gerais, foi criada a política pública de determinação de relevância dos empreendimentos para trâmite prioritário no licenciamento ambiental. Diante disso, a Superintendência de Projetos Prioritários (SUPPRI) foi inserida na estrutura da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) como apoio a esta política. O presente trabalho tem como objetivo compreender e analisar o modo como é processada a priorização de empreendimentos para fins de licenciamento ambiental em Minas Gerais. Respondendo questões como: quem são os atores envolvidos na decisão do prioritário? - as motivações? – como se dá o processo propriamente dito, e quais os critérios utilizados? - e, por fim, o que tem sido definido como prioritário. Nessa proposta, foi realizada uma pesquisa descritiva e selecionada a abordagem de métodos mistos. Para suporte do estudo e coleta de dados foram utilizados de referências bibliográficas como da teoria neoinstitucional e de atores e papéis na política pública. Ainda foi feita a análise documental e entrevistas individuais. Os resultados indicam que o CEDES, Comitê Temático de Desenvolvimento Sustentável/GCPPDES/GDE, INDI (atual Invest Minas), SEMAD, SUPPRI, empresários, especialmente do setor mineral e de infraestrutura, e a sociedade civil estão envolvidos na política pública com distintas e desiguais capacidades decisória, de mobilização e também de recursos políticos.
Design thinking e experiência do usuário como forma de fomentar a cidadania ativa : estudo de caso sobre o Projeto Aplicado II do XLII CSAP
(2022) Martins, Gabriel Isrrael; Lara, Rodrigo Diniz
Este trabalho tem como objetivo a investigação da eficácia dos métodos de Design Thinking e Experiência do Usuário em produzir qualidade na prestação de serviços e proporcionar mecanismos de fomento à Cidadania Ativa na administração pública. Além disso, busca-se investigar os principais desafios durante o processo de aplicação das metodologias em uma política pública. Para alcançar estes objetivos, foi feito um estudo de caso sobre a experiência da Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho/FJP durante a disciplina de Projeto Aplicado II lecionada aos alunos do XLII CSAP no ano de 2021. A disciplina utilizou estas metodologias inovadoras para a melhoria de serviços e canais de atendimento digitais ao cidadão. A partir disso, é traçado um paralelo entre a utilização destas metodologias inovadoras no serviço público e a melhoria do processo de participação ativa do cidadão. A pesquisa foi elaborada a partir de entrevistas com os gestores envolvidos no Projeto Aplicado e aplicação de questionários junto a parte dos cidadãos que contribuíram no processo de melhoria dos serviços. A análise dos dados obtidos foi amparada pela utilização da metodologia da Teoria Fundamentada e suportada pelo software Atlas.ti para análise do conteúdo dos dados obtidos com gestores. Já para a análise dos dados coletados com os cidadãos, foi utilizada estatística descritiva. O estudo de caso aponta para uma clara correlação entre a utilização das metodologias de Design Thinking e Experiência do Usuário no fomento à Cidadania Ativa no serviço público. Nessa perspectiva, pode-se concluir que a utilização destes métodos de fato produz melhoria na qualidade da prestação de serviços públicos, visto que sua aplicação se orienta pela opinião do cidadão usuário daquela política. Por conseguinte, é possível afirmar que a aplicação destes métodos permite aos cidadãos participarem ativamente na administração pública
Práticas de gestão do conhecimento no setor público : estudo de caso em uma Diretoria da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
(2022) Resende, Eduardo Alberto Silva; Câmara, Mauro Araújo
A Gestão do Conhecimento (GC) é um processo contínuo e sistemático que visa o gerenciamento dos ativos intelectuais das organizações. No setor público, a GC é utilizada para identificar, criar, armazenar, compartilhar e aplicar o conhecimento organizacional, visando o aumento da efetividade dos serviços prestados à sociedade. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar as práticas de GC estão sendo utilizadas no governo do estado de Minas Gerais, no âmbito de uma Diretoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG). Para tal propósito, foi realizada revisão bibliográfica sobre o tema, seguida de um estudo de caso. Os dados fora coletados por meio de entrevistas semiestruturadas com os gestores da média e alta administração da Diretoria e por meio de um questionário on-line que foi respondido por 77% dos funcionários. Os dados coletados foram analisados de forma qualitativa e observou-se que a Diretoria utiliza certas práticas de GC, mas elas não são implantadas de forma estruturada e sistematizada. Observou-se também que a Diretoria não possui diretrizes específicas voltadas à implantação de práticas de GC e que essas iniciativas ficam a critério de cada gestor. Somado a isso, a descontinuidade administrativa age de forma negativa na implantação dessas práticas. Tratando da influência da cultura organizacional na implantação da GC, observou-se que a Diretoria possui um ambiente propício ao compartilhamento do conhecimento. Por outro lado, os dados evidenciaram que os funcionários não possuem muita autonomia em realizar suas funções, o que prejudica os processos de aprendizagem e inovação. Quanto às práticas relacionadas à criação do conhecimento, nota-se que há pouco incentivo para os funcionários se capacitarem e que os programas de desenvolvimento de carreira são limitados. Por outro lado, quando é analisado o aspecto tecnológico, nota-se que a Diretoria utiliza diversas ferramentas que facilitam a comunicação entre os funcionários e que estimulam a colaboração presencial e virtual. Além disso, nota-se que os gestores demonstram conhecer os benefícios relacionados às práticas de GC e que a Diretoria tem potencial para expandir a implantação dessas práticas.
Meta-avaliação de sistemas de informações hospitalares
(2022) Macedo, Elisa Dilly Generoso; Paraíso, Daniela Goes
O uso de Sistemas de Informação em hospitais é atualmente uma realidade e pode interferir no tratamento adequado de pacientes. Por esse motivo, é de suma importância que Sistemas de Informação Hospitalares sejam avaliados de forma a gerar informações que permitam a gestão adequada dessas ferramentas. Nesse sentido, o presente trabalho realiza uma meta-avaliação sobre os Sistemas de Informação Hospitalares para analisar os resultados tanto de suas avaliações quanto da própria ferramenta. Para tanto, quatro avaliações primárias foram selecionadas e avaliadas de acordo com os critérios de avaliações da OCDE: relevância, coerência efetividade, eficiência, impactos e sustentabilidade. Durante o processo de análise constatou-se que, apesar de limitações relacionadas a disponibilização de dados sobre o contexto dos Sistemas de Informação Hospitalares, as avaliações primárias foram capazes de iniciar investigações importantes, mas ainda apresentam espaço para melhorias significativas.
Programas educacionais na epidemia do COVID-19 na rede pública de ensino do governo do estado de Minas Gerais : a implementação do "Se Liga na Educação" e o "Plano de Estudo Tutorado" do regime especial de aulas não presenciais
(2022) Santos Júnior, Wellington Militão dos; Saraiva, Ágnez de Lélis
O presente estudo analisa a implementação de duas ações que fizeram parte do Regime Emergencial de Atividades Não Presenciais - REANP, os Planos de Estudo Tutorado - PET e o Se Liga na Educação, diante do surgimento da Pandemia do Covid-19 iniciada em 2020. A ênfase foi a atuação do professor. Para tanto, estabelece como o seu objetivo geral analisar as formas de utilização pelos docentes dos recursos oferecidos, no atendimento aos seus estudantes durante a pandemia. As análises buscam identificar os desafios e as potencialidades das duas ações. Para tanto, fez-se necessário a investigação documental acerca das normas balizadoras do REANP, para então comparar com a forma que os docentes implementaram os recursos oferecidos no atendimento de seus estudantes. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os docentes do ensino médio em duas escolas da rede pública de ensino do governo de Minas Gerais situadas no município de Belo Horizonte que situam em regiões com características diferentes. O estudo toma como referencial teórico a literatura referente à implementação de políticas públicas, as ações tomadas pelos implementadores, no caso, os/as docentes. No referencial teórico utilizado procura evidenciar possíveis problemas, dificuldades e potencialidades na implementação, tendo em vista as desigualdades de oportunidades educacionais existentes. A pesquisa evidencia que, apesar das vantagens trazidas com a capacitação de professores e o uso da tecnologia que expandem o alcance da sala de aula, existem desigualdades no acesso aos recursos tecnológicos necessários para o bom desempenho da política pública, tanto entre os professores, quanto entre os alunos. A pesquisa evidencia ainda as frequentes críticas direcionadas ao modo com que o REANP foi formulado. Para os docentes, ele permite baixa discricionariedade para se adequar às necessidades e dificuldades dos estudantes. Deste modo, o centro da crítica é sua imposição sem dialogar com a comunidade escolar, o que o caracteriza como top-down. Assim, atribui-se a esta estrutura imposta e engessada como uma das causas da queda na interação professor-aluno para superar as dificuldades que o momento trazia.

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