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    A administração pública em contexto de crise : uma análise da aplicação da gestão de riscos no enfrentamento às crises e mitigação de efeitos em políticas públicas
    (Fundação João Pinheiro, 2024-03-26) Costa, Igor Martins da; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Mário, Poueri do Carmo
    In a scenario of growing global, regional and local crises, such as the Covid-19 pandemic, society is facing significant impacts. Governments have reacted with emergency measures to mitigate the negative effects. However, government policies, programs and actions, in addition to facing planning and execution challenges, also suffer from these external factors, which impact on the allocation of resources and the effectiveness of objectives. The Public Administration must look after the common good, ensuring that public policies are effective and benefit citizens, acting preventively to avoid discontinuity and failure in their results. With the advent of New Public Management, the administration has been modernized, absorbing corporate management practices from the private sector to improve its governance. Risk management, an important pillar in this process, applied in the development and implementation of public policies, can minimize their interruptions or discontinuities. This research focuses on the application of risk management in dealing with crises and mitigating the effects of public policies within the Executive Branch of the state of Minas Gerais, with the aim of understanding the challenges to their development in the state. While risk management aims to assess and act on potential threats, crisis management deals with manifest risks or damaging events. The study employs an exploratory qualitative methodology, linking risk management and crisis management in the formulation of public policies, focusing on the experience during the Covid-19 pandemic in Minas Gerais. The work includes a literature review, documentary research and individual interviews. The empirical analysis focused on the selection of strategic projects carried out by the state's executive branch. It is crucial that organizations develop competencies to manage risks and crises at all levels, and this should be thought of both ex ante and ex post in public policy. Although Minas Gerais is making progress in these matters, the challenges for institutionalization are broad, ranging from awareness of the relevance to effective integration into strategic actions and decisions. It is necessary to strengthen current practices and foster a culture of risk management to deal with crises, ensuring better results and the well-being of the population.
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    Análise da política de segurança pública em Minas Gerais sob o contexto da pandemia do COVID-19
    (2021) Maia, Maira Marques; Souza, Letícia Godinho de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Marinho, Karina Rabelo Leite
    É certo que, em Minas Gerais, vivemos sob contexto de superlotação no Sistema Prisional; de desvalorização da Política de Prevenção à Criminalidade; e da ausência de uma consistente Política de Enfrentamento à Violência à Mulher. É nesse contexto que chega ao Brasil, no final de fevereiro de 2020, o primeiro caso de COVID-19. Em março, já estava confirmada a transmissão comunitária do vírus no país. Diante da pandemia, os governos precisam se adaptar para executar as políticas públicas em curso. Na segurança pública, conta-se, ainda, com uma alteração da dinâmica criminal, diante da redução das "oportunidades criminais" e do aumento da possibilidade de violência doméstica. Nesse contexto de mudanças, restrições orçamentárias e isolamento social, é evidente que as alterações propostas pelos governos serão no sentido de fortalecer (ou impactar menos) as políticas que são prioritárias. Nesse sentido, o objetivo dessa pesquisa é entender como a pandemia impactou três áreas da Política de Segurança Pública em Minas Gerais: Sistema Prisional, Política de Prevenção à Criminalidade e Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Foram analisadas mudanças e adaptações necessárias, constrangimentos e avanços positivos (inovações que podem ser utilizadas pós pandemia). Para tanto, foram realizadas treze entrevistas, com gestores dessas três frentes, para que fosse possível captar impressões sobre a situação atual das políticas. Buscou-se analisar, também, indicadores sociais, metas dos programas de prevenção, indicadores criminais, dados sobre a população prisional e documentos oficiais aprovados nesse período. A partir de uma análise majoritariamente qualitativa, traça-se uma pesquisa descritiva, com base em fontes secundárias e documentais, analisando, as decisões políticas do núcleo gestor da SEJUSP e dessas três políticas em questão. Como resultado, percebe-se que, de maneira geral, os desafios históricos dessas três políticas foram intensificados durante a pandemia. No âmbito macro da Política de Segurança Pública de Minas Gerais, a atenção institucional para o sistema prisional tem sido maior do que para as outras duas políticas, mas a busca pelos direitos humanos não tem sido uma prioridade.
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    Forças públicas de segurança e a população de rua em tempos de COVID-19: encontros e desencontros
    (2022) Azeredo, Emmanuelle Pereira Brandt de; Silveira, Andréa Maria; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Trata-se de estudo qualitativo, baseado em entrevistas com agentes da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, sobre sua ação junto às pessoas em situação de rua (PSR) no contexto da pandemia da COVID-19. Os agentes relataram falta de treinamentos para lidar com PSR e seguirem critérios próprios para atender as exigências institucionais e da comunidade, sendo os protocolos parcialmente determinantes dos seus processos decisórios. A ação direcionada para as PSR envolve atos repressivos, “higienistas” e de controle das pessoas e do espaço urbano. As PSR são caracterizadas como elementos da degradação urbana e obstáculos à circulação de pessoas, sendo as forças de segurança acionadas quando as restrições sociais não conseguem mantê-las controladas. A pandemia foi motivo de apreensão inicial na atuação policial, com posterior relaxamento. O artigo revela a distância entre a norma e a execução do trabalho policial no que se refere a populações vulneráveis.
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    A governança metropolitana na RMBH: a autonomia dos governos locais frente à pandemia de COVID- 19
    (2021) Silva, Marco Antonio de Almeida; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho de; Saraiva, Ágnez de Lélis
    O trabalho buscou responder se arcabouço legislativo atual observado para a gestão interfederativa na RMBH é suficiente para a existência de uma governança metropolitana com poder de decisão e, complementarmente, como se comporta a gestão metropolitana vis-à-vis a autonomia dos governos locais em situações de crise - como no cenário de pandemia da COVID-19. Nesse sentido, a pesquisa tem como objetivo geral analisar, a partir do caso da RMBH e do cenário de pandemia da COVID-19, como se comporta a governança metropolitana frente a situações de interesse comum aos governos municipais. Dessa forma, foram identificados os itens constitucionais e legislações especiais com relação à governança interfederativa e às funções públicas de interesse comum, a destacar o Estatuto da Metrópole, além de ser caracterizado os modelos de governança metropolitana. Por fim, foram discutidos os efeitos da COVID-19 na tomada de decisões dos governos locais e no transporte público municipal e metropolitano na RMBH, uma função pública bastante afetada durante a pandemia em razão das medidas de isolamento social. Os resultados encontrados apontam para a dificuldade em promover o diálogo entre os municípios, o estado e membros do setor privado e terceiro setor. Outrossim, a governança metropolitana ainda se esbarra em gargalos estruturais como o financiamento dos projetos de interesse comum. Por último, a situação de crise causada pela pandemia da COVID-19 acentua a autonomia dos governos locais e dificulta a coordenação e a cooperação entre os atores presentes na esfera metropolitana.
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    Mudanças e culturas organizacionais diante de emergências em saúde : impactos e aprendizados da pandemia de covid-19 sob a percepção de profissionais da Atenção Primária à Saúde
    (Fundação João Pinheiro, 2024) Magalhães, Nadine Daniele; Batitucci, Eduardo Cerqueira; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; Batitucci, Eduardo Cerqueira
    The covid-19 pandemic, which began in 2020, was the driver of countless social, economic, political and cultural changes in the daily lives of populations around the world. With millions of cases accumulated throughout the pandemic period, portraying one of the most challenging health emergencies of the 21st century, in Brazil, the health crisis required quick and efficient actions to avoid the collapse of the Unified Health System (SUS). Public health management, already complex, faced a sudden process of changing work protocols and strategic demands, exacerbating the pressure on health professionals and managers. In this context, the Primary Health Care (APS) network stood out as crucial for preventing injuries and reducing harm, being the main gateway to the health system in municipalities, coordinating comprehensive care and articulating with other levels of care to meet the population's health needs, in addition to helping to avoid unnecessary occupancy of hospital beds. Faced with this scenario of significant changes, the adaptation capacity of organizations is influenced by cultural assumptions shared by their members, determining situations of resistance or resilience to transformations. This panorama also highlights organizational learning processes by demonstrating the occurrence of cycles of reading and interpreting the environment, making decisions and evaluating mistakes and successes, until the incorporation of the latter into the organizational routine, relating to the change and construction of cultural aspects. Thus, the dissertation investigates the impacts of the covid-19 pandemic on public health management in Belo Horizonte, focusing on organizational transformations in the Primary Health Care network. The research focuses on the Belo Horizonte Municipal Health Secretariat (SMSA-BH), seeking to understand how the changes caused by the pandemic were assimilated and incorporated into organizational practices from the perspective of APS professionals, especially those who are part of groups of street-level bureaucrats and mid-level bureaucrats. The objectives of the study include identifying the effects of the pandemic on the routine of the organization's members, changes in organizational practices, the cultural elements that influenced these transformations and the learning consolidated and applied in a new health emergency in the municipality. It also sought to identify cultural similarities and differences between the two groups covered in the research, in order to analyze the possible subcultures present in the organization. The methodology adopted is based on a qualitative and exploratory case study, using data collected through literature review, documentary survey, questionnaires and semistructured interviews, using content analysis to interpret the perceptions of different groups within the institution. Reflections of changes were observed, especially in the level of overload and stress of professionals, in the informatization and management of work processes, in the dynamics of user care in Primary Care and in the forms of communication and integration between teams and levels of activity. Despite a collective cultural identity shared between the research groups focused on the organizational mission of saving lives, there was a distinction in perceptions and interpretations, influenced by cultural elements that relate to the particular characteristics of the levels of bureaucracy in which each group is found. It was also concluded that learning processes occurred in the organization during and after the pandemic, enhanced by greater dialogue, critical reflection and systemic thinking by professionals, resulting in the consolidation of practices that worked. It was possible to verify the application of learning from the pandemic due to the occurrence of a new health emergency during the research, this time concerning arboviruses, with the practices that proved to be efficient in the previous emergency being rescued. Among the limitations of the research, the lack of depth in the perceptions of street-level bureaucrats stands out due to the data collection instrument and the limited time for more detailed interviews. The time that has passed since the beginning and end of the pandemic and the coincidence with the arbovirus epidemic may also have influenced the professionals' perceptions. It is suggested that new studies explore the relationships between change, culture and organizational learning in other contexts, to verify the applicability of the results found and enable comparisons that enrich the understanding of these phenomena in different health organizations.
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    Pandemia de COVID-19: a hora e vez da consensualização na administração pública
    (2021) Moreira, Mateus Miglio; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Alexandrino, Thaís Mara
    Haja vista a emergência de um novo conjunto de percepções, estudos e doutrinas no âmbito do Direito Administrativo mais articulados ao paradigma do Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição de 1988, e, como efeito, de experiências administrativas dessa natureza; bem como a emergência de uma ampla gama de fenômenos advindos da pandemia de COVID-19, pesquisa-se se a Administração Pública não poderia fortalecer e intensificar a utilização de modalidades consensuais para a resolução de situações conflituosas; e se, a utilização de tais modalidades não feriria o tradicional princípio da indisponibilidade do interesse público. Nesse sentido, se verificou que a aplicação da consensualidade nos conflitos da Administração Pública ainda é elemento de excepcionalidade com pormenores em plena discussão, contudo, é indiscutivelmente elemento em franca pacificação e expansão, tanto no plano teórico como no plano prático. Pela pesquisa, de cunho qualitativo, se observou a necessidade de esclarecer, divulgar e fortalecer a perspectiva consensual dentro da Administração Pública. Para tanto, se fez imperioso demonstrar que o Regime Jurídico-Administrativo em vigor no país, não só harmoniza, como carece de uma consensualização e que, dessa consensualização se expecta uma série de benefícios. Foram analisadas duas experiências reais da Administração Pública, que trouxeram evidências concretas no sentido da obtenção, pela Administração Pública, de benefícios estatais relativos ao interesse público, em virtude da adoção de uma alternativa resolutiva consensual. Nesse sentido, na medida em que esses benefícios se concretizam e tornam-se cada vez mais evidentes, se percebe paralelamente, a ocorrência de uma difusão progressiva, entre os operadores do direito e entre os administradores públicos, de uma posição favorável em relação à fruição legítima de institutos advindos da consensualidade por parte da Administração.
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    Planejamento estratégico municipal para retomada socioeconômica pós COVID-19
    (Fundação João Pinheiro, 2022) Rezende, João Batista; Tibúrcio, Isabella Presotti
    O objetivo deste artigo é verificar se os instrumentos de planejamento estratégico utilizados pelos municípios de pequeno e médio porte são suficientes para contribuir na melhor gestão local e na retomada econômica, especialmente em momentos de crise. Para o desenvolvimento do trabalho, foi utilizada a pesquisa bibliográfica de natureza exploratória. Analisou-se, à luz da teoria sobre Capacidades Estatais, Transferências Intergovernamentais e Planejamento Estratégico Municipal (PEM), os desafios e as oportunidades dos pequenos e médios municípios para a retomada econômica pós pandemia do COVID-19, considerando o cenário de capacidades estatais limitadas, as fontes de recursos próprios reduzidas, o alto grau de dependência das transferências intergovernamentais, as ferramentas de planejamento disponíveis, e as alternativas para estruturação do PEM. Concluiu-se que apenas os instrumentos legais de planejamento são insuficientes para superar crises; portanto os gestores municipais devem investir na elaboração de uma agenda estratégica que priorize a economia local para a retomada econômica após momentos de adversidades.
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    Resposta das escolas à pandemia de COVID-19 : uma análise da rede estadual de Minas Gerais
    (2022) Queiroz, Melissa Dias; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    Para além das diversas consequências em termos sanitários e econômicos, a pandemia de COVID-19 representou um choque mundial nos sistemas educacionais, tendo em vista o fechamento em massa das escolas, que foi ainda mais significativo no Brasil. No âmbito do estado de Minas Gerais, foi adotado o Regime Especial de Atividades Não Presenciais (REANP), que, no entanto, foi seguido também por estratégias muito heterogêneas e resultados diferentes em cada escola. Desse modo, o presente trabalho se volta para a investigação da forma pela qual se deu a resposta das escolas públicas mineiras à pandemia de COVID-19 em 2020 e 2021, sobretudo no que se refere às principais estratégias adotadas para a continuidade das atividades e aos seus possíveis efeitos na área educacional. O foco desse estudo está voltado para o âmbito da educação regular do Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas estaduais, e busca também realizar comparações com a rede municipal. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, análise descritiva de dados e entrevistas semiestruturadas. Os resultados encontrados demonstram a validade das estratégias oficiais, mas também sinalizam suas limitações e críticas quanto aos conteúdos e aplicabilidade dos materiais. Além disso, perdas de aprendizagem por parte dos alunos e impactos referentes à saúde, à socialização e ao engajamento nos estudos em decorrência da pandemia foram constatadas, o que esteve associado aos contextos socioeconômicos das comunidades escolares. Compreender esse cenário, ainda recente e no qual nem todos os efeitos são amplamente conhecidos, mostra-se essencial para guiar políticas públicas a fim de minimizar as perdas não só de aprendizado, mas também relacionadas à frequência escolar, à qualidade educacional e aos fatores sociais, emocionais, tecnológicos e econômicos que estiveram envolvidos nesse contexto e que são fundamentais para a garantia do direito à educação.