Navegando por Palavra-chave "Democracia"
Agora exibindo 1 - 20 de 24
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Arranjos institucionais participativos e movimentos sociais : uma análise a partir da experiência do legislativo mineiro(Fundação João Pinheiro, 2011) Colares, Maíra da Cunha Pinto; Ladeira, Carla Bronzo; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; Ladeira, Carla Bronzo; Brasil, Flávia de Paula Duque; Farias, Cláudia FeresThis paper explores issues related to participatory democracy, researching the technical, strategic and political contributions of a participatory institutional arrangements, the Commission on Public Participation of the Legislative Assembly of Minas Gerais, for social movements in the State. From this, we discuss some theoretical elaborations on participatory democracy, accountability, empowerment and social participation, as well as the theory of social movements from their classical and contemporary paradigms. For this purpose, we recovered more general data on the participation process, characterizing and discussing some of its results from 2003 to 2009. In addition, we had a dialogue with militants and advisors of the social movement for the Defense of Rights of Children and Adolescents, to identify if the participation process conducted by the Legislative and Executive contributed to the development of technical skills, political and strategic. We can see that these contributions occurred, but in different measures: Progress has been made as amendments offered; the agenda of the public budget was incorporated as a theme of social movement activity studied; the capacity for dialogue between social movements and public institutions has been enhanced; was recognized by the Executive that the social movement is legitimate actor to contribute to government planning; there was a stimulus for working in networks and to develop strategies for monitoring of budget execution and public control. On the other hand, we observe difficulties to implement and prioritize the input from civil society for government planning by the Executive as well the Legislature and social movements to exercise the public control. This scenario demonstrates that there are many advances to the consolidation of participatory democracy, but in equal measure are the challenges presented to deepen this kind of participation in the State of Minas Gerais.Item Auditorias operacionais a cargo dos tribunais de contas brasileiros e accountability vertical e horizontal: análise do processo de institucionalização depois de 1988(Fundação João Pinheiro, 2012) Naves, Luís Emílio Pinheiro; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Rocha, Heloísa Helena Nascimento; http://lattes.cnpq.br/2371028226980943Os Tribunais de Contas (TC) são instituições incumbidas de fiscalizar a gestão de recursos públicos, configurando-se suas decisões efetivas avaliações dos atos de governantes e burocratas, tanto sob o aspecto da verificação da sua conformidade com a lei quanto da aferição do desempenho substancial das políticas públicas, o que vem se realizando, mais recentemente, por meio das denominadas auditorias de natureza operacional (ANOP). Esta pesquisa analisa o processo de instalação das ANOP nos TC do Brasil e, mais detidamente, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG), aproximando essa recente modalidade de fiscalização à visão institucionalista da accountability, repartida nas perspectivas horizontal, que se materializa pela atuação de agências estatais de balance e asignadas, e vertical, que se materializa pela atuação da sociedade. Segundo a literatura revisada, as ANOP, por suas características essenciais, tendem a promover accountability sob a perspectiva vertical, colaborando na redução da assimetria de informações entre, de um lado, governantes eleitos e burocratas e, de outro, eleitores, imprensa, ONG, associações civis e conselhos de políticas públicas. A revisão da literatura e os dados colhidos por meio de questionários sugerem que as ANOP não estão institucionalizadas no ambiente dos TC subnacionais, sendo executadas, com algumas exceções, de forma rarefeita. Dados colhidos de TC nacionais apontam que a instituição de ato normativo e de unidade estrutural específica sobre ANOP não influenciam na desenvoltura quanto à realização efetiva da modalidade, em termos de quantidade de auditorias. Na percepção de atores estratégicos internos do TCMG, as ANOP se amoldam à perspectiva vertical da accountability e contam com ambiente favorável ao seu significativo crescimento em proporção com relação às auditorias de conformidade. Quanto aos aspectos desse processo incipiente de institucionalização que possam se configurar óbices ou impulsos ao desenvolvimento das ANOP, os entrevistados consideraram como obstáculos decisivos para a institucionalização das auditorias operacionais a capacitação e treinamento dos servidores, as limitações estruturais e financeiras internas e o desconhecimento da modalidade. Como incentivos, identificaram os entrevistados, principalmente, os benefícios das promessas embutidas na ferramenta, a atuação do PROMOEX e do TCU nesse tema e as ações de capacitação já realizadas.Item Avanços e desafios da institucionalização da democracia participativa em Belo Horizonte a partir das conferências municipais de políticas para as mulheres realizadas no período de 2004 a 2010(Fundação João Pinheiro, 2012-03-27) Oliveira, Girlene Galgani Reis de; Brasil, Flavia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Cunha, Eleonora Shettini Martins; Costa, Bruno Lazarotti DinizThis dissertation analyzes the social participation in the process of elaboration of policies at the Conferences of Public Policies held in Brazil principally on the Lula Government and more specifically from the case study of the Municipal Conferences of Policies for Women in Belo Horizonte. Among the various participatory institutions that guarantee the exercise of democracy, the Conferences of Public Policies are important instances of participation and deliberation, as they offer to the public the opportunity to directly intervene in governmental decisions, presenting guidelines for planning and public management according to the demands presented by different segments of Civil Society. They occur at specific intervals, usually every other year, and they seek the normative direction of thematic areas in Public Policy. The Conferences are organized at the three levels of government (municipal, state and national), and at each level the discussions of the problems perceived by the participants who elaborate proposals occurs, pointing the demands that are collectively approved. The Dissertation has the Municipal Conferences for Politics for Women of Belo Horizonte realized in 2004, 2007 and 2010 as focus and seeks to verify if in the understanding of the councilors of the Municipal Council of Women's Rights the proposals approved at these conferences were used as reference in the elaboration of Public Policies for the Municipal Health Area and if this participatory institution promoted the political and social inclusion of women in the city. Towards this goal, I addition to the relevant literature review, the research turned to documentary surveys and semi-structured interviews with counselors.Item Barbárie no mundo civilizado: o terrorismo(2009) Pfeffer, Renato Somberg; Daher, Gabriella Grossi; Fonseca, Lara Ferreira da CunhaAs monstruosidades perpetradas pelos seres humanos não são uma exclusividade do século passado. Já na Bíblia existem narrativas diversas sobre crimes/pecados. Na verdade, a barbárie permeia toda a história da humanidade produzindo medo e horror. Paradoxalmente, o contraponto destas tragédias é todo um desdobramento crítico, legal, artístico e tecnológico. Os atentados terroristas de 11 de Setembro e os contínuos avanços tecnológicos do novo milênio dão a impressão que a história se repete.Item Os caminhos (e descaminhos) da democratização das políticas urbanas: o que há de novo no Brasil contemporâneo?(2009) Carneiro, Ricardo; Brasil, Flávia de Paula DuqueO presente artigo aborda os avanços nas políticas urbanas, nos âmbitos federal e local, ocorridas no Brasil a partir do final dos anos 1980, endereçadas à democratização das relações entre Estado e sociedade, ao aprofundamento da democracia e à inclusão socioespacial. Para tanto, em seguida à discussão introdutória, pontuam-se, na primeira seção, os antecedentes dessas políticas, os modelos de planejamento urbano e os padrões de relação entre Estado e sociedade. Na segunda seção, são examinados os avanços e as contradições nos processos de construção e de implementação dos novos marcos jurídico-institucionais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que reenquadram as políticas urbanas, bem como a referência à atuação do governo federal na área. A terceira seção discute as tendências e inovações que têm ocorrido no âmbito local desde o período de redemocratização do país, voltadas mais especifi camente para três eixos: a criação de instâncias de participação, nas políticas urbanas; as novas lógicas de planejamento que se apresentam nos planos diretores atuais, e as intervenções voltadas para a inclusão dos assentamentos informais nas cidades brasileiras. Seguem-se as considerações finais, apontando para os potenciais e os alcances desses avanços. Além da revisão bibliográfica pertinente, o trabalho recorre a bases de dados e a fontes documentais.Item Capital social e participação política no Brasil: desafios de uma democracia em formação(2018) Gontijo, Lorena Fernandes; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Machado, Bernardo Novais da Mata; Riani, Juliana de Lucena RuasA participação cívica dos cidadãos, seja em suas comunidades, seja frente ao Estado, desperta discussões acerca dos fatores que possam potencializar ou esgotar essa postura. O capital social tem se apresentado como um importante aspecto nesse cálculo, uma vez que cidadãos mais mobilizados com suas redes e com perspectivas de atuação a partir da cooperação coletiva podem ser capazes de criar sociedades mais democráticas e justas. O presente trabalho busca compreender as relações entre o capital social e a participação política no Brasil, tendo em vista as diferentes características socioeconômicas dos cidadãos e, além disso, os fatores que influenciaram a formação social do país. Foi realizada análise teórica e histórica dos autores relacionados ao tema, além da exploração de dados da sexta onda do World Values Survey para o Brasil. Foram escolhidos indicadores para abordar as formas bonding, bridging e linking de capital social, tendo como objetivo a observação do comportamento dos brasileiros em suas relações na esfera doméstica, local e institucional. Também foi foco da análise o recorte a partir de três características socioeconômicas, sendo elas a classe social, a faixa etária e o nível de escolaridade. Foi observado que, de fato, existem diferenças de participação e mobilização de redes a partir dos fatores socioeconômicos. Também pode-se dizer que os aspectos de formação social do país impactam de certa forma como o braisileiro lida com a esfera doméstica em comparação com a participação política institucional. Foi possível identificar um retrato da participação e do capital social na sociedade brasileira, ficando questionamentos para futuros estudos acerca das possíveis atuações do Estado no desenvolvimento dos cidadãos nessas esferas.Item A comunicação do orçamento participativo de Belo Horizonte: análise dos instrumentos e ações adotados pela administração municipal com vistas à mobilização e participação social(Fundação João Pinheiro, 2010) Mássimo, Kátia Maria; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Rodrigues, Hila Bernardete Silva; http://lattes.cnpq.br/4523042435275527A proposta deste estudo é de analisar as ações e os instrumentos de comunicação adotados pela administração municipal de Belo Horizonte, com vistas à mobilização dos cidadãos e estímulo à participação no Orçamento Participativo Regional. Implantado há 15 anos, o OP da capital mineira é considerado referência nacional, pela continuidade e regularidade do programa. A análise foi feita a partir de pesquisa bibliográfica e entrevistas, configurando-se estudo de caso. Foram delimitadas como objeto de estudo as regionais Centro-Sul e Nordeste, respectivamente as que possuem o maior e o menor Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) da cidade, indicador utilizado como fator discricionário para distribuição de verbas do OP. O enfoque nas duas regionais teve como objetivo analisar o impacto da comunicação em comunidades com níveis socioeconômicos distintos. O estudo de caso demonstrou que as redes de comunicação direta, a exemplo das ações interativas de co-presença, como reuniões, são as mais eficazes no sentido de sensibilizar os participantes de ambas as regionais, favorecendo a mobilização. Porém, a utilização de veículos de comunicação de massa também se faz necessária para proporcionar visibilidade e credibilidade ao processo.Item Democracia e economia, relações e tensões: reflexões sobre o capitalismo, os estados de bem-estar social e a preservação dos direitos sociais(2022-03-14) Guimarães, Alexandre QueirozAo partir do pressuposto de que há várias formas de abordar a relação entre democracia e economia, esse artigo se concentra em uma das interações possíveis, abordando a evolução do capitalismo, o advento dos estados de bem-estar social (EBS) e os desafios para conciliá-los.Item Democracia e inclusão: novos marcos para o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local a partir da Constituição Federal de 1988(2010) Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Teixeira, Lucas Milher GregoEste artigo estuda os novos marcos que reenquadram o planejamento e as políticas urbanas no âmbito local no Brasil contemporâneo, a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e avanços subsequentes. A discussão introdutória referencia a problemática urbana brasileira e os padrões antecedentes do planejamento urbano no País, especificamente a partir dos planos diretores e congêneres. A seção seguinte identifica e analisa os avanços cunhados na CF/1988, no Estatuto da Cidade e, mais recentemente, nas resoluções do ConCidades, que reorientam as políticas, o planejamento e a gestão urbanas, apontando-se, também, alguns limites e contradições observados em sua arquitetura institucional. Posteriormente, apresenta-se, em caráter ilustrativo, um panorama dos desdobramentos dos referidos avanços no âmbito local, a partir dos novos planos diretores municipais. As considerações finais sintetizam aspectos marcantes da argumentação construída, salientando o desafio imbricado na efetiva incorporação das inovações institucionais pelas municipalidades.Item Democracia e participação: uma análise da implementação do orçamento participativo do município de Contagem(Fundação João Pinheiro, 2007) Carmo, Érica do; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097A disseminação de instrumentos de gestão para as políticas públicas, como os Orçamentos participativos, em diferentes cidades do Brasil, enseja uma investigação sobre seu potencial democratizante, na perspectiva de melhorar o desempenho institucional do governo e de se garantir a participação popular na formulação e controle das políticas públicas. Neste sentido, este trabalho tem como questão central os impactos da implantação do Orçamento Participativo (OP) na governança do município de Contagem, objetivando investigar seu potencial efeito no planejamento e na relação da Prefeitura com o legislativo e com a comunidade. A pesquisa utiliza-se da analise do desenho institucional do OP Contagem e das indicações conseguidas com as entrevistas com diferentes atores políticos da cidade, que de alguma forma participaram ou acompanharam o processo de implantação do OP, no ano de 2005. Tem-se como principais pressupostos que formas de articulação entre democracia representativa e democracia participativa são mais promissoras na defesa de interesses múltiplos, por vezes excluídos da arena política e que a eficiência de experiências participativas, como o OP, esta diretamente ligada a disposição dos governantes em compartilharem espaços de poder, mesmo em estruturas administrativas marcadas por baixos níveis de transparência e accountability. Mesmo não apresentando grandes novidades em relação a outros OP s, como o e Belo Horizonte, a contribuição do OP Contagem como uma forma alternativa de reivindicação, de mobilização e de aproximação da população da esfera pública já é um grande avanço para a democratização da gestão no município de Contagem.Item Democracia, participação e inclusão política: um estudo sobre as Conferências de Políticas para as Mulheres de Belo Horizonte(2015) Brasil, Flávia de Paula Duque; Reis, Girlene GalganiA participação da sociedade nas decisões relativas às políticas públicas tem-se ampliado no contexto brasileiro com a criação de instituições participativas sob vários desenhos institucionais. Partindo da perspectiva de aprofundamento democrático no campo da democracia participativa e deliberativa, o artigo teórico-empírico aborda as instituições participativas e seu potencial de inclusão política, caracterizando especificamente as conferências de políticas públicas. Em um estudo de caso, analisam-se as conferências de políticas para as mulheres realizadas em Belo Horizonte de 2004 a 2010, sob o enfoque da inclusão política e da incorporação das deliberações coletivas como orientadoras de políticas públicas. O trabalho baseia-se em pesquisa qualitativa desenvolvida em 2012, empregando levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas com as conselheiras do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, instância corresponsável pelas conferências. Na perspectiva das conselheiras, as conferências têm favorecido a inclusão política, embora considerem que suas resoluções não têm afetado de forma sistemática as políticas públicas.Item Educação política em Minas Gerais: reflexões, iniciativas, desafios e aprendizados(2018) Fernandes, Myla Freire Machado; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Saraiva, Ágnez de Lélis; Araújo, Maria Marta Martins deEssa pesquisa tem como objeto de estudo a educação política e o seu objetivo geral é identificar, caracterizar e analisar o contexto de diferentes iniciativas de educação cidadã, são elas: a Câmara Mirim, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; o Núcleo de Estudos Sociopolíticos, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; e o Parlamento Jovem de Minas, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. Pretende-se estabelecer um panorama de suas variáveis exploradas (público-alvo, abrangência, objetivos, metodologia, conteúdo, monitoramento, avaliação, duração e periodicidade) e discutir possibilidades e desafios para a construção de programas de educação para a democracia em Minas Gerais. O estudo concebe que avançar em discussões sobre educação política significa caminhar rumo ao desenvolvimento da democracia brasileira, instigando a sociedade a não ignorar o debate sobre a formação de cidadãos capazes de intervir em processos políticos em defesa da cultura democrática. A pesquisa também compreende que o contexto de desigualdades sociais e supressão de direitos existente no Brasil está relacionado à necessidade de maior desenvolvimento da educação cidadã, trazendo à tona a relevância de se fortalecer o campo acadêmico de produções relacionadas à educação cívica e situar a Administração Pública de Minas Gerais nos debates relacionados a essa temática. A metodologia qualitativa norteou a pesquisa e os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica, a pesquisa documental, a entrevista semiestruturada e a observação não participante. A análise da educação política no contexto da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, por meio de seus instrumentos normativos e de planejamento, demonstrou que esse órgão, responsável por promover a educação cidadã, apesar de nobres esforços, atuou, em 2017, de forma fragmentada, envolvendo, em sua gestão financeira e orçamentária, quantidade de recursos que reflete a reduzida prioridade dada à educação política. O estudo também constatou que as variáveis exploradas no contexto das iniciativas observadas representam fatores essenciais para a consolidação desses programas, o que possibilitou a estruturação de importantes aprendizados relacionados a cada um dos aspectos abordados, subsidiando, sobretudo, as contribuições apresentadas frente ao desenvolvimento de programas de educação política pelo poder público de Minas Gerais.Item Estudo da transferência de informações no orçamento participativo do município de Juiz de Fora utilizando a análise de redes sociais(Fundação João Pinheiro, 2005-05-31) Martins, Rubens Ahyrton Ragone; Ramalho Júnior, álvaro; http://lattes.cnpq.br/8476102713509889; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Somarriba, Maria das Mercês Gomes; http://lattes.cnpq.br/3149829192330097Item Fake news propagadas por meio digital no Brasil: desafios para a governança e a gestão pública contemporânea(2018-12-07) Carneiro, Fabiana Lumena; Silva, Max Melquíades daEsta monografia versa sobre a compreensão acerca da propagação das fake news - também denominadas de notícias falsas - , por meio digital e o impacto que esse comportamento tem proporcionado para a governança e para a gestão pública atual. Para tanto, a investigação se ateve em analisar, no âmbito federal, a atuação midiática expressa no portal do TSE em relação a essas notícias no Brasil. Por meio da pesquisa qualitativa com análise de dados e levantamento bibliográfico em livros e na internet, foi possível o estudo de caso de uma fake news ocorrida durante o processo eleitoral brasileiro de 2018. Esta pesquisa procurou desenvolver o conceito de Fake News e identificar sua origem, causas e consequências na sociedade contemporânea, bem como contextualizá-la à realidade brasileira. Foram abordados aspectos pertinentes à operacionalidade das fake News, a forma como o mundo está lidando com elas e identificadas as tecnologias utilizadas para a propagação dessas notícias. Também foi realizada uma abordagem teórica a respeito de Poliarquia, conceito criado pelo cientista político Robert Dahl, bem como sobre accountability, a fim de balizar a análise do cenário sociopolítico nos dias atuais, no contexto de eleições livres e democráticas. Verificou-se que as fake news são uma ameaça real à democracia e que leis devem ser elaboradas para coibir e punir quem cria notícias falsas. No entanto, deve-se atentar quanto ao risco de limitar a liberdade de expressão e o direito à informação do cidadão. A partir desse resultado, pode-se concluir que os desafios da gestão pública, mais que o dever de combater as fake news, é tornar a democracia forte o suficiente para que a população seja capaz de discernir o que é bom e o que é ruim para a sociedade, assim como capacitar o cidadão para diferenciar mensagens maliciosas das que realmente são notícias verídicas, sem , contudo, deixar que a democracia seja cerceada.Item A influência do poder legislativo no planejamento das políticas de educação no Estado de Minas Gerais(2020) Denardi, André Dell’Isola; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO trabalho analisa o papel da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na elaboração e nas discussões do mais recente Plano Estadual de Educação. Baseado nas arenas de debate disponíveis para a discussão do Plano, na identificação dos grupos sociais envolvidos e na mobilização em torno de seus diferentes temas, busca-se avaliar o grau de influência da Assembleia de Minas nesta política específica. A partir de um modelo analítico institucionalista e pluralista, amparado pela análise de documentação disponibilizada pelos órgãos diretamente envolvidos com o Plano, argumenta-se que a natureza das arenas e das regras decisórias conformaram as alterações e o perfil final do Plano. Baseado nos resultados obtidos, conclui-se sobre a importância do Poder Legislativo como vetor de promoção do debate público em torno do Plano, através de plataformas variadas de participação popular.Item Legitimidade constitucional e democrática nos novos contextos do Constitucionalismo(2018) Magalhães, Bruno DiasO presente artigo busca analisar as influências e tensões existentes entre o constitucionalismo e a democracia, mais especificamente no que diz respeito a como os direitos, regras e princípios constitucionais potencializam ou socavam a deliberação política no atual contexto de pluralismo social. Além disso, busca-se analisar como a própria Constituição também é influenciada pela deliberação na esfera pública. Para tanto, parte-se do conceito de força normativa como pretensão de vigência, tal como formulado por Hesse (1992), trazendo-o à luz das perspectivas doutrinárias mais recentes, em consonância com os novos contextos do constitucionalismo. O exercício realizado permite reconhecer ao menos três aspectos inerentes à relação entre constitucionalismo e democracia. Primeiramente, em um contexto de pluralismo, os conflitos sociais não podem ser esgotados apenas no plano do texto fundamental, requerendo atuação da política infraconstitucional. Em segundo lugar, cada participante atua na realização da norma constitucional de maneira parcial, contingente e mais ou menos mediada, sendo que as posições são determinadas pelas regras democráticas vigentes. Finalmente, a legitimidade democrática é capaz de produzir influências na legitimidade constitucional e vice-versa. Como proposta de estudos futuros, sugere-se a aplicação do arcabouço teórico formulado a análises empíricas.Item Marias e Marielles no planejamento governamental: mais sujeitos, mais saberes e mais democracia no Estado Brasileiro(Fundação João Pinheiro, 2022) Faria, Roseli; Santos, Eduardo Gomor dos; Melo, Elton Bernado Bandeira deO artigo analisa as possibilidades de ampliação da democracia a partir do planejamento estatal, identificando os atores e atrizes da burocracia que são considerados relevantes para a elaboração do principal instrumento de planejamento governamental, o plano plurianual (PPA). Analisa ainda as epistemologias dominantes no planejamento governamental, identificando as formas de produção e validação do conhecimento utilizadas, desconsiderando saberes criados coletivamente pelos movimentos sociais. Por fim, identifica também questões metodológicas específicas e as formas de participação social ao longo do processo de elaboração e implementação do PPA. O artigo foi elaborado com base na literatura especializada e na experiência prática dos/as autores/as na área de planejamento. Os resultados demonstram que o planejamento é um campo dominado por um grupo restrito de servidores públicos, notadamente homens brancos; calcado em uma epistemologia positivista que negligencia que todo conhecimento é parcial e situado; e que tanto o método de elaboração do PPA quanto às possibilidades de participação são ainda bastante restritos. Pode-se concluir que, em que pese seu potencial transformador, a função planejamento vai de encontro a iniciativas de. democratização do Estado brasileiro, sendo assim um poderoso instrumento de reprodução de desigualdades sociais.Item As origens da discussão do componente social da democracia brasileira: a querela entre Rui Barbosa e Oliveira Vianna(2007) Souza, Letícia Godinho deEste trabalho recupera a polêmica entre Rui Barbosa e Oliveira Vianna, na origem do debate, no pensamento brasileiro relativo à dimensão social da democracia. Antecede a substituição de um regime político liberal, defendido por Rui Barbosa, por um modelo corporativo, instituidor de direitos sociais, sustentado por Oliveira Vianna. Esses intelectuais revelaram-se “porta-vozes” das representações da sociedade sobre o tema, criando uma cultura política em que ainda são definidos os termos desse debate no Brasil. A concepção individualista de Barbosa propõe um regime político baseado no mecanismo das instituições “eletivas” clássicas da democracia representativa. O esforço intelectual de Vianna apresenta um modelo alternativo, enraizado na “realidade social”, cuja conseqüência histórica resulta na instalação de um Estado centralizado e corporativo. Destacamos a necessidade de uma síntese que conjugue ambas as dimensões: a liberal, comprometida com a proteção das liberdades civis e políticas; e a tradição “corporativa”, empenhada no aprofundamento dos direitos sociais.Item Participação cidadã e poder legislativo estadual: estudo da influência do cidadão na proposição de leis por intermédio do portal da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais(Fundação João Pinheiro, 2019-02-27) Ladinho Júnior, Giovani da Silva; Dufloth, Simone Cristina; http://lattes.cnpq.br/6166815079725368; Dufloth, Simone Cristina; Brasil, Flávia de Paula Duque; Cunha, Eleonora Schettini MartinsThis paper analyzes the participation of citizens with the legislative branch in sending suggestions of bills, through a specific electronic channel. Therefore, the main objective is to study the influence of citizens in proposing laws through the website of the Legislative Assembly of Minas Gerais - ALMG. The research investigates the participation space of the citizen called "Participe", destined to send suggestions of bills in the portal of the ALMG and analyzes the referral of these suggestions in order to verify and classify those that were accepted and not accepted, in relation the demands of the citizens. The study presupposes that in political representation, in modern representative regimes, there must be some agreement or alignment between the decisions of representatives of legislative houses and the wishes of those they represent. To this end, information and communication technologies can contribute to the traditional approach of public management, creating spaces of communication that stimulate democracy and popular participation, since they provide tools that bring this dialogue closer to the public power. The methodology used was exploratory, with a qualitative and quantitative approach, based on the bibliographic review about the central themes of the research and interviews, as well as a documentary survey and analysis of the suggestions of draft Laws included in the electronic portal of ALMG, in the period between 2011 and 2017. The study showed that the ALMG portal receives the citizens' suggestions on a primary basis and that less than 10% (ten percent) of them are referred to ALMG committees. None of the 964 suggestions analyzed in this study was converted into law. The results reveal a low level of influence of citizens in proposing laws suggested through the portal of the Legislative Assembly of Minas Gerais - ALMG. In the end concluded that, although the use of information and communication technologies represents a good way to increase popular participation, there are difficulties on the part of citizens and on the part of the legislature to make popular participation more effective.Item A participação social como princípio e ferramenta de governo: uma análise dos fóruns regionais do governo(2016) Santos, Ana Luiza dos; Souza, Letícia Godinho de; Brasil, Flávia de Paula Duque; Lacerda, Daniela Góes ParaísoEste trabalho apresenta um breve estudo sobre a participação social nos governos atuais, tendo os Fóruns Regionais de Governo, instalados em Minas Gerais, como objeto de análise. Para tanto, a noção teórica de participação social é abordada, bem como seus desdobramentos. Também abordam-se as vertentes teóricas sobre os diferentes modelos de administração pública e de democracia que sustentam os diferentes tipos de participação e o exercício da accountability. São apresentadas as diversas percepções acerca da participação social, e como ela vem se consolidando como instrumento de governo através do seu potencial democratizante, e em contraponto à crise de representação vivenciada nos governos representativos. Ainda, no que diz respeito aos aspectos teóricos do trabalho, são explorados os desenhos institucionais das instituições participativas e suas variáveis. A partir desta revisão procede-se à análise da estrutura dos Fóruns Regionais de Governo e à análise da sua representatividade, em específico, do perfil do colegiado executivo que o compõe. O trabalho traz uma descrição sobre as etapas e processos dos Fóruns Regionais de Governo, incluindo a etapa de devolução das demandas recolhidas, ainda que esta não tenha acabado. Também é dada ênfase aos desafios e entraves encontrados para a consolidação da participação social como instrumento estratégico para que as novas instituições que utilizam disso obtenham sucesso em seus objetivos. Dessa maneira conclui-se que a instituição participativa representada pelos Fóruns é inovadora e possui grande potencial democratizante, visto que são evento de grandes dimensões e objetiva a máxima participação da população, bem como seu engajamento. Além disso, existem outras potencialidades atreladas à IP, tal qual a capacidade de produzir políticas públicas intersetoriais. Contudo, alguns processos internos aos Fóruns devem ser revisados e reformulados para que em algum momento seja possível a avaliação dos impactos produzidos por essa iniciativa, e para que o colegiado executivo represente mais fielmente a população mineira, a fim de que contemple a diversidade existente, que consiga abranger boa parte dos diversos agrupamentos sociais existentes em Minas Gerais.