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Item Análise do planejamento governamental do estado de Minas Gerais voltado para a área de educação(2019) Silva, Emerson Dutra; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Paraíso, Daniela GoesO presente trabalho foi estruturado com o fim de analisar o planejamento governamental do Estado de Minas Gerais voltado para a área da educação nos Planos Plurianuais de Ação Governamental (PPAG) 2008-2011 e 2012-2015, considerando a caracterização da atuação do estado na área de Educação como primeiro objetivo específico e a verificação das entregas públicas físicas programadas para o público-alvo dos programas prioritários da área de educação como segundo objetivo específico. O trabalho se enquadra como descritivo, segundo a classificação de Gil (2010). A fim de atingir os objetivos específicos desse trabalho, são utilizados como fonte de dados e informações, principalmente, documentos oficiais do Estado de Minas Gerais, tais como o PPAG 2008-2011, PPAG 2012 2015, Relatório Anual de Avaliação do PPAG para os exercícios de 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015, produzidos pela Secretaria de Planejamento de Minas Gerais (SEPLAG). No que diz respeito ao segundo objetivo específico do trabalho, tornou-se necessário definir o significado de entrega pública, e para tanto, esse trabalho apoiou-se, principalmente em Araújo Jr (2008) e Garcia (2001). Portanto, a mensuração do nível de Entregas Públicas, chamado por Araújo Jr. (2008, p.18) de Índice de Eficácia, do programa estruturador voltado para a área de educação, é feita a partir de cálculo específico com base em Araújo Jr. (2008, p.18). A análise dos resultados obtidos permite observar que, no primeiro objetivo específico, os programas dos PPAGs ainda são, em sua maioria, setoriais. Além disso, existem outras deficiências no planejamento, como descolamento entre os objetivos estratégicos definidos no PMDI e os objetivos perseguidos pelos programas estruturadores do eixo de educação dos PPAGs. Quanto ao segundo objetivo específico, a análise das entregas públicas apresentou índices médios para os programas estruturadores, no respectivo período dos planos, considerados satisfatórios para seis dos sete programas estruturadores totais.Item Ideias para resgatar o planejamento estratégico governamental(Fundação João Pinheiro, 2022) Paulo, Luiz Fernando ArantesO presente artigo tem por objetivo apresentar sugestões para o resgate e valorização do planejamento estratégico governamental. Para tanto, foram consideradas fontes normativas, técnicas e acadêmicas em meio bibliográfico, assim como observações feitas no ambiente governamental a partir de experiências do autor na coordenação do processo de planejamento estratégico em diversos órgãos do Governo Federal. Foi identificado que o planejamento estratégico governamental vem sofrendo um progressivo processo de enfraquecimento, verificado pela declarada desvalorização de seu principal instrumento, o Plano Plurianual, seja pelo rebaixamento institucional da unidade responsável pela sua coordenação e gestão, ou mais flagrantemente, pela tentativa de sua extinção por meio de Proposta de Emenda Constitucional. Conclui-se que a valorização de um dos pilares do planejamento estratégico governamental, os investimentos plurianuais, depende de uma efetiva participação dos atores com legitimidade democrática, considerando a omissão dos Poderes Executivo e Legislativo em observar determinações expressas quanto ao conteúdo dos Planos Plurianuais e quanto às inovações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 102, de 2019, referentes à análise de viabilidade dos investimentos e da sua plurianualidade orçamentária.Item Participação social na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento em Minas Gerais: uma análise das emendas de participação cidadã no período de 2012 - 2019(Fundação João Pinheiro, 2020-03-30) Mourão, Sarah Cristina de Sales; Carneiro, Ricardo; http://lattes.cnpq.br/6739881018308220; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Dufloth, Simone Cristina; Teodósio, Armindo dos Santos de SousaThis paper analyzes the effectiveness of public hearings for participatory discussion of the Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) of the state of Minas Gerais, in the period 2012-2019. Through them, civil society deliberates and constructs Propostas de Alteração Legislativa (PLEs) that can be converted into amendments of citizen participation that will directly influence the planning of public policies and the allocation of public resources. The evaluated effects concern the constituent elements of public hearings, which are reflected in its institutional design, rules and operating procedures. In addition, the level of institutionalization, participation and representation of these spaces was verified, as well as the administrative capacity of the Executive Power to implement the amendments of citizen participation arising from this process. For that, an applied research was developed, with a quali-quanti approach and with descriptive and exploratory objectives. The technical procedures used to carry out the research were the case study, the bibliographic research and the documentary research. The results found point out that the public hearings of participatory discussion are hybrid Instituições Participativas (IPs), fitting into the list of planning, resource allocation and monitoring IPs. They are considered peripheral or contestation spaces, in which the criteria and mechanisms of access and participation are contingent symmetric selectivity. The institutional design adopted is from the bottom up. They have a high level of institutionalization. Regarding participation and representation, it was found that the number of subscribers is always higher than the number of participants, but that both vary over the years, with periods of decline and rise. This trend was also observed in relation to the participating institutions, with the predominance of institutions representing civil society. Regarding the target audience of actions contemplated as amendments to citizen participation, there is a predominance of segments that position themselves in subordinate positions. Finally, regarding the administrative capacity to implement amendments to citizen participation, the absence of an objective rule for the definition of the values assigned to these amendments, the predominant allocation in the functions education, social assistance, agriculture and public security, the low effectiveness in budget execution and the low representativeness of the programmed and executed amounts compared to the state fiscal budget.Item Planejamento e orçamento públicos no Brasil: uma análise do arcabouço legal que permeia os instrumentos instituídos pela Constituição Federal de 1988(2008) Guimarães, Danyele Aparecida Alves; Reis, André Abreu; Rocha, Elisa Maria Pinto daEsse trabalho possui como objetivo de estudo a análise do arcabouço legal que permeia os instrumentos de planejamento e orçamento, estando aí inclusos o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Esses instrumentos foram instituídos pela Constituição de 88 e constituíram para uma inovação no processo de planejamento governamental no país. Além disso, após a promulgação da vigente Constituição, surgiram outras normações legais que compuseram o contexto que regulamenta esses instrumentos e a sistemática de planejamento como um todo, figurando entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Portarias Interministeriais nº 42 e nº 163. A despeito disso, ainda subsistem muitos problemas no âmbito do planejamento e orçamento governamentais. Dentre as causas dessas questões pode-se citar a falta de regulamentação legal de algumas matérias, provocada pela inexistência da Lei Complementar prevista no art. 165, § 9º, e a própria necessidade de revisão tanto dos instrumentos trazidos pela Constituição, uma vez que já se passam 20 anos desde a sua promulgação, quanto de algumas proposições feitas por leis mais antigas que não conseguem atender a realidade atual. Nesse sentido, a compreensão de como esses mecanismos funcionam na prática, a partir do estudo do caso de Minas Gerais, traz à tona tanto questões inerentes a problemas na regulamentação desses instrumentos, quanto possíveis soluções que poderiam ser previstas na norma federal.Item Replicação e similaridade nos PPA municipais em Minas Gerais: uma análise empírica das leis nos períodos de 2014-2017 e 2018-2021(Fundação João Pinheiro, 2022) Costa, Bruno Ferreira; Moysés, Samir Carvalho; Barbosa, Samuel de SouzaEste artigo tem o objetivo de complementar o conjunto de evidências empíricas relacionadas a falhas dos processos de planejamento e de elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs) municipais. Sob o prisma do conceito de “Densidade Macroestratégica”, que permite diferenciar PPAs com indícios de elaboração derivada do campo político decisório daqueles elaborados para fins de cumprimento de mera formalidade legal, foram realizadas análises de replicação e similaridade entre PPAs municipais. Os resultados apontaram a existência de: pares de municípios com elevado percentual de programas textualmente idênticos; representativo número de municípios com nomes de programas replicados; programas replicados em PPAs de períodos subsequentes de um mesmo município, mesmo com a mudança do prefeito municipal. Para subsidiar a análise foram utilizados dados constantes nos PPAs de 2014 e de 2018 de todos os municípios mineiros, disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Para fins de discussão futura, foram sugeridas duas hipóteses capazes de explicar os indícios de replicação identificados: (a) a aversão dos gestores ao risco de questionamento dos órgãos de controle e (b) baixa capacidade técnica estatal dos municípios para elaboração de ferramentas de planejamento.