[26] XXVI CSAP

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    Políticas públicas no norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri: uma análise da evolução das condições de vida nessas regiões
    (2014) Brandão, Gabriela Martins Durães; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
    Minas Gerais é um estado composto por regiões que apresentam características muito diversas entre si. Nesse contexto, as mesorregiões Norte e Vales do Jequitinhonha e Mucuri se destacam negativamente, apresentando os piores indicadores socioeconômicos do Estado. Devido à essas circunstâncias, os governos federal e estadual, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste, têm realizado uma série de investimentos visando melhorar a qualidade de vida e o bem - estar da população residente na região também conhecida como Grande Norte. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é verificar se devido à essas ações voltadas exclusivamente ou em maior proporção exclusivamente para os indivíduos localizados em seu território, o Norte de Minas e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri conseguiram apresentar evolução relativa superior à observada nas demais mesorregiões do Estado. Além da análise inter-regional, esse trabalho se propõe a classificar os municípios pertencentes às três mesorregiões de acordo com dois critérios: população e renda per capta. Assim, pretende -se identificar quais as faixas populacional e econômica obtiveram melhores resultados. Por fim, pretende -se a construção de um modelo de regressão linear múltipla visando identificar de que forma variáveis como PIB, população e o pertencimento ou não às mesorregiões do Grande Norte impactam no crescimento relativo do Índice de Desenvolvimento Humano Munical.
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    A evolução do planejamento e orçamento mineiro ao longo dos 10 anos do choque de gestão: uma análise dos resultados alcançados
    (2014) Melo, Luiza de Sousa Lima; Biondini, Isabella Virgínia Freire
    O presente trabalho realizou um estudo sobre as principais ferramentas de planejamento estratégico utilizadas pelo Estado de Minas Gerais nos 10 anos desde a implementação do programa Choque de Gestão analisando as evoluções ocorridas durante esse período. Inicialmente, busca-se analisar as origens do planejamento estratégico que se tornou o principal foco da gestão pública por resultados. O objetivo geral foi demonstrar os impactos gerados pelo programa Choque de Gestão em Minas Gerais. Sendo assim, detalharam-se as principais ferramentas de planejamento do Estado de Minas Gerais, incluindo o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, plano esse em que o programa Choque de Gestão e as suas outras duas gerações estão inseridas. Por meio da análise da Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento em que todo o planejamento é baseado, foram detalhados os principais relatórios de planejamento definidos pela mesma, que são: anexo de metas fiscais, anexo de riscos fiscais, relatório de gestão fiscal e relatórios resumido de execução orçamentária. Analisaram-se dados do Estado de Minas Gerais durante todo o período estudado, encontrando quais foram os resultados orçamentários quando comparados com as metas estabelecidas. Por fim, foram selecionados dois índices que representam o planejamento realizado pelos órgãos do Estado, sendo eles o Índice de Desempenho do Planejamento, na categoria, ação, e o índice de Regionalização, concluindo-se sobre a grande importância de se realizar um planejamento estratégico na Administração Pública para que seja possível o alcance das metas pretendidas.
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    Proposição de práticas para promover a gestão do conhecimento no prêmio excelência em gestão pública do Estado de Minas Gerais
    (2014) Fraiha, Rodolfo de Souza Lima; Moraes, Leonardo Barbosa de
    A discussão a respeito da GC vem se tornando relevante tanto às organizações privadas quanto públicas. Este tema passou a ganhar espaço nas agendas dos governos, inclusive no Estado de Minas Gerais, que em 2012 instituiu sua própria política de GC. Apesar disso, antes mesmo de sua instituição, já existiam políticas, práticas e procedimentos voltados para a criação, o compartilhamento e o armazenamento de conhecimento. Dentre eles podemos destacar o Prêmio Excelência em Gestão Pública. Contudo, é possível afirmar que o Prêmio ainda é subaproveitado e que se beneficiaria da adoção de práticas de GC, tornando-se, ainda mais: 1) importante estimulador para a implementação de ideias inovadoras e iniciativas de sucesso e; 2) disseminador de soluções que sirvam de referência para outras iniciativas e colaborem para o avanço da capacidade do governo. O objetivo desta pesquisa é uma análise do Prêmio Excelência, buscando-se entender o seu funcionamento, seus objetivos e propor melhorias, com base na literatura, para que o mesmo se torne uma importante ferramenta de criação, compartilhamento e armazenamento de conhecimentos do Estado. O trabalho é uma pesquisa bibliográfica e documental para o qual foi realizada a leitura de livros, textos e documentos oficiais sobre o assunto para a posterior proposição de práticas de GC para serem inseridas no contexto do Prêmio. Sobressai-se desta pesquisa que a implementação de uma gestão voltada para o conhecimento é algo que demanda significativas mudanças na cultura organizacional e o apoio de todos os colaboradores da organização. Conclui-se que o Prêmio Excelência pode se tornar um importante ativo de promoção de GC caso sejam adotadas práticas que favoreçam o tratamento do conhecimento. Essa discussão se faz oportuna visto que, atualmente, o Estado de Minas Gerais está implantando sua própria política de GC.
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    Distribuição e perfil da prática esportiva nos municípios participantes do ICMS Esportivo de Minas Gerais no ano de 2012
    (2014) Silva, Bráulio Humberto da; Souza, Carla Cristina Aguilar de
    O presente estudo tem como objetivo geral traçar e analisar a distribuição e perfil da prática esportiva nos municípios participantes do ICMS Esportivo em Minas Gerais, no ano de 2012. As bases teóricas e conceituais da monografia tratam da trajetória das políticas públicas esportivas no Brasil e em Minas Gerais, da evolução da Lei Robin Hood ao longo do tempo, bem como da explicação do funcionamento do ICMS Esportivo. Para atingir o objetivo proposto optou-se, primeiramente, por uma análise bibliográfica sobre o tema e logo após um diagnóstico documental de caráter exploratório, quantitativo e descritivo, abrangendo as seguintes variáveis: Conselhos Esportivos Municipais; Eventos Esportivos; Número de Atletas Participantes; Pontuação obtida; Modalidades Esportivas Praticadas. Os resultados mostraram que o ICMS Esportivo cumpriu o propósito de contribuir para o fomento da prática esportiva no Estado de Minas Gerais, uma vez que no período 2009-2012 o número de participantes ampliou consideravelmente. Além disso, o mecanismo também se mostrou um incentivador de criação de Conselhos Esportivos Municipais. Ademais, o ICMS Esportivo cumpriu o papel de redistribuição mais equânime dos recursos financeiros aos municípios participantes, pois contemplou municípios com menor receita corrente líquida per capita, no entanto, pertencentes às regiões com valores significativos quanto ao Produto Interno Bruto de Minas Gerais do ano de 2012. Com relação aos incentivos para a prática esportiva que contemplam modalidades para públicos específicos, como o idoso e a pessoa com deficiência, notou-se que Minas Gerais, como um todo, ainda carece muito na oferta de políticas públicas esportivas para estes atletas.
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    Mudança organizacional na Polícia Civil do estado de Minas Gerais: estudo de caso da evolução dos processos de compra, contratos e convênios da superintendência de planejamento, gestão e finanças
    (2015) Ferreira, Nicolas Pereira Campos; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
    Com a adoção de um modelo de administração gerencial pelo Estado de Minas Gerais, entre 2003 e 2014, a busca por eficiência e o foco nos resultados tornaram-se os objetivos das instituições estaduais, inaugurando uma fase de aprimoramento contínuo dos processos e atividades desenvolvidas pelo Estado, em especial, das áreas de suporte. A Polícia Civil, órgão que compõe o sistema de Defesa Social, encarregada de exercer o papel de polícia judiciária e investigativa, por meio da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças - SPGF, área encarregada dos processos de suporte da organização, realizou uma série de estudos acerca do funcionamento dos processos de compras, contratos e convênios da instituição, com o intuito de adequar os processos às diretrizes emanadas pelo governo estadual. O presente trabalho tem por objetivo descrever as transformações ocorridas nos processos de compras, contratos e convênios nesses últimos anos, por meio da realização de uma pesquisa de caráter descritivo, pautada na observação simples, levantamento bibliográfico e análise de documentos secundários, como os relatórios dos estudos diagnósticos realizados na SPGF.Concluiu-se por meio da pesquisa que pouco mudou no período analisado,uma vez que a maior parte das propostas de mudança não foram implementados, em função da descontinuidade das chefias da unidade administrativa estudada, além da própria trajetória da organização e sua inserção no contexto do Estado.