Navegando por Orientador "Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto"

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    A gestão do patrimônio imobiliário público e a venda como alternativa para destinação dos imóveis ociosos no estado do Espírito Santo
    (2024) Micchi, Claudia Godoy da Rocha; Braga, Fabiana Caniçali; Spadeto, Tatiana Freitas; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
    A gestão do patrimônio imobiliário público possui a missão de garantir que cada imóvel público exerça sua função social e cumpra com sua finalidade de interesse coletivo, sendo fundamental a destinação dos imóveis ociosos. A venda de imóveis como instrumento de gestão no Estado do Espírito Santo se tornou uma alternativa para designo desses bens. O objetivo desse artigo é apresentar a iniciativa e os desafios no processo de venda de imóveis governamentais capixaba de 2012 a 2023. A metodologia se utilizou da pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter descritivo, com levantamento de dados na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, analisando os documentos que viabilizaram o programa de alienação. Os resultados demonstram que os entraves para se concretizar a venda decorrem de diversos fatores gerenciais, políticos e legais. Conclui-se que a ferramenta de venda de imóveis é uma opção viável para destinação de bens públicos ociosos, mesmo diante de tantos desafios.
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    Adjudicação de imóveis: reflexões e diretrizes para a gestão patrimonial no estado do Espírito Santo
    (2023) Teixeira, João Paulo Mello; Fontes, Rafael de Oliveira; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
    A adjudicação de imóveis em sede de execução fiscal representa uma possibilidade para recuperação de créditos públicos, cujos reflexos impactam a gestão imobiliária estatal. Nesse contexto, a manifestação do interesse de adjudicação é o ato administrativo que coaduna o interesse fiscal e a vontade do Estado em adquirir o imóvel. Sob a perspectiva patrimonial, o presente artigo pretende elucidar o contexto da construção da manifestação, em prol de disciplinar a formalização desse instrumento. Por meio da pesquisa documental com caráter qualitativo, amparado pela referência bibliográfica, o estudo sugere a normatização administrativa para adoção de critérios contundentes visando a fundamentação técnica para a arrecadação imobiliária.
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    Administração de materiais no estado de Minas Gerais: um estudo de caso na Fundação Ezequiel Dias
    (2023) Gonçalves, Diogo Augusto Fonseca; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto; Martins, Carla Carvalho; Paula Neto, Frederico Martins de
    A presente pesquisa trata-se de um estudo de caso sobre a logística no setor público, com foco na análise da Fundação Ezequiel Dias (Funed), destacando seus processos de planejamento, aquisição e administração de materiais. A metodologia possui natureza qualitativa e descritiva, e se utiliza de análise documental e entrevistas semiestruturadas com servidores da instituição. A pesquisa revela que a administração de materiais na Funed envolve desafios relacionados a gestão de processos, tecnologias, cultura organizacional e disfunções típicas de instituições públicas brasileiras. Problemas como descontinuidade político-administrativa e disfunções burocráticas foram identificados, bem como sai influência no modelo de gestão de materiais. As conclusões ressaltam a importância do planejamento estratégico da Funed e apontam desafios como a fragilidade dos processos, destacando a necessidade de medidas corretivas. Por fim no estudo são propostas estratégias para superar desafios típicos da burocracia pública, e enfatiza a relevância do planejamento na gestão da cadeia de suprimentos.
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    Análise da aplicação das compras de pequeno valor sob a ótica da Nova Lei de Licitações e Contratos: análise de caso no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)
    (2024) Zaire, Lucas Romano; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
    A Lei Federal no 14.133/2021 introduziu mudanças significativas no sistema de licitações e contratos da Administração Pública. Este trabalho, por meio de uma análise de caso, analisa as implicações dessa nova legislação nas contratações dispensadas por valor, expressas no art. 75, incs. I e II da Lei Federal no 14.133/2021, no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). Utilizando dados coletados de processos de compras pelo órgão no período de 2009 a 2024, a pesquisa investiga a eficiência das contratações do DER-MG após a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos, analisando como o perfil de compras de pequeno valor se alterou, investigando como esta modalidade é influenciada pelas inovações e regulamentações introduzidas pela nova legislação, considerando o aumento do limite para dispensa de licitação e a inserção de um fator anual de reajuste. Os resultados demonstram que a nova lei pode estar relacionada ao aumento do uso da modalidade de dispensa por valor no Departamento, contudo, há necessidade de que novos estudos sejam realizados para aprofundar o tema.