Fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público : uma análise integrada para a eficiência do gasto público
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2024
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Resumo
A fiscalização de contratos administrativos constitui um pilar essencial na governança dos recursos públicos, assegurando a entrega de serviços e bens conforme os termos acordados, com eficiência e qualidade. Este artigo investiga a intersecção entre a fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público, visando entender como a integração desses elementos pode conduzir a uma maior eficiência do gasto público. Através de uma revisão bibliográfica e análise de práticas correntes no Brasil, identificamos desafios como a corrupção, a ineficiência na execução de contratos e a escassez de recursos, que são exacerbados em contextos de crises como a pandemia de COVID-19. O estudo também destaca a importância da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, para aprimorar a fiscalização. Conclui-se que uma fiscalização efetiva dos contratos administrativos, aliada a um planejamento e orçamento público estratégico e responsável, é crucial para otimizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo a entrega de serviços de qualidade à população e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Abstract
The oversight of administrative contracts is a fundamental pillar in the governance of public resources, ensuring the delivery of services and goods in accordance with agreed terms, efficiently and with quality. This article explores the intersection between the oversight of administrative contracts and public planning and budgeting, aiming to understand how the integration of these elements can lead to greater public spending efficiency. Through a literature review and analysis of current practices in Brazil, challenges such as corruption, inefficiency in contract execution, and resource scarcity are identified, which are exacerbated in crisis contexts like the COVID-19 pandemic. The study also emphasizes the importance of digitalization and the use of advanced technologies, such as artificial intelligence and blockchain, to enhance oversight. It concludes that effective oversight of administrative contracts, coupled with strategic and responsible public planning and budgeting, is crucial for optimizing the use of public resources, ensuring the delivery of quality services to the population, and contributing to the construction of a more just and equitable society.
Palavras-chave
Citação
HORA, R. T. da. Fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público : uma análise integrada para a eficiência do gasto público. 2024. 30 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Administração Pública, Planejamento e Gestão Governamental) – Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2024.