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Item Desenvolvimento de lideranças públicas brasileiras: a experiência da Escola de Governo de Minas Gerais com a implementação de metodologias inovadoras de aprendizagem(Studies Publicações, 2025) Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Oliveira, Kamila Pagel deEste artigo tem como objetivo apresentar as inovadoras estratégias e metodologias de ensino-aprendizagem dos programas de desenvolvimento de lideranças realizados na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro de Minas Gerais (EF/FJP). Desenvolver lideranças no setor público tornou-se fundamental, tendo em vista que contribui para um melhor desempenho organizacional, fortalecimento das capacidades estatais, melhoria da qualidade das políticas públicas e ampliação da construção coletiva de respostas mais robustas aos problemas complexos. Trata-se de um estudo de caso de alguns dos programas de desenvolvimento da EG/FJP, de abordagem qualitativa, baseado em análise documental e observação participante. É realizada uma abordagem analítica das seguintes estratégias metodológicas inovadoras: Oficinas de Autoconhecimento com aplicação de Inventário de Personalidade, Mentoria, Mochila de Ferramentas, Cinto de Utilidades, Solução de Problemas com apoio do facilitador, estudos de casos e encontros de rede. Conclui-se que a utilização de estratégias metodológicas diferenciadas e baseadas nos princípios da andragogia é fundamental para maior envolvimento e comprometimento das lideranças nas atividades dos programas de desenvolvimento, contribuindo para a qualidade das ações formativas e para o fortalecimento da rede.Item A atuação da burocracia de médio escalão na pandemia de Covid-19(2023) Guimarães, Flávia Alves; Souza, Letícia Godinho de; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste artigo explora os efeitos da pandemia de Covid-19 na atuação da burocracia de médio escalão. Trata-se de uma pesquisa exploratória e de cunho qualitativo que adotou como estratégia de pesquisa o estudo de caso da burocracia responsável pela política de assistência social do município de Belo Horizonte (MG), no ano de 2020. A investigação foi conduzida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, além de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários. Captou-se a percepção do setor da burocracia estudado sobre as mudanças impressas nas dimensões intraorganizacionais da administração pública pela crise pandêmica. Foi possível notar que a crise afetou o regime de trabalho, os processos de tomada de decisão, as interações com outros atores e as habilidades demandadas para o desempenho das funções desses atores governamentais. A pesquisa evidenciou que a forma como a burocracia de médio escalão atuou ajuda a compreender o funcionamento do serviço e a resiliência da política pública no contexto de crise.Item A administração pública e os desastres naturais : análise dos estudos de caso nos municípios de Santa Maria de Itabira e de Carangola(Fundação João Pinheiro, 2021) Madsen, Paulo Frederico Hald; Saraiva, Ágnez de Lélis; Domingos, Bárbara de Oliveira; Freitas, Arthur Ribeiro de; Ribeiro, Carolina GomesAs chuvas intensas entre os meses de outubro e abril de todos os anos são rotinas em grande parte do Brasil, principalmente, em Minas Gerais. Este período do ano é considerado chuvoso e as médias de precipitações são bem mais alta do que nos outros meses. Entretanto, os especialistas têm chamado a atenção para o encurtamento desse período, com chuvas mais intensas. Foi a ocorrência deste tipo de evento, em um período curto, que provocou as inundações que resultaram nos desastres que ocorreram nos municípios mineiros de Carangola e Santa Maria de Itabira em fevereiro de 2021. Provocado pelo Ministério Público de Minas Gerais, estudantes e docentes da Fundação João Pinheiro realizaram este estudo que se debruça sobre as razões que levaram as intensas chuvas a provocarem desastres nestes dois municípios. Para isso, ele mostra que os fatores naturais, como relevo, solo e os rios, alterados pela ação humana, como o desmatamento, atividades econômicas inadequadas, ocupação do território de forma desorganizada, falta de planejamento e de medidas preventivas, contribuíram e potencializaram as condições para que o desastre ocorresse. Um ponto destacado nas suas considerações finais é que a atuação ou omissão da Administração Municipal é fundamental para prevenir ou agravar as consequências dos eventos naturais sobre a população. Os dois casos analisados mostram as formas distintas de atuação antes, durante e depois dos eventos de fevereiro de 2021, as quais produziram resultados diferentes. Mostram ainda que em Santa Maria de Itabira somente após a criação do gabinete de crise para coordenar as ações foi possível obter melhores resultados no atendimento a população atingida. E, em Carangola, a experiência acumulada na inundação de 2020, acabou por capacitar a Administração Municipal para fazer o enfrentamento da situação com mais eficácia. Destaca-se nos dois casos, a insuficiente participação do governo do estado de Minas Gerais e do Governo Federal no apoio aos municípios. Por este motivo, grande parte dos custos no enfrentamento da crise e de reconstrução dos seus equipamentos públicos e apoio às famílias atingidas recaiu sobre os governos municipais.Item Fiscalização de contratos: um olhar sob a atuação dos fiscais de contratos de duas universidades federais mineiras(2020) Pires, Adriane Margareth de Oliveira Santana; Oliveira, Kamila Pagel deA terceirização de serviços tem sido amplamente utilizada nas organizações públicas, o que tende a se expandir a partir da autorização de terceirização em áreas finalísticas. A partir de então, cabe às instituições designar os servidores que atuarão como fiscais de contrato e acompanharão a execução contratual. O objetivo principal da pesquisa foi compreender a dinâmica de atuação dos fiscais de contrato, a estrutura e o apoio institucional recebido para o cumprimento dessa função. Realizou-se um estudo de caso em duas instituições federais de ensino e a partir da análise dos dados, identificaram-se as fragilidades existentes no processo de designação e capacitação dos fiscais de contrato, bem como foi possível elucidar as maiores dificuldades e desafios durante a realização das atribuições. As principais dificuldades identificadas foram: necessidade de maior capacitação; sobrecarga de tarefas; falta de tempo adequado para o exercício da função; sobreposições de tarefas; constrangimentos advindos da interação com outros setores ou entre a equipe de fiscalização; falta de interesse ou mesmo ausência de alguns gestores durante o acompanhamento do contrato; e dificuldade de acompanhar a execução do serviço contratado. Constatou-se que as instituições precisam melhorar as condições de trabalho, oferecendo aos fiscais melhor apoio e estrutura organizacional.Item Electronic government policies in Brazil: context, ICT management and outcomes(2011) Laia, Marconi Martins de; Cunha, Maria Alexandra Viegas Cortez da; Nogueira, Antônio Roberto Ramos; Mazzon, José AfonsoOs processos de Reforma do Estado combinados com a emergência e uso de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) deram origem, no Brasil, a políticas e ações de governo eletrônico. Este artigo debruça-se sobre o e-governo brasileiro, investigando o desenho institucional que ele assumiu na esfera estadual do país e como contribui para os resultados associados às possibilidades do e-gov. Numa perspectiva interpretativista, utilizou-se a Teoria Institucional como lente teórica no exame do campo. A partir da análise de entrevistas feitas a atores relevantes na esfera dos estados brasileiros, tais como secretários de estado e presidentes de empresas públicas de informática, as conclusões apontam para a baixa institucionalização das políticas de e-governo. O desenho institucional do governo eletrônico brasileiro limita a utilização das TIC na prestação de serviços públicos integrados, na ampliação de participação e transparência, e no aprimoramento de políticas públicas.Item Informações sobre criminalidade no Brasil sob a ótica dos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação(2014) Oliveira, Gerda Graciela Rodrigues de; Dufloth, Simone Cristina; Horta, Cláudia Júlia GuimarãesO presente artigo tem por objetivo analisar a disponibilização de informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros, em atendimento aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação. Especificamente, o estudo identifica a existência de informações disponibilizadas sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública, periodicidade de divulgação, respectivos formatos e nível de abrangência, no que se refere à área de ocorrência dos fatos. A pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória, fundamentada a partir de levantamento bibliográfico e documental com base na literatura da área, legislação pertinente e pesquisa aplicada aos sítios dos órgãos de segurança pública dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal. Os resultados da pesquisa evidenciam que 74% dos estados brasileiros disponibilizam informações sobre criminalidade nos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública. A maioria desses estados (70%) disponibiliza as informações sobre criminalidade em documentos do tipo texto (PDF ou HTML), mediante relatórios anuais, trimestrais e/ou mensais, atualizadas para o corrente ano, de forma abrangente, desagregando-as em nível de municípios. Conclui-se, portanto, que as informações sobre criminalidade disponibilizadas pelos sítios oficiais dos órgãos de segurança pública dos estados brasileiros atendem parcialmente aos pressupostos dos dados abertos governamentais e da Lei de Acesso à Informação.Item O ensino de administração pública: elementos preliminares de uma história intelectual interdisciplinar(2023) Magalhães, Bruno DiasA afirmação de que o estudo da administração pública é multidisciplinar se tornou consenso nas análises de especialistas brasileiros. Se por um lado tal característica é ponto de partida fundamental para construir uma scholarship transdisciplinar, por outro é preciso ir além do diagnóstico inicial e compreender mais detalhadamente as tradições intelectuais que se interpenetram nesse emaranhado de conhecimento e prática profissional que constitui o Campo de Públicas. O presente trabalho parte dessa premissa e visa contribuir para duas dimensões problemáticas do campo: a ausência de um mapa conceitual consolidado e o raso enraizamento histórico de sua genealogia intelectual. Nosso foco de estudo é o ensino da administração pública conduzido no âmbito dos cursos de graduação e de mestrado da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, em Minas Gerais. Por meio da análise das monografias e dissertações produzidas em um periodo de 22 anos, o trabalho busca compreender as distintas tradições intelectuais da escola de governo. De maneira geral, encontra-se uma ênfase científica (wissenschaftliche) que incorpora focos mais específicos de conhecimento e experiência prática, notadamente nas áreas de políticas públicas, administração pública e gestão pública. Ainda que limitado a uma escola, espera-se que o trabalho apresente elementos preliminares para uma agenda mais ampla, cuja tarefa é escrever a história intelectual do Campo de Públicas no Brasil, assumindo que sua interdisciplinaridade passa pelo (re)conhecimento da identidade de suas áreas disciplinares.Item Os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as despesas com pessoal nos municípios do estado de Minas Gerais(2020) Biondini, Isabella Virgínia Freire; Davis, Paula GuelmanO presente artigo verificou os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre as despesas com pessoal (DTPs) dos municípios do estado de Minas Gerais, por meio da análise de cenários fiscais. Foi realizado um histórico dos marcos legais de controle das despesas com pessoal e uma revisão da literatura sobre os fatores determinantes para esse tipo de despesa. A partir de dados do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), divulgados pela Fundação João Pinheiro, foram analisados cenários a partir da edição da LRF, com base nos quais se comparou o comportamento dos gastos públicos municipais com pessoal por faixa populacional, no período de 2000 a 2017. A análise da receita permitiu inferir que quanto maior o índice populacional, maior será a receita, além de identificar que os municípios com menor número de habitantes são mais dependentes de transferências intergovernamentais. Verificou-se um crescimento considerável das DTPs entre 2000 e 2017.Item Culturas nas organizações: homogeneidades e heterogeneidades na administração de uma universidade pública(2021) Corrêa, Marcos Paulo de Oliveira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daAs significações culturais formam padrões de referência, de validação e de legitimação das ações de um determinado grupo social, constituindo, nesse sentido, panoramas possíveis de apreender e revelar conjunturas existentes em uma organização. Este trabalho se utiliza da abordagem das “três perspectivas”, proposta por Martin (1992), a saber: “integração”, “diferenciação” e “fragmentação”. O pressuposto que este estudo pretende fortalecer é a de que, a partir da análise de um contexto social, são possíveis a ampliação e o aprofundamento do trato de indagações plurais das culturas nos ambientes organizacionais. Esta pesquisa tomou como foco as manifestações culturais expressadas por servidores públicos que atuam em diferentes departamentos que compõem um órgão administrativo de uma universidade federal de ensino superior. As entrevistas semiestruturadas, a pesquisa documental e a análise de conteúdo foram os principais instrumentos utilizados para a identificação das manifestações culturais presentes no contexto organizacional analisado. Concluiu-se pelo argumento de que as investigações culturais que excluem os conflitos e as ambiguidades podem vir a silenciar fatos organizacionais importantes bem como os insumos provindos de indivíduos que nem sempre possuem poder nesses contextos.Item A auditoria baseada em riscos no controle interno da administração pública brasileira : o caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais(Tribunal de Contas da União, 2024) Machado, Thiago Alves; Carneiro, RicardoA auditoria baseada em riscos (ABR), cuja aplicação é estimulada por instituições de auditoria reconhecidas internacionalmente, como o Instituto de Auditores Internos (IIA), vem sendo incorporada pelos órgãos de controle brasileiros, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O artigo discute a adoção do instrumento pelos órgãos de controle interno na esfera dos governos subnacionais, tendo por referência a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG). A análise empreendida tem, como lente teórica, as contribuições do neoinstitucionalismo sociológico, o que expressa um diferencial em relação a trabalhos acadêmicos sobre o tema, e baseia-se em pesquisa documental, combinada com a organização de grupos focais com auditores do órgão e a realização de entrevista com sua auditora-geral. Os principais resultados obtidos podem ser sintetizados em três aspectos principais. Primeiro: a adesão à nova metodologia por parte da CGE/MG reflete a presença de elementos de natureza isomórfica em relação ao ambiente institucional no qual o órgão se insere. Segundo: os trabalhos com tal perfil ainda são incipientes, prevalecendo as auditorias de conformidade. Terceiro: na percepção dos auditores do órgão, sua realização assume conotação cerimonial. As conclusões destacam os desafios defrontados pela CGE/MG para avançar além do cerimonialismo na aplicação da ABR, entre os quais foram constatados a ausência de uma política de gestão de riscos por parte da administração pública estadual e o relativo despreparo operacional do órgão para sua efetiva incorporação ao cotidiano das atividades de auditoria.