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Item Fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público : uma análise integrada para a eficiência do gasto público(2024) Hora, Raphael Trés da; Biondini, Isabella Virgínia FreireA fiscalização de contratos administrativos constitui um pilar essencial na governança dos recursos públicos, assegurando a entrega de serviços e bens conforme os termos acordados, com eficiência e qualidade. Este artigo investiga a intersecção entre a fiscalização de contratos administrativos e o planejamento e orçamento público, visando entender como a integração desses elementos pode conduzir a uma maior eficiência do gasto público. Através de uma revisão bibliográfica e análise de práticas correntes no Brasil, identificamos desafios como a corrupção, a ineficiência na execução de contratos e a escassez de recursos, que são exacerbados em contextos de crises como a pandemia de COVID-19. O estudo também destaca a importância da digitalização e do uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial e blockchain, para aprimorar a fiscalização. Conclui-se que uma fiscalização efetiva dos contratos administrativos, aliada a um planejamento e orçamento público estratégico e responsável, é crucial para otimizar a aplicação dos recursos públicos, garantindo a entrega de serviços de qualidade à população e contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.Item Programa Caminhos do Campo : utilização de dados de avaliação ex post para proposição de melhorias(2023) Ribeiro, Patrick Silva; Geraldi, Romulo de Alcântara; Ferreira, Victor BarcelosO Programa "Caminhos do Campo" executado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) possui atualmente mais de 1.300 km de estradas rurais pavimentadas, o programa visa melhorar a trafegabilidade nas regiões agrícolas, facilitando o escoamento da produção e promovendo o agroturismo. Uma pesquisa realizada entre dezembro de 2016 e outubro de 2017 pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) forneceu dados valiosos sobre o impacto do programa em áreas como hotéis, pousadas, pontos turísticos e comércio. Este estudo propõe uma análise aprofundada desses resultados, visando determinar se o Programa atingiu seus objetivos e identificar possíveis melhorias. Quanto aos métodos e procedimento, foi utilizado uma abordagem mista, integrando pesquisa documental, bibliográfica e estudo de caso. A avaliação ex post baseou-se em dados secundários da pesquisa do IJSN, utilizando métodos quantitativos, como percentagens e médias, para analisar respostas de questionários. A seleção de perguntas focou na dimensão de escoamento de produção, seguindo critérios de relevância. Os resultados revelaram uma queda significativa na satisfação dos usuários quanto à qualidade das vias após o primeiro ano de pavimentação, evidenciando a importância crítica da manutenção para preservar a eficácia do programa. A análise do impacto antes e depois, segundo os moradores, indicou melhorias notáveis no acesso a insumos e redução de custos de produção. No entanto, aspectos como quantidade de trabalhadores e custo de transporte apresentaram menor percepção de aumento. As considerações finais ressaltam a necessidade prioritária de investimentos na manutenção e conservação dos trechos pavimentados, sublinhando a importância estratégica dessas ações para a satisfação contínua dos usuários. Além disso, destaca-se a inovação metodológica da pesquisa de percepção realizada pelo IJSN, embora se aponte para possíveis limitações relacionadas ao cansaço do entrevistado e imprecisões na percepção da transformação efetiva promovida pelo programa.Item Parcerias celebradas com organizações sociais de saúde : identificação e análise de riscos em um estado brasileiro(2023) Silva, Juliana Medeiros da; Subtil, Miguel Henrique Brandão; Caldeira, Marcos Guilherme NunesA parceria com organizações sociais refere-se a um modelo de gestão orientado por resultados que ganhou espaço no bojo da Reforma do Aparelho do Estado na década de 1990. O presente trabalho aborda o tema dos riscos operacionais das parcerias celebradas por meio de contratos de gestão entre organizações sociais de saúde e o Estado do Espírito Santo para a gestão de unidades hospitalares. A análise fundamentou-se no referencial teórico da ABNT NBR ISO 31000:2018 - Gestão de Riscos – Diretrizes, e focou nos componentes identificação e análise de riscos, integrantes do processo de avaliação. Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. A partir de revisão bibliográfica elaborou-se inventário inicial de eventos com potencial de influenciar negativamente os objetivos das parcerias. Posteriormente, realizou-se oficina com servidores com experiência na parceria para análise SWOT, identificação e análise de riscos. Todas as fontes e fatores do inventário foram validadas como aplicáveis, demonstrando aderência às experiências nacionais. Como resultado, se identificou 21 eventos com capacidade de afetar a assistência hospitalar, classificados, em sua maioria, como pouco prováveis, contudo, de alto impacto. Destacaram-se 5 riscos mais significativos, considerando a combinação de probabilidade e impacto, aos quais deve ser direcionada maior atenção. A identificação e análise dos riscos operacionais deste trabalho fornece uma entrada inicial para a avaliação das parcerias, e subsídios para as estratégias a serem delineadas, de forma a se garantir o alcance dos objetivos esperados com a celebração de parcerias com OSS.Item Os desafios da implantação de almoxarifado virtual como estratégia de centralização de compras no estado do Espírito Santo(2024) Salles, Felipe Cunha Salles; Mendonça, Gustavo Carneiro de; Almeida, Charles Dias de; Ribas, Carolline LealO artigo aborda a viabilidade do Almoxarifado Virtual (AV) nos 66 órgãos e entidades que compõem a administração pública do Espírito Santo, focando na conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021. A metodologia abrangeu a análise do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) e comparativos com experiências do Governo Central e Estaduais, dentre as quais se destaca o Rio de Janeiro. A implantação da iniciativa sugere a redução significativa de processos administrativos, sinalizando eficiência. Também são esperadas a redução de recursos despendidos nos processos de aquisição e a redução de estoques nos órgãos. No entanto, questões como valor mínimo do pedido, preço do frete e precificação dos itens demandam análises adicionais. Identificou-se falta de padronização nos dados do SIGA, o que limitou a definição dos itens e quantidades a contratar e o cálculo da taxa de ajuste, dificultando a elaboração de um estudo de viabilidade mais robusto. O projeto exige ainda ações efetivas para superar os desafios operacionais, técnicos e normativos, necessitando de regramentos específicos para sua implementação e operacionalização. As inovações sugeridas incluem a expansão dos itens do AV, bem como a adoção de critérios de sustentabilidade, considerando a gestão da cadeia de suprimentos, logística reversa e a redução/compensação de emissão de carbono ao menos nas entregas.Item A política de descarbonização do Espírito Santo para a transição energética com o desenvolvimento do biometano(2023) Orletti, Fernanda Furtado; Daher, Leonardo Gariglio; Bussolotti, Louise; Brandão, Renato TeixeiraItem Desafios e perspectivas : a jornada rumo à gestão eficiente de energia no Governo do Estado do Espírito Santo(2024) Ribeiro, Flávia Pulcheri; Terrão, Leandro Azevedo; Lucena, Lígia; Moraes, Leonardo BarbosaEm um mundo onde os recursos energéticos são finitos, a busca por uma Gestão de Energia mais eficiente tornou-se uma prioridade global. Neste artigo, exploramos a importância da Gestão de Energia no âmbito do Governo do Estado do Espírito Santo. O Espírito Santo, embora não enfrente escassez de energia, está focado na diversificação de sua matriz energética e na adoção de práticas sustentáveis. Ferramentas como a análise tarifária desempenham um papel relevante na busca contínua por eficiência e economia energética. Além disso, no contexto atual de mudanças climáticas e metas de redução de emissões de gases com efeito estufa, a Gestão de Energia assume um papel ainda mais crítico na promoção de um desenvolvimento sustentável e na mitigação dos impactos ambientais.Item Avaliação da implementação do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado(2024) Queiroz, Rodrigo Zotelli; Ferreira, Victor BarcelosMaterial Tombado, classificada como uma avaliação de implementação. Seu objetivo é verificar se o programa é executado conforme planejado, identificando pontos fortes e fracos para oferecer recomendações de melhoria. O processo de análise começa com a construção de um registro do processo de elaboração do programa, apresentado na forma de um Mapa de Processos e Resultados (MaPR). Esse mapa considera as informações da legislação relacionada ao programa e é aprimorado com o relato do gestor estadual responsável pela criação do programa. O objetivo é produzir uma narrativa sintética do funcionamento do programa, seu contexto de operação, e demonstrar como seus elementos se alinham para alcançar os resultados desejados, além das condições para que isso ocorra. Na sequência, é realizada uma análise dos dados referentes ao primeiro ciclo do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado, lançado em 2022. Essa análise abrange a avaliação da adesão do público alvo, o interesse nos eixos estratégicos disponíveis, o percentual de aprovação das propostas apresentadas pelos municípios e a captação de recursos. Em seguida, são examinados quatro fundos setoriais nacionais e dois estaduais, sendo elaborado um quadro comparativo que destaca suas características principais, marcos legais, formas de acesso e fontes de recursos financeiros, de modo a avaliar as potenciais contribuições desses fundos para a concepção do programa em questão. O texto expõe os resultados das entrevistas conduzidas com os principais agentes envolvidos na formulação, concepção e execução do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Esses entrevistados incluem o Secretário de Estado da Cultura, o Gerente do Sistema Estadual de Cultura, a Gerente de Memória e Patrimônio, e dois técnicos estaduais responsáveis pela análise e seleção das propostas no ciclo de 2022. As entrevistas têm como propósito obter respostas para questões avaliativas específicas sobre a consistência dos objetivos do programa com as políticas públicas do governo, a capacidade do programa de atender às necessidades do público-alvo, a adequação dos critérios de elegibilidade para garantir a direção dos recursos ao público-alvo e a eficiência do processo de seleção para a alocação eficaz dos recursos. Finalmente, o artigo apresenta as conclusões derivadas da análise conduzida, seguidas por recomendações para melhorias no desenho do Programa Fundo a Fundo do Patrimônio Material Tombado. Essas recomendações são organizadas em um quadro síntese, que visa responder às perguntas-chave: "o que mudar?", "por que mudar?" e "como mudar?".