7 resultados
Resultados de Busca
Agora exibindo 1 - 7 de 7
Item Desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de planos diretores participativos em Minas Gerais(2019) Morais, Débora Resende; Rezende, João Batista; Valle, Maria Izabel Marques doO planejamento urbano no Brasil apresenta problemas e para corrigi-los foram criados instrumentos. Na Constituição Federal de 1988 foi instituído um desses instrumentos, o Plano Diretor, para municípios com número de habitantes residentes superior a 20 mil habitantes. Desta forma, a maioria das cidades brasileiras não tinham obrigatoriedade de elaborar o instrumento. Através da Lei Federal n° 10.257/01, algumas especificidades foram impostas a este instrumento, porém mesmo após regulamentada, esta lei não impôs, assim como ao país, à maioria dos municípios mineiros a elaborar o Plano Diretor. Este estudo tem como objetivo analisar os desafios dos municípios de pequeno porte na elaboração e implementação de Planos Diretores Participativos em Minas Gerais. Nessa abordagem, através de pesquisa exploratória foi identificado a realidade institucional do município de pequeno porte, apontou-se que o modelo atual de Plano Diretor não se aplica a esses municípios e foi indicado quais as diretrizes mais condizentes à realidade desses municípios. Por fim, acredita-se que a lei deveria ser simplificada para se adequar melhor às demandas das administrações municipais.Item Plano diretor no município de Santa Luzia: análise da Lei 2.699/2006 e de sua implantação(2022-04-04T15:58:44Z) Loureiro, Gabriel Carneiro Rodrigues; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daO presente trabalho pretende apresentar e analisar o panorama do município de Santa Luzia no que se refere à adoção do seu Plano Diretor, produzido em 2006, após a criação do Estatuto da Cidade. Argumenta-se que a elaboração do Plano Diretor é essencial para a promoção de um planejamento urbano mais justo e democrático, e para isso, precisa dialogar e beneficiar a todos os que, a partir dele, serão impactados. Este trabalho analisa a aplicação do Plano Diretor na política urbana do município de Santa Luzia, que após a sua promulgação, nunca passou por processo de revisão. A partir de sua análise verificou-se que muitas de suas diretrizes ficaram subjetivas, não havendo indicação de como seria a implantação, ou mesmo resultando em leis ou políticas. Ainda, defende-se que as lacunas deixadas no Plano devem ser sanadas em uma urgente revisão, pois são áreas importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade.Item Desafios e reflexões do planejamento urbano para populações indígenas: o estudo do plano diretor de São Joaquim de Bicas(2024) Marçal, Nayrõn Cardoso de Souza; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daEste estudo examinou como ocorreu o processo participativo do Plano Diretor (PD) de São Joaquim de Bicas, o foco era entender se a população indígena presente no município participou das audiências públicas e oficinas ofertadas para promover o engajamento contributivo. O envolvimento popular reflete no planejamento urbano e nas políticas urbanísticas, logo, como previsto no Estatuto das Cidades, o PD é essencial para promover o crescimento igualitário das cidades, de forma que os cidadãos possam contribuir com propostas sobre as potencialidades e limitações do município sobre temas como habitação, saúde, locomoção, saneamento básico, entre outros. A pesquisa qualitativa e exploratória analisou as legislações urbanísticas, legislações que tratam das questões indígenas, e combinou análise documental e entrevistas com os técnicos que elaboraram o PD e também a comunidade indígena residente no município. Os resultados demonstraram que não ocorreu a participação dos indígenas em nenhuma etapa do processo e que a participação social de todos os grupos sociais ainda é um desafio durante a organização desse processo democrático. Por fim, destaca-se que a inclusão das comunidades indígenas é fundamental para a justiça social e para o desenvolvimento urbano equitativo, destacando a necessidade de um planejamento colaborativo que integre suas demandas e garanta a participação ativa.Item Sob os olhos das mulheres: gênero e o planejamento urbano no hipercentro de Belo Horizonte(2024) Mattos, Anna Clara Ferreira; Brasil, Flávia de Paula DuqueO hipercentro de Belo Horizonte é palco de apropriações, intervenções e transformações desde a fundação da cidade no final do século XIX. Passando por momentos de adensamento do trânsito de pessoas e do comércio na primeira metade do século XX até um esvaziamento e deterioração na segunda metade, a importância da região no cenário municipal permanece até o período atual. No âmbito do planejamento urbano, foram realizadas diversas intervenções no sentido de revitalização deste espaço nas últimas décadas, sendo que o foco deste trabalho recais sobre a mais recente, o Programa de Requalificação do Centro de Belo HorizonteItem Estatuto da cidade, percalços e desafios municipais(2022) Corrêa, Sílvia Cristina; Brasil, Flávia de Paula DuqueO presente artigo tem como objetivo a discussão dos potenciais, alcances e limites dos principais marcos institucionais e legais da legislação federal relativos às políticas urbanas, a partir da Constituição Federal de 1988 (CF-1988), problematizando sua aplicação no âmbito do planejamento e gestão urbanos na esfera municipal. Em especial, destaca-se o Estatuto da Cidade, marco jurídico-político que há 20 anos consolidou um novo ordenamento jurídico-urbanístico no país a partir de suas premissas, diretrizes e instrumentos. O trabalho tem como bases desenvolvimentos teórico-analíticos relativos ao federalismo e ao processo de descentralização brasileiros, bem como relativos às políticas urbanas. Metodologicamente, recorre-se à revisão bibliográfica sistemática, em uma abordagem qualitativa e de cunho descritivo. O artigo aponta para dificuldades municipais oriundas da ausência de arranjos cooperativos intergovernamentais; da relativa omissão no âmbito federal no campo das políticas urbanas e promulgação tardia de marcos legais; bem como de retrocessos recentes no âmbito legal e da participação social. Em um contexto heterogêneo e desigual, o exame da esfera municipal indica protagonismos e avanços desde os anos 1990, mas óbices expressivos na aplicação do Estatuto da Cidade em seus planos diretores e instrumentos, em decorrência de déficits de capacidades técnicas e político-administrativas, dentre outros fatores.Item Entre o planejamento e a terra : um estudo sobre o Plano de Habitação de Interesse Social da RMBH na Ocupação Terra Nossa(2025) Toledo, Ana Cecília Medeiros; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA presente pesquisa analisa criticamente o Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), buscando compreender em que medida suas diretrizes contemplam as necessidades habitacionais de moradores de Núcleos Urbanos Informais (NUI), tomando como estudo de caso a Ocupação Terra Nossa. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação de campo, o estudo articula as dimensões institucionais e territoriais do planejamento habitacional metropolitano. O referencial teórico ancora-se nos debates sobre a formação das regiões metropolitanas brasileiras e da região metropolitana de Belo Horizonte, sobre planejamento urbano, sobre moradia digna, sobre necessidades habitacionais e sobre governança interfederativa. Os resultados apontam que o PMHIS constitui um avanço técnico e metodológico no campo das políticas públicas metropolitanas, especialmente pela abrangência do diagnóstico habitacional e pela incorporação de metodologias inovadoras de mensuração do déficit e da inadequação habitacional. Contudo, identificam-se limitações significativas em sua elaboração, que devem impactar em sua implementação e são decorrentes da fragmentação institucional, da dificuldade de capilaridade no território, da frágil cooperação interfederativa e da ausência de instrumentos financeiros que viabilizem suas propostas. As evidências empíricas mostram que a participação social no Plano também é limitada, não tendo sido observada nenhuma participação dos moradores da ocupação em estudo. Além disso, verificou-se que a moradia digna, para os moradores da Terra Nossa, é resultado de lutas cotidianas e práticas coletivas de resistência, expressando um direito construído na vivência, e não garantido pelo Estado. Assim, o trabalho reafirma a necessidade de reorientar o planejamento metropolitano a partir da escuta dos sujeitos e da valorização das práticas populares de produção da cidade.Item O nascimento de um indicador : o Índice de Qualidade de Vida Urbana de Belo Horizonte(2025) Oliveira, Diogo Jorge; Andrade, Rafael Lara MazoniEste trabalho analisa a gênese e a estruturação do Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) de Belo Horizonte, concebido na década de 1990 no contexto da administração progressista por meio da “Frente BH Popular”. Adotando principalmente uma abordagem metodológica externalista, fundamentada na sociologia da quantificação de Alain Desrosières e na analítica de poder de Michel Foucault, a pesquisa investiga as condições históricas e políticas que possibilitaram a emergência desta ferramenta técnico-política. Argumenta-se que o IQVU não surgiu apenas de uma necessidade técnica, mas de um esforço político de convenção (convenir) prévio à mensuração (mesurer), visando legitimar a "inversão de prioridades" no âmbito do Orçamento Participativo (OP). O estudo reconstitui a trajetória de segregação socioespacial da capital, examina a influência do modelo de OP de Porto Alegre e detalha como a parceria entre a Prefeitura e a PUC Minas operou a tradução de disputas políticas em categorias estatísticas estáveis. A análise elucida a arquitetura do índice, demonstrando como a definição de variáveis, a ponderação de pesos e a medida de acessibilidade constituíram um complexo processo de convenir, na qual escolhas técnicas cristalizaram visões sobre a justiça urbana. Conclui-se que o IQVU funcionou como uma tecnologia de governo que, ao converter demandas sociais qualitativas em linguagem quantitativa objetiva, mediou as tensões entre a racionalidade administrativa e as reivindicações populares.