[38] XXXVIII CSAP
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Navegando [38] XXXVIII CSAP por Orientador "Dufloth, Simone Cristina"
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Item Pactuação de convênios administrativos: análise comparativa do processo de tramitação no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na perspectiva da eficiência da administração pública(2020) Sales e Silva, Ana Luíza de; Dufloth, Simone Cristina; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Alexandrino, Thaís MaraO presente trabalho analisa o processo de pactuação de convênios administrativos no âmbito da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) comparativamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). A metodologia da pesquisa, de natureza qualitativa, se fundamentou em levantamento bibliográfico, documental e de campo. O referencial teórico englobou a literatura sobre convênios administrativos, eficiência na gestão pública, princípio constitucional da eficiência, bem como gestão de processos e da qualidade aplicada ao setor público. A pesquisa documental envolveu aspectos legais e normativos relativos aos convênios administrativos, bem como documentos e contratos das instituições pesquisadas. A pesquisa de campo foi realizada a partir de entrevistas com integrantes das equipes da AGE/MG e do TJMG. Os resultados sinalizaram que a tramitação do processo de pactuação de convênios administrativos ocorre de forma diferente em cada organização analisada, ainda que possuam características similares em alguns pontos. O estudo sugere ser decisivo o papel e as características dos atores envolvidos no processo e a maneira como a sua tramitação é internalizada, em virtude da ausência de instrumentos formais instituídos para regulamentar a tramitação do processo em ambas as organizações.Item Processo de gestão da informação na execução de inspeções sanitárias nas indústrias de medicamentos e insumos farmacêuticos em Minas Gerais: estudo aplicado à Coordenadoria de Gerenciamento de Risco Relacionado a Medicamentos(2020) Oliveira, Isabelle Fernandes de; Dufloth, Simone Cristina; Morais, Leonardo Barbosa de; Câmara, Mauro AraújoEste trabalho analisa o processo de gestão da informação aplicado às inspeções sanitárias nas indústrias de medicamentos e insumos farmacêuticos em Minas Gerais, no âmbito da Coordenadoria de Gerenciamento de Risco Relacionado a Medicamentos. A metodologia da pesquisa utilizou pesquisa bibliográfica, documental e de campo realizada por meio de observação participante, entrevista e questionário aplicado. A pesquisa bibliográfica direcionou-se para a literatura relacionada ao gerenciamento da informação e às tecnologias da informação entendidas como importantes para a fundamentação do trabalho. A pesquisa documental envolveu estudos nas legislações relacionadas às atividades de inspeções sanitárias no âmbito do estado de Minas Gerais, procedimentos operacionais padrões aplicáveis e relatórios de inspeção. A observação participante se deu na concretização do estágio obrigatório realizado pela pesquisadora. A entrevista foi realizada com servidor da vigilância que coordena e realiza as inspeções sanitárias e o questionário foi direcionado aos inspetores alocados nas regionais de saúde que realizam inspeção sanitária. Os resultados permitiram constatar que a Coordenação gerencia a informação satisfatoriamente, no que diz respeito à obtenção, tratamento e distribuição de dados e informações, evidenciado pelo atendimento das expectativas e necessidades dos atores envolvidos com o trabalho de inspeção sanitária. O estudo apontou que a fase de armazenamento foi a que mais apresentou maiores dificuldades pela Coordenação, entre todas, pois demonstra dispersão pelo uso de diversas ferramentas tecnológicas de registro e armazenamento de dados e informações. O estudo conclui que, de modo geral, o processo de gestão da informação da Coordenadoria de Gerenciamento de Risco Relacionado a Medicamentos contribui positivamente para execução das inspeções das unidades regionais de saúde, porém é preciso levar em conta as dificuldades apontadas, principalmente na etapa de armazenamento, e que podem interferir negativamente no processo.Item Processo de obtenção de outorgas de recursos hídricos no estado de Minas Gerais: estudo das principais mudanças a partir da Portaria nº 48/2019 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas(2020) Rodrigues, Thiago Oliveira; Dufloth, Simone Cristina; Silva, Max Melquíades da; Lara, Rodrigo DinizA outorga de direito de uso de recursos hídricos consiste em um dos mais importantes instrumentos na gestão dos recursos hídricos, sendo de suma importância no controle da quantidade e qualidade da água. Dentro desse contexto, o presente trabalho analisou o processo de obtenção de outorgas de uso de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais, especialmente, após a publicação da Portaria IGAM nº 48 de 04 de outubro de 2019, que instituiu várias mudanças nesse processo. A metodologia envolveu pesquisa bibliográfica e documental, além da aplicação de questionários e da análise de dados referentes as outorgas no Estado de Minas Gerais e ao seu processo de obtenção após as mudanças implementadas. Os resultados da pesquisa verificam que, após a publicação da Portaria nº 48/19 do IGAM, o processo de obtenção de outorgas no estado foi otimizado, tornando-se mais ágil e simplificado, tanto para o usuário, quanto para o setor público.