[41] XLI CSAP

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Navegando [41] XLI CSAP por Orientador "Assis, Marcos Arcanjo de"

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    Arranjo institucional e mecanismos de coordenação e cooperação no SAMU 192 Regional do Estado de Minas Gerais
    (2022) Gonzaga, Thiago de Oliveira; Assis, Marcos Arcanjo de
    O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) é um dos componentes da Rede de Atenção à Urgência e Emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir e expandir a oferta do SAMU aos municípios de Minas Gerais, o governo estadual utiliza o modelo de regionalização do serviço, o qual é executado por meio do programa "SAMU 192 Regional". A partir disso, busca-se entender como o arranjo institucional desse programa se constitui e dispõe de mecanismos de coordenação e cooperação para viabilizar a regionalização do SAMU. Assim, o presente trabalho visa mapear, descrever e analisar o arranjo institucional de implementação do programa e os mecanismos de cooperação e coordenação que o constituem. O arranjo envolve o conjunto de elementos institucionais que propiciam a estruturação e a operacionalização da política pública. Somado a isso, por ser um programa que demanda articulações entre os entes federativos, busca-se identificar mecanismos de coordenação e cooperação presentes na implementação do SAMU 192 Regional. Portanto, propõe-se avaliar como se definem e articulam os atores, instrumentos, estratégias, normas e processos, de modo a estabelecer coordenação e cooperação ao implementar o SAMU 192 Regional, tendo em vista que seu objetivo indica a necessidade dessas configurações para sua execução, considerando o processo de regionalização e tendo como cenários o federalismo brasileiro e a organização do SUS. A fim de delimitar e orientar o escopo da pesquisa, são discutidas as seguintes categorias de análise: arranjo institucional, regionalização, coordenação e cooperação em políticas públicas. Os procedimentos metodológicos utilizados no estudo incluem pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. Como resultado, verifica-se que o arranjo do SAMU Regional é bem articulado e forte, dada a integração e coerência entre seus elementos. Observa-se também que aimplementação do programa é complexa, já que é constituída por vários passos, envolve diferentes atores e depende das decisões e do desempenho deles para o desenvolvimento do processo, o que evidencia a importância de adotar mecanismos de coordenação e cooperação para garantir o seu funcionamento.
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    O papel dos atores na formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG)
    (2022) Abreu, Fernanda Danielle Dias; Assis, Marcos Arcanjo de
    Esse trabalho de conclusão de curso realizou o mapeamento dos atores envolvidos no processo de formulação da política de descentralização da gestão das unidades assistenciais da Fhemig para Organizações Sociais de Saúde. Baseou-se na literatura sobre o papel dos atores nas políticas públicas, especialmente em relação à mobilização de recursos de poder, repertórios de ação e posicionamento diante as controvérsias da política. Desse modo, o objetivo foi capturar, no caso concreto, esses conceitos teóricos. Para tanto, a abordagem da pesquisa é qualitativa e a coleta de dados foi realizada por meio da análise de documentos internos da Fhemig e externos à instituição, como reportagens, que subsidiaram o mapeamento dos atores, além de entrevistas semiestruturadas que permitiram a identificação das categorias de análise. Os dados foram sistematizados e analisados conforme o método de Yin (2016), utilizando-se do software Atlas Ti para sua codificação. Os resultados apontaram que, os promotores/ativistas, representados pelos burocratas do alto e médio escalão da Fhemig, da SES-MG e da Seplag se posicionam de forma favorável à descentralização, cujo principal argumento são as possíveis melhorias na qualidade do serviço propiciadas pela política, utilizando, em comum, os recursos de poder vínculo com atores relevantes e articulação política e os repertórios de ação produção e divulgação de informações. Por outro lado, os deputados da oposição ao governo, promotores do Ministério Público, representantes do Conselho Estadual de Saúde e dos Sindicatos dos servidores da saúde se posicionam desfavoráveis à descentralização. Tratam-se dos guardiões, que possuem o argumento de que a adoção do modelo de OSS é uma forma de privatização do serviço, em que há uma desvalorização do servidor público e da política de saúde. Estes mobilizam, em comum, os recursos autoridade formal e a representação e o repertório de ação mobilização da reivindicação formal para atrasar ou suspender o processo. Concluiuse que a política analisada é fruto de projeto estratégico de governo e que gera posições controversas, tendo o seu processo de formulação influenciado por atores contrários à solução quando esta tem a sua legitimidade contestada, gerando entraves ao processo. Assim, como recomendações do estudo, estão a identificação de issues da proposta de política pública; o mapeamento de interesses, requisitos, riscos e possíveis gargalos da política; articulação com atores mapeados que podem atuar como facilitadores para sua execução e o diálogo com atores resistentes, com vistas a mediar propostas.