[6] MONOGRAFIAS EG/FJP
URI Permanente desta comunidade
Navegar
Navegando [6] MONOGRAFIAS EG/FJP por Data de Publicação
Agora exibindo 1 - 20 de 1244
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Resquícios da privatização do setor de telecomunicações: a telefonia rural em Minas Gerais(2002) Queiroz, Roberta Graziella Mendes; França, MúcioEste texto se propõe a discutir o papel desempenhado pelo Estado de Minas Gerais na consecução da atividade de telefonia rural. Tal atividade acabou sendo, de certa forma, sacrificada no período pós-privatização do setor de telecomunicações - uma vez que o setor privado não se responsabilizou pela execução da mesma, continuando o setor público incumbido de prestá-la. Nestas condições, pretende-se analisar a atuação do Estado tendo como instrumento de estudo o Departamento Estadual de Telecomunicações (DETEL/MG). Serão avaliadas as viabilidades técnica e econômica de execução deste serviço e também as formas como estas limitam ou não a intervenção estatal - a fim de compreender quais são capacidades e as debilidades do Estado no atendimento às demandas existentes. E neste sentido, em função do diagnóstico apresentado, serão feitas proposições de mudanças - que permitam ao setor público desempenhar a atividade com maior presteza e qualidade.Item A Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira: diagnóstico das condições de recuperação dos internos(2003) Leles, Fernando Antônio Gomes; Leal Filho, Raimundo de SousaO trabalho que se segue objetiva discutir a aplicabilidade da política de recuperação inscrita na Lei de Execuções Penais - LEP no contexto da Casa de Detenção Antônio Dutra Ladeira - CDADL. Abordou-se três aspectos para a caracterização do referido contexto, a saber: a estrutura da unidade, o perfil de seus internos e a assistência prestada a estes pela CDADL. As conclusões são resultado do confronto dos anseios legais e destas três variáveis. A coleta dos dados necessários para tal discussão se deu por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, entrevistas e observação. Ao final do trabalho conclui-se, entre outras coisas, que, apesar dos vários problemas e da precariedade, a CDADL pode vir a íiincionar como “empresa de transformação de indivíduos”.Item A gestão de pessoas nas Suprams: a gestão de pessoas nas unidades regionais do sistema estadual de meio ambiente (SISEMA), após a implantação do programa interdisciplinar(2007) Paula, Consuelo de Oliveira; Oliveira, Maura Eustáquia deMinas Gerais está implantando um modelo inovador, democrático e moderno de gestão ambiental descentralizada e criando instrumentos para dar-lhe conseqüência prática, entre eles a adequação da gestão de pessoas para as Suprams- Superintendênciaa Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Acertos e alguns equívocos ocorreram e ainda acontencem na implantação do novo modelo. Alguns decorrem em razão da falta de experiência anterior para ajudar na construção de métodos, processos e procedimentos - preço pago por todo ato pioneiro. Mas, apesar desses percalços, o Estado já contabiliza avanços significativos no campo da agilização dos procedimentos autorizativos, com reflexos positivos na área de gestão de pessoas aonde os relacionamentos e a agilidade e criatividade necessárias vêm sendo usadas para alcançar objetivos estratégicos. No momento, o Sisema - Sistema Estadual de Meio Ambiente vive uma fase crucial de ajustes e correções de rumos e concepções, em busca de instrumentos que lhe garantam maior eficiência e sucesso na implantação do modelo de gestão ambiental descentralizada, em que pesem as dificuldades, o modelo mineiro vem sendo acompanhado com interesse e curiosidade crescentes pela comunidade ambientalista nacional. No que tange aos acertos necessários na área de recursos humanos-gestão de pessoas, as ações demandadas pela implantação da Análise Interdisciplinar de Processos Ambientais - AIPRA já começa a mostrar o acerto da decisão de implementar tais modificações.Item Os migrantes são mesmo positivamente selecionados? evidências do mercado metropolitano(2008) Castro, Pedro Henrique da Silva; Wanderley, Cláudio BurianO objetivo deste trabalho monográfico é testar se os migrantes residentes nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo são positivamente selecionados para o mercado de trabalho em características não observáveis (ex: capacidade, motivação, ambição, etc.), utilizando dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para o ano de 2006. Primeiramente, faz-se uma revisão da literatura econômica sobre migração e seleção. Em seguida, a presença de seleção positiva é testada através de regressões múltiplas para cada uma das Regiões Metropolitanas, separadamente. Em apenas três das seis Regiões Metropolitanas encontraram-se evidências significativas de que ocorre seleção positiva, e encontraram-se evidências contrárias, de seleção negativa, em pelo menos uma delas. Quando a amostra de migrantes é desagregada por região de origem, observa-se que o viés de seleção depende também da origem deste migrante. Aponta-se para a possibilidade de que interações entre a região de origem e destino sejam importantes para explicar as diferenças observadas no viés de seleção.Item Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do SUAS em Minas Gerais(2008) Palotti, Pedro Lucas de Moura; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraDe acordo com a literatura de políticas públicas, a descentralização de políticas sociais em contextos federativos deve compatibilizar a autonomia dos entes federados e a necessidade de coordenação política para alcançar objetivos comuns. No caso da assistência social, há o desafio adicional de constituir um campo próprio de intervenção estatal que supere a herança de clientelismo, filantropia e fragmentação institucional. Este trabalho pretendeu compreender o papel dos arranjos institucionais e da indução promovida pelos governos mais abrangentes para a municipalização recente da política de assistência social em Minas Gerais, focando-se em três iniciativas: a habilitação dos municípios ao SUAS, a implementação dos CRAS e a expansão dos CREAS locais e regionais. Procurou-se delinear ainda a existência e o funcionamento de instâncias e mecanismos de coordenação federativa. A pesquisa utilizou-se de registros administrativos, de comunicados e publicações oficiais, de entrevistas com técnicos da área e de diversos dados secundários. As principais conclusões são as de que regras formais e o comprometimento das instâncias federal e estadual com a descentralização foram relevantes para explicar o grau de alcance e o formato da implementação do SUAS em Minas Gerais, processo ainda em desenvolvimento. A análise da coordenação federativa não é conclusiva, apontando alguns desafios para a articulação dos entes federados.Item Participação na gestão metropolitana: análise do novo arranjo institucional com foco no Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte(2008) Queiroz, Luíza Sabino; Brasil, Flávia de Paula Duque; Menicucci, Telma Maria GonçalvesO presente trabalho monográfico possui o objetivo de realizar um levantamento do desenho e das características institucionais do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano (CDDM) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e a partir daí fazer uma análise sobre a participação cidadã neste Conselho. Discute-se e reflete-se o desenho e as características institucionais do CDDM, pois dentro deste universo estão importantes condicionantes do problema central deste estudo: a participação cidadã. Deste modo, as reuniões do CDDM foram sistematicamente acompanhadas e entrevistas com membros do CDDM foram realizadas. No arcabouço teórico, o estudo baseou-se nas atas das reuniões e em referências bibliográficas, com ênfase no Fung (2004a). O estudo nos leva a concluir que algumas características do desenho institucional do CDDM atuam de forma a incentivar a participação no órgão, mas outras representam empecilhos para a mesma, o que indica que o processo participativo do Conselho pode ser aprimoradoItem Arranjos produtivos locais e o estado: o caso de Santa Rita do Sapucaí(2008) Faria, José César Mássimo; Ferreira, Frederico Poley Martins; Fonseca, Déa Maria; Guimarães, Alexandre QueirozOs Arranjos Produtivos Locais têm se tornado focos de várias políticas públicas no Brasil e ao redor do mundo. Isso de dá porque esses aglomerados de firmas que atuam em um setor industrial em comum são capazes de produzir benefícios para as empresas que o compõem. Tendo isto em vista, este trabalho procura analisar o Arranjo Produtivo Local de Eletroeletrônicos, localizado em Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, focando-se na atuação do Governo Estadual na consolidação das economias externas inerentes a esse tipo de aglomerado.Item Ações de saúde na prisão: análise da adesão do estado de Minas Gerais no plano nacional de saúde no sistema penitenciário(2008) Neres, Ramon Alves Campos; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; Sapori, Luís Flávio; Rodrigues, Nathália I. NascimentoO objetivo deste estudo foi analisar o processo de implementação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) em Minas Gerais e identificar as mudanças advindas desse novo contexto para os serviços de saúde oferecidos à população encarcerada desse Estado. Esse plano foi desenvolvido pelo Ministério da Saúde e Ministério da Justiça, contando com a participação ainda do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ele foi responsável por reorientar os serviços de saúde oferecidos às pessoas privadas de liberdade, conferindo um sistema organizado de ações sob a competência dos três entes federados, União, Estado e Município. Além disso, ele propôs um mecanismo de incentivo financeiro àqueles Estados que seguissem os seus requisitos. Assim, neste trabalho será analisada a relação que esse plano tem com o Sistema Único de Saúde, o novo modelo de prestação de serviços de saúde oferecido aos encarcerados, a sua implementação em Minas Gerais, os avanços ocorridos e os desafios enfrentados pelos diversos atores envolvidos nessa política pública.Item Os consórcios públicos como instrumento da gestão associada de resíduos sólidos no estado de Minas Gerais(2008) Silva, Talita Rodrigues da; Brasil, Flávia de Paula Duque; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO presente trabalho analisou a gestão associada dos serviços públicos de saneamento, com ênfase na disposição final dos resíduos sólidos urbanos, através do instrumento jurídico do consórcio público no estado de Minas Gerais, de forma a identificar-se quais as vantagens e dificuldades deste tipo de arranjo; em quais situações, no caso mineiro, é possível incentivar a constituição e implementação de consórcios públicos de disposição final de resíduos sólidos. Para tanto, discutiu-se o contexto federativo, de forma a apontar para a necessidade de se propiciar a cooperação ou minimizar a competição através de arranjos de coordenação federativa e mecanismos e incentivos à cooperação. Analisou-se alguns dilemas inerentes à descentralização, como a intensa criação de municípios e suas conseqüências e a questão da autonomia municipal em função da escassez de recursos. Realizou-se uma breve revisão do instrumento jurídico dos consórcios públicos hoje amparados pela Lei 11.107/2005, de forma a evidenciar as principais vantagens e dificuldades de sua implementação. Discutiu-se também a questão do saneamento no país, dando ênfase à destinação final de resíduos sólidos. Ante um cenário de existência de um grande número de municípios sem capacidade técnica, institucional e financeira os consórcios públicos surgem como uma alternativa para a provisão de serviços públicos.Item Gerenciamento de riscos em projetos da administração pública: características, requisitos e possibilidades de melhoria para o estado de Minas Gerais(2008) Barreto, Luísa Cardoso; Silveira, Mauro César da; Nogueira Júnior, Reginaldo PintoO Estado de Minas Gerais vem passando por um processo de modernização da máquina administrativa desde 2003, quando teve início o programa governamental intitulado Choque de Gestão. O objetivo maior do programa é aproximar a gestão pública estadual de um modelo mais moderno e eficiente, baseado em técnicas de gestão já consagradas no setor privado. Dentre as diversas medidas tomadas neste sentido, destaca-se a adoção de uma metodologia de Gestão de Projetos no monitoramento dos projetos estratégicos do Estado, entendidos como prioridade de governo e denominados Projetos Estruturadores. Tal metodologia foi apoiada pela criação de um escritório de projetos, através da Superintendência Central de Gerenciamento Estratégico de Recursos e Ações do Estado (SCGERAES). Uma metodologia de gestão de projetos deve se preocupar em trabalhar com alguns pontos dos projetos que merecem especial atenção, dentre eles os riscos a que o projeto está exposto. O presente trabalho se preocupa em analisar os processos de gerenciamento de riscos na metodologia de trabalho da SCGERAES, à luz de processos de gerenciamento de riscos já consagrados e das características peculiares dos projetos da Administração Pública.Item Acordo de resultados em Minas Gerais: considerações a partir do caso da Subsecretaria de Comunicação Social(2008) Rocha, Natália de Carvalho; Carneiro, Ricardo; Ferreira, Frederico Poley MartinsO Acordo de Resultados é um instrumento de pactuação de resultados que foi adotado pelo governo de Minas Gerais a partir de 2003. Após quatro anos de utilização da ferramenta, foi proposta uma modificação no desenho e na concepção do instrumento, através da Lei 17.600, de 1° de julho de 2008. O objetivo deste trabalho é apresentar as principais modificações feitas no instrumento e apontar a direção do seu redesenho. A contextualização do objeto percorre uma breve explanação sobre crise e reforma do Estado, a contratualização de resultados e a teoria principal-agente. Em seguida, o trabalho discute a experiência mineira com Acordo de Resultados na sua implementação no primeiro governo Aécio Neves (2003-2006) e sua consolidação no segundo governo Aécio Neves. Por fim, é feito um estudo de caso da aplicação dos Acordos de Resultados na Subsecretaria de Comunicação Social e, a partir daí, são traçadas considerações de ordem mais geral quanto às implicações do redesenho do instrumento.Item O órgão carona no registro de preços: uma análise da adesão a Ata de Registro de Preços sob o enfoque dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência(2008) Lopes, Marcus Vinícius Mota de Meira; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'AssunçãoO Sistema de Registro de Preços tem-se mostrado um dos mais eficientes instrumentos de gestão das compras e contratações da Administração Pública. Sua implementação chega a ser quase obrigatória, dadas a inúmeras vantagens que ele apresenta. Entretanto, os decretos regulamentares do SRP prevêem a existência do denominado Órgão Carona, o qual é um órgão ou entidade que se aproveita de uma Ata de Registro de Preços, celebrando a contratação nela prevista, sem, no entanto, ter participado do procedimento para o Registro que originou a ata. Diversas são as críticas formuladas, mas estas giram, primordialmente, em torno da legalidade deste procedimento, bem como sua eficiência. O presente estudo destinouse a investigar a adesão a Atas de Registro de Preços por Órgãos Carona, à luz dos princípios constitucionais da legalidade e eficiência administrativa, no âmbito do Estado de Minas Gerais. A pesquisa realizada procurou demonstrar que, apesar da legalidade do instituto, a sistemática atualmente utilizada não importa na eficiência pressuposta, do ponto de vista jurídico.Item Aspectos do choque de gestão mineiro à luz de experiências internacionais de modernização da gestão pública: autonomia e gestão de RH(2008) Athayde, Thiago Hollerbach; Moraes, Marcos Siqueira; Ferreira, Frederico Poley Martins; Otávio, LuísAs mudanças sócio-culturais ocorridas no mundo pós-guerra transformaram o modo, a velocidade e a intensidade de como as pessoas interpretam as suas demandas por bens e serviços. No entanto, o Estado altamente burocratizado não acompanhou essas transformações e viu a sua capacidade de se adaptar a mudanças, cada vez mais limitada, aja visto a sua rigidez institucional. A emergente crise fiscal, aliada a uma economia cada vez mais global, aprofundou o estado de inércia governamental e limitou a ação Estatal até mesmo em seu último subterfúgio, o endividamento público. Dessa forma, os Estados Nacionais se viram obrigados a reverter ou amenizar esse cenário, apostando em reformas administrativas que visassem o aumento da flexibilidade institucional, da eficiência, eficácia e efetividade do setor público perante a sociedade. Esses desafios se viram presentes no Brasil e em suas unidades federativas, inclusive em Minas Gerais, que através do Choque de Gestão, empreendido a partir de 2002, passou a se atentar à necessidade de reformar o Estado. Uma análise comparativa das iniciativas do Governo de Minas Gerais com as práticas adotadas por Estados ao redor do mundo pode nos trazer ganhos de conhecimento “utilizável” para o nosso próprio contexto, ainda que as realidades sejam distintas, uma vez que isso nos possibilitará retirar lições acerca das políticas institucionais e seus prováveis efeitos.Item Provisão privada de bens públicos? Estudo de caso Complexo Praça da Liberdade(2008) Maciel, Philipe Marques Carvalho; Wanderley, Cláudio BurianO presente texto objetiva fazer uma introdução ao tema da provisão privada de bens públicos, ilustrado com um estudo de caso, a recuperação e manutenção da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, e sua eventual transformação em Circuito Cultural, utilizando recursos privados, sem contrapartida sob forma de incentivo fiscal. A hipótese levantada pelo trabalho é que as empresas envolvidas no caso em questão adotam tal atitude buscando obter retornos em ganho de imagem e fortalecimento da marca por meio do chamado marketing cultural. As evidências levantadas são coerentes com tal hipótese. Argumenta-se, então, pela validade do arranjo decorrente, ainda que esse seja de aplicação restrita.Item Intermediação de mão-de-obra: possibilidades e limites a partir da experiência de Minas Gerais(2008) Castro, Camila Moreira de; Carneiro, Ricardo; Souza, Nícia Raies Moreira de; Amabile, Antônio Eduardo de NoronhaEsta monografia objetiva uma revisão bibliográfica sobre as políticas de trabalho, especialmente no que tange a intermediação de mão-de-obra, na sua busca de obter resultados ainda mais concretos e positivos. As políticas de trabalho, emprego e renda que articulam os benefícios financeiros ao trabalhador desempregado, a intermediação e a reciclagem e qualificação são tidas, atualmente, como uma alternativa para reduzir o desemprego. As ações adotadas no Brasil, nos últimos anos, demonstram que o país acredita nestas políticas como um instrumento para redução do desemprego. E neste sentido, surgem as ações de intermediação de mão-de-obra que devem ser capazes de reduzir o tempo de desemprego e, sua taxa geral, por meio da difusão de informações entre os agentes econômicos. E para executar um bom sistema de intermediação, a administração pública deve considerar o perfil do trabalhador e o posto de trabalho disponível, no menor espaço de tempo possível. Neste contexto, considerando a escassez de recursos com que convivem os gestores, é preciso considerar as peculiaridades de cada região para melhor aproveitamento dos gastos públicos. Assim, esta monografia pretende demonstrar as possibilidades e limites de se incentivar as ações de intermediação de mão-de-obra nas regiões em que se possam obter os maiores benefícios sociais. Diretrizes governamentais e considerações sobre a execução da ação de intermediação de mão de obra em Minas Gerais, também complementam e auxiliam as conclusões deste trabalho.Item O processo de treinamento no poder executivo estadual: uma análise a partir da Secretaria de Estado de Fazenda(2008) Porto, Bruno Carlos da Silva; Guimarães, Walkiria Monteiro do Carmo; Flecha, Marília Mariano de LimaItem Controles dos créditos suplementares ao orçamento em Minas Gerais(2008) Pereira, Maria Clara Estevam; Carneiro, RicardoItem Gestão de estoques no no governo de Minas Gerais: uma abordagem qualitativa e quantitativa no contexto da administração de materiais(2008) Souza, Welson Kleiton Atônio de; Tadeu, Hugo Ferreira Braga; Almeida, Maria José Pires de; Wanderley, Cláudio BurianItem Estudo das informações que subsidiam a defesa do estado em processos propostos por servidores públicos do estado de Minas Gerais(2008) Vimieiro, Josiane Vidal; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Ferreira, Andréa D'AssunçãoEste trabalho possui, como objeto de estudo, as informações elaboradas pela Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor e que servem de subsídio à Advocacia-Geral do Estado na instrução da defesa do Estado em processos judiciais nos quais servidores públicos pleiteiam benefícios funcionais que, pelo entendimento da Administração Pública, não teriam direito. Nesse estudo, buscou-se verificar se estas informações possuem todos os dados necessários para que a Advocacia-Geral do Estado tenha a compreensão das questões de direito e de fato que envolvem o pedido autoral e possam, com elas, realizar a completa instrução da defesa do Estado. Para tanto, realizou-se um estudo de caso de uma nota técnica utilizada como subsídio à construção da defesa do Estado em um processo judicial em que um servidor temporário designado para a função de professor pleiteia judicialmente a estabilização prevista pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Após este estudo, concluiu-se que as informações elaboradas à AGE para a defesa do Estado em processos interpostos por servidores públicos devem ser um relatório das questões de direito (legislação e regulamentação) e de fato (situação funcional do servidor, forma de aplicação da legislação, contexto em que é aplicado, entre outros aspectos que podem ser importantes em cada caso concreto) relacionadas ao direito pleiteado pelo servidor.Item Finanças do estado de Minas Gerais: evolução das receitas e das despesas (1999-2006)(2008) Vasconcelos, Tuliana Macedo; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Reis, André Abreu; Ribeiro, Patrícia de carvalho Brandão AtaídeO presente trabalho analisa a evolução das despesas e das receitas do estado de Minas Gerais durante os governos de Itamar Franco (1999-2002) e primeiro governo de Aécio Neves (2003-2006). Inicialmente, aborda o contexto no qual ocorreram seus governos, a política de ajuste fiscal, a renegociação da dívida, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que acarretaram constrangimentos significativos aos estados. Num segundo momento, apresenta a composição e os conceitos das despesas e receitas analisadas. Após a análise dos dois períodos separadamente, faz um balanço comparativo do período de 1999 a 2006 e analisa a situação do estado no que diz respeito às imposições constitucionais e legais relativas às despesas com pessoal, gastos com saúde, com educação e ao comportamento da dívida do estado.