[6] MONOGRAFIAS EG/FJP
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Item A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021(2023) Wendling, Filipe Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia FreireNa última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.Item A interoperabilidade no serviço público a partir da adoção dos padrões e-PING no Brasil: uma revisão sistemática da literatura(2023) Macedo, Laura Dilly Generoso; Dufloth, Simone Cristina; Dufloth, Simone Cristina; Diniz, Rodrigo Lara; Silva, Max MelquíadesDesde a criação dos Padrões de Interoperabilidade em Governo Eletrônico (e-Ping), a temática da interoperabilidade tem ganhado destaque e diversas ações têm sido implementadas com o objetivo de promover a conexão entre sistemas na administração pública brasileira e, assim, automatizar processos e serviços. Considerando-se essas questões, este trabalho tem como objetivo analisar os avanços e desafios nos estudos desenvolvidos sobre o tema da interoperabilidade entre sistemas de informação no serviço público, de forma a investigar os padrões temporais, geográficos e temáticos das pesquisas nacionais. Esse estudo busca, assim, identificar as principais pesquisas científicas desenvolvidas sobre o tema da interoperabilidade no serviço público brasileiro após a implementação dos padrões ePing. Para tanto, a metodologia da pesquisa envolve uma revisão sistemática da literatura, para a qual foram consultadas as bases de dados Google Acadêmico, Scielo, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), Revista Digital Ciência da Informação e Spell. Como resultado, verificou-se um crescimento no volume de estudos nos últimos 10 anos, com destaque para o ano de 2022, e uma maior presença de análises voltadas para os aspectos da interoperabilidade relacionados à gestão operacional e estratégica. Além disso, o estudo evidenciou que as principais contribuições dos trabalhos analisados estão centradas nas barreiras para adoção de padrões de interoperabilidade no governo, as quais são referentes a normas, tecnologias, estruturas, comportamentos enraizados e operacionalização, e dos impactos dessa implementação, que apontam benefícios operacionais, políticos, estratégicos e sociais.Item A Lei 11.343/2006 e a política antidrogas sob a perspectiva de consolidação como política pública e/ou conjunto de políticas públicas(2023) Resende, Matheus Felipe Mariano de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Pfeffer, Renato SombergA política sobre drogas no Brasil assume a agenda pública, desde o início do século XX, sob forte influência dos EUA. O objetivo deste trabalho foi estudar a lei 11.343/2006 e verificar a sua conformação como política e/ou conjunto de políticas públicas. Para tanto, buscou-se um resgate histórico, possibilitando a sistematização dos instrumentos normativos ligados ao tema, ajudando na reconstrução do entendimento adotado nos mais diversos períodos da história do país. A estrutura do trabalho contou com a necessidade de identificação dos pressupostos da formulação de políticas públicas, demandando a conceituação inicial de Estado e Democracia, além da compreensão das políticas sociais e as dinâmicas de governos. A análise dedicada do objeto deste trabalho evidenciou diversas situações, confirmando a existência de uma política oriunda de uma democracia estável, mas desapegada dos pressupostos das políticas sociais. Há a identificação de lacunas que sugerem a prevalência das medidas repressivas no combate as drogas, em detrimento das outras bases norteadoras que preconizam a prevenção e reinserção social. Outra constatação relevante é a dificuldade da diferenciação entre as figuras “usuário “e “traficante”, demonstrando outro grau de comprometimento à política vigente. Por fim, os estudos sinalizam a necessidade de aprimoramento do modelo adotado, em busca de efetividade e justiça social.Item A reforma na tributação do consumo com a PEC 45/2019: promovendo uma maior equidade vertical via devolução tributária(2023) Melo, Gabriel Alves de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Maia, Denise Helena França Marques; Couto, Matheus Fernandes FigueiredoA tributação como atividade essencial para suprir as demandas de sustentação do aparato estatal é capaz de gerar ônus produtivos, mas também pode conduzir à determinados ônus sociais devido por meio da dinâmica da regressividade tributária. Ignorar o princípio capacidade contributiva nos indivíduos que contribuem para o provimento dos bens públicos é uma forma de acentuar desigualdades e produzir ineficiências arrecadatórias já que se tributa em maior grau aqueles que tem menor capacidade de contribuir e, em paralelo, de modo ínfimo aos que teriam maiores condições de arcar com este ônus. São triviais as noções de progressividade nos tributos incidentes sobre o patrimônio e principalmente sobre a renda. No entanto, uma nova corrente de pensamento busca estruturar uma maneira de inserir os ideais de justiça tributária e equidade vertical para os impostos sobre o consumo, conhecidos por terem uma natureza regressiva. Para isso, uma nova forma de encarar a tributação de bens e serviços que seja justa para todos os cidadãos é analisada e debatida por este trabalho à luz do dispositivo contido na PEC 45/2019, que demanda a definição de critérios para execução de uma política de devolução de tributos incidentes sobre bens e serviços para as famílias de baixa renda. A devolução de tributos derivados do consumo se mostra o caminho menos custoso e mais viável ao se pretender focalizar os efeitos das intervenções desenhadas. Esta pesquisa buscará analisar políticas semelhantes já implementadas a nível nacional e internacional demonstrando seus elementos principais. Por fim, são discutidos os melhores caminhos para se estruturar uma política de devolução tributária no contexto brasileiro visando amenizar o peso desta carga tributária sobre os orçamentos familiares.Item A trajetória da EPAMIG e suas contribuições em prol do desenvolvimento agropecuário de Minas Gerais(2023) Lavarini, Guilherme Giuseppe Prado; Carneiro, Ricardo; Carneiro, RicardoMinas Gerais possui, dentre a gama de suas atividades econômicas, a agropecuária como um setor de grande relevância, contribuindo historicamente tanto para a geração de emprego e renda quanto para a geração de receita tributária para o estado. A Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) possui papel indutor das atividades agropecuárias no âmbito estadual, atuando no desenvolvimento de soluções e inovações tecnológicas aplicáveis à produção do setor. O objetivo do estudo consiste em examinar a trajetória percorrida pela empresa ao longo, considerando variáveis como o planejamento, o orçamento e a estrutura técnica-administrativa mobilizadas no desenvolvimento de suas atividades de pesquisa e inovação. Para tanto, utilizou de pesquisa bibliográfica direcionada à compreensão do papel do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), no qual a Epamig se inscreve, bem como acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento utilizados pelo setor público. Ao lado disso, foi realizada também uma pesquisa documental, de forma a prover informações acerca das variáveis selecionadas, a partir de documentos disponibilizados pela empresa. Assim, a presente pesquisa demonstra a importância das interações ainda existentes entre o SNPA e a Epamig, assegurando recursos para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas; o crescimento no número de contratações através de Recrutamento Amplo; a continuidade dos programas e ações no tocante ao planejamento, sinalizando a institucionalização do instrumento e adaptabilidade da empresa; e a Sua capacidade de adaptação, evidenciada pelas ações direcionadas ao seu quadro funcional, às tecnologias geradas, aos eventos realizados no Brasil e no exterior, aliado ao movimento de expansão do escopo de sua atuação para o ensino superior.Item A abordagem ágil na administração pública: um estudo sobre iniciativas de implementação desta abordagem ligadas à SEPLAG(2021) Melo, Matheus Gomes de; Silveira, Mauro César da; Neves, Camila Barbosa; Imura, Carolina ProiettiA abordagem ágil é uma temática que se insere no campo de Gestão de Projetos e surge como alternativa aos modelos tradicionais de gerenciamento. Essa abordagem traz rupturas quanto à maneira prescritiva de planejar e gerir os projetos trazida pela corrente tradicional, e insere conceitos de adaptabilidade ao planejamento e à gestão dos projetos para que estes possam estar aptos a lidarem com as incertezas do processo de desenvolvimento dos produtos. No que diz respeito à utilização do ágil no setor público, ainda existem incertezas sobre como deve ocorrer a adaptação às especificidades deste setor e em quais pontos os gestores devem estar atentos quando da implementação desta abordagem. Esta pesquisa tem por objetivo geral investigar um possível conjunto de Fatores Críticos de Sucesso (FCS) na implementação da abordagem ágil na administração pública pautado em iniciativas ligadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - SEPLAG-MG. Para isso, procurou-se identificar um conjunto de possíveis FCS na implantação da abordagem ágil na administração pública; coletar as percepções de atores envolvidos no processo de implementação de iniciativas que se utilizam dos preceitos da abordagem ágil, ligadas ao órgão; analisar como se deu a influência dos FCS propostos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG; e estruturar um modelo de síntese dos FCS levando em consideração as experiências de atores envolvidos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG. Com o auxílio da síntese dos dados coletados, o conjunto proposto servirá como base para orientar esforços na implementação da abordagem ágil e poderá ser utilizado como ponto de partida para pesquisas futuras.Item Aborto na agenda governamental do Brasil e o Uruguai : a influência dos atores sociais(2020) Andrade, Kimberly; Nogueira, Maria José; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Assis, Marcos Arcanjo deO abortamento representa grave problema de saúde pública, que envolve questões legais, econômicas, sociais e psicológicas. O presente trabalho é um estudo qualitativo que teve como objetivo geral identificar e analisar como os atores envolvidos com a temática influenciam na entrada do tema para a agenda governamental e há uma breve comparação com o caso uruguaio que é um caso de sucesso na América Latina devido a redução da mortalidade materna a zero após a legalização do aborto. Atualmente, os números de abortos realizados no Uruguai se assemelham proporcionalmente aos países escandinavos e como a maioria dos países que permitem a prática são desenvolvidos, isso torna o Uruguai uma referência na política pela proximidade com o Brasil, bem como pelos resultados alcançados ainda que não seja um país desenvolvido. As entrevistadas são pesquisadoras do tema e para a coleta de dados, utilizamos a entrevista semiestruturada. Dentre os aspectos que permeiam o tema foi feita um resgate histórico da legislação brasileira acerca do tema e uma análise de como os atores: movimento feminista, sociedade civil, entidades religiosas e comunidade médica se relacionam com a pauta do aborto.Item O absenteísmo entre os teledigifonistas do CICOp e os reflexos na qualidade do atendimento do 190(2012) Moreira, Wanderley; Santos, Andréia dosO objetivo desse trabalho foi o de estudar o absenteísmo ocasionado por licenças médicas no Centro Integrado de Comunicações Operacionais, CICOp, em Belo Horizonte, durante o ano de 2012. Nesse local de pesquisa buscou-se também saber os tipos de faltas e suas consequências para a qualidade do atendimento no telefone de emergência da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, o 190. Fundamentou-se o presente estudo em pesquisa bibliográfica, documental e em pesquisa de campo. Para a pesquisa de campo elaborou-se um questionário que foi respondido por 158 Teledigifonistas empregados exclusivamente na função de teleatendentes do 190, em que buscou-se conhecer parte da realidade sociofamiliar dos respondentes, suas principais percepções com relação ao trabalho, suas expectativas de futuro na empresa e progressão na carreira junto a Minas Gerais Prestadora de Serviço S.A, bem como sua percepção quanto à acessibilidade dos respondentes com relação à chefia do CICOp. Um problema comprovadamente de difícil gerenciamento, o controle do absenteísmo é relegado ao segundo plano pelas empresas. A acertiva acima também pode ser empregada na PMMG e MGS S/A, cujo o controle do absenteísmo ainda é bastante precário. A falta de um controle efetivo a cerca dos números do absenteísmo prejudicou a obtenção de dados referentes aos motivos que efetivamente levaram os faltosos do CICOp a se ausentarem ao trabalho. No que pese as dificuldades de pesquisa, foram dadas sugestões a cerca das medidas que podem ser levadas a efeito para o controle do absenteísmo junto aos Teledigifonistas do CICOp.Item O absenteísmo na 108 campanha de Polícia Militar Especial de Itaúna em 2010(2011) Federici, Renato Felix; Silva, Marcelo Carlos da; TrabalhoO objetivo do presente trabalho é estudar o absenteísmo (ausência ao trabalho) por licenças e dispensas médicas na 108a Companhia de Polícia Militar Especial de Itaúna, durante o ano de 2010 e suas causas. Procurou-se, de forma específica, focar nas relações de trabalho e clima organizacional demonstrado pelas interações existentes entre superiores e subordinados e entre pares. Para fundamentar teoricamente o presente estudo procurou-se embasar as argumentações em literatura específica sobre absenteísmo em sua forma mais genérica, reduzindo às impressões sociológicas e psicológicas, bem como em teorias sobre a motivação do ser humano para o trabalho e sua satisfação neste ambiente. O estudo foi baseado em pesquisa bibliográfica e documental, bem como em pesquisas de campo. Identificou-se que dos 117 policiais militares lotados em Itaúna, 78 foram absentas em 2010 e que destes, 45 não residiam em Itaúna. O perfil do absenta caracterizou-se por: soldado do gênero masculino, que já tenha prestado, no máximo, cinco anos de efetivo de serviço, na faixa etária de 20 a 25 anos de idade, cujo turno de trabalho era noturno em serviço de natureza operacional, residente a 80km da 108a Companhia de Polícia Militar. Os resultados indicaram que o fato de policiais militares residirem longe do local onde desenvolvem suas atividades profissionais contribui para o aumento do índice de absenteísmo.Item Absenteísmo no setor público : estudo de caso de um hospital público estadual(2022) Gomes, Thaís dos Santos; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO absenteísmo é caracterizado pela ausência física do indivíduo no ambiente de trabalho. Em geral, o absenteísmo no âmbito do Hospital Público Estadual Ômega (HPEO) está dividido em previsto e não previsto, sendo o absenteísmo previsto o mais recorrente nas unidades. O HPEO apresenta o índice de ausências não planejadas superior aos níveis considerados aceitáveis pelos organismos internacionais. Assim, visto a importância do setor da saúde para toda a sociedade e os impactos dos afastamentos, este estudo tem como objetivo verificar as condições geradoras de absenteísmo no Hospital Público Estadual Ômega, a partir da percepção d servidores, tendo em vista o planejamento de ações voltadas para a qualidade dos serviços prestados e a saúde dos trabalhadores. Trata-se de estudo de natureza qualitativa com realização de entrevista semiestruturada. Quanto à escolha do objeto de estudo, adotou-se o estudo de caso único: HPEO. As unidades de análise são os profissionais de saúde, técnicos, administrativos e gestores que trabalham no HPEO, das cinco carreiras atuantes nesse hospital: Carreira Alfa (CA); Carreira Beta (CB); Carreira Charlie (CC); Carreira Delta (CD) e Carreira Echo (CE). Os dados foram analisados por meio da técnica análise de conteúdo, modalidade categorial temática, modelo misto. Os resultados encontrados sugerem que o perfil da unidade e as condições do ambiente, principalmente estrutura física precária e falta de materiais, corrobora para o adoecimento de profissionais da Carreira Delta (profissionais de enfermagem). Ausência de plano de carreira e de uma gestão de competências mais efetiva são aspectos que desmotivam os profissionais. A maioria dos gestores relataram que o absenteísmo não é utilizado na gestão da força de trabalho da unidade e que as ausências previstas geram sobrecarga de trabalho aos demais colaboradores ou interrupção das atividades do setor. Além disso, verificou- se que o absenteísmo previsto no HPEO poderia ser ainda mais elevado, casos os profissionais conseguissem tirar férias-prêmio, o que não ocorre com facilidade.Item O absenteísmo por CID-M (doenças osteomusculares) dos auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de Belo Horizonte(2018-12-05) Souza, Ana Carolina Arruda Mendes de; Santos, Marcelo Alves dos; Silva, Sérgio Luiz Félix daO absenteísmo é definido como a ausência do empregado ao trabalho, por qualquer razão, naquelas ocasiões em que seria de esperar sua presença. A rotina vivenciada pelos auxiliares de cozinha dos restaurantes populares se mostra bastante exaustiva e exigente, o que pode levar a situações que têm como consequência o adoecimento. O absenteísmo em decorrência de doenças osteomusculares entre os auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de BH tem sido recorrente. Diante de tais constatações, este trabalho tem como objetivo geral analisar o índice de absenteísmo por CID-M (doenças osteomusculares) entre os auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de BH. Considerando que a prevenção é a melhor forma para o controle de doenças do sistema osteomuscular, ações ergonômicas foram propostas, a fim de promover uma melhor qualidade de vida no trabalho, tornando os auxiliares de cozinha aptos para a correta realização de suas atividades e, consequentemente e mais importante, não sofra danos a sua saúde física.Item Absenteísmo por saúde: uma experiência em uma empresa pública mineira(2019-04-29) Pereira, Luiza Bernardes Pereira e; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaO absenteísmo é uma palavra de origem latina, que tem como significado "estar fora, afastado ou ausente", de uma forma simplificada, o absenteísmo é a ausência do funcionário no ambiente de trabalho. Referindo-se ao número de horas de trabalho perdidas, seja por faltas, saídas ou atrasos, justificados ou não. Com este estudo, pode-se confirmar que o índice de absenteísmo por motivo de saúde são norteadores para tomadas de decisões mais assertivas quanto à gestão do recurso humano bem como à gestão comercial. A exemplo, empresas que trabalham com prestação de serviços que investem em políticas que visam melhor qualidade de vida no trabalho, garantem maior satisfação dos empregados que por sua vez produz mais, adoece menos e assegura uma entrega adequada.Item Ação de disseminação de acesso no contexto da política de integração das organizações de defesa social(2009) Guimarães, Thiago Corrêa Lanza; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEsta monografia desenvolve um estudo sobre a ação de disseminação de acesso, tendo como perspectiva analítica a literatura existente sobre a política de integração em Minas Gerais e a teoria dos custos de transação, em sua abordagem da teoria dos contratos. A análise pretende diagnosticar os problemas encontrados na gestão da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS). Já há uma significativa bibliografia em relação a política de integração das organizações de defesa social em Minas Gerais, mas em relação aos sistemas de informação de defesa social ainda há poucos estudos acadêmicos. Há um trabalho sobre um dos sistemas de informação, mas além de analisá-los, é necessário estudar como disseminá-los nas unidades operacionais de todo o estado. A pesquisa se estruturou em oito capítulos. Até o quarto capítulo, se fez uma revisão do sistema de justiça criminal no Brasil, a estrutura da SEDS, aspectos gerais da política de integração em Minas Gerais e as vertentes da integração operacional e da integração das áreas de atuação. O capítulo cinco descreve a estrutura do Sistema Integrado de Defesa Social e os sistemas que são disseminados através da ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação. A metodologia utilizada, e que foi abordada no capítulo 6, foi a revisão da bibliografia existente sobre a integração policial em Minas Gerais, com um foco na vertente da integração dos sistemas de informação. Como ainda não existe uma bibliografia sobre a ação de disseminação aos sistemas de informação, foi necessário também empreender uma série de entrevistas com integrantes das corporações policiais, gestores e ex-gestores da Superintendência de Integração da SEDS. Com este material, foi possível fazer uma análise qualitativa da gestão da ação de disseminação de acesso descrita no capítulo 7. O presente trabalho demonstrou que a ação de disseminação de acesso aos sistemas de informação traz importantes benefícios para a integração informacional das polícias. No entanto foram diagnosticados sérios problemas no modelo de contratação que é feito para que a ação ocorra. Este diagnóstico feito pode auxiliar no conhecimento da integração das informações policiais e subsidiar futuras tomadas de decisão na gestão da ação.Item Accountability : um estudo de caso sobre sua aplicação na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG MG(2022) Vieira, Asafe Duailibe; Pfeffer, Renato Somberg, 1965-A accountability é um conceito imprescindível à democracia e à legitimação da administração pública frente aos cidadãos. A SEPLAG-MG é um órgão central no Estado de Minas Gerais, que exerce um papel fundamental no planejamento e gestão estratégica desse Estado, contendo o maior número de EPPGG’s, carreira importante na busca por uma profissionalização do serviço público mineiro. Tendo isso em vista, e dadas as seguintes situações: a realidade de não definição precisa do termo ‘accountability’; a falta de uma delimitação de como esse processo deve ocorrer na administração pública; os apontamentos de baixa participação social nesse processo; e a não consideração de todas as esferas e aspectos que o conceito engloba quando colocado em prática. Esse trabalho se propõe a entender como o conceito tem sido implementado e entendido institucionalmente, em relação às suas múltiplas dimensões, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais. A fim de analisar qual visão se tem do conceito e como tem se dado a aplicação da accountability nesse órgão público, além de identificar as principais falhas e desafios que se apresentam nesta prática e os pontos positivos que se colocam. Para tanto, é necessário: delimitar quais aspectos serão considerados e qual conceito de accountability será norteador desse trabalho; analisar os modelos teóricos de administração pública e o histórico governamental brasileiro com relação a esse tema; explanar a importância da carreira de EPPGG e da SEPLAG no Estado de Minas Gerais e sua relação com a accountability; levantar dados sobre a prática desse conceito na Secretaria; e discutir criticamente todo levantamento feito. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e um estudo de caso particular aplicado à realidade da Secretaria, considerando os anos entre 2019 e 2022. Por meio da realização de uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa dessa unidade, que conta com seis entrevistas e um grupo focal que são submetidos a uma análise de conteúdo que fez uso de uma divisão em blocos temáticos do material levantado. Diante disso, como resultado verifica-se um bom entendimento do conceito em geral no órgão, havendo uma melhor estruturação e aplicação dos aspectos da transparência, prestação de contas e do controle, mesmo que esse último em menor medida, e uma aplicação com mais pontos de melhorias da responsabilização e, principalmente, da participação. O que gera a constatação de que a Secretaria tem uma evolução positiva e uma boa estruturação das aplicações e visões acercas do tema no geral, mas há a necessidade de maior difusão e enraizamento dos valores accountables nos servidores e na população. Seja por meio da realização de treinamento e capacitações sobre a temática, da divulgação maior das informações públicas e dos meios de acessá-las, de um maior uso e aplicação de feedbacks, e uma busca por ainda mais clareza e comunicabilidade do que é publicado e prestado contas pela Secretaria.Item Accountability no serviço público(2017) Viana, Letícia dos Anjos; Pfeffer, Renato SombergO objetivo deste estudo é demonstrar como o Brasil evoluiu em termos de accountability desde o artigo escrito por Anna Maria Campos (1990), em que a autora afirmava que o Brasil estava longe de alcançar a accountability. Serão demonstrados alguns mecanismos de accountability previstos em nosso ordenamento jurídico e como alguns órgãos atuam para alcançá-la. Para a abordagem do tema, foram pesquisados artigos, tese de doutorado, legislação e doutrina, além de ter sido realizado estudos de casos e entrevista com o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais. No final deste estudo, é possível afirmar que o Brasil evoluiu muito no alcance da accountability, possuindo vários mecanismos para sua obtenção.Item Acesso à atenção médico-hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS) de Minas Gerais: o serviço de assistência ao parto(2009) Gomide, Pedro Lúcio Rodrigues; Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira Pereira; Gomes, Ana Paula Salej; Morais, Leonardo Barbosa deO presente projeto de pesquisa tem como foco os problemas de acesso aos serviços públicos de saúde por parte da população do Estado de Minas Gerais. Para isso, foram selecionados dois indicadores capazes de caracterizar as condições de acesso aos serviços de internação hospitalar: 1) Distância média percorrida para a realização de parto, no SUS, de pacientes encaminhadas para outros municípios; 2) Percentual dos partos, no SUS, com deslocamento para outro município. As questões fundamentais que orientam este projeto são: na medida em que o esperado é que o parto ocorra o mais próximo possível do local de residência da paciente, quais são as diferenças no que se refere às pacientes do SUS para o acesso ao parto? O avanço observado na regionalização da assistência no Estado repercutiu sobre a distância percorrida e a proporção de mulheres que necessitam se deslocar para a realização de parto? Houve mudanças nesses aspectos entre 2000 e 2007? Espera-se responder estas questões de forma a subsidiar a Secretaria de Estado de Saúde na tomada de decisões relativas à consolidação da regionalização do estado. O desenvolvimento de correlações entre os indicadores utilizados contribuirá para o planejamento e possíveis ajustes na rede assistencial do estado.Item O acesso à moradia, nas periferias, diante da expansão do tráfico de drogas na região metropolitana de Belo Horizonte(2022) Moreira, Juliana da Silva; Viana, Raquel de MattosEste estudo tem o objetivo de verificar como o acesso da população de baixa renda a moradias é impactado e controlado pela expansão e pelo domínio de poder do tráfico de drogas e/ou milícias, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), principalmente, no que tange aos casos de expulsões que vem se tornando muito comuns em diferentes cidades brasileiras. Para isso, foi realizada, inicialmente, uma pesquisa bibliográfica, que envolve diferentes referências nas áreas de planejamento urbano, criminalidade e segurança pública. A pesquisa apresentou ainda os resultados já encontrados para outras cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Ceará e Salvador, que já possuem algumas informações jornalísticas e investigações acadêmicas publicadas sobre o tema. Por fim, foram realizadas entrevistas parcialmente estruturadas, em profundidade, com servidores públicos e funcionários da área da segurança pública e de planejamento urbano com o objetivo de colher informações e percepções acerca do problema elencado, bem como para captar ações que já venham sendo executadas com o intuito de impedir o controle do acesso a moradias pelo poder paralelo. Sendo assim, buscou-se evidenciar como houve um processo de urbanização, que somado a omissão estatal frente àspolíticas habitacionais, propiciou que forças paralelas, como o tráfico de drogas, se façam presentes e tenham controle dos territórios, bem como do acesso à moradia nesses locais. Verificou-se que as expulsões que já ocorrem nas favelas dasdiferentes cidades brasileiras também ocorrem de forma semelhante nos territórios da RMBH e, portanto, se tem uma preocupação quanto à proporção que essas expulsões possam chegar. Destaca-se que, a partir das entrevistas realizadas, identificou-se que essas expulsões ocorrem, principalmente, nos conjuntos habitacionais, que são produzidos pelo poder público. Por fim, constatou-se a necessidade de se formular políticas intersetoriais e baseadas em evidências para controlar e coibir que essas expulsões continuem ocorrendo, visto que não há dados acerca desse problema habitacional.Item Acidente de trânsito envolvendo viaturas do 22º Batalhão de Polícia Militar no período de 2010 a 2012: análise das causas e consequências(2013-04-04) Gonçalves, Sandro Alex Canuto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Veloso, Alfredo José Alves; Santos, Andréia dosO objetivo desta pesquisa é realizar uma análise dos motivos que levaram policiais militares a se envolverem em acidente de trânsito com viaturas do 22º Batalhão de Polícia Militar, durante a jornada de trabalho, no período de 2010 a 2012. A questão do acidente de trânsito envolvendo viatura tornou-se de grande importância para a Polícia Militar de Minas Gerais, tendo-se em vista que, na visão humanista, cabe à organização militar adotar medidas de segurança para a preservação da integridade física do indivíduo, amenizando-se desta forma, prováveis sequelas que podem advir do acidente e, pela visão empresarial, a organização militar avalia os prejuízos financeiros em decorrência do afastamento do policial para as atividades laborativas durante certo período de tempo. Trata-se de uma pesquisa descritiva para a qual foi realizada uma pesquisa de campo, com aplicação de questionários aos policiais militares que sofreram algum tipo de acidente de trânsito, durante a jornada de trabalho no período compreendido entre 2010 a 2012. A partir da análise dos dados e informações obtidas na pesquisa que 97% dos policiais militares que se envolveram em acidente de trânsito durante jornada de trabalho com viatura quatro rodas não estavam utilizando o cinto de segurança, 30% estavam em deslocamento prioritário para atendimento de alguma ocorrência ou cobertura a outra viatura, 58% dos acidentes ocorreram na segunda metade da jornada de trabalho, 82% dos motoristas que credenciaram para conduzirem viaturas não fizeram posteriormente nenhum tipo de treinamento para a condução defensiva. Sobressai desta pesquisa que os motivos que levaram os condutores de viatura a se envolverem em acidente de trânsito foram: a falta de treinamento, a jornada de trabalho prolongada para os motoristas e o próprio ato inseguro praticado pelos policiais militares que deixaram de observar preceitos de segurança no trânsito, como por exemplo, excesso de velocidade e/ou a não utilização do cinto de segurança. Esse resultado evidenciou a necessidade de incluir no treinamento policial básico, técnicas de condução da viatura, revezamento de motoristas durante a jornada de trabalho e instruções diárias sobre segurança no trânsito.Item Ações de combate ao assédio moral no sistema prisional do estado de Minas Gerais(2017) Oliveira, Antonio Marcel Sotero Dias de; Dufloth, Simone Cristina; Nogueira, José; Lacerda, Daniela Góes ParaísoO presente trabalho se propõe a compreender e analisar as ações de combate de assédio moral tomando como estudo de caso o sistema prisional de Minas Gerais. Para cumprir esse objetivo, foram sintetizados os argumentos legais acerca do combate ao assédio moral dispostos na legislação mineira sobre o tema, as principais ações implementadas e os principais atores envolvidos desde a publicação da normativa estadual e, identificados os principais avanços e desafios a respeito da implementação dessas iniciativas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo envolvendo revisão de literatura e levantamento das principais legislações estaduais e de registros internos acerca do tema, além de realização de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos e observação pessoal. Foi identificado um fluxo lento de publicação de dispositivos legais que resguardem os servidores públicos. Apesar de trazer avanços, como a tentativa de conciliação entre as partes conflitantes, a legislação estadual, de modo geral, peca por não definir prazos específicos para ocorrência das audiências de conciliação e abertura de Processo Administrativo Disciplinar. Aliado à falta de aplicação de punições aos agressores, além de produzir morosidade no processo de punição, é gerada descrença na legislação, nas instituições e contribui para o surgimento de novos casos de assédio. Além disso, tanto na normativa identificada quanto na prática, foi identificado um excesso de apego ao processo de punição, enquanto a prevenção é vagamente abordada. Faltam propostas mais incisivas, que vão além de treinamentos gerais e práticas de conscientização, e possibilitem o desenvolvimento e a regulamentação de ações de intervenção proativa na prevenção do assédio moral.Item As ações de extensão universitária na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro: registros da trajetória e reflexões sobre o monitoramento a avaliação dos projetos(2017) Souza, Roberto Eduardo Santos; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo LadeiraA extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) e particularmente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. O conceito de extensão é polissêmico e aqui considero a extensão como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios, favorecer a troca de conhecimentos entre estudantes e a sociedade e contribuição importante para a formação acadêmica e cidadã dos alunos. Deste contato alunos e sociedade são mutuamente beneficiados. Atualmente o MEC e as IES orientam suas atividades de extensão pelas diretrizes do Fórum de Pró-Reitores de Extensão Universitária (FORPROEX). Sendo assim, esta monografia objetiva apresentar registros sobre a trajetória da extensão na EG e propor reflexões para o desenho de uma sistemática de monitoramento e avaliação das atividades de extensão oferecidas pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, de observação direta e de entrevistas com servidores que atuam na Gerência de Extensão e Relações Institucionais (GERI) da escola e alunos que coordenaram projetos de extensão, percebeu-se que a avaliação ainda não está estruturada adequadamente e é oportuno pelo momento atual da Extensão na EG de debates sobre instrumentos teóricos e metodológicos para sua efetivação. A trajetória da extensão na EG mostra que as iniciativas isoladas iniciadas pelo esforço de alunos e professores nos anos 2000 contribuíram para a recente expansão dessas atividades na EG. Já os caminhos aqui propostos apontam para o desenho de uma sistemática que considera os seguintes passos: padronização da redação dos projetos, concepção da pesquisa de avaliação de cada projeto (com foco em processos, resultados), realização da avaliação (preferencialmente interna), sistematização dos dados e dos resultados da pesquisa de avaliação (através de sistema informatizado) e socialização de resultados (por meio de eventos semestrais e relatórios gerenciais por projeto). O trabalho propõe ainda cinco caminhos para fortalecer a extensão na EG: seguir as diretrizes do FORPROEX, criar uma comissão ou colegiado de extensão, participar de eventos institucionais de extensão universitária, valorizar a participação de professores nos projetos de extensão através da avaliação institucional e adoção de sistema informatizado de registro de dados dos projetos de extensão.