[5] CEAPPGG V 2019-2021
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Navegando [5] CEAPPGG V 2019-2021 por Palavra-chave "Administração pública"
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Item Certificação ISO 9001 na administração pública: uma revisão sistemática qualitativa(2022-04-06T09:53:40Z) Amorim, Marcelo Pimenta de; Bianchini, Letícia Dufloth; Dufloth, Simone CristinaNas últimas décadas, tem-se observado um fenômeno que evidencia o interesse pela qualidade na administração pública brasileira. Trata-se da implementação e certificação de sistemas de gestão da qualidade, conforme a ABNT NBR ISO 9001, por parte dos mais diversos órgãos e entidades públicas. Apesar disso, alguns autores argumentam que a certificação ISO 9001 faz pouco ou nenhum sentido para a administração pública. Isso porque, a relação entre cidadão e Estado possui contornos diversos e mais complexos do que aqueles que se desenvolvem nas relações fornecedor-cliente do setor privado. Assim, o presente trabalho tem como objetivo identificar os benefícios da certificação ISO 9001 tanto para administração pública, quanto para o cidadão beneficiário do serviço público certificado. Para alcance desses objetivos, a abordagem metodológica adota foi a pesquisa bibliográfica. Dessa forma, foi realizada uma revisão sistemática qualitativa da literatura, também classificada como metassíntese. A pergunta orientadora que conduziu esta revisão sistemática foi: quais são os benefícios para a administração pública e/ou para o cidadão da certificação do sistema de gestão da qualidade na ABNT NBR ISO 9001 de instituições públicas brasileiras, identificados em pesquisas científicas publicadas no período entre 1990 e 2020? As bases de dados consultadas para responder essa pergunta foram: Web of Science (WoS), Scopus, Banco de Teses e Dissertações (BTD) e a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). Como resultado, verificou-se que os trabalhos relacionados ao tema não estão disponíveis em duas das principais bases de dados de trabalhos científicos, a Scopus e a WoS. Os estudos selecionados neste trabalho foram identificados na literatura cinzenta, nas bases BTD e BDTD, principalmente nos programas de mestrado profissional. Quanto a resposta à pergunta orientadora desta metassíntese, os resultados demonstraram que o principal benefício para a administração pública, com a certificação ISO 9001, foi a melhoria dos processos internos de trabalho. Esse resultado é convergente com o referencial teórico consultado, que demonstra que as melhorias nos processos internos são os principais benefícios percebidos pelas organizações certificadas. O benefício percebido pelos cidadãos foi a melhoria do atendimento.Item Gastos do Governo Federal com publicidade: um estudo a partir dos portais da transparência (2000-2014)(2022-04-01T14:43:05Z) Costa, Ana Luiza de Deus Faria; Pfeffer, Renato SombergO debate sobre a questão da comunicação pública ocorre desde a Segunda Guerra Mundial como forma de garantir aos cidadãos um processo de comunicação mais aberto, democrático e plural. O acesso à informação é previsto na Declaração de Direitos Humanos, o direito à informação bem como o direito à comunicação. Dessa forma, trata-se de um direito fundamental, pois permite ao cidadão se colocar na sociedade e compreender o mundo em que vive, atuando e fazendo parte do projeto de uma sociedade democrática. Para tanto, ele precisa receber informação de qualidade, ter acesso aos veículos de comunicação, ao mesmo tempo em que o governo deve assegurar a diversidade de conteúdos bem como o acesso à informação. Então, a metodologia utilizada visa ser um instrumento fiscal da política que institui o processo de equilibro do governo federal para estabelecer limites com gastos na publicidade. O objetivo é analisar as críticas comumente apresentadas aos limites gastos com a publicidade, uma breve descrição dos motivos que levaram à adoção do teto, avaliar projeções que demonstram com a realização reformas fiscais, como também planejar o gasto do início ao fim do mandato e a reavaliação de reformas adicionais a serem realizadas em seu mantado eletivo. Tem também como objetivo evidenciar o impacto distributivo causado entre as diferenças faixas de renda, propondo algumas medidas necessárias para se alcançar o controle das dispensas propostas, mostrando quais reformas tornaram o país menos desigual. A justificativa principal para o desenvolvimento desta pesquisa se dá pelo fato de se verificar na sociedade contemporânea como o destino correto dos recursos públicos é relevante para a manutenção do bem-estar social, da confiança entre governo e população e da ordem pública. Dessa maneira, esta pesquisa torna-se necessária para evidenciar a importância da transparência na gestão dos gastos públicos, de modo a não apenas atender a Lei Federal n. 12.527/2011, mas principalmente, como forma de aproximar a população e a Administração Pública. Para tanto, foram realizados os seguintes procedimentos para coleta e análise dos dados: levantamento de dados nos portais da transparência e entrevista semiestruturada com funcionário do governo que possui bastante conhecimento sobre o assunto. Os resultados mostram, de maneira geral, que os portais de transparência ainda deixam a desejar no que se refere à disponibilização de dados. Ademais, muitos usuários dos Websites possuem dificuldades no acesso às informações contidas nas páginas Web, devido a fatores como deficiência ou ausência de informações, dificuldade de navegação, dificuldades técnicas ou falta de clareza na informação divulgada.Item A implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos processos de compra de uma autarquia do Estado de Minas Gerais: dificuldades e contribuições(2022-04-06T11:04:06Z) Navarro, Marina Melo; Moraes, Leonardo Barbosa de; Shikida, Aparecida Maciel da SilvaSeguindo a tendência global de cada vez maior incorporação da tecnologia da informação às rotinas de trabalho, surge na Administração Pública o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O SEI é um sistema de gestão eletrônica de processos e de documentos que foi desenvolvido e implementado pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) no ano de 2009. Atualmente o SEI integra o acervo do Software Público Brasileiro e é a ferramenta oficial do Governo Federal para implantação do Processo Eletrônico Nacional (PEN), no qual estados e municípios podem aderir. Na prática, o SEI substitui totalmente os processos físicos. Portanto, os tradicionais processos de compra, com vários volumes de pastas, que chegavam a possuir centenas de páginas cada volume, dão lugar a processos eletrônicos, do início ao fim, em todas as suas fases. A utilização do SEI representa uma mudança drástica na rotina de trabalho dos servidores públicos. Tomando a experiência de uma autarquia do Estado de Minas Gerais ao longo dos anos de 2018 e 2019 como objeto de estudo do presente trabalho, o foco será dado nas dificuldades que surgiram durante a implementação do SEI nos processos de compra do IPSEMG e nas contribuições decorrentes desta implementação.Item O uso de ferramentas inovadoras na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais em tempos de teletrabalho(2022-04-04T14:52:51Z) Diniz, Anderson Souza; Moraes, Leonardo Barbosa deAs inovações na área de Tecnologia da Informação anteciparam a obsolescência de uma diversidade de produtos, serviços e profissões. As organizações privadas se mantêm atentas a este cenário buscando o aprimoramento contínuo, pois sofrem a competição mercadológica. Analogamente, profissionais destas corporações são adeptos do aprendizado contínuo e procuram se reinventar persistentemente. Já os consumidores destes produtos e serviços são usuários destas mesmas ferramentas tecnológicas cotidianamente. Estas inovações resultam em uma irreversível mudança de comportamento. Ficar atento a estas questões não é uma opção. É a saída definitiva da disputa comercial e profissional. O consumidor quer facilidades e somente oferecerá fidelidade àquele que melhor entender o seu perfil e as suas necessidades. A Administração Pública composta pelos seus Órgãos e Instituições completa este ambiente assumindo a posição de maior prestadora de serviços em uma sociedade. Ela exerce o monopólio e tem um arcabouço legal que determina as suas ações e que a protege. A aparente estabilidade não foi suficiente para evitar um sonoro questionamento quanto a qualidade do serviço entregue à população. A mudança de postura do consumidor influenciou o seu posicionamento enquanto cidadão. Este individuo agora exige principalmente celeridade e exatidão. Este projeto procurou investigar as inovações implantadas na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais nos meses de março a outubro de 2020 que possibilitaram a realização do Teletrabalho e os seus impactos na organização das atividades, no atendimento ao público e no exercício da gestão da gerência intermediária. Findado o projeto ficou claro que as tecnologias inovadoras possibilitaram aos gerentes intermediários a mantuenção da qualidade outrora entregue ao público. Espera-se que esta pesquisa contribua para oferecer aos administradores públicos uma inspiração e um novo olhar para que descubram nas novas tecnologias um leque de oportunidades e alternativas que poderão ser aplicadas no seu dia a dia para a viabilização do Teletrabalho.