[28] XXVIII CSAP
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Navegando [28] XXVIII CSAP por Palavra-chave "Assistência Social"
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Item O desenvolvimento das unidades do CRAS em Minas Gerais: o papel do estado no monitoramento do SUAS e apoio técnico aos municípios (2009-2013)(2015) Silva, Suzanne Cristina Horta; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brasil, Flávia de Paula Duque; Ferreira, Frederico Poley MartinsDez anos após a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), sua consolidação está em constante processo de aprimoramento. Buscando promover o desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em quatro dimensões – estrutura física, recursos humanos, horário de funcionamento e atividades desenvolvidas – foram pactuadas, em 2010, as Metas de Desenvolvimento do Cras. Neste processo, o ente estadual ficou responsável por monitorar as informações acerca dos Cras em seu território e o alcance destas metas pelos municípios, além de fornecer apoio técnico ao ente municipal para que os problemas identificados fossem superados. Esta pesquisa objetiva analisar como estas duas funções – o monitoramento e o apoio técnico – se desenvolveram no âmbito do Estado de Minas Gerais em relação aos seus municípios. Para tanto, foram analisados os Planos de Providências – ferramenta utilizada para o planejamento das ações que deveriam ser realizadas para adequação dos Cras - pactuados entre a Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais e as Prefeituras Municipais. A partir da análise, foram expostas as principais situações inadequadas identificadas neste Cras. Após esta exposição, buscou-se identificar aqueles que alcançaram as metas e qual foi o papel da Subsecretaria de Assistência Social de Minas Gerais neste processo. Concluiu-se que a experiência configurou-se como uma exitosa maneira de coordenação intergovernamental no âmbito do Suas, uma vez que permitiu com que muitos Cras passassem a operar de acordo com os padrões normatizados desejáveis e destacou a importância dos estados como fortalecedores das capacidades institucionais dos níveis municipais no âmbito do Suas.Item A vigilância socioassistencial em Minas Gerais: desafios e perspectivas(2015) Jardim, João Paulo Freire; Ladeira, Carla Bronzo; Assis, Marcos Arcanjo de; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho tem como tema a vigilância socioassistencial e busca verificar como essa função da assistência social é executada no Governo de Minas Gerais, verificando os avanços e limitações vislumbrados desde sua implementação. Para se atingir esse objetivo, foi realizada uma pesquisa exploratória da bibliografia existente sobre o assunto e dos sistemas e relatórios da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE. A partir da conceituação, fruto de extensa revisão literária, foram estabelecidos os parâmetros conceituais adotados para este trabalho no que tange a composição, abrangência e metodologia da vigilância socioassistencial, criando uma base para a avaliação que se pretende realizar. A análise desenvolvida permitiu constatar que vários elementos no tocante ao diagnóstico da oferta de serviços socioassistenciais já foram implantados de forma satisfatória em Minas Gerais, sobretudo através do SIM-SUAS. Porém, ainda é preciso aprimorar alguns instrumentos adjacentes ao monitoramento e avaliação da política pública e a gestão das informações. Além disso, foi possível constatar, com relação ao diagnóstico de situações de vulnerabilidades e riscos sociais, o outro eixo da vigilância socioassistencial, que pouco se avançou nessa dimensão desde a institucionalização dela enquanto elemento básico da política de assistência social com a criação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.