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Item Uma análise da implantação da gestão por competências no âmbito da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais: FHEMIG(2015) Borges, Nahra Gripp Vilas Bôas; Custódio, Luciana SilvaO presente estudo tem por objetivo oferecer uma análise direta e objetiva acerca da implantação de um sistema de gestão por competências na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, uma instituição pública com características, políticas e tradições históricas peculiares, comuns ao setor de saúde, e que, como toda a sociedade, enfrenta os desafios de um mundo moderno e cada vez mais rápido em suas transformações. Este trabalho traz alguns conceitos de competência, apresenta os passos necessários para a implantação de um sistema de gestão por competências eficiente e enumera, em última instância, os ganhos estratégicos esperados para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em caso de implantação dessa moderna ferramenta.Item Análise do sistema nacional de defesa civil em relação aos órgãos setoriais e de apoio na capital mineira(2010) Nascimento, Rodrigo Piassi do; Alves, Alexandre LucasO presente estudo analisa o Sistema Nacional de Defesa Civil a partir dos órgãos setoriais e de apoio que o integram na capital mineira. Faz relação com as principais bases teóricas da administração e dos sistemas e utiliza a doutrina nacional de defesa civil para estruturar o modelo de gestão de desastres encontrado em Belo Horizonte. Identifica os órgãos com maior vocação para as atividades de defesa e proteção civil e busca mostrar, a partir do cenário de riscos que envolve essa cidade, a importância da interação entre eles e os gestores do Sistema. Evidencia os referenciais que podem determinar a relação dos setores da administração pública e privada com as ações de socorro e proteção da população, através da análise da cultura interna dos órgãos, da capacitação de seus agentes, estruturas e processos de produção, gestão do orçamento e inclinação setorial, mantendo na integração sistêmica entre os órgãos seu principal foco de pesquisa.Item Comunicação e Gestão nas Organizações Públicas: uma análise da articulação estatal para a formulação e implementação de políticas públicas - o caso do PIP, do SIMAVE e da Magistra(2015) Fonseca, Renata Kelly Alves; Saraiva, Ágnez de Lélis; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Amorim, Marina AlvesAs mudanças econômicas e as revoluções tecnológicas, bem como as dificuldades da administração pública para atender às demandas do Estado de Bem Estar Social, levaram a maioria dos Estados que pautava a sua estrutura no modelo burocrático a buscar novas formas de gestão e de produção de políticas públicas. Em virtude disso, reformas administrativas foram empreendidas, e, na busca pelas respostas aos problemas da gestão governamental, evidencia-se no cenário contemporâneo não apenas um, mas diferentes modelos de gestão pública. Um deles é a gestão em rede, que se diferencia dos modelos de gestão baseados em hierarquias, pelo papel diferenciado assumido pelo gestor, que deve mediar as interações ao invés de comandar o trabalho e, também, pela predominância de valores orientados para a articulação entre as áreas e suas equipes, em busca do alcance de objetivos comuns. Porém, para a efetividade da adoção desse modelo de gestão, faz-se necessária a internalização desse novo modus operandi pela estrutura governamental, implicando na sua adaptação em âmbito interno, integrando as áreas de suas secretarias e orientando os saberes e práticas para uma atuação coesa e interdependente. Nesse contexto, a comunicação organizacional assume papel estratégico, uma vez que trabalha com a discursividade dos sujeitos na organização e, por consequência, com a formação do corpo de valores, crenças e atitudes aceitas pelo grupo, ou seja, sua cultura. Esse trabalho se propõe, com base na revisão bibliográfica, na pesquisa documental e nas entrevistas aos membros de três programas da SEE/MG – PIP, SIMAVE e Magistra, verificar qual é o papel da cultura organizacional para a adoção de estruturas de trabalho em rede na administração pública estadual de Minas Gerais.Item Considerações sobre o papel do capital cultural e acesso ao ensino superior: uma investigação com dados de Minas Gerais(2015) Mendes, Igor Assaf; Costa, Bruno Lazzarotti DinizO acesso ao Ensino Superior no Brasil tem se ampliado. No entanto, a literatura aponta a persistência de padrões de desigualdade regional e socioeconômica no acesso a esse nível de ensino. O artigo analisa os determinantes do acesso ao Ensino Superior em Minas Gerais, em 2009, a partir de perspectivas teóricas que enfatizam o papel dos Recursos Familiares – sintetizados em termos de capital econômico, cultural e social – neste processo. A abordagem do trabalho concentra-se na influência do Capital Cultural Individual – os hábitos culturais dos indivíduos sobre o ingresso na educação superior. O trabalho utiliza dados da Pesquisa de Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD/MG) de 2009, pesquisa amostral realizada pela Fundação João Pinheiro para testar a força explicativa das práticas culturais dos jovens sobre o acesso ao Ensino Superior.Item Economia criativa em territórios vulneráveis: estudo de caso do Projeto Seu Vizinho(2021) Carvalho, Ciro César de; Wanderley, Cláudio Burian; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Ferreira Júnior, SílvioEste trabalho busca analisar a economia criativa em relação aos territórios vulneráveis. Ele consiste em um estudo de caso, com ênfase na geração de emprego e renda, sobre o Projeto Seu Vizinho, que atua no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. Busca-se compreender como a Economia Criativa se organiza em territórios vulneráveis, qual a sua capacidade de empoderar a população local e como gerar emprego e renda para essa população. A Metodologia consiste de uma revisão literária sobre economia criativa, empreendedorismo e territórios vulneráveis; análise documental sobre as políticas públicas voltadas à cultura e ao empreendedorismo em territórios vulneráveis; e na realização de entrevistas semiestruturadas com os fundadores e com aplicação de questionário ao público participante do Projeto Seu Vizinho. Com o estudo foi possível perceber que o Projeto está inserido na economia criativa e é um gerador de emprego e renda para várias pessoas da comunidade. Em relação às políticas públicas no âmbito nacional e estadual, foi verificada a ausência de políticas específicas para o seguimento de economia criativa.Item O financiamento da cultura no Estado de Minas Gerais: uma análise da Lei Estadual de Incentivo à Cultura 1998-2008 e do Fundo Estadual de Cultura 2006-2008(Fundação João Pinheiro, 2010) Medeiros, Maria Elisa de Souza; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Maletta, Ernani de Castro; http://lattes.cnpq.br/0026506533871929Este trabalho trata de dois mecanismos de incentivo à cultura do Estado de Minas Gerais: a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC). São abordadas as relações da cultura com o Estado e o mercado, à luz da teoria do federalismo, do orçamento público e do marketing cultural. Estes instrumentos são avaliados quanto à capacidade de descentralizar os recursos destinados ao desenvolvimento do setor e de desconcentrar as diferentes áreas artístico-culturais contempladas. Verifica-se, por meio de uma série histórica, que a ação da instância julgadora tem buscado reduzir os fenômenos da desconcentração e da descentralização, embora esse esforço ainda seja pequeno para provocar efeitos significativos. Além disso, há de se considerar a demanda dos agentes culturais, que é visivelmente maior em determinadas áreas culturais e regiões do Estado, contribuindo, assim, para a centralização dos recursos. Ainda, após passar pelas comissões, os projetos das áreas das artes cênicas e da música acabam sendo preferidos pelas empresas patrocinadoras em relação aos outros, já que garantem um retorno de marketing maior, gerando um fenômeno de mercantilização da cultura . Diante desta realidade, o Fundo Estadual de Cultura, devido ao seu próprio perfil institucional, tem conseguido contemplar áreas que esbarravam com dificuldades de captação no mercado. No entanto, a descentralização regional ainda persiste, principalmente, na região Central. As críticas a este mecanismo baseiam-se no fato de o Estado ser o responsável pela escolha do que será produzido no setor cultural, levando a uma estatização da cultura . No entanto, há de se considerar que neste contexto de redução das funções do Estado e de transferência das atribuições da União para os estados e municípios, a LEIC, juntamente com o FEC, representa uma preocupação dos gestores com o desenvolvimento do setor. Todavia, deve-se estar atento às distorções que surgem com estas legislações, buscando alternativas para solucioná-las e garantir a democratização dos recursos e liberdade de expressão dos artistas e empreendedores culturais.Item Política pública em cultura: estruturas e organismos de execução da política a partir de 1990 no âmbito do Poder Executivo federal(2022-04-08T10:30:01Z) Terra, Thales Santos; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Pfeffer, Renato SombergPolítica Pública, em sua forma mais ampla, pode ser conceituada como diretrizes gerais voltadas para um objetivo específico cujas responsabilidades de implementação, execução e fomento são dos órgãos governamentais, ou seja, do Estado. Na área cultural, pode-se entender que esta política é voltada à difusão e ao acesso à cultura pelos indivíduos e é coordenada, em sua grande maioria, pelo poder Executivo. Vale ressaltar que toda atuação estatal necessita, essencialmente, de uma estrutura (física ou não) para a execução da uma tarefa, seja uma estrutura de grande porte e complexa, seja uma estrutura de pequeno porte e singela. Para a execução de uma política pública, como a cultural, ocorre a mesma necessidade. A partir disso, este trabalho objetivou analisar a composição de estruturas e organismos de execução da política pública em cultura, no âmbito do poder Executivo federal, a partir de 1990 até 2020, com o enfoque, precisamente, como se portaram tais composições ao longo dos mandatos presidenciais. Trata-se de uma pesquisa documental, descritiva e exploratória, visto que não existem trabalhos com esta proposta. A data escolhida de 1990 como marco temporal para a análise dos dados deve-se ao fato que fora justamente nesta data, com a eleição de Fernando Collor de Mello, que houve o chamado "desmanche do Estado" que extinguiu sobremaneira diversas estruturas governamentais, sendo uma delas o próprio Ministério da Cultura. Foi realizada uma análise das legislações (leis, decretos e medidas provisórias) em cada mandato presidencial de modo a possibilitar a reconstrução visual dos organismos e estruturas de execução da política pública em cultura dos períodos referenciados. As legislações foram encontradas no site oficial do Planalto. Constatou-se durante a análise que houve certa dificuldade ao longo do tempo para se compreender o sistema de cultura como um todo, pela ausência de normativo que compilassem todos os entes. Estruturas e organismos de execução da política foram extintos e fundidos em determinado período para, depois, serem recriados em outros, revelando-se, a princípio, certo desconhecimento da missão, função e papel institucional daquela determinada estrutura dentro do próprio sistema. A título de exemplo, antes do período Collor, o sistema de cultura contava com vinte e duas estruturas e organismos de execução no total e, com a eleição de Collor, esse número reduz para apenas oito. A extinção de estruturas de execução da política não é somente um ato formal de extinção de órgãos; autarquias; fundações; empresas públicas e estruturas organizacionais físicas que compõem um sistema, muito pelo contrário, ela está diretamente relacionada com a própria execução da política pública. Foi constatado no período analisado de 1990 a 2020 que em cada governo eleito o sistema de cultura em si perdia ou ganhava novas estruturas e organismos, ocasionando, de fato, a descontinuidade da identidade daquelas instituições. Observou-se, também, que houve medidas que fomentaram a continuidade e descontinuidade das estruturas e organismos de execução da política no âmbito do poder Executivo Federal, criando grandes paradoxos, impasses e muitos desafios na implantação da política em cultura de forma consistente e perene.Item Processo de formulação da política de audiovisual da cidade de Belo Horizonte: o caso do Programa BH nas Telas(2021) Ferreira, Marina Fernandes; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Saraiva, Ágnez de Lélis; Magalhães, Bruno DiasEsse estudo constituiu em verificar o processo de formulação do programa de desenvolvimento do audiovisual de Belo Horizonte (BH nas Telas), à luz de teorias sobre o processo de elaboração de políticas públicas. O trabalho buscou compreender o porquê da escolha por esse investimento e como a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte realizou suas ações de intervenção no setor da capital. Assim, quanto aos métodos, pode-se dizer que essa pesquisa se trata de uma pesquisa exploratória de natureza qualitativa. Foi realizada pesquisa para identificar alguns tipos e modelos de formulação de políticas públicas. O processo de formulação do BH nas Telas foi conhecido por meio de entrevistas realizadas com agentes públicos e da sociedade civil que participaram do programa. Destacou-se a capacidade da gestão municipal em construir um programa em diálogo constante com o setor audiovisual. Dessa forma, os constantes diálogos com a sociedade e a familiaridade da equipe contratada para a Secretaria de Cultura geraram um programa de desenvolvimento que contemplou cinco eixos estratégicos para que o setor audiovisual progredisse de forma autossustentável. Resultado disso é um programa pouco questionado pela sociedade civil, que conseguiu captar um importante valor na chamada pública de coinvestimentos regionais da ANCINE, via Fundo Setorial do Audiovisual. Assim, constatou-se que a formulação do BH nas Telas aconteceu em etapas. A primeira de análise da demanda, a segunda de observação das alternativas possíveis, a terceira de escolha dessas alternativas. A partir de sua implementação ele passou a realizar, anualmente, a avaliação do que foi executado. Assim, foi possível identificar que o programa foi elaborado como a proposição do modelo dos Ciclos de Políticas Públicas. Também, verificou-se que houve um processo de formação dessa agenda na Secretaria Municipal de Cultura, na qual o programa BH nas Telas foi o programa elaborado a partir dela. Por fim, identificou-se que sua formulação seguiu a proposição do de Múltiplos Fluxos de Kingdom (2003).Item O sistema mineiro de fomento e incentivo à cultura: estudo sobre suas recentes alterações e proposição de caminhos para elaboração de indicadores(2018) Morais, Janille de Oliveira; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Nascimento, Marcio Luiz doEste estudo consistiu em analisar as legislações recentemente promulgadas que concernem o sistema de fomento e incentivo à cultura de Minas Gerais, buscando direcionar a elaboração de indicadores culturais. No que tange os principais mecanismos analisados, estes foram a Lei Estadual de Incentivo à Cultura (LEIC) e Fundo Estadual de Cultura (FEC), comparou-se as metas do Plano Estadual de Cultura (Lei nº 22.627/17) com as definições da Lei nº 22.944/18. Assim sendo, quanto aos métodos, pode-se dizer que esta pesquisa foi comparativa, exploratória, dedutiva e majoritariamente qualitativa, com análise de dados quantitativos de 2013 a 2016, como forma de verificar a dinâmica da aprovação e captação de recursos no setor cultural. Por meio da literatura consultada, destacou-se a importância dos indicadores como instrumentos de planejamento e avaliação de políticas públicas. Especificamente sobre os indicadores culturais, ressaltou-se a escassez de modelos teóricos e a complexidade em conceituar cultura como fatores que justificassem a utilização de uma dada metodologia como base para este estudo. Revisitando um breve histórico da política cultural no Brasil e em Minas Gerais, partiu-se para uma apresentação de dados que elucidaram o atual panorama da LEIC e do FEC. Por fim, diante das constatações advindas da interlocução entre as legislações mencionadas, aplicou-se a metodologia selecionada para fundamentar a proposição de caminhos com vistas à elaboração de indicadores que permitam avaliar as metas estabelecidas. Concluiu-se que as alterações trazidas pelas novas leis são motivadas por dificuldades há tempos enfrentadas pelo setor e por isso se sobressai sua relevância para o mesmo. Todavia, o tempo decorrido desde suas publicações é curto para uma avaliação concisa de seus resultados, deixando, então, uma sugestão para futuros trabalhos. Ademais, para que tal avaliação seja realizada, faz-se necessário investir em um sistema de informações consistente e de qualidade, de forma a possibilitar a construção de indicadores eficientes, que de fato contribuam para o desenvolvimento das políticas públicas de cultura do Estado.