[44] XLIV CSAP

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Navegando [44] XLIV CSAP por Orientador "Assis, Marcos Arcanjo de"

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    Da rua ao guichê : uma análise da implementação do serviço de documentação civil para população em situação de rua na Uai Praça Sete
    (2025) Raimundo, Luiza Grugel; Assis, Marcos Arcanjo de
    Este trabalho analisa a implementação do serviço de documentação civil destinado à população em situação de rua (PSR) na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Praça Sete, em Belo Horizonte, buscando compreender como arranjos institucionais, instrumentos de política e interações no nível de rua influenciam o acesso a direitos básicos materializados na Certidão de Nascimento e na Carteira de Identidade Nacional. À luz dos estudos sobre implementação de políticas públicas, burocracia de nível de rua e sociologia do guichê, o estudo investiga os mecanismos institucionais e interacionais que podem gerar barreiras, seletividades e padrões de exclusão da PSR no cotidiano de implementação do serviço. A metodologia adotada combina análise documental, observação direta intensiva e entrevistas semiestruturadas com gestores, atendentes e usuários do centro de facilitação documental da UAI, permitindo captar a dinâmica prática de implementação e a influência do uso da discricionariedade, das classificações sociais e das estratégias de enfrentamento ao contexto de trabalho dos agentes. O referencial analítico apoia-se especialmente no modelo de mecanismos e riscos de reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas proposto por Pires (2019), articulando dimensões estruturais e interacionais. Os resultados evidenciam, no plano institucional, falhas de conectividade entre órgãos, limitações na articulação intersetorial e instrumentos que operam de forma seletiva, moldando sentidos e rotinas que nem sempre favorecem os usuários mais vulneráveis. No plano interacional, identificam-se práticas de categorização moral, divergências entre normas e ação local, seletividade no atendimento e estratégias de enfrentamento utilizadas pelos burocratas para lidar com pressões organizacionais, as quais impactam diretamente a experiência dos usuários. Essas práticas, muitas vezes não explicitadas, configuram “truques de implementação” que limitam o alcance dos objetivos formais da política e contribuem para a reprodução de desigualdades. Conclui-se que, embora o centro de facilitação documental represente um avanço institucional relevante, a efetivação do direito à documentação civil depende não apenas da existência do serviço, mas da qualidade da implementação, da articulação entre órgãos e das interações cotidianas no guichê. O estudo evidencia que a documentação civil, quando mediada por arranjos frágeis e práticas seletivas, pode se transformar de um instrumento de inclusão em um dispositivo que reforça vulnerabilidades, apontando para a necessidade de aprimoramentos institucionais e formativos no serviço.
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    "O que a memória ama fica eterno": repertórios, disputas e construção do Memorial Brumadinho como espaço de memória e reparação simbólica
    (2025) Moreira, Mateus Máximo Rodrigues; Assis, Marcos Arcanjo de
    O rompimento da barragem da Vale S.A., em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho, Minas Gerais, resultou em 272 mortes e desencadeou, além de muitos danos ambientais, econômicos e morais, um processo complexo de mobilização social, disputa simbólica e construção institucional para a reparação desses danos. Neste contexto, este trabalho analisa como a criação do Memorial Brumadinho, uma das reivindicações do movimento social das famílias impactadas, expressa repertórios de ação coletiva, formas de interação entre Estado e sociedade e conflitos em torno da memória do desastre-crime, dimensões de análise debatidas pelos estudos de movimentos sociais e ação coletiva e suas interfaces estatais. A partir de uma abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão teórica, o estudo narra a trajetória da Avabrum, associação dos atingidos, que mobilizou a construção do Memorial como demanda coletiva em defesa da memória das vidas perdidas. Os resultados evidenciam que a atuação conjunta do movimento com instituições estatais, marcada também pela defesa da demanda por agentes públicos, facilitou a construção de arranjos jurídico-administrativos que viabilizaram o projeto, enquanto estratégias de visibilidade pública fortaleceram a pressão sobre a mineradora, acelerando a sua concretização. O estudo evidencia ainda que a construção do memorial foi atravessada por disputas que envolveram a definição da narrativa e a configuração do espaço, materializadas em tensões sobre a expografia, a governança e o sentido atribuído ao memorial. Conclui-se que o Memorial Brumadinho resulta da mobilização da Avabrum, que transformou o luto em ação coletiva, ativou repertórios diversos, estabeleceu interações institucionais decisivas e disputou os sentidos públicos do desastre-crime ocorrido em 2019.