[1] PRODUÇÃO ACADÊMICA E TÉCNICO-CIENTÍFICA FJP
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Produção acadêmica e científica dos pesquisadores, professores e colaboradores da Fundação João Pinheiro.
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Item 1970 a 1973: O desenvolvimento e planejamento centralizado e a inserção da Fundação João Pinheiro no governo do estado de Minas Gerais: a consolidação de um projeto(FJP, 2022) Soares, Helena Teixeira MagalhãesItem 1º guia cultural de Belo Horizonte(Fundação João Pinheiro ; Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais, 1997) Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais; Fundação João Pinheiro. Centro de Estudos Históricos e Culturais; Rodrigues, Irlene Maria; -; -; -Item 1º Prêmio Mulheres e Ciência : livro de resultados(CNPq, 2025) British Council; CNPq; Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe; D'Almeida, Cassiano; CNPq; http://lattes.cnpq.br/3616428057110590Item 20 anos : Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho(Fundação João Pinheiro, 2012) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de CarvalhoA publicação institucional elaborada pela Fundação João Pinheiro celebra o vigésimo aniversário da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, abordando sua trajetória no aperfeiçoamento da gestão pública no estado de Minas Gerais. O documento apresenta um resgate histórico da entidade, detalhando sua estrutura organizacional, missão e os valores que norteiam a qualificação de servidores. O texto descreve os eixos de atuação acadêmica, que englobam a oferta de cursos de capacitação, graduação em Administração Pública, especializações e programa de mestrado. Adicionalmente, o relatório presta homenagens ao seu patrono e explora o papel da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental para a modernização burocrática e administrativa do poder executivo. Trata-se de um registro de memória que consolida a função estratégica da instituição na profissionalização do Estado e na promoção da cidadania.Item 2º relatório anual : compromisso com o valor público de Minas Gerais : avaliação de Políticas Públicas : ciclo 2023(2023) Figueiredo, Amanda Mátar de; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Imura, Carolina Proietti; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Batitucci, Eduardo Cerqueira, 1964-; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Oliveira, Inês Helena Tristão de; Riani, Juliana de Lucena Ruas, 1972-; Marinho, Karina Rabelo Leite; Miranda, Karyne Mourthe; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Souza, Luíza de Marilac; Nunes, Marcos Antônio; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo César de Campos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Carvalho, Selma; Ferreira Júnior, Sílvio; Oliveira, Rafael Almeida de; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas - SAPP-MG; Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação - NIMA-FJP; Diretoria Central de Auditoria em Programas e Governança - CGE-MG; http://lattes.cnpq.br/1297194942056186; http://lattes.cnpq.br/2040877413046909; http://lattes.cnpq.br/8935836985881838; http://lattes.cnpq.br/6554718545797733; http://lattes.cnpq.br/0316177233279799; http://lattes.cnpq.br/8883271568242398; http://lattes.cnpq.br/4057926495333422; http://lattes.cnpq.br/9562452176702956; http://lattes.cnpq.br/7168515925393318; http://lattes.cnpq.br/6975673975878454; http://lattes.cnpq.br/9989788828773610; http://lattes.cnpq.br/9188261003903587; -; http://lattes.cnpq.br/5043394873182841; http://lattes.cnpq.br/7751527640430173; http://lattes.cnpq.br/3770701139583558; http://lattes.cnpq.br/1802441347513803; http://lattes.cnpq.br/9710694947177647; http://lattes.cnpq.br/1205599866885208; http://lattes.cnpq.br/7317351602342361; http://lattes.cnpq.br/7789533222493903; http://lattes.cnpq.br/9906110976674766O documento apresenta os principais resultados das avaliações realizadas no ciclo avaliativo 2023, no âmbito do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Minas Gerais (Sapp-MG).Item 2º relatório anual de compromisso com o valor público do governo de Minas Gerais : avaliação de políticas públicas : ciclo 2023(2023) Comitê Estadual de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Cemap); Comitê Executivo de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Comex); Minas Gerais. Controladoria Geral do Estado; Fundação João Pinheiro. Núcleo Integrado de Monitoramento e Avaliação (NIMA); Minas Gerais. Secretaria de Planejamento e Gestão; Figueiredo, Amanda Matar de; Ladeira, Carla Bronzo; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Imura, Carolina Proietti; Horta, Cláudia Júlia Guimarães; Wanderley, Cláudio Burian; Pereira, Danielle Ramos de Miranda; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Oliveira, Ines Helena; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Marinho, Karina Rabelo Leite; Miranda, Karyne Mourthe; Nascimento, Luís Felipe Zilli; Souza, Luiza de Marilac de; Nunes, Marcos Antonio; Assis, Marcos Arcanjo de; Morais, Paulo Cesar Campos; Oliveira, Rafael Almeida de; Morais, Reinaldo Carvalho; Carvalho, Selma; Ferreira Júnior, Silvio; Sistema Estadual de Avaliação de Políticas Públicas (SAPP-MG)Item A administração pública e os desastres naturais : análise dos estudos de caso nos municípios de Santa Maria de Itabira e de Carangola(Fundação João Pinheiro, 2021) Madsen, Paulo Frederico Hald; Saraiva, Ágnez de Lélis; Domingos, Bárbara de Oliveira; Freitas, Arthur Ribeiro de; Ribeiro, Carolina GomesAs chuvas intensas entre os meses de outubro e abril de todos os anos são rotinas em grande parte do Brasil, principalmente, em Minas Gerais. Este período do ano é considerado chuvoso e as médias de precipitações são bem mais alta do que nos outros meses. Entretanto, os especialistas têm chamado a atenção para o encurtamento desse período, com chuvas mais intensas. Foi a ocorrência deste tipo de evento, em um período curto, que provocou as inundações que resultaram nos desastres que ocorreram nos municípios mineiros de Carangola e Santa Maria de Itabira em fevereiro de 2021. Provocado pelo Ministério Público de Minas Gerais, estudantes e docentes da Fundação João Pinheiro realizaram este estudo que se debruça sobre as razões que levaram as intensas chuvas a provocarem desastres nestes dois municípios. Para isso, ele mostra que os fatores naturais, como relevo, solo e os rios, alterados pela ação humana, como o desmatamento, atividades econômicas inadequadas, ocupação do território de forma desorganizada, falta de planejamento e de medidas preventivas, contribuíram e potencializaram as condições para que o desastre ocorresse. Um ponto destacado nas suas considerações finais é que a atuação ou omissão da Administração Municipal é fundamental para prevenir ou agravar as consequências dos eventos naturais sobre a população. Os dois casos analisados mostram as formas distintas de atuação antes, durante e depois dos eventos de fevereiro de 2021, as quais produziram resultados diferentes. Mostram ainda que em Santa Maria de Itabira somente após a criação do gabinete de crise para coordenar as ações foi possível obter melhores resultados no atendimento a população atingida. E, em Carangola, a experiência acumulada na inundação de 2020, acabou por capacitar a Administração Municipal para fazer o enfrentamento da situação com mais eficácia. Destaca-se nos dois casos, a insuficiente participação do governo do estado de Minas Gerais e do Governo Federal no apoio aos municípios. Por este motivo, grande parte dos custos no enfrentamento da crise e de reconstrução dos seus equipamentos públicos e apoio às famílias atingidas recaiu sobre os governos municipais.Item A auditoria baseada em riscos no controle interno da administração pública brasileira : o caso da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais(Tribunal de Contas da União, 2024) Machado, Thiago Alves; Carneiro, RicardoA auditoria baseada em riscos (ABR), cuja aplicação é estimulada por instituições de auditoria reconhecidas internacionalmente, como o Instituto de Auditores Internos (IIA), vem sendo incorporada pelos órgãos de controle brasileiros, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O artigo discute a adoção do instrumento pelos órgãos de controle interno na esfera dos governos subnacionais, tendo por referência a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG). A análise empreendida tem, como lente teórica, as contribuições do neoinstitucionalismo sociológico, o que expressa um diferencial em relação a trabalhos acadêmicos sobre o tema, e baseia-se em pesquisa documental, combinada com a organização de grupos focais com auditores do órgão e a realização de entrevista com sua auditora-geral. Os principais resultados obtidos podem ser sintetizados em três aspectos principais. Primeiro: a adesão à nova metodologia por parte da CGE/MG reflete a presença de elementos de natureza isomórfica em relação ao ambiente institucional no qual o órgão se insere. Segundo: os trabalhos com tal perfil ainda são incipientes, prevalecendo as auditorias de conformidade. Terceiro: na percepção dos auditores do órgão, sua realização assume conotação cerimonial. As conclusões destacam os desafios defrontados pela CGE/MG para avançar além do cerimonialismo na aplicação da ABR, entre os quais foram constatados a ausência de uma política de gestão de riscos por parte da administração pública estadual e o relativo despreparo operacional do órgão para sua efetiva incorporação ao cotidiano das atividades de auditoria.Item A condição docente de professoras/es da rede estadual de educação de Minas Gerais(2024) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Salej, Ana Paula; Amorim, Marina Alves; Diniz-Pereira, Júlio EmílioO principal objetivo deste estudo coletivo do tipo estado do conhecimento desenvolvido pelo Grupo de Pesquisas sobre Profissão Docente (PRODOC) foi analisar uma década de produção acadêmica sobre a condição docente de professoras/es da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE-MG) e sistematizar, a partir daí, o que sabemos e o que não sabemos sobre essa temática no estado. Para tal, analisamos, na íntegra, os conteúdos de teses e dissertações defendidas em programas de pós-graduação stricto sensu no Brasil entre os anos de 2008 e 2018. Apesar de se tratar de um conceito que, ao nosso ver, carece de uma definição mais clara e consistente, compreendemos condição docente assim como definido pelo sociólogo argentino Emilio Tenti Fanfani: “um ‘estado’ do processo de construção social do ofício docente”.Partimos do pressuposto que esse conceito tem um enorme potencial para assumir um significado integrador das diferentes dimensões da profissão docente. Ao final da pesquisa, respondemos às seguintes perguntas: quais as principais temáticas privilegiadas nas pesquisas sobre a condição docente de professoras/es da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais, no período entre 2008 e 2018? Tais temáticas se vinculam a quais elementos/aspectos do conceito de condição docente? Quais os principais achados e as conclusões mais importantes dessas pesquisas? A ideia básica desta “meta-pesquisa” consiste em contribuir para uma definição mais clara do conceito de condição docente e para um melhor conhecimento da condição docente de professoras/es da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais.Item A criação da Fundação João Pinheiro(Fundação João Pinheiro, 2022) Souza, Letícia Godinho de; Amorim, Marina AlvesItem A distribuição de insumos escolares e seu impacto sobre a desigualdade educacional: uma análise do efeito docente sobre o 9º ano da rede pública de Minas Gerais(UFRN, 2022) Sousa, Luisa Almeida; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Ferreira, Victor Barcelos; Morais, Reinaldo Carvalho deDiante da imprescindibilidade da equidade para a promoção de uma política pública de educação que seja justa e democrática, bem como para o incremento da qualidade geral do sistema, este artigo busca verificar se os docentes e suas práticas, enquanto recursos escolares têm sido distribuídos de maneira equitativa. Analisou-se estatisticamente se os professores e suas características, bem como o estilo e práticas docentes, principais fatores escolares que poderiam corrigir ou amenizar a desigualdade de origem, de fato têm sido alocados visando à equidade entre os alunos mineiros das escolas públicas do 9º ano do Ensino Fundamental. A investigação dos dados revelou que a política de alocação docente em Minas Gerais não apenas não tem sido equitativa, mas se manifesta regressivamente, reforçando as desigualdades de ponto de partida entre os estudantes.Item A economia política nas ciências sociais no Brasil : escopo, trajetória e perfil dos artigos(Científica Digital, 2023) Ianoni, Marcus; Guimarães, Alexandre Queiroz; Quintas, Felipe MarufIntrodução: O artigo resgata a trajetória da Economia Política, para definir essa área e disciplina. Em seguida, analisa a produção de artigos acadêmicos, no decênio 2009-2018, na subárea de Economia Política nas Ciências Sociais no Brasil. Busca evidenciar o relativo enfraquecimento dessa subárea nas últimas décadas. Os objetivos foram definir critérios de inclusão dos artigos na área de economia política; identificar os temas específicos que têm sido pesquisados e os recursos metodológicos adotados; avaliar os resultados encontrados e sugerir caminhos institucionais e de pesquisa para o desenvolvimento da Economia Política nas Ciências Sociais. Materiais e Métodos: A metodologia identifica, quantifica e distingue os conteúdos de artigos de Economia Política publicados em nove periódicos nacionais A1, A2 e B1, conforme a classificação em vigor do Qualis Periódicos da Capes para a Ciência Política e Relações Internacionais. Resultados: Conclui que os economistas lideram a produção, especialmente das temáticas do desenvolvimento e da macroeconomia. Na economia política internacional, há uma distribuição equilibrada de artigos entre o periódico diretamente vinculado à subárea analisada e as revistas mais próximas das ciências sociais stricto sensu, nas quais, por outro lado, predominam conteúdos das políticas sociais e das instituições políticas. Discussão: O desenvolvimento da subárea passa pela construção de pontes teórico-metodológicas e redes institucionais entre a economia e a política.Item A escola e o mundo: determinantes intra e extra escolares do desempenho das escolas no PROEB(2020) Igor Assaf Mendes; Bruno Lazzarotti Diniz CostaO papel específico do sistema escolar no aprendizado frente a outros fatores integra o campo de estudos da chamada eficácia escolar. O termo faz referência ao debate sobre a relevância das unidades escolares e sua participação no desempenho e longevidade escolar de indivíduos, regiões ou grupos sociais no sistema educacional. O objetivo deste trabalho é explorar o quanto características exteriores ao contexto escolar e as da própria escola explicam o rendimento dos alunos. Com este objetivo, são utilizados os dados dos alunos e instituições escolares, de quinto ano, de escolas públicas de Belo Horizonte, que participaram da avaliação do Programa de Avaliação da Educação Básica (PROEB), em 2010. A prova foiaplicada em 379 escolas, das quais 300 foram selecionadas para este trabalho), (onde) funcionava, pelo menos, o quinto ano do fundamental. Optou-se, neste trabalho, por observar o comportamento de duas variáveis indicativas da condição socioeconômica da família dos alunos: a escolaridade das mães e a inclusão da família no programa Bolsa Família.Como indicador da eficácia da escola, foram utilizados os resultados da avaliação. Também foram explorados dados relativos à formação dos professores e as impressões dos alunos em relação às atitudes dos mesmo sem sala de aula. A grande variabilidade de temas e questões abordados nos questionários contextuais ao longo das edições do PROEB inviabilizou a atualização do modelo para anos recentes, o que não chega a comprometer o o propósito de fundo do trabalho - explorar empiricamente as complexas relações entre eficácia, equidade e contexto escolar.Item A evolução da institucionalização da assistência social nos municípios mineiros entre 2005 e 2013(Editora da UFRGS/CEGOV, 2016) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Moreira, Maíra dos SantosItem A evolução do voto eletrônico no sistema eleitoral brasileiro(FJP, 2013) Freitas, Diego Roger Ramos; Dufloth, Simone CristinaO objetivo da pesquisa retrata a necessidade de se construir um arcabouço teórico que resgate a evolução do voto eletrônico no Brasil, no que se refere a aspectos tecnológicos, legais, e operacionais envolvidos na consolidação desta experiência de referência mundial. Para tanto, o objetivo do presente trabalho é estudar trajetória evolutiva da utilização das tecnologias de informação e comunicação no processo eleitoral brasileiro a partir da Constituição de 1988 e da adoção do voto eletrônico. Nesse contexto, o presente texto faz resgate da história do voto eletrônico, insere-o no panorama mundial do e-voting, apresenta seu marco regulatório, detalha aspectos operacionais da votação eletrônica, além de fazer síntese dos avanços, dificuldades, novos desafios e propostas em torno dessa experiência brasileira. A abordagem do presente trabalho buscou ser holística e imparcial, pois, consultou fontes tanto favoráveis quanto críticas ao voto eletrônico. Todos os pontos de vista encontrados tiveram espaço no texto e foram devidamente referenciados, buscando-se, com isso, elaborar trabalho que propiciasse visão mais centrada e informada acerca do voto eletrônico brasileiro.Item A expansão das famílias unipessoais no CadÚnico e suas implicações no cálculo do déficit habitacional(FJP, 2023) Fundação João Pinheiro. Diretoria de Estatística e InformaçõesEsta nota técnica analisa as famílias unipessoais do CadÚnico entre os anos 2018 e 2023, considerando o problema identificado recentemente de aumento desproporcional do número de famílias unipessoais cadastradas, que data do período posterior a novembro de 2021. Esta análise faz se relevante, principalmente, porque o indicador de domicílios improvisados, que é necessário para o cálculo do déficit habitacional de 2022, é obtido por meio das informações disponíveis nos registros administrativos do CadÚnico. Os resultados confirmam o expressivo aumento de famílias unipessoais cadastradas, além de evidenciarem que o indicador habitacional de domicílios improvisados se mostrou sensível a este fato, exibindo elevados aumentos nas proporções de famílias unipessoais residindo em domicílios improvisados, em relação ao total de improvisados, para os anos de 2022 e 2023. A partir desta análise, propõe-se, para o cômputo das famílias residentes em domicílios improvisados de 2022, o uso dos dados de 2021, excluindo-se da amostra as famílias unipessoais cadastradas a partir de novembro de 2021, considerando-se a mudança no perfil etário e de gênero verificado a partir desta data.Item A força pública policial de Minas Gerais : 1831-1890(Fundação João Pinheiro, 2014) Minas Gerais. Polícia Militar; Arquivo Público Mineiro; Cotia, Francis Albert; Parrela, Ivana; Carvalho, Theophilo Feu de; -; -; -; http://lattes.cnpq.br/6442935126020226; -; -; -; https://orcid.org/0000-0003-0831-148XTrata-se de obra de referência fundamental para a história da polícia militar em Minas Gerais e para o conhecimento social e político de Minas Gerais no século XIX. Espaços multifacetados, com diversas formas de pertencimento e ascensão, os corpos policiais constituem relevante objeto de investigação, principalmente pelas possibilidades que eram abertas à participação de homens livres de diferentes estratos – de membros da elite a negros libertos. Além de fornecer dados históricos sobre as organizações policiais desde o século XVIII, a obra disponibiliza farta documentação de caráter normativo e um registro iconográfico inédito dos uniformes e insígnias usados em diferentes épocas.Item A judicialização do pagamento do adicional noturno na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - SEJUSP(UFMG, 2023) Montolli, Carolina Angelo; Batista, Lia Vieira; Xavier, Daniele OliveiraO adicional noturno, benefício trabalhista criado na Constituição Federal do Brasil de 1988 a fim de compensar o trabalhador pelo desgaste físico e mental sofrido durante o labornoturno, vem sendo pleiteado judicialmente pelos servidores da força da segurança pública do governo de Minas Gerais, que nega seu pagamento em vias administrativas com base no impacto financeiro da ação. Diante deste cenário, o objetivo geral deste estudo foi avaliar o impacto da judicialização do adicional noturno na folha de pagamento e na rotina de trabalho da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP. Para tanto, adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, com coleta de dados feita mediante observação participante e pesquisa documental, na qual foram analisados dados de pagamentos do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, processos judiciais, planilhas de controle interno da SEJUSP e dados extraídosdo Portal da Transparência. Os resultados demonstraram que os gastos mensais com o pagamento judicial do adicional noturno aumentaram consideravelmente entre 2018 e 2022, atingindo a média de R$ 985.055,42 no último ano. Também foi detectado que 29,45% do quantitativo total de servidores da carreira Agente de Segurança Penitenciário já haviam conquistado o direito de receber o adicional noturno em vias judiciais ao final de 2022, razão pela qual a SEJUSP criou um sistema exclusivo paraexecução deste pagamento, cumprido recorrentemente fora dos prazos fixados pelos magistrados, implicando na cobrança de multas ao estado. Além disso, identificou-se que considerando um cenário no qual os gastos apresentam as maiores projeções de valores, em 2027, o gasto estimado com adicional noturno na SEJUSP passará a ordem de R$ 2,5 milhões de reais. Face ao exposto, ponderando o ritmo da evolução dos gastos, os custos adicionais inerentes à judicialização e o intuito reparador do benefício,concluiu-se que o governo de Minas Gerais já deveria optar pelo pagamento administrativo do adicional noturno aos servidores da SEJUSP.Item A língua Mina-jeje no Brasil : um falar africano em Ouro Preto do século XVIII(Fundação João Pinheiro : Secretaria de Estado da Cultura, 2022) Castro, Yeda Pessoa deA obra apresenta os registros da língua mina-jeje nas Minas Gerais da primeira metade do século XVIII.Item A oferta municipal de serviços da atenção primária no estado de Minas Gerais : uma análise entre os anos de 2007 e 2016(Universidade Estadual de Montes Claros, 2019) Ferreira Júnior, Sílvio; Diniz, Juliana SoukiA contribuição deste artigo consiste não somente na proposição de um indicador multivariado da oferta municipal em serviços de saúde da atenção primária, como também de propor a avaliação do comportamento temporal da oferta, no sentido de avaliar em que medida sua dinâmica apresenta-se coerente ao princípio da equidade. Dentre os resultados do estudo, ficou evidenciado que a oferta municipal no estado de Minas Gerais tem crescido de forma desigual, porém a favor daqueles municípios que, historicamente, apresentam os maiores índices de necessidades em saúde do estado. Nesse sentido, é possível afirmar que as desigualdades percebidas a favor daqueles municípios têm refletido processo gradual de redução do quadro histórico de iniquidades geográficas nesse nível de atenção à saúde. Todavia, os resultados mostram que os municípios com maiores índices de oferta têm crescido a taxas menores, o que leva a concluir que a dinâmica temporal da oferta no estado de Minas Gerais tem seguido um processo de convergência, de maneira que essas desigualdades tendem a se reduzir ao longo do tempo.