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Item Entre o planejamento e a terra : um estudo sobre o Plano de Habitação de Interesse Social da RMBH na Ocupação Terra Nossa(2025) Toledo, Ana Cecília Medeiros; Motta, Carolina Portugal Gonçalves daA presente pesquisa analisa criticamente o Plano Metropolitano de Habitação de Interesse Social (PMHIS) da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), buscando compreender em que medida suas diretrizes contemplam as necessidades habitacionais de moradores de Núcleos Urbanos Informais (NUI), tomando como estudo de caso a Ocupação Terra Nossa. A partir de uma abordagem qualitativa e descritiva, fundamentada em análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação de campo, o estudo articula as dimensões institucionais e territoriais do planejamento habitacional metropolitano. O referencial teórico ancora-se nos debates sobre a formação das regiões metropolitanas brasileiras e da região metropolitana de Belo Horizonte, sobre planejamento urbano, sobre moradia digna, sobre necessidades habitacionais e sobre governança interfederativa. Os resultados apontam que o PMHIS constitui um avanço técnico e metodológico no campo das políticas públicas metropolitanas, especialmente pela abrangência do diagnóstico habitacional e pela incorporação de metodologias inovadoras de mensuração do déficit e da inadequação habitacional. Contudo, identificam-se limitações significativas em sua elaboração, que devem impactar em sua implementação e são decorrentes da fragmentação institucional, da dificuldade de capilaridade no território, da frágil cooperação interfederativa e da ausência de instrumentos financeiros que viabilizem suas propostas. As evidências empíricas mostram que a participação social no Plano também é limitada, não tendo sido observada nenhuma participação dos moradores da ocupação em estudo. Além disso, verificou-se que a moradia digna, para os moradores da Terra Nossa, é resultado de lutas cotidianas e práticas coletivas de resistência, expressando um direito construído na vivência, e não garantido pelo Estado. Assim, o trabalho reafirma a necessidade de reorientar o planejamento metropolitano a partir da escuta dos sujeitos e da valorização das práticas populares de produção da cidade.Item Dimensionamento do aparato estatal : teoria e modelagem(2025) Silva, Gustavo Bosco de Oliveira; Carneiro, RicardoEste trabalho visa destacar a necessidade de abordar a materialidade do Estado, na medida em que busca demonstrar a inerência ôntica e epistêmica da esfera administrativo-operacional no fenômeno estatal. Nesse sentido, procura-se mostrar, em termos gerais, como diversas abordagens teóricas falharam em observar essa esfera com autonomia e independência, incorrendo em lacunas profundas que precisam ser sanadas. Para tanto, investigou-se a gênese e a assimilação do conceito de Estado, a fim de afirmar como, ao longo do desenvolvimento histórico, sua compreensão se distanciou de um significado concreto e organizacional, reduzindo-se quase exclusivamente a uma semântica imaterial, ou seja, aos seus aspectos filosóficos, políticos e jurídicos. Posteriormente, investigou-se também a origem e o uso dos conceitos de aparato estatal e capacidades estatais, na medida em que são utilizados para abordar a esfera operacional do Estado, seja teoricamente ou na prática corrente. Contudo, ambos os termos mostraram-se insuficientes para permitir uma concepção sólida e sistemática da esfera administrativo-organizacional, o que levou este trabalho a desenvolver suas próprias definições conceituais. Assim, de acordo com os parâmetros desenvolvidos, realizou-se uma revisão da literatura sobre aparato estatal e capacidades estatais para verificar a existência de trabalhos anteriores que articularam suas variáveis e modelos segundo a perspectiva aqui apresentada. Diante da ausência de resultados, este trabalho desenvolveu seu próprio modelo de mensuração, ou seja, um modelo de variáveis fixas e inter-relacionadas que visa, de forma abrangente e sistemática, mensurar a esfera recursiva do Estado. Como resultado, será apresentado um modelo conceitual geral que permite a ordenação e sistematização prévias do campo de observação, possibilitando, assim, qualquer mensuração empírica como um subconjunto de seu arcabouço.Item Avaliação de desempenho e precarização docente : (Im)Possibilidade de aplicação para os professores designados da REE-MG(2025) Reis, Julia Siqueira; Araújo, Ana Luiza Gomes deA presente pesquisa tem por objetivo analisar a (in)aplicabilidade de uma política de avaliação de desempenho para professores designados/contratados da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais (REE-MG), investigando seus possíveis efeitos, desafios e implicações para a valorização docente. O estudo parte da constatação de que, embora o estado possua sistema robusto de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) para servidores efetivos desde 2003, os professores temporários – que representaram 80,4% do corpo docente em 2023 – permanecem completamente excluídos de qualquer mecanismo institucional de avaliação. Contudo, mesmo diante de um quadro tão expressivo de precarização, a Lei no 24.805/2024 e o Decreto no 48.870/2024, ao regulamentarem a matéria no ano seguinte, optaram por não prever qualquer forma de avaliação de desempenho para os docentes, mantendo-os fora do escopo da política avaliativa simplificada instituída para outros servidores temporários. Adotando abordagem qualitativa exploratória fundamentada em análise documental, a investigação examinou normas jurídicas de Minas Gerais e da União sobre carreira docente e avaliação de desempenho, além da experiência do Distrito Federal, única unidade federativa que instituiu sistema avaliativo para professores temporários. A análise revelou processo histórico de precarização estrutural que inverteu a lógica constitucional, transformando a contratação temporária de exceção em regra. O exame da ADI demonstrou arcabouço técnico consolidado, mas com limitações operacionais significativas. A contradição central do sistema reside na inclusão dos ocupantes de cargos em comissão na ADI, cujos vínculos são igualmente temporários, enquanto professores temporários – que, embora juridicamente transitórios, frequentemente se perpetuam no exercício da função docente por longos períodos – permanecem excluídos, evidenciando que a exclusão não decorre de impossibilidades técnicas, mas de escolhas políticas. A experiência do DF oferece modelo concreto com avaliações semestrais articuladas com formação continuada. A pesquisa confirma que a avaliação pode contribuir para valorização profissional e qualificação pedagógica, desde que concebida de forma contextualizada e participativa. Conclui-se que a exclusão não se justifica por impedimentos técnicos, mas constitui escolha política que perpetua desigualdades. A extensão de avaliação aos temporários representa medida necessária enquanto persiste a precarização, mas não substitui a solução definitiva: realização regular de concursos públicos e priorização do vínculo efetivo.Item Mapeando as disparidades de gênero no Brasil : uma adaptação municipal do índice de desigualdade de gênero da ONU(2025) Cruz, José Vitor Costa; Gonçalves, Caio César SoaresA desigualdade de gênero permanece como uma das expressões mais persistentes das disparidades sociais e territoriais no Brasil, revelando o quanto as oportunidades e as condições de vida ainda são distribuídas de forma desigual no país. Este trabalho busca mensurar e analisar essas desigualdades em nível municipal, a partir da adaptação do Gender Inequality Index (GII), elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Parte-se da compreensão de que o desenvolvimento deve ser entendido como a ampliação das liberdades reais das pessoas, tomando a mensuração das desigualdades como meio de interpretar de que forma as estruturas sociais moldam o cotidiano das mulheres brasileiras. A metodologia envolveu a adaptação de um indicador sintético de gênero para os anos de 2010 e 2022, contemplando três dimensões: saúde reprodutiva, empoderamento e participação no mercado de trabalho. Os resultados apontam para a persistência de disparidades regionais e para a continuidade das desigualdades de gênero, mesmo diante de avanços pontuais. As regiões Nordeste e Sul apresentaram os resultados mais favoráveis, seguidas do Sudeste, enquanto o Norte e o Centro-Oeste concentraram os maiores desafios, refletindo desequilíbrios históricos e estruturais no desenvolvimento e no acesso a oportunidades. Ao evidenciar tanto os progressos quanto as limitações, o estudo reforça a importância de aperfeiçoar os indicadores existentes e ampliar a produção de dados para captar de forma mais abrangente as múltiplas dimensões da desigualdade de gênero.Item Gerenciamento de projetos na construção de equipamentos públicos de saúde : estudo de caso do Hospital Regional de Teófilo Otoni(2025) Vasconcelos, Hermiliana Batista de; Dufloth, Simone CristinaEste trabalho analisa o gerenciamento de projetos na construção de equipamentos públicos de saúde, tendo como estudo de caso o Hospital Regional de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. A pesquisa concentrou-se no processo de planejamento da aquisição da obra, por meio da análise dos documentos de licitação e do contrato firmado, em comparação às boas práticas do Guia PMBOK (2017). O estudo incluiu também revisão bibliográfica sobre infraestrutura hospitalar, obras públicas e gestão de projetos no setor público, visando fundamentar a identificação e a interpretação dos achados. Os resultados evidenciam que o planejamento das aquisições é determinante para a condução da obra, ou seja, quando estruturado de forma consistente, reduz riscos e favorece a continuidade e quando falho, amplia a complexidade da execução e aumenta a probabilidade de atrasos ou paralisações. Observou-se ainda que o alinhamento às práticas de gerenciamento de projetos decorre, em grande medida, das exigências legais e procedimentais próprias do setor público, que impõem regras rígidas e estruturadas. O estudo conclui que o fortalecimento dos processos administrativos e dos instrumentos de gestão são essenciais para integrar planejamento, contratação e execução, assegurando maior previsibilidade e eficiência na entrega de ativos hospitalares estratégicos à sociedade.Item Análise da municipalização das competências de licenciamento, controle e fiscalização ambiental em Minas Gerais(2025) Gonçalves, Gabriela Lorena Borges; Marinho, Karina Rabelo LeiteEsta pesquisa teve o objetivo central de descrever e analisar o desenho e a implementação do programa mineiro de municipalização das competências para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental, bem como identificar os principais avanços e desafios decorrentes desse processo. A competência municipal para o licenciamento ambiental, amparada constitucionalmente, é detalhada em âmbito federal pela Lei Complementar no 140/2011 e, em Minas Gerais, regulamentada pela Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Política Ambiental no 213/2017. O programa mineiro de municipalização abrange, em conjunto, o licenciamento, o controle e a fiscalização ambiental. O presente Trabalho de Conclusão de Curso é um estudo de caso com abordagem predominantemente qualitativa, auxiliada por dados quantitativos. A metodologia combinou análise teórica, legislativa e documental, com a aplicação de entrevistas semiestruturadas a servidores estaduais, questionários eletrônicos a representantes municipais e o uso de dados secundários de bases institucionais. A investigação revelou que o desenho e a implementação do programa têm sido marcados mais por experiência acumulada dos servidores estaduais, notadamente gestores e técnicos da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental Municipal, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do que por um planejamento estratégico definido. Entre os avanços significativos identificados, destacam-se a crescente adesão dos municípios, a criação de instrumentos normativos e da gerência responsável pelo programa, o lançamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente de Minas Gerais e o apoio técnico prestado aos municípios. Não obstante, persistem desafios como a ausência de definição e mensuração de objetivos de longo prazo, a falta de verificação e acompanhamento dos requisitos para os municípios de competência originária, a homogeneidade das práticas, as limitações de pessoal, as diferentes capacidades municipais e a incipiente rotina de monitoramento e avaliação da gerência. A partir da constatação desses desafios, são tecidas sugestões de aprimoramento do programa estudado, de modo a contribuir para o fortalecimento da descentralização ambiental em Minas Gerais.Item Avaliação da usabilidade do sistema GRP Minas : um estudo de caso(2025) Alves, Leidi Silva; Silva, Max Melquíades daA presente monografia avalia a usabilidade do sistema GRP Minas, elemento central na transformação digital do backoffice da administração pública de Minas Gerais. O objetivo consiste em analisar a interface do sistema sob a ótica das heurísticas de Nielsen e dos critérios de eficácia e eficiência da NBR ISO 9241- 11. Trata-se de um estudo de caso qualitativo de caráter descritivo-exploratório, estruturado em quatro fases: análise documental técnica; sessão de uso assistido com especialista; inspeção de vídeos institucionais; e entrevistas semiestruturadas com um grupo focal de usuários experientes em execução orçamentária e financeira. Os resultados revelam um paradoxo sociotécnico: embora o GRP Minas substitua alguns sistemas legados como o SIAFI-MG incorporando princípios gráficos contemporâneos, a experiência de uso é comprometida por latência, feedback insuficiente e rigidez de fluxos. Observou- se que, embora a eficácia seja mantida, a eficiência é penalizada pela ausência de aceleradores e fragilidades no ecossistema de suporte, elevando a carga cognitiva e fomentando a dependência de controles paralelos (shadow IT). Conclui-se que o sistema apresenta uma modernização incompleta, onde avanços em microinterações de prevenção de erros convivem com barreiras de usabilidade que tensionam a produtividade do servidor público.Item O nascimento de um indicador : o Índice de Qualidade de Vida Urbana de Belo Horizonte(2025) Oliveira, Diogo Jorge; Andrade, Rafael Lara MazoniEste trabalho analisa a gênese e a estruturação do Índice de Qualidade de Vida Urbana (IQVU) de Belo Horizonte, concebido na década de 1990 no contexto da administração progressista por meio da “Frente BH Popular”. Adotando principalmente uma abordagem metodológica externalista, fundamentada na sociologia da quantificação de Alain Desrosières e na analítica de poder de Michel Foucault, a pesquisa investiga as condições históricas e políticas que possibilitaram a emergência desta ferramenta técnico-política. Argumenta-se que o IQVU não surgiu apenas de uma necessidade técnica, mas de um esforço político de convenção (convenir) prévio à mensuração (mesurer), visando legitimar a "inversão de prioridades" no âmbito do Orçamento Participativo (OP). O estudo reconstitui a trajetória de segregação socioespacial da capital, examina a influência do modelo de OP de Porto Alegre e detalha como a parceria entre a Prefeitura e a PUC Minas operou a tradução de disputas políticas em categorias estatísticas estáveis. A análise elucida a arquitetura do índice, demonstrando como a definição de variáveis, a ponderação de pesos e a medida de acessibilidade constituíram um complexo processo de convenir, na qual escolhas técnicas cristalizaram visões sobre a justiça urbana. Conclui-se que o IQVU funcionou como uma tecnologia de governo que, ao converter demandas sociais qualitativas em linguagem quantitativa objetiva, mediou as tensões entre a racionalidade administrativa e as reivindicações populares.Item Aplicação do Modelo da Ecologia da Informação à gestão de contratos com fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva(2025) Barros, Felipe Rozinholi; Couto, Matheus Fernandes FigueiredoEsta monografia analisa a gestão de contratos de terceirização com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, tendo como objeto de estudo os contratos corporativos firmado entre o Estado e a empresa estatal Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS), com ênfase no contrato celebrado no ano de 2021. Primeiramente, uma análise das tendências na gestão pública brasileira é feita para contextualizar a transição para o gerencialismo e suas repercussões no modo de organização da força de trabalho utilizada pela Administração Pública. A terceirização é inserida nesse contexto e, a partir daí, é feito um trabalho de revisão não exaustiva do regime jurídico aplicável ao contrato corporativo, consideradas tanto as normas federais quanto as normas estaduais aplicáveis a essa espécie contratual. Após, são analisados aspectos da dinâmica contratual considerando principalmente o instrumento contratual original e o 12o termo aditivo celebrado entre as partes. Verificado que o contrato possui dimensões não apenas relativas ao âmbito do Direito, são apresentados modelos de gestão contratual fundamentados nas regras vigentes, passando então à discussão do modelo de gestão informacional e suas repercussões nos processos de tomada de decisão. É discutido e apontado que a gestão contratual se insere fundamentalmente em um ambiente de aprendizado institucional com destaque para os papéis da informação para a construção do conhecimento. Ao final, é discutido o mérito e a crítica ao modelo da ecologia informacional.Item Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE-MG) : análise da implementação de um programa integrante da política pública de formação continuada para gestores escolares(2025) Queiróz, Carolina dos Santos; Valadares, Lara FarahO presente trabalho analisa a Implementação do Programa de Desenvolvimento de Gestores Escolares (PDGE), iniciativa da Secretaria de Educação de Minas Gerais, que visou desenvolver competências técnicas e de liderança dos diretores. Dada a complexidade da gestão e a influência da liderança no desempenho estudantil, o objetivo do estudo foi identificar como a estrutura do PDGE contribuiu para o desenvolvimento profissional dos participantes, mantendo sua proposta de equipá-los com estratégias inovadoras em um curso de larga escala, predominantemente síncrono e à distância. Adotando o arcabouço teórico da Implementação de Políticas Públicas, a pesquisa quali-quantitativa analisou a satisfação dos diretores escolares e a dinâmica motivacional, observando como elementos como a percepção de utilidade e a compatibilidade com a prática interferiram no engajamento. Os resultados demonstram que o PDGE se revelou um modelo eficaz e completo na superação dos desafios logísticos e pedagógicos em larga escala. Constatou-se a alta valorização dos componentes práticos (metodologia inovadora e autoconhecimento), o que validou a estrutura do curso. Verificou-se, ainda, a adesão positiva dos gestores, atestando o êxito do programa em despertar engajamento intrínseco. Conclui-se que o PDGE se estabelece como uma ferramenta de legitimação da liderança dos gestores escolares e fornece subsídios para a formulação de políticas públicas futuras que podem replicar seu modelo de sucesso, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública.