[37] XXXVII CSAP

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Navegando [37] XXXVII CSAP por Orientador "Costa, Bruno Lazzarotti Diniz"

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    Arranjo institucional e efeitos distributivos da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
    (2019) Oliveira, Victor Deleon; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Ricardo; Silva, Fernanda Alen Gonçalves da
    Este trabalho consiste na análise dos efeitos distributivos e dos instrumentos institucionais presentes na Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais entre os anos de 2014 e 2018. Para realizar esta análise, utilizou-se como instrumental analítico a teoria do Novo Institucionalismo, que por meio de suas diferentes abordagens, tenta explicar como os arranjos institucionais modelam comportamentos e impactam nos resultados de políticas públicas e organizações. Tendo em vista o histórico de concentração de recursos da pasta esportiva no Brasil e a natureza dos instrumentos de incentivo, a hipótese inicial se pautava na concentração de recursos em regiões com maior desenvolvimento econômico, bem como em atividades com maior potencial de retorno de marketing para as empresas apoiadoras de projetos esportivos. Para avaliar a distribuição de recursos e o desenho institucional, verificou-se o arcabouço normativo da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte e dos seus editais de execução da política pública, além da análise dos dados quanto ao pleito, à aprovação e à captação dos projetos esportivos. O resultado encontrado confirma a hipótese inicial, demonstrando concentração considerável de recursos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que possui maior nível socioeconômico, e em atividades de alto rendimento. Os mecanismos institucionais que visam a mitigar os efeitos concentradores possuem capacidade de selecionar projetos que fogem ao perfil de concentração, entretanto, estes instrumentos possuem recursos ínfimos, tornando seu desempenho consideravelmente limitado.
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    Desigualdade de remuneração no setor público: poder, prestígio e discriminação na remuneração das carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais
    (2019) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Gomes, Ana Paula Salej; Souza, Letícia Godinho de
    Este trabalho se propõe a investigar a desigualdade de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Para isso, foi feita uma análise quantitativa da relação entre a remuneração das carreiras e seus principais determinantes, levantados a partir da revisão teórica, considerando as especificidades do setor público. A hipótese que guia a realização da pesquisa é que as diferenças salariais no setor público refletem não somente atributos geralmente associados ao mérito e à produtividade dos indivíduos, tais como a qualificação e a experiência no trabalho, mas também são influenciadas pelos recursos de poder que as categorias do aparelho burocrático dispõem, pelo prestígio das profissões e pela discriminação social. As variáveis incluídas na análise foram: nível de escolaridade, tempo de serviço, composição por gênero, tamanho das carreiras, grau de acesso ao poder decisório, natureza da atividade desempenhada e vínculo com cursos universitários de maior prestígio social. O efeito líquido de cada variável foi estimado por meio de um modelo de regressão que utilizou o método dos mínimos quadrados ordinários. Todas as variáveis incluídas no modelo se mostraram estatisticamente significantes para explicar as diferenças de remuneração média entre as carreiras. Isso sugere que os modelos clássicos de determinação dos salários baseados somente nos atributos individuais são insuficientes para captar as particularidades do setor público. A análise da estrutura relativa de remuneração no setor público deve considerar suas especificidades em relação ao setor privado, em especial, os recursos de poder mobilizados pelos diferentes segmentos do corpo burocrático do Estado.
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    A garantia dos direitos à educação dos protegidos pelo programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte em Minas Gerais
    (2019) Ferreira, Bruna Rodrigues; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Barbosa, Mirella Vasconcelos Ferreira; Soares, Helena Teixeira Magalhães
    O presente trabalho busca analisar a garantia dos direitos à educação aos protegidos pelo Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte em Minas Gerais. Pretende-se analisar quais são os desafios encontrados na execução da política para garantir aos protegidos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988, tendo em vista os procedimentos e a metodologia do Programa. Ser incluído nessa política implica restrições aos direitos das crianças e adolescentes ameaçados e essa pesquisa pretende identificar essas restrições e quais as medidas que a equipe técnica do Programa propõe para minorar os efeitos causados pelas restrições.