[29] XXIX CSAP
URI Permanente para esta coleção
Navegar
Navegando [29] XXIX CSAP por Orientador "Carneiro, Ricardo"
Agora exibindo 1 - 4 de 4
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Desafios da profissionalização da administração pública no Brasil: considerações a partir do caso da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais(2015) Neueschwander, Joana de Oliveira; Carneiro, Ricardo; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Saraiva, Ágnez de LélisO presente trabalho busca compreender as mudanças sofridas pela administração pública brasileira no tocante à sua profissionalização desde o governo de Getúlio Vargas, bem como analisar como essa questão se encontra na prática, atualmente, da rede estadual de educação de Minas Gerais, com foco na carreira de professor. Desse modo, foram feitas pesquisas acerca das principais reformas no plano internacional e dos seus respectivos pressupostos que influenciaram a trajetória brasileira, ressaltando as críticas e falhas do processo. Além disso, essa mesma trajetória é feita no tocante aos dispositivos legais desde a Constituição de 1934, destacando os espaços deixados pelos diplomas legais para possíveis brechas à profissionalização. São também apontados os principais desafios e tendências para as próximas reformas da administração pública brasileira. Por fim, faz-se uma análise da política de recursos humanos da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais verificando em que medida essa adere à profissionalização fundamentada nas premissas weberianas.Item O papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais na parceria público-privada das grutas Peter Lund: uma análise sob a ótica da intersetorialidade(2015) Torres, André Port; Carneiro, Ricardo; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Santos, Renato ValeDesde a crise do Estado brasileiro na década de 1980 a Administração Pública busca soluções alternativas para o financiamento de serviços públicos. As concessões surgem como possibilidade para os investimentos em infraestrutura e prestação de serviços, mas algumas áreas da economia continuam padecendo de meios de injeção de capital graças a sua menor atratividade. Surgem nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas, concessões que preveem contraprestações pecuniárias do setor público às concessionárias. Minas Gerais foi um dos estados pioneiros no tocante às PPPs e também inova ao elaborar a primeira concessão administrativa em áreas de preservação no país. A PPP da Rota Lund consiste na gestão, por ente privado, de três Unidades de Conservação e apresenta possibilidades para que se desenvolva o turismo e a administração de parques em Minas Gerais – setores normalmente carentes de investimento público -condicionando a receita do parceiro à indicadores de desempenho relacionados à preservação ambiental, promoção da atividade turística nas áreas de uso público dos parques e geração de desenvolvimento no entorno. A PPP da Rota Lund é um projeto multidisciplinar que trabalha, principalmente, com os temas meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. Suas etapas de concepção, modelagem, execução contratual e gestão deveriam, em um cenário ótimo, envolver os órgãos responsáveis por tais disciplinas no estado de Minas Gerais de maneira intersetorial e integrada. Todavia, sabendo-se da tendência da Administração Pública brasileira à setorialidade e fragmentação e, considerando-se a posição secundária do turismo na agenda pública, este trabalho analisa, através de pesquisa documental e entrevistas, o papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais nas etapas de concepção, modelagem e execução contratual da PPP da Rota Lund, além de propor alternativas para a participação do órgão na gestão do contrato da PPP.Item Perfil das fontes de financiamento do portfólio de investimentos do SISTOP-MG: uma análise acerca de sua composição e dependência(2015) Caldeira, Guilherme Nunes Caldeira; Carneiro, Ricardo; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Ferreira Júnior, SílvioA presente monografia dedicou-se ao delineamento do perfil das fontes de financiamento dos investimentos estaduais realizados no âmbito do Sistema de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SISTOP-MG), com enfoque na identificação e mensuração de perfis de dependência sobre duas óticas: i) dependência interfederativa de transferências não compulsórias ii) dependência de receitas de capital. A pesquisa baseou-se no tratamento de dados obtidos no Portal da Transparência, que serviram de base para a verificação de tendências quanto ao perfil dos próprios investimentos, bem como a análise das fontes de financiamento e suas características, baseado nas duas óticas mencionadas acima. O exame dos dados demonstrou um perfil fortemente concentrado das fontes de financiamento e considerável crescimento no grau de dependência de receitas de capital no último triênio. Não obstante, observam-se oscilações consideráveis no volume de transferências voluntárias na forma de convênios e transferências por meio de portaria. Por fim, as constatações quanto ao aprofundamento da dependência do modelo de financiamento vigente no âmbito do SISTOPMG lançam luz para a necessidade de se buscar meios alternativos de financiamento que viabilizem a manutenção e/ou ampliação dos investimentos a longo prazo.Item Planejamento governamental em Minas Gerais: uma análise comparada dos processos de formulação dos PMDIs 2011-2030 e 2015-2027(2015) Marques, Filipe Rafael Silva; Carneiro, Ricardo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Silveira, Mauro César daO objetivo central deste estudo é analisar comparativamente o processo de formulação dos Planos Mineiros de Desenvolvimento Integrados (PMDIs) propostos durantes os governos Anastasia em 2011 e Pimentel em 2015. Para se atingir esse objetivo, foram analisados: as diretrizes que orientaram a formulação dos dois planos; a definição dos horizontes temporais e a relação entre o PMDI e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); o arranjo institucional estabelecido para fins de planejamento envolvendo, o papel do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, a metodologia utilizada e os atores envolvidos, o papel da consultoria no governo Anastasia e o da Fundação João Pinheiro no governo Pimentel e também como a intersetorialidade foi tratada; a regionalização e descentralização das ações do Estado; e como se estabeleceu a relação entre planejamento e gestão nos dois PMDIs estudados. Como metodologia foram utilizadas entrevistas semiestruturadas, análise documental e revisão da literatura sobre planejamento governamental. A pesquisa concluiu que os processos de formulação dos PMDIs se deu de maneira bastante distinta. No PMDI 2011-2030, correspondente ao governo Anastasia, houve um grande envolvimento da alta gestão e o processo se demonstrou bastante técnico. Já no PMDI 2015-2027, correspondente ao governo Pimentel, o processo teve maior caráter político devido a maior participação da burocracia estatal e da sociedade civil. No governo Anastasia se optou pela contratação de uma consultoria especializada, fato que agilizou o processo de formulação do plano, mas que prejudicou a aprendizagem organizacional. Já no governo Pimentel, orientado por uma centralidade maior do Estado, o PMDI foi elaborado exclusivamente pelo Estado, destacando-se o papel da Fundação João Pinheiro. Este fato ao mesmo tempo que possibilitou maior aprendizagem organizacional, tornou o processo mais lento. Nos dois planos o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, formalmente responsável pela proposição do PMDI, não teve atuação, ocupando um papel meramente formal.