Navegando por Orientador "Viana, Raquel de Mattos"
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Item O acesso à moradia, nas periferias, diante da expansão do tráfico de drogas na região metropolitana de Belo Horizonte(2022) Moreira, Juliana da Silva; Viana, Raquel de MattosEste estudo tem o objetivo de verificar como o acesso da população de baixa renda a moradias é impactado e controlado pela expansão e pelo domínio de poder do tráfico de drogas e/ou milícias, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), principalmente, no que tange aos casos de expulsões que vem se tornando muito comuns em diferentes cidades brasileiras. Para isso, foi realizada, inicialmente, uma pesquisa bibliográfica, que envolve diferentes referências nas áreas de planejamento urbano, criminalidade e segurança pública. A pesquisa apresentou ainda os resultados já encontrados para outras cidades brasileiras como Rio de Janeiro, Ceará e Salvador, que já possuem algumas informações jornalísticas e investigações acadêmicas publicadas sobre o tema. Por fim, foram realizadas entrevistas parcialmente estruturadas, em profundidade, com servidores públicos e funcionários da área da segurança pública e de planejamento urbano com o objetivo de colher informações e percepções acerca do problema elencado, bem como para captar ações que já venham sendo executadas com o intuito de impedir o controle do acesso a moradias pelo poder paralelo. Sendo assim, buscou-se evidenciar como houve um processo de urbanização, que somado a omissão estatal frente àspolíticas habitacionais, propiciou que forças paralelas, como o tráfico de drogas, se façam presentes e tenham controle dos territórios, bem como do acesso à moradia nesses locais. Verificou-se que as expulsões que já ocorrem nas favelas dasdiferentes cidades brasileiras também ocorrem de forma semelhante nos territórios da RMBH e, portanto, se tem uma preocupação quanto à proporção que essas expulsões possam chegar. Destaca-se que, a partir das entrevistas realizadas, identificou-se que essas expulsões ocorrem, principalmente, nos conjuntos habitacionais, que são produzidos pelo poder público. Por fim, constatou-se a necessidade de se formular políticas intersetoriais e baseadas em evidências para controlar e coibir que essas expulsões continuem ocorrendo, visto que não há dados acerca desse problema habitacional.Item Adoção do teletrabalho no setor público em Minas Gerais: um estudo de caso sobre a Prodemge(2020) Bossi, Gustavo Augusto Moura; Viana, Raquel de MattosO presente estudo tem como objetivo analisar a adoção do teletrabalho no serviço público no estado de Minas Gerais. Após a adoção provisória deste regime de trabalho, no período da pandemia do COVID19, uma ampla pesquisa foi realizada na Prodemge abordando tanto a visão da diretoria, a partir da aplicação de uma entrevista dirigida, bem como a percepção dos funcionários, por meio da aplicação de um formulário de pesquisa do tipo survey. Os resultados, embora tenham sido obtidos em uma situação adversa de crise sanitária, evidenciam que o regime de teletrabalho é muito bem aceito pela diretoria e pelo corpo técnico da empresa e sua aplicação se mostra bastante adequada as atividades desempenhadas. Este estudo pode servir de base para realização de pesquisas similares em outros órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais a fim de identificar outras atividades que podem adotar esse regime de trabalho após o período de isolamento social.Item Do risco de escassez hídrica no município de Belo Horizonte - Minas Gerais(2021) Soares, Gabriela Saville de Souza; Viana, Raquel de Mattos; Pfeffer, Renato Somberg; Nunes, Marcos AntônioA escassez hídrica é um desastre e o risco, um produto social. Portanto, ambos são passíveis de gestão. A partir dessa perspectiva, este estudo busca analisar os fatores do risco de desastre de escassez hídrica em Belo Horizonte com base nos conceitos de gestão de riscos e desastres. Para isso, faz-se um breve apanhado da governança das áreas de recursos hídricos, meio ambiente, saneamento e defesa civil, com foco nas competências estaduais na gestão dessas políticas. Os resultados apontam que o risco local é composto de ameaças, vulnerabilidades e exposição fortemente influenciadas pelo padrão das atividades econômicas e do histórico de urbanização descoordenada. As principais ameaças podem ser divididas em grupos originários da atividade minerária e da concepção metropolitana da infraestrutura construída. Dentre as vulnerabilidades destacam-se a exposição dos principais sistemas de captação a desastres, a perda de resiliência de mananciais que abastecem a Região Metropolitana de Belo Horizonte, a ligação incompleta entre os sistemas produtores, a falta de aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da RMBH. Em relação à exposição, entende-se que abrange pessoas, infraestrutura, residências e outros ativos sociais tangíveis em toda a extensão metropolitana. São abordadas transversal e complementarmente questões sobre transparência e gestão do conhecimento. As expectativas são de crescimento da pauta em importância no Estado de Minas Gerais, dado o desenvolvimento de instrumentos correlatos de planejamento governamental em 2021.Item Governança corporativa na Prodemge: adequações legais à Lei n°13.303/16(2020) Mota, Nomaston Rodrigues; Viana, Raquel de MattosA separação entre gestão e propriedade no contexto organizacional remonta ao início do século XX e está ligada à discussão sobre os conflitos de interesse gerados pelo chamado problema de agência. Esses temas, juntamente com os casos de fraudes fiscais ocorridos no final do século XX e início do século XXI, são o pano de fundo para o entendimento da relevância da chamada Governança Corporativa atualmente. A relevância desse tema, porém, não se limitou à esfera privada, atingindo também a esfera pública. A descentralização administrativa, iniciada com o decreto-lei 200, de 1967, bem como os casos de corrupção, como o emblemático caso da Petrobrás no Brasil, que culminou na chamada Operação Lava Jato; mostraram a necessidade de implementação de sistemas de Governança Corporativa também no âmbito das empresas públicas e sociedades de economia mista. Em razão disso, o Congresso Nacional aprovou a Lei n° 13.303/2016, que tem como um de seus propósitos a definição de um sistema de Governança Corporativa compulsório para as empresas estatais. Este sistema, segundo a lei, deveria estar integralmente implantado em junho de 2018 em todas as empresas estatais do território nacional. Nesse contexto, propôs-se uma investigação para a elaboração desta monografia, cujo problema de pesquisa consiste em verificar qual o nível de aderência da PRODEMGE às práticas de Governança Corporativa exigidas pela Lei n° 13.303/2016, tendo como hipótese a afirmação de que a empresa já estaria integralmente aderente às determinações da lei. A definição da PRODEMGE como organização a ser estudada se deu pelo fato de a empresa ser a patrocinadora do curso de especialização para seus empregados junto à Fundação João Pinheiro e colocar como exigência que o estudo fosse realizado na empresa. Metodologicamente, optou-se por uma pesquisa qualitativa e descritiva, usando como técnica principal o Estudo de Caso. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental e entrevistas semi-estruturada e para a análise usou-se a técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin, usando a análise categorial e unidade de contexto como instrumentos metodológicos. Verificou-se a partir dos resultados que a hipótese deve ser rejeitada pelo fato de a empresa apresentar quatro não conformidades com os ditames legais. Viu-se que a maioria dos instrumentos do sistema de Governança Corporativa foram implementados, cerca de 92%, porém, como mencionado, o sistema ainda não foi integralmente adotado, em razão de necessidade de implantação de alguns elementos.Item Governança corporativa nas empresas estatais à luz da Lei Federal n° 13.303/2016: estudo de caso corporativo entre Prodemge e MGI(2021) Silva, Anúbia Marques de Melo; Viana, Raquel de MattosA Lei das Estatais, Lei Federal N° 13.303/2016, surge em um momento marcado por escândalos de corrupção e ilicitudes em empresas estatais brasileiras, com o intuito de estabelecer a adoção de práticas de governança corporativa já utilizadas no setor privado. A presente pesquisa tem como objetivo abordar as práticas de governança corporativa apresentadas na nova Lei e analisar comparativamente sua implantação em duas estatais mineiras. O estudo de caso comparativo utilizou como técnica de coleta de dados a pesquisa documental, observação participante e entrevista. Os resultados obtidos evidenciam que as estatais estão aderentes à nova legislação e se organizaram de forma similar em diversos aspectos para promover a implantação das exigências da nova legislação.Item Governança pública e a lei de responsabilidade das estatais, n° 13.303/2016: a aplicação em uma empresa brasileira do setor ferroviário(2019) Tavares, Leonardo Rodrigues; Viana, Raquel de MattosO tema da Governança tem sido amplamente debatido, sobretudo nos últimos 30 anos. No Brasil, recentes problemas de corrupção em diferentes esferas da administração pública motivaram a promulgação da Lei 13.303/2016, conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais. O presente trabalho buscou analisar o processo de incorporação e adequação dos instrumentos de Governança Corporativa em uma estatal brasileira do setor ferroviário, VALEC, de acordo com os requisitos da nova Lei, por meio de critérios quantitativos e qualitativos, baseando-se em uma revisão bibliográfica dos conceitos de governança, tanto no setor privado, quanto no setor público. A implantação dos requisitos da Lei de Responsabilidade das Estatais contribuiu para a melhoria da governança e os processos operacionais da empresa.Item Judicialização das políticas públicas: a educação infantil em Belo Horizonte(2018-12-05) Inocêncio, Graziela Fernanda Lima; Viana, Raquel de Mattos; Veiga, Laura daA presente monografia analisa os desdobramentos da judicialização da política pública de educação infantil e a concessão de vagas nas Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEIs de Belo Horizonte no período de 2016 a 2018. Foi analisada a história da educação infantil em Belo Horizonte e examinado o comportamento do Poder Judiciário diante das demandas ajuizadas e as modificações implementadas pelo Poder Executivo municipal de Belo Horizonte para atender as determinações judiciais. Analisou-se, também, os impactos desses ajustes no cotidiano dos alunos e professores. A metodologia de pesquisa utilizou de revisão bibliográfica, levantamento de normas e decisões judiciais relacionadas ao tema, entrevistas com agentes públicos vinculados à política de educação infantil e mães de alunos. A pesquisa caracterizou-se por sua natureza qualitativa, por ter abrangido a percepção de interessados e pessoas envolvidas na elaboração e implementação da política. Conclui-se que a judicialização possui aspectos positivos e negativos no que se refere aos impactos no cotidiano dos alunos e na prestação do serviço de educação infantil. Se, por um lado, as decisões de concessão de vagas demandadas na justiça impactam o planejamento da política pública, reduzindo a previsibilidade das ações do Poder Executivo, por outro, é um mecanismo do exercício da cidadania, que obriga o Poder Executivo a cumprir com suas obrigações constitucionais, contemplando um número maior de beneficiários.Item Oh, chuva! Eu peço que caia devagar : uma análise da capacidade administrativa dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte na prevenção e redução de danos diante de desastres hidrológicos(2022) Domingos, Bárbara de Oliveira; Viana, Raquel de MattosCom o avanço do aquecimento global e das mudanças climáticas, as ocorrências de desastres impulsionados por fortes volumes pluviométricos vêm se tornando cada vez mais graves e recorrentes. Posto que estes eventos ocorrem diante de agrupamentos humanos vulneráveis, é papel da administração pública a prevenção e a redução de danos, com destaque para a atuação da esfera local, que está mais próxima da população e de suas demandas. Nesse sentido, com o recorte espacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, este trabalho busca analisar a capacidade administrativa municipal, tratada nesta pesquisa como a utilização de instrumentos de gestão na eficácia da implementação de políticas públicas, no âmbito da gestão de riscos e gerenciamento de desastres. Com a finalidade de explorar o potencial de resposta local diante do cenário de crise, o trabalho envolve a pesquisa bibliográfica nas áreas de capacidade estatal e administrativa, gestão de riscos e gerenciamento de desastres, além do contexto histórico e socioeconômico da RMBH. A metodologia utilizada é quantitativa, pautada por análise de dados do tipo estatística descritiva a partir da elaboração de mapas temáticos. As esferas de análise compreendem os graus de desenvolvimento local, o nível de instrumentos de capacidade administrativa e os registros sobre desastres. Os resultados indicam que existem desafios na produção de dados nesse campo e que os municípios com menor grau de desenvolvimento, em geral, possuem menos ferramentas de gestão de riscos e de desastres. As cidades mais atingidas possuem diferentes graus de instrumentos de gestão, assim, foi observado que os desastres hidrológicos são influenciados por múltiplas causas, como adensamento populacional, baixa infiltração das águas pluviais, alto índice de moradias irregulares, baixa capacidade da gestão pública e posição geoespacial favorável à ocorrência de desastres, o que implica na necessidade de formulação e implementação de políticas públicas transversais de gestão de riscos e gerenciamento de desastres que se atentem às desigualdades inter e intramunicipais da RMBH.Item A sensação de segurança e o planejamento urbano: um estudo sobre a região central de Belo Horizonte(2017) Brandão, Vitor Aquino; Viana, Raquel de Mattos; Nunes, Marcos Antônio; Madsen, Paulo Frederico HaldA sensação de segurança é um fator que impacta diretamente a relação entre os habitantes de uma cidade e a frequência de utilização de seus espaços públicos, sobretudo por meio da caminhada e da ocupação de praças e parques. A atuação estatal para influenciar o aumento da sensação de segurança passa, entre outros aspectos, pelo planejamento e pela gestão dos espaços urbanos, que devem proporcionar elementos que reduzam as oportunidades de crime e que proporcionem maior tranquilidade aos transeuntes. A existência de intervisibilidade entre os imóveis e entre os pedestres, a presença de pessoas em movimento e ocupando as calçadas, a linearidade e a conexão das fachadas, a proximidade entre residências e comércios, a permissão e o incentivo a atividades culturais nas ruas, a disponibilidade do policiamento e a adequação da iluminação são alguns exemplos de como a regulação e a atuação de governos municipais e estaduais podem proporcionar espaços públicos mais seguros. Foram utilizadas como referências para o trabalho as ideias de Jane Jacobs (2014), Bill Hillier (2004), Oscar Newman (1996) e C. Ray Jeffery (1971) – que relacionam o planejamento urbano, a criminalidade e a segurança –, além do relatório “Percepção de Medo no Estado de Minas Gerais” (2010) e do suplemento “Características da vitimização e do acesso à Justiça no Brasil” (2010). Por meio de um trabalho de observação de campo e da aplicação de um questionário para pedestres na Praça da Liberdade e na Praça Sete, na região central de Belo Horizonte, foram investigados aspectos que influenciam no aumento ou na redução da sensação de segurança. Durante a análise dos resultados, foi possível perceber uma diferença significativa na sensação de segurança entre as duas praças estudadas e a presença de características que contribuem negativamente para a circulação e a permanência de pedestres nos espaços públicos.Item Os serviços no desenvolvimento regional e urbano: um olhar sobre o setor terciário de Minas Gerais e seu papel na economia da primeira década e meia do Século XXI(2016) Costa, Luísa Souza; Viana, Raquel de Mattos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Santos, Renato ValeOs serviços são a grande atividade do século XXI. Olhar para eles é exercício fundamental na compreensão do crescimento das economias contemporâneas. O presente trabalho tem por objetivo analisar o dinamismo das atividades terciárias em Minas Gerais entre os anos de 2000 e 2015, com foco nos dezessete municípios que constituem os polos regionais de maior hierarquia urbana dos Territórios de Desenvolvimento do estado. Tal abordagem foi feita tendo em consideração a divisão dos serviços em “indutores de desenvolvimento econômico” e “induzidos pelo desenvolvimento econômico”, sendo estes aglutinados em vinte e cinco subsetores. Trata-se de uma pesquisa descritiva e quantitativa que emprega o método “Diferencial-Estrutural” ou “Shift-Share” para a análise do crescimento dos serviços nas localidades abordadas a partir de dados de emprego da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Instituto Brasileiro de Estatística e Geografia (IBGE). Os resultados obtidos demonstram os diferentes tipos de dinamismo do setor terciário verificados em territórios do estado de Minas Gerais e reforçam os serviços como atividades que podem diversificar e promover o desenvolvimento econômico.