[39] XXXIX CSAP

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A abordagem ágil na administração pública: um estudo sobre iniciativas de implementação desta abordagem ligadas à SEPLAG
(2021) Melo, Matheus Gomes de; Silveira, Mauro César da; Neves, Camila Barbosa; Imura, Carolina Proietti
A abordagem ágil é uma temática que se insere no campo de Gestão de Projetos e surge como alternativa aos modelos tradicionais de gerenciamento. Essa abordagem traz rupturas quanto à maneira prescritiva de planejar e gerir os projetos trazida pela corrente tradicional, e insere conceitos de adaptabilidade ao planejamento e à gestão dos projetos para que estes possam estar aptos a lidarem com as incertezas do processo de desenvolvimento dos produtos. No que diz respeito à utilização do ágil no setor público, ainda existem incertezas sobre como deve ocorrer a adaptação às especificidades deste setor e em quais pontos os gestores devem estar atentos quando da implementação desta abordagem. Esta pesquisa tem por objetivo geral investigar um possível conjunto de Fatores Críticos de Sucesso (FCS) na implementação da abordagem ágil na administração pública pautado em iniciativas ligadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais - SEPLAG-MG. Para isso, procurou-se identificar um conjunto de possíveis FCS na implantação da abordagem ágil na administração pública; coletar as percepções de atores envolvidos no processo de implementação de iniciativas que se utilizam dos preceitos da abordagem ágil, ligadas ao órgão; analisar como se deu a influência dos FCS propostos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG; e estruturar um modelo de síntese dos FCS levando em consideração as experiências de atores envolvidos no processo de implementação da abordagem ágil na SEPLAG-MG. Com o auxílio da síntese dos dados coletados, o conjunto proposto servirá como base para orientar esforços na implementação da abordagem ágil e poderá ser utilizado como ponto de partida para pesquisas futuras.
Ambiente informacional no setor público: um estudo aplicado à superintendência de infraestrutura e logística da Secretaria de Justiça e Segurança Pública
(2021) Martins, César Augusto Castro Alves; Dufloth, Simone Cristina; Câmara, Mauro Araújo; Guedes, Roger de Miranda
As informações são fundamentais para as organizações, configurando-se como aliados importantes para decisões assertivas e de qualidade. Dessa forma, a gestão da informação e a configuração do ambiente informacional influenciam diretamente na atuação dos atores organizacionais cotidianamente. Este trabalho visa analisar o ambiente informacional da Superintendência de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais a partir das percepções coletadas por meio de questionários e entrevistas dos membros dessa organização sobre os elementos de gestão do conhecimento e ambiente informacional. A partir dessas percepções é realizado uma análise sobre as características presentes no contexto organizacional, buscando quantificar e qualificar essas percepções em torno dos modelos da Ecologia da Informação de Davenport e Prusak (1998) e da Organização do Conhecimento de Choo (2003). Observou-se que os elementos estudados apresentam diferentes níveis de desenvolvimento entre si segundo a percepção dos respondentes, com destaque os impactos negativos causados pelas mudanças organizacionais.
Avaliação da formação em direitos humanos: um estudo aplicado aos cursos a distância da escola de formação em direitos humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais
(2021) Bianchini, Letícia Dufloth; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Soares, Helena Teixeira Magalhães; Assis, Marcos Arcanjo de
Este trabalho tem por objetivo analisar os principais efeitos dos cursos a distância da Escola de Formação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais para a formação e para a atuação dos cursistas, com base no modelo de avaliação da formação de Kirkpatrick. O estudo envolveu pesquisa bibliográfica e documental nas áreas de direitos humanos, formação em direitos humanos, educação a distância e avaliação da formação. Além disso, foi realizada pesquisa de campo, a partir da aplicação de questionários a cursistas, buscando investigar indícios das principais contribuições das formações para suas vidas pessoal e profissional, além da realização de entrevistas com gestoras da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o intuito de compreender aspectos relacionados à formulação, à implementação e ao funcionamento da Escola. Os resultados encontrados apontaram que os principais efeitos das formações para os cursistas foram o aprendizado na área de direitos humanos e a aplicação dos conhecimentos adquiridos nos contextos da vida cotidiana e profissional, conforme sua área de atuação, trazendo impactos positivos para o ambiente em seu entorno.
Combate à corrupção no Brasil: um estudo de caso da Lei 12.846/2013 e suas repercussões no liame administração pública e sociedades empresárias contratantes com o estado de Minas Gerais
(2021) Gonçalves, Márcio Fonseca; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Este trabalho analisa a Lei 12.846/2013 e suas consequências no liame Administração Pública e empresas contratantes com o Estado de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa utilizou pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica direcionou-se para a literatura relacionada a legislação de combate à corrupção em solo pátrio, com foco na Lei 12.846/2013, selecionadas como os mais importantes referentes ao tema. A pesquisa documental envolveu estudos nas legislações referentes ao combate corruptivo e compliance no âmbito nacional e estadual, informações disponibilizadas no portal da transparência sobre o tema e informações constantes da SRPJ, órgão foco da aplicação da Lei 12.846/2013 no Estado mineiro. O estudo permitiu concluir que não obstante tenham ocorrido grandes mudanças e transformações positivas no Estado de Minas Gerais e em todo o Brasil em virtude da Lei Anticorrupção, a aplicabilidade dessa legislação ainda se encontra em fase embrionária tanto em Minas Gerais como no Brasil. Embora a referida lei não possa se considerar como "letra morta", isto é, possui uma aplicabilidade e gera consequências positivas no combate à corrupção tanto em solo nacional como mineiro, uma maior efetividade e abrangência ainda esbarra em muitos aspectos estruturais e organizacionais nos estados federativos que impossibilitam melhores resultados nesse tema. Não obstante tal fato deveras não muito positivo, observa-se que as melhoras estruturais, de abrangência ao tema e sua aplicabilidade melhoram a cada ano, principalmente no Estado de Minas Gerais. A cada ano o número de PAR instaurados, aplicações de penalidades, treinamentos realizados, estudos e consultas se expande deveras, principalmente se pegarmos Minas Gerais como referência. Tal fato revela perspectivas positivas para o futuro do compliance e transparência com os bens e o erário público, que certamente contribuirá ainda mais positivamente para uma atuação estatal ainda mais justa e eficiente. Portanto, não resta dúvidas de que a Lei Anticorrupção 12.846/2013 representa um aperfeiçoamento no combate à corrupção no Brasil.
A contribuição do programa Transforma Minas para a formação de lideranças no Estado de Minas Gerais: um estudo sobre o Programa de Desenvolvimento de Lideranças - PDL/MG
(2021) Alcântara, Isaac; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Sousa, Rosânia Rodrigues de
O presente trabalho discute sobre a contribuição do Programa de Desenvolvimento de Líderes - PDL/MG - do Programa Transforma Minas para a formação de lideranças na alta gestão do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. No novo estágio de desenvolvimento no qual se encontra a humanidade, a liderança é fundamental para a condução das organizações nesse ambiente marcado pela volatilidade, incerteza, complexidade e ambiguidade. E no contexto do setor público, que é marcado por crises fiscais e de legitimidade, o líder tem um papel central no enfrentamento desses problemas. Nesse sentido, tem-se como objetivos avaliar o PDL/MG quanto às competências propostas e à sua execução, bem como identificar os resultados apresentados pelos participantes, principalmente no que diz respeito à evolução das competências trabalhadas pelo Programa. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa e quantitativa, na qual as seguintes técnicas de pesquisa foram utilizadas: bibliográfica; documental; e de campo, composta pela aplicação de um questionário e por realização de entrevistas. Os resultados demonstram que o PDL/MG contribui para a formação de lideranças no Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, na medida em que propôs o desenvolvimento de competências aderentes às funções de liderança; trouxe, de forma geral, conteúdos adaptados às necessidades de seus participantes; proporcionou, em certa medida, um ambiente que favoreceu a assimilação desses conteúdos; promoveu a evolução dos participantes no que diz respeito às competências propostas; e gerou uma rede que conectou os subsecretários, possibilitando o exercício da cooperação. Vale ressaltar, no entanto, que o PDL/MG ainda se depara com desafios a serem enfrentados, sendo eles as lacunas de competência ainda existentes nos subsecretários e a recuperação o engajamento dos participantes, que foi prejudicado com a transição para o regime de teletrabalho.
Gestão da dívida pública em Minas Gerais: uma análise da reestruturação do contrato CRC/CEMIG
(2021) Magesty, Lucas Araujo; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano
Considerando a importância do endividamento sustentável e da redução dos custos a níveis prudentes de risco, estuda-se a respeito da Gestão da Dívida Pública por meio da adoção de instrumentos e processos que envolvem a gestão de riscos, controle e monitoramento da execução fiscal. A adoção de estratégias como a reestruturação de contratos da dívida, como o caso CRC/CEMIG em Minas Gerais, é essencial em cenários de instabilidade macroeconômica e mudanças no ambiente de negócios. Por isso, efetua-se esta pesquisa, fundamentada na necessidade e importância de gerir o passivo estadual, promovendo o alcance dos objetivos de longo prazo. Desse modo, define-se o objetivo geral deste trabalho em analisar as evoluções em relação à gestão da dívida pública em Minas Gerais, destacando os instrumentos desenvolvidos pela Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública (DCGD) para lidar com as estratégias em comparação à atuação frente à reestruturação do contrato CRC/CEMIG. Pretende- se fornecer subsídios para a identificação dos desafios e de possíveis oportunidades de melhoria no processo de minimização dos custos e adoção de níveis prudentes de risco. Para tanto, se faz necessário demonstrar a composição atual do passivo e o histórico de contratações e evoluções nos últimos anos, como também avaliar os resultados da troca do contrato e o processo de análise financeira e de riscos na definição da melhor estratégia e, por fim, descrever os instrumentos, ferramentas e relatórios desenvolvidos pela Diretoria. Para viabilizá-lo, realizou-se, então, uma pesquisa bibliográfica acerca dos conteúdos teóricos relacionados à dívida pública em Minas Gerais, ao contrato CRC/CEMIG e à gestão estratégica da dívida, além de pesquisa documental qualitativa para compreender o processo de reestruturação e quantitativa dos principais indicadores da dívida e dos resultados da reestruturação. Ainda, efetuou entrevistas semiestruturadas com servidores relacionados à troca do contrato, integrantes da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Ainda, por atuar na diretoria realizou-se observação participante, junto a análises de documentos internos, com o intuito de descrever os projetos em curso. Os achados da pesquisa revelam que Minas Gerais caminha para uma situação desfavorável em relação à dívida pública em razão, principalmente, da evolução adversa de alguns índices relacionados ao passivo, como o IGP-DI e o dólar. A troca do contrato CRC/CEMIG apesar de positiva se comparada à continuidade das condições, contribui para esse cenário já que incorreu em riscos elevados e, desse modo, não foi tão favorável como a expectativa à época. Contudo, a diretoria tem se aperfeiçoado nos instrumentos de gestão da dívida, principalmente em relação a gestão de riscos, com o desenvolvimento, por exemplo, de cálculos estocásticos como o Budget-at-risk, de análises de reestruturação, sensibilidade da dívida e testes de estresse, além de consolidar relatórios que apresentam os principais indicadores da dívida. Assim, a gestão da dívida pública em Minas Gerais tem avançado significativamente, caminhando para um cenário com foco estratégico, o qual tende a promover a redução dos custos e manter níveis prudentes de risco.
Minas inova?: uma análise da inovação no governo de Minas na Secretaria de Estado de Planejamento e gestão de Minas Gerais (SEPLAG/MG)
(2021) Guimarães, Bruno Volpini; Câmara, Mauro Araújo; Santos, Ester Carneiro do Couto; Guedes, Roger de Miranda
O objetivo deste trabalho é entender como foi desenvolvida a inovação em governo em Minas Gerais desde seu início institucionalizado em decreto governamental, em 2003, e quais os principais desafios enfrentados pelo tema e seu responsável no estado, a Superintendência Central de Inovação e Modernização Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, bem como boas práticas e aprendizados nas iniciativas e projetos realizados nos últimos 17 anos. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica, uma pesquisa exploratória, em documentos oficiais e relatórios internos do setor, e uma entrevista semiestruturada com nove servidores ou ex-servidores da Scim. Concluiu-se que, embora a inovação em governo tenha trazido resultados assertivos nos últimos anos para o aparato estadual, os principais desafios enfrentados pelo tema em Minas Gerais estão relacionados com a falta de orçamento, baixo patrocínio da alta gestão ou cultura organizacional pouco propícia a servidores inovadores. Por isso, é necessário garantir que o fortalecimento e importância do tema não dependa somente da gestão vigente, e que, para isso, seja criada uma cultura de inovação por todo o Estado.
Pandemia de COVID-19: a hora e vez da consensualização na administração pública
(2021) Moreira, Mateus Miglio; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Alexandrino, Thaís Mara
Haja vista a emergência de um novo conjunto de percepções, estudos e doutrinas no âmbito do Direito Administrativo mais articulados ao paradigma do Estado Democrático de Direito adotado pela Constituição de 1988, e, como efeito, de experiências administrativas dessa natureza; bem como a emergência de uma ampla gama de fenômenos advindos da pandemia de COVID-19, pesquisa-se se a Administração Pública não poderia fortalecer e intensificar a utilização de modalidades consensuais para a resolução de situações conflituosas; e se, a utilização de tais modalidades não feriria o tradicional princípio da indisponibilidade do interesse público. Nesse sentido, se verificou que a aplicação da consensualidade nos conflitos da Administração Pública ainda é elemento de excepcionalidade com pormenores em plena discussão, contudo, é indiscutivelmente elemento em franca pacificação e expansão, tanto no plano teórico como no plano prático. Pela pesquisa, de cunho qualitativo, se observou a necessidade de esclarecer, divulgar e fortalecer a perspectiva consensual dentro da Administração Pública. Para tanto, se fez imperioso demonstrar que o Regime Jurídico-Administrativo em vigor no país, não só harmoniza, como carece de uma consensualização e que, dessa consensualização se expecta uma série de benefícios. Foram analisadas duas experiências reais da Administração Pública, que trouxeram evidências concretas no sentido da obtenção, pela Administração Pública, de benefícios estatais relativos ao interesse público, em virtude da adoção de uma alternativa resolutiva consensual. Nesse sentido, na medida em que esses benefícios se concretizam e tornam-se cada vez mais evidentes, se percebe paralelamente, a ocorrência de uma difusão progressiva, entre os operadores do direito e entre os administradores públicos, de uma posição favorável em relação à fruição legítima de institutos advindos da consensualidade por parte da Administração.
Teletrabalho em regime especial : um estudo sobre o impacto na saúde mental na perspectiva dos servidores da Seplag/MG
(2021) Martins, Lucca Moreira; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima; Lacerda, Daniela Góes Paraíso
Em março de 2020, foi declarado que o vírus da Covid-19 havia atingido o estado de transmissão comunitária no Brasil. De forma a tomar as devidas providências no combate a pandemia, no dia 15 de maio foi instituído o Comitê Covid-19, que deliberou no dia 16 de março sobre a implantação do regime especial de teletrabalho nos órgãos, autarquias e fundações mineiras, incluindo a Seplag/MG. Assim, o presente estudo busca analisar o impacto do regime especial de teletrabalho na percepção dos servidores da Seplag/MG. Para referenciar a análise, foi realizada uma revisão bibliográfica a respeito do teletrabalho e da psicodinâmica do trabalho, utilizando conceitos elucidados por Christophe Dejours. A pesquisa contemplada pelo estudo possui caráter descritivo de abordagem qualitativa. Foram realizadas entrevistas em profundidade com roteiro semiestruturado, que envolveram sete servidores da Seplag/MG. Para a análise dos dados, utilizou-se a metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos foram reunidos em sete categorias iniciais e, posteriormente, apresentados em quatro categorias finais: organização do trabalho; relações socioprofissionais; condições de trabalho; e teletrabalho em isolamento social. Sobressai-se desta pesquisa que mesmo sem um planejamento prévio do poder executivo mineiro, e apesar das dificuldades iniciais, o teletrabalho em regime especial tem conseguido abarcar muito bem as demandas das equipes. Pôde ser observado um aumento na produtividade, uma melhora na comunicação e na qualidade de vida dos servidores, evidenciando uma possível fonte de prazer no trabalho para estes. Contudo, alguns fatores apresentaram-se como possíveis fontes de sofrimento, como condições de trabalho inadequadas e a dificuldade em se estabelecer limites entre a vida laboral e a vida privada. Tais pontos mostraram-se críticos em uma eventual continuidade do regime de trabalho remoto após o período de calamidade pública.

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