Navegando por Palavra-chave "Intersetorialidade"
Agora exibindo 1 - 15 de 15
Resultados por página
Opções de Ordenação
Item Uma análise do programa Percursos Gerais : trajetória para autonomia sob a ótica da intersetorialidade(2022) Faria, Paloma Valério; Ladeira, Carla BronzoNas últimas décadas, a sociedade tem se transformado, de modo que a administração pública tem sido confrontada com demandas cada vez mais multifacetadas. Isso requer o surgimento de novos modelos de gestão capazes de romper com fragmentação e a setorialização em prol do atendimento integral das necessidades dos cidadãos perante à complexidade dos problemas sociais. Nesse contexto, este trabalho se propõe a discutir as estratégias colaborativas de gestão – em especial, a intersetorialidade e a transversalidade -, enquanto alternativas para esse cenário, tendo como enfoque a transposição da teoria para a prática, sobretudo, com relação ao enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades sociais. Tendo isso em vista, o objetivo deste estudo consiste em analisar como a estratégia da intersetorialidade tem sido incorporada no programa vigente de enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades sociais do Estado de Minas Gerais, denominado "Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia". Em seu discurso, o programa se caracteriza enquanto uma iniciativa intersetorial, portanto, convém analisar em que medida o programa tem conseguido operacionalizar tal diretriz. Para isso, foi escolhido como base analítica o modelo Kaleidos.red (2010), tendo como referência 18 variáveis distribuídas em cinco dimensões: objetivos, lideranças, processos, recursos e relações entre os atores. Nesse sentido, as análises de tais dimensões, com relação ao Percursos Gerais, serão conduzidas com base nas informações coletadas tanto nos documentos sobre o programa, quanto nas entrevistas realizadas com os atores envolvidos. Por fim, o resultado deste trabalho indica que o Percursos Gerais possui uma intersetorialidade frágil, tendo sido compatível com apenas 2 das 18 variáveis elencadas no modelo ideal proposto por Kaleidos.red (2010). Assim, entende-se que o programa carece de aperfeiçoamentos para conseguir mobilizar adequadamente as dimensões necessárias para operacionalizar a intersetorialidade de maneira efetiva e alcançar os seus benefícios pretendidos.Item Articulação de políticas de trabalho e assistência social: condições para proteção social integral em Minas Gerais(2015) Cruz, Raquel Guieiro; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Ferreira, Frederico Poley MartinsMinas Gerais, de acordo com dados do CadÚnico/MDS, conta com um contingente de aproximadamente 3 milhões de pessoas com renda per capta inferior a R$77,00, estando inseridas, portanto, na condição de pobreza extrema, ou miséria. A perspectiva emergente no campo da proteção social enfatiza a necessária convergência e articulação entre diferentes políticas – proteção e promoção, assistência e trabalho – e o trabalho busca ver, tendo como base o marco normativo do enfoque da proteção social integral, quais tem sido os esforços de integração desses dois campos de políticas, seja do lado da oferta ou do lado da demanda, enfocando os programas e a forma como são desenhados e o público alvo das políticas. Considerando a nova compreensão dos conceitos de proteção e promoção social, busca-se nesse trabalho verificar em que medida a atuação estatal está em consonância com as novas demandas e necessidades da população vulnerável, promovendo a atuação de políticas públicas de Trabalho e Assistência Social de maneira coordenada e intersetorial, a fim de dirimir os processos e condições de pobreza. Utilizando uma abordagem qualitativa, o trabalhou analisou documentos e relatórios, além de entrevistas com operadores das políticas em Minas Gerais, para identificar se e sob quais condições, tem se buscado uma articulação entre os dois campos de políticas.Item A combinação da descentralização e intersetorialidade na política de assistência social: a experiência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, ilustrada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) "Independência"(2009) Cecílio, Ana Maria; Ckagnazaroff, Ivan BeckO presente texto aborda o tema da descentralização e intersetorialidade em políticas sociais, no contexto da experiência brasileira da reforma do Estado nas décadas de 80 e 90 e da reforma administrativa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), iniciada no ano de 2000, centralizando a discussão na implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no seu principal equipamento de desenvolvimento dos serviços socioassistenciais da proteção social básica, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), buscando conhecer e analisar a sua forma de atuação. Para tanto, foi realizada uma pesquisa junto à Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social (SMAAS) da PBH, com a equipe de referência do CRAS “Independência”, situado na região do Barreiro, e com um interlocutor do Programa BH Cidadania, pesquisa na qual foi observado que a implementação do SUAS em Belo Horizonte é um processo que contém avanços e dificuldades, em face dos limites institucionais e materiais que reflete no fluxo de informações e decisões nos níveis do Sistema Municipal de Assistência Social e no atendimento aos usuários do CRAS.Item Complexidade, pensamento sistêmico e intersetorialidade: aproximações teóricas(Fundação João Pinheiro, 2023) Ladeira, Carla BronzoO artigo discute o tema da intersetorialidade na gestão pública, articulando essa estratégia aos temas da complexidade e do pensamento sistêmico, na tentativa de desenhar um marco geral mais amplo para a compreensão da gestão intersetorial no campo das políticas públicas. O artigo se baseia em revisão bibliográfica e busca, de forma não conclusiva, situar a análise da intersetorialidade em uma perspectiva mais ampla, identificando conexões de sentido entre os temas da complexidade, visão sistêmica e intersetorialidade. O argumento do artigo parte da constatação de certo "descasamento paradigmático" entre a compreensão da complexidade, da natureza e os desafios de "problemas complexos", perspectiva relativamente bem explorada no campo da policy analisys; e a compreensão das formas (políticas públicas e modelos de gestão) adequadas para lidar com a complexidade no campo da ação governamental. Talvez novos conceitos e categorias sejam necessários para dar conta de expressar as conexões e a interdependência, entre atores e setores e dimensões da realidade.Item Os desafios da gestão territorial na proteção básica em uma metrópole(2020) Souza, Soraia Pereira de; Ladeira, Carla BronzoO artigo analisa a gestão territorial desenvolvida pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em Belo Horizonte. A pesquisa utiliza abordagem quanti e quali, com dados coletados via questionários dirigido aos coordenadores dos 34 equipamentos no município, identificando os fatores e condicionantes que incidem na atuação dos Cras enquanto coordenadores da gestão territorial em seus territórios de abrangência e sistematiza os principais desafios para a efetividade dessa intervenção.Item O enfrentamento à violência contra mulheres pela Subsecretaria de Políticas para Mulheres de Minas Gerais: em busca da intersetorialidade?(2018) Castellane, Luiza; Gomes, Ana Paula Salej; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Veiga, Laura daA violência contra as mulheres vêm se institucionalizando como questão de Estado, dentre outras variáveis, pela intensa mobilização do movimento de mulheres para reinvindicação frente a este. Os últimos anos foram perpassados por avanços significativos no que diz respeito da incorporação desta pauta pelas estruturas governamentais. Cita-se a nível nacional criação da Secretaria Especial de Política para Mulheres, vinculado à Presidência da República, a promulgação da Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio. No âmbito de Minas Gerais, a criação da Subsecretaria de Política para Mulheres marca um ganho de status histórico para pasta. É neste contexto que este trabalho se presta a investigar o trabalho da unidade no enfrentamento à violência contra as mulheres. A abordagem a partir da intersetorialidade, por sua vez, se dá a partir do reconhecimento da questão como complexa, da qual emana a necessidade de uma estruturação da resposta governamental a partir de outras diretrizes de governança. Assim, a pergunta a ser respondida é como a SPM organizou sua atuação para o enfrentamento à violência contra as mulheres e se, caso o tenha, em que medida esta organização se pautou por uma abordagem intersetorial da questão. Retoma-se, para respondê-la, a discussão sobre a relação do Estado com as políticas para mulheres, intersetorialidade e os números que materializam este fenômeno no Brasil e em Minas Gerais. A parte empírica deste trabalho, por sua vez, é a descrição da SPM, suas atividades e instâncias relacionadas ao enfrentamento à violência contra as mulheres. Por fim, conclui-se pela intensidade variada das articulações intersetoriais nos fóruns coordenados pela SPM e no seu trabalho como um todo. Algumas iniciativas como o CEAHVIS apresenta um desempenho mais avançado neste aspecto em comparação ao COPEAMPE e o Fórum de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas. No que tange à atuação da SPM para além destas instâncias, identifica-se um esforço para a articulação da pauta com as entidades da sociedade civil organizada e para a dispersão geográfica da política de enfrentamento à violência contra as mulheres, através da articulação com os municípios mineiros. Estes esforços, por sua vez são contextualizados a partir da limitação dos recursos disponíveis para unidade e pela renúncia de poder e autonomia implícita a uma estratégia intersetorial.Item Estratégias intersetoriais de gestão municipal de serviços de proteção social: a experiência de Belo Horizonte(2014) Veiga, Laura da; Ladeira, Carla BronzoAs perspectivas da administração pública burocrática ou da nova gestão pública estão em xeque e novas estruturas de governança são necessárias para que os governos alcancem maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos — como é o caso da pobreza, por exemplo —, que não aceitam soluções lineares ou unissetoriais. O artigo analisa a experiência do Programa BH Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002, uma estratégia de articulação intersetorial de serviços e setores na ponta para ampliar as possibilidades de ações mais efetivas de inclusão social. O artigo explicita o desenho da intervenção e explora os desafios e avanços dessa estratégia de gestão que podem se configurar como um exemplo de boa governança no âmbito das políticas locais de proteção social.Item Intersetorialidade e indicadores de desenvolvimento: a aplicação do IDHM e do IMRS nos territórios de desenvolvimento de Minas Gerais em 2010(2017) Lopes, Cláudia Torres; Lacerda, Daniela Góes Paraíso; Rezende, João Batista; Pereira, Danielle Ramos de MirandaDiante dos desafios engendrados pela concepção do desenvolvimento como um fenômeno multicausal, têm-se ampliado nas últimas décadas a elaboração de índices com o intuito de mensurá-lo. O presente trabalho tem como objetivo analisar o comportamento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) para os Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais em 2010. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre os indicadores sociais, substancial para discussão da expressão espacial desses índices multidimensionais e também para o exame da relação existente entre eles e suas dimensões correlatas. Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória e com abordagem quantitativa dos dados, operacionalizada pela média simples e da correlação de Pearson. Os dados empregados são oriundos das plataformas eletrônicas do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil e do IMRS, disponível no sítio eletrônico da Fundação João Pinheiro. Os resultados demonstram distinções na distribuição territorial dos índices, sendo que os valores mais altos predominam nas regiões meridionais e os baixos nas regiões setentrionais. Foi identificado que as diferenças conceituais e metodológicas são determinantes da performance assumida pelos índices, a qual se mostrou mais favorável ao IDHM em detrimento do IMRS. A correlação intradimensional demostrou-se considerável para educação e renda. A correlação interdimensional apontou que a saúde se correlaciona com a renda e educação, o que sinaliza para a necessidade de uma ampla articulação intersetorial quanto às políticas sociais.Item A intersetorialidade na elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente em Minas Gerais(2017) Martins, Ana Clara Araújo; Ladeira, Carla Bronzo; Nogueira, Maria José; Costa, Bruno Lazzarotti DinizEste estudo trata da discussão da intersetorialidade em relação à política para crianças e adolescentes. A intersetorialidade é um conceito que vem sendo amplamente discutido pela administração pública brasileira após a Constituição Federal de 1988 dado que pautas concebidas como pautas transversais, como direitos de crianças e adolescentes, racismo, direitos de idosos, passaram a ser amplamente consideradas na Carta Magna e discutidas com a população. Essas pautas perpassam os diversos órgãos do governo do estado, como os de assistência social, saúde, educação e segurança, e precisam da integração entre estes para serem efetivadas. O objetivo do estudo foi analisar como a diretriz intersetorial foi colocada em prática na construção do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais através da dinâmica do Comitê Interinstitucional de Elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais no período de 26 de agosto de 2016 a 11 de abril de 2017. A metodologia utilizada foi a pesquisa documental, através da análise de atas de reuniões, anotações próprias e emails, além da realização de entrevistas semi-estruturadas com representantes de órgãos e setores envolvidos na elaboração do Plano. Para a análise foram resgatadas as dimensões dos conceitos de intersetorialidade, transversalidade e integralidade, além das variáveis que levam à construção de um planejamento intersetorial. Foi possível constatar com a pesquisa que a articulação, que deveria ocorrer entre todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos, se deu apenas com os setores da sociedade civil. Os setores governamentais não foram comprometidos de maneira suficiente para imprimirem o fundamento político do planejamento intersetorial, que significa o compartilhamento de objetivos e responsabilidades na definição conjunta de prioridades.Item A intersetorialidade nas ações de promoção da segurança alimentar e nutricional do Estado de Minas Gerais (2012-2017)(2017) Sampaio, Estefânia Viana; Ladeira, Carla Bronzo; Rodrigues, Roberto do Nascimento; Assis, Marcos Arcanjo deO objetivo deste trabalho é demonstrar como a intersetorialidade se expressa na gestão da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais, sobretudo quanto à articulação horizontal entre os setores governamentais, entre os períodos de 2012 até o início de 2017. Para isso foram feitas pesquisas bibliográficas, análise documental, e análise de conteúdo de entrevistas realizadas com nove (9) atores-chave envolvidos na Política. Inicialmente, com base na literatura relacionada à ação intersetorial, buscou-se operacionalizar o conceito de intersetorialidade e identificar dimensões que pudessem embasar a análise pretendida. A partir disso, procurou-se contextualizar as ações de segurança alimentar e nutricional no âmbito mundial, na América Latina e Caribe e no Brasil, destacando a multidimensionalidade do conceito vigente de segurança alimentar e nutricional. A análise da política de segurança alimentar e nutricional desenvolvida no governo de Minas Gerais apontou que a ação intersetorial entre os setores governamentais é considerada de baixa intensidade, tendo como desafios o estabelecimento conjunto do planejamento e execução das ações, bem como o compartilhamento das informações, recursos e responsabilidades. Entretanto, a análise reconhece aspectos positivos, como a participação de múltiplos atores na definição de objetivos e prioridades, a existência de arranjos intersetoriais de governança e fatores condicionantes favoráveis, tais como o contexto político institucional, a atuação cooperativa dos atores e o papel das lideranças. Conclui-se que a intersetorialidade se apresenta como estratégia eficaz para as ações de promoção da segurança alimentar e nutricional e o governo de Minas Gerais demonstra mobilização quanto à efetivação dessa diretriz, apesar da existência das limitações.Item Intersetorialidade turístico-ambiental: a prática da atividade turística em parques estaduais de Minas Gerais(2009) Corrêa, Rafael Freitas; Santos, Deusdedit Soares dos; Wanderley, Cláudio Burian; Brasil, Flávia de Paula DuqueO trabalho em questão tem por objetivo entender a relação existente entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais no que diz respeito à promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação sob a ótica da interface existente entre o setor turístico e ambiental, tendo em vista o caráter intersetorial de políticas públicas. Para melhor compreender essa questão foram selecionados, para um estudo de caso, os Parques Estaduais do Ibitipoca e do Itacolomi no intuito de verificar in loco as ações desempenhadas em conjunto por essas secretarias a fim de constatar o efeito dessa interação. Nesse sentido, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os principais atores envolvidos nessa ação que permitiram a obtenção de conclusões que foram baseadas no conteúdo das respostas dos entrevistados. O trabalho está estruturado de forma a apresentar o setor turístico e ambiental no contexto da intersetorialidade das políticas públicas, em seguida procede-se ao estudo empírico, contendo a contextualização das unidades de conservação no Estado de Minas Gerais, os aspectos metodológicos e a análise dos dados das entrevistas e, por fim, seguem as considerações finais, nas quais é possível explicitar alguns pontos acerca da atuação conjunta da SETUR e SEMAD para a promoção da atividade turística em parques estaduais abertos à visitação no Estado.Item Intersetorialidade, autonomia e território em programas municipais de enfrentamento da pobreza: experiências de Belo Horizonte e São Paulo(2010) Ladeira, Carla BronzoA discussão parte de um marco analítico sobre as concepções de pobreza e suas implicações em termos de estratégias e diretrizes de políticas. O artigo analisa dois programas municipais de enfrentamento da pobreza e busca identificar como eles incorporam, no seu desenho, as noções de intersetorialidade, autonomia e território, que a literatura indica como centrais para uma estratégia efetiva de inclusão social.Item O papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais na parceria público-privada das grutas Peter Lund: uma análise sob a ótica da intersetorialidade(2015) Torres, André Port; Carneiro, Ricardo; Rodrigues, Maria Isabel Araújo; Santos, Renato ValeDesde a crise do Estado brasileiro na década de 1980 a Administração Pública busca soluções alternativas para o financiamento de serviços públicos. As concessões surgem como possibilidade para os investimentos em infraestrutura e prestação de serviços, mas algumas áreas da economia continuam padecendo de meios de injeção de capital graças a sua menor atratividade. Surgem nesse contexto, as Parcerias Público-Privadas, concessões que preveem contraprestações pecuniárias do setor público às concessionárias. Minas Gerais foi um dos estados pioneiros no tocante às PPPs e também inova ao elaborar a primeira concessão administrativa em áreas de preservação no país. A PPP da Rota Lund consiste na gestão, por ente privado, de três Unidades de Conservação e apresenta possibilidades para que se desenvolva o turismo e a administração de parques em Minas Gerais – setores normalmente carentes de investimento público -condicionando a receita do parceiro à indicadores de desempenho relacionados à preservação ambiental, promoção da atividade turística nas áreas de uso público dos parques e geração de desenvolvimento no entorno. A PPP da Rota Lund é um projeto multidisciplinar que trabalha, principalmente, com os temas meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. Suas etapas de concepção, modelagem, execução contratual e gestão deveriam, em um cenário ótimo, envolver os órgãos responsáveis por tais disciplinas no estado de Minas Gerais de maneira intersetorial e integrada. Todavia, sabendo-se da tendência da Administração Pública brasileira à setorialidade e fragmentação e, considerando-se a posição secundária do turismo na agenda pública, este trabalho analisa, através de pesquisa documental e entrevistas, o papel da Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais nas etapas de concepção, modelagem e execução contratual da PPP da Rota Lund, além de propor alternativas para a participação do órgão na gestão do contrato da PPP.Item O processo de implementação da estratégia de enfrentamento da pobreza no campo do Governo do Estado de Minas Gerais(2017) Silva, Michelle Vieira da; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Assis, Marcos Arcanjo deO enfoque da integralidade como tendência no tocante às proposta de enfrentamento de problemas sociais complexos colocam questionamentos relevantes para o processo de implementação de políticas públicas quanto às variáveis que irão lhe influenciar, bem como relativos aos fatores que condicionam a sua condução. Em vista disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de implementação da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo desenvolvida pelo governo do Estado de Minas Gerais. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a temática da pobreza, do ciclo de políticas públicas e da importância da intersetorialidade, enquanto resposta pública mais adequada para conceber integralmente a superação de processos de destituição. Trata-se de uma pesquisa descritiva operacionalizada através da análise documental de registros administrativos e regulamentadores da política, observação direta das reuniões do Grupo Coordenador da Estratégia, bem como entrevistas semiestruturadas com atores-chaves para o processo. Decorrente do caminho metodológico percorrido as principais conclusões obtidas foram no sentido de que a implementação em curso é percebida como processo autônomo de tomada de decisões que se relaciona com arranjos institucionais complexos, a despeito de, até o momento, tais arranjos não terem sido amplamente incluídos na política. Foi identificado que a intersetorialidade como modelo de gestão está sendo construída pelo Novos Encontros haja vista que apesar de tê-la como fundamento ela ainda não desenvolveu com efeito variáveis importantes para sua realização na prática e em intensidade adequada para alcance do objetivo da política.Item Programa BH Cidadania e seus princípios norteadores: na construção de uma agenda inclusiva(Fundação João Pinheiro, 2006) Teodoro, Luiz Claudio de Almeida; Menicucci, Telma Maria Gonçalves; http://lattes.cnpq.br/8388652849956928; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; http://lattes.cnpq.br/2084604177044476; Pereira, Maria de Lourdes Dolabela; http://lattes.cnpq.br/7397162145247992Este trabalho busca fazer uma análise dos princípios norteadores do Programa BH Cidadania, quais sejam: intersetorialidade, territorialidade, descentralização e participação cidadã; como proposta de se construir uma agenda de inclusão social local. Nesta perspectiva, é discutido no desenho do Programa as estratégias propostas para integrar os objetivos e as diretrizes para superação da fragmentação das políticas públicas, para a focalização a partir da realidade e potencialidades do público-alvo, para a gestão centralização-descentralização possibilite que o poder fique mais próximo da população e para que haja uma efetiva participação da comunidade não somente pelo controle social, mas para propiciar uma maior eficácia e eficiência das ações propostas. Além disso, cabe analisar como o desenho é implementado, ressaltando seus limites, avanços e desafios. Pois o mesmo permite demonstrar se o desenho proposto tem ou não resolutividade para enfrentar determinados contextos.