CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PLANEJAMENTO E GESTÃO GOVERNAMENTAL (CEAPPGG)

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http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/3836

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A consolidação da segunda linha do sistema de controle interno do estado do Espírito Santo : o caso da Unidade Executora de Controle Interno da Secretaria de Estado da Educação
(2024) Rocha, André Melotti; Dorsch, Bruno Giovannotti; Caldeira, Marcos Guilherme Nunes
O presente artigo demonstra a evolução normativa ocorrida desde 2017 no sistema de controle interno da Administração Pública do Estado do Espírito Santo quando da adoção do modelo de três linhas, com ênfase sobretudo nas atividades exercidas pela Unidade Executora de Controle Interno 3 Ueci da Secretaria de Estado da Educação. Para tanto, o trabalho se desenvolveu sob a forma de caso único, em que apresenta a legislação estadual e normas infralegais que sustentam a atual estrutura do sistema, abordando a distribuição de competências entre segunda e terceira linhas. A apresentação desses atos normativos tem como objetivo descrever e, com isso, tornar mais claro o papel de segunda linha agora atribuído à Ueci. De forma breve, conceitua-se o modelo de três linhas para, a partir daí, definir em qual delas se situa a Ueci no exercício de suas atividades, em especial os controles preventivos. Adentrou-se, por isso, na análise pormenorizada da atuação da Ueci da Secretaria de Estado da Educação, em que são apresentadas a evolução da equipe e do seu rol de competências. Demonstrou-se sua consolidação enquanto segunda linha, expondo dados relativos ao controle preventivo realizado e sua importância na prevenção e detecção de inconformidades que podem gerar responsabilização da gestão. As conclusões deste trabalho indicam sua efetiva atuação como setor de assessoramento ao órgão.
A dívida pública, a regra de ouro, o princípio do equilíbrio e a sustentabilidade: um estudo do governo federal entre os anos de 2012 e 2021
(2023) Wendling, Filipe Fernandes; Biondini, Isabella Virgínia Freire
Na última década o Brasil vem passando por sucessivas crises financeiras, devido a fatores externos e internos. A última destas, resultante da pandemia por Covid-19, obrigou o Governo Federal a aprovar emendas constitucionais que garantissem a flexibilização das regras fiscais visando o combate aos efeitos da pandemia. Este cenário promoveu uma deterioração das finanças públicas. Devido a isso, o objetivo do presente trabalho foi analisar a dívida pública, a regra de ouro e o equilíbrio orçamentário e fiscal à luz da sustentabilidade, no Governo Federal, entre os anos de 2012 e 2021, de forma a identificar se as finanças públicas se encontravam em situação de sustentabilidade ou não. Para isso, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental na legislação e normativos de direito financeiro e finanças públicas e a coleta de dados orçamentários e fiscais por meio do Relatório Resumido de Gestão Orçamentária (RREO), do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e dos dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A análise dos dados resultou na constatação de uma perspectiva de insustentabilidade fiscal do Governo Federal, devido aos sucessivos déficits das contas correntes e dos resultados primários e nominais e o consequente crescimento da dívida pública. Para alterar este cenário, é necessário que o Governo e o Congresso Nacional apresentem propostas de alteração nas atuais regras fiscais e tributárias visando inverter este cenário e garantir o direito intergeracional através de uma gestão responsável, equilibrada e sustentável das finanças púbicas.
A experiência do usuário em prêmios de inovação públicos : um estudo do caso do Prêmio Inoves do governo do estado do Espírito Santo
(2024) Caliman, Nara Falqueto; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da
O estudo tem como objetivo analisar o processo de inscrição do Prêmio Inoves, do governo do Estado do Espírito Santo à luz da abordagem da Experiência do Usuário (UX). O arcabouço teórico baseou-se na utilização de prêmios como estratégia de fomento à inovação e à geração de valor público e no uso da avaliação da experiência do usuário para melhoria de produtos e serviços. Foi aplicada coleta de feedback com questionário junto aos 214 coordenadores de equipes inscritas em 2022, a fim de captar sua percepção quanto a elementos da inscrição no prêmio. Os resultados apontam para um nível de satisfação geral acima de 85%, com oportunidades de melhoria para cada elemento do processo de inscrição analisado, como a simplificação para usabilidade da plataforma e do plano de projeto e novas funcionalidades para o regulamento. Conclui-se que o instrumento de inscrição deve ser aprimorado, cuidando-se para que o conteúdo da inovação proposta não seja prejudicado pelos entraves na inscrição. O artigo contribui em termos teóricos com os estudos sobre prêmios de inovação públicos em termos empíricos, com a aplicação do modelo ICE de avaliação de UX, um método ágil e de baixo custo aplicável a outros prêmios ou processos de inscrição, podendo impactar na ampliação da participação de servidores no Prêmio Inoves, fortalecendo a estratégia de inovação do governo do estado.
A gestão do patrimônio imobiliário público e a venda como alternativa para destinação dos imóveis ociosos no estado do Espírito Santo
(2024) Micchi, Claudia Godoy da Rocha; Braga, Fabiana Caniçali; Spadeto, Tatiana Freitas; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
A gestão do patrimônio imobiliário público possui a missão de garantir que cada imóvel público exerça sua função social e cumpra com sua finalidade de interesse coletivo, sendo fundamental a destinação dos imóveis ociosos. A venda de imóveis como instrumento de gestão no Estado do Espírito Santo se tornou uma alternativa para designo desses bens. O objetivo desse artigo é apresentar a iniciativa e os desafios no processo de venda de imóveis governamentais capixaba de 2012 a 2023. A metodologia se utilizou da pesquisa de abordagem qualitativa, de caráter descritivo, com levantamento de dados na Secretaria de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, analisando os documentos que viabilizaram o programa de alienação. Os resultados demonstram que os entraves para se concretizar a venda decorrem de diversos fatores gerenciais, políticos e legais. Conclui-se que a ferramenta de venda de imóveis é uma opção viável para destinação de bens públicos ociosos, mesmo diante de tantos desafios.
A Lei 11.343/2006 e a política antidrogas sob a perspectiva de consolidação como política pública e/ou conjunto de políticas públicas
(2023) Resende, Matheus Felipe Mariano de; Marinho, Karina Rabelo Leite; Marinho, Karina Rabelo Leite; Pfeffer, Renato Somberg
A política sobre drogas no Brasil assume a agenda pública, desde o início do século XX, sob forte influência dos EUA. O objetivo deste trabalho foi estudar a lei 11.343/2006 e verificar a sua conformação como política e/ou conjunto de políticas públicas. Para tanto, buscou-se um resgate histórico, possibilitando a sistematização dos instrumentos normativos ligados ao tema, ajudando na reconstrução do entendimento adotado nos mais diversos períodos da história do país. A estrutura do trabalho contou com a necessidade de identificação dos pressupostos da formulação de políticas públicas, demandando a conceituação inicial de Estado e Democracia, além da compreensão das políticas sociais e as dinâmicas de governos. A análise dedicada do objeto deste trabalho evidenciou diversas situações, confirmando a existência de uma política oriunda de uma democracia estável, mas desapegada dos pressupostos das políticas sociais. Há a identificação de lacunas que sugerem a prevalência das medidas repressivas no combate as drogas, em detrimento das outras bases norteadoras que preconizam a prevenção e reinserção social. Outra constatação relevante é a dificuldade da diferenciação entre as figuras “usuário “e “traficante”, demonstrando outro grau de comprometimento à política vigente. Por fim, os estudos sinalizam a necessidade de aprimoramento do modelo adotado, em busca de efetividade e justiça social.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) no Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos e Processos Eletrônicos (e-DOCS)
(2023) Charpinel, Fabio Paiva; Amaral, Pablo Sandin; Amaral, Wesley Dom do; Silva, Max Melquíades da
Este artigo detalha um estudo sobre o atendimento dos requisitos da Lei Federal nº 12.527, Lei de Acesso à Informação – LAI, pelo Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos do Governo do Estado (e-Docs) do Governo do Estado do Espírito Santo. Para realizar o estudo foram analisados os dados de pedidos de credenciamento de acesso aos documentos do e-Docs durante o ano de 2022, além de entrevista com servidor de notável conhecimento em transparência pública para identificar os requisitos da LAI atendidos. O resultado do estudo demonstra o atendimento parcial dos requisitos da LAI pelo sistema e-Docs. Entretanto, também foi identificado que há oportunidades para implementar melhorias no e-Docs para torná-lo totalmente aderente à LAI.
A política de descarbonização do Espírito Santo para a transição energética com o desenvolvimento do biometano
(2023) Orletti, Fernanda Furtado; Daher, Leonardo Gariglio; Bussolotti, Louise; Brandão, Renato Teixeira
O absenteísmo por CID-M (doenças osteomusculares) dos auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de Belo Horizonte
(2018-12-05) Souza, Ana Carolina Arruda Mendes de; Santos, Marcelo Alves dos; Silva, Sérgio Luiz Félix da
O absenteísmo é definido como a ausência do empregado ao trabalho, por qualquer razão, naquelas ocasiões em que seria de esperar sua presença. A rotina vivenciada pelos auxiliares de cozinha dos restaurantes populares se mostra bastante exaustiva e exigente, o que pode levar a situações que têm como consequência o adoecimento. O absenteísmo em decorrência de doenças osteomusculares entre os auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de BH tem sido recorrente. Diante de tais constatações, este trabalho tem como objetivo geral analisar o índice de absenteísmo por CID-M (doenças osteomusculares) entre os auxiliares de cozinha dos restaurantes populares de BH. Considerando que a prevenção é a melhor forma para o controle de doenças do sistema osteomuscular, ações ergonômicas foram propostas, a fim de promover uma melhor qualidade de vida no trabalho, tornando os auxiliares de cozinha aptos para a correta realização de suas atividades e, consequentemente e mais importante, não sofra danos a sua saúde física.
Absenteísmo por saúde: uma experiência em uma empresa pública mineira
(2019-04-29) Pereira, Luiza Bernardes Pereira e; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de Lima
O absenteísmo é uma palavra de origem latina, que tem como significado "estar fora, afastado ou ausente", de uma forma simplificada, o absenteísmo é a ausência do funcionário no ambiente de trabalho. Referindo-se ao número de horas de trabalho perdidas, seja por faltas, saídas ou atrasos, justificados ou não. Com este estudo, pode-se confirmar que o índice de absenteísmo por motivo de saúde são norteadores para tomadas de decisões mais assertivas quanto à gestão do recurso humano bem como à gestão comercial. A exemplo, empresas que trabalham com prestação de serviços que investem em políticas que visam melhor qualidade de vida no trabalho, garantem maior satisfação dos empregados que por sua vez produz mais, adoece menos e assegura uma entrega adequada.
Accountability no serviço público
(2017) Viana, Letícia dos Anjos; Pfeffer, Renato Somberg
O objetivo deste estudo é demonstrar como o Brasil evoluiu em termos de accountability desde o artigo escrito por Anna Maria Campos (1990), em que a autora afirmava que o Brasil estava longe de alcançar a accountability. Serão demonstrados alguns mecanismos de accountability previstos em nosso ordenamento jurídico e como alguns órgãos atuam para alcançá-la. Para a abordagem do tema, foram pesquisados artigos, tese de doutorado, legislação e doutrina, além de ter sido realizado estudos de casos e entrevista com o Controlador Geral do Estado de Minas Gerais. No final deste estudo, é possível afirmar que o Brasil evoluiu muito no alcance da accountability, possuindo vários mecanismos para sua obtenção.
As ações de extensão universitária na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro: registros da trajetória e reflexões sobre o monitoramento a avaliação dos projetos
(2017) Souza, Roberto Eduardo Santos; Assis, Marcos Arcanjo de; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira
A extensão universitária ao longo dos últimos anos vem passando por um processo de afirmação dentro das Instituições de Ensino Superior (IES) e particularmente na Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. O conceito de extensão é polissêmico e aqui considero a extensão como função acadêmica privilegiada para aproximar estudantes da realidade social e econômica com sua complexidade, contradições e desafios, favorecer a troca de conhecimentos entre estudantes e a sociedade e contribuição importante para a formação acadêmica e cidadã dos alunos. Deste contato alunos e sociedade são mutuamente beneficiados. Atualmente o MEC e as IES orientam suas atividades de extensão pelas diretrizes do Fórum de Pró-Reitores de Extensão Universitária (FORPROEX). Sendo assim, esta monografia objetiva apresentar registros sobre a trajetória da extensão na EG e propor reflexões para o desenho de uma sistemática de monitoramento e avaliação das atividades de extensão oferecidas pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Por meio de pesquisa documental e bibliográfica, de observação direta e de entrevistas com servidores que atuam na Gerência de Extensão e Relações Institucionais (GERI) da escola e alunos que coordenaram projetos de extensão, percebeu-se que a avaliação ainda não está estruturada adequadamente e é oportuno pelo momento atual da Extensão na EG de debates sobre instrumentos teóricos e metodológicos para sua efetivação. A trajetória da extensão na EG mostra que as iniciativas isoladas iniciadas pelo esforço de alunos e professores nos anos 2000 contribuíram para a recente expansão dessas atividades na EG. Já os caminhos aqui propostos apontam para o desenho de uma sistemática que considera os seguintes passos: padronização da redação dos projetos, concepção da pesquisa de avaliação de cada projeto (com foco em processos, resultados), realização da avaliação (preferencialmente interna), sistematização dos dados e dos resultados da pesquisa de avaliação (através de sistema informatizado) e socialização de resultados (por meio de eventos semestrais e relatórios gerenciais por projeto). O trabalho propõe ainda cinco caminhos para fortalecer a extensão na EG: seguir as diretrizes do FORPROEX, criar uma comissão ou colegiado de extensão, participar de eventos institucionais de extensão universitária, valorizar a participação de professores nos projetos de extensão através da avaliação institucional e adoção de sistema informatizado de registro de dados dos projetos de extensão.
Adjudicação de imóveis: reflexões e diretrizes para a gestão patrimonial no estado do Espírito Santo
(2023) Teixeira, João Paulo Mello; Fontes, Rafael de Oliveira; Coelho, Henrique Breguez Gonçalves Gomes Pinto
A adjudicação de imóveis em sede de execução fiscal representa uma possibilidade para recuperação de créditos públicos, cujos reflexos impactam a gestão imobiliária estatal. Nesse contexto, a manifestação do interesse de adjudicação é o ato administrativo que coaduna o interesse fiscal e a vontade do Estado em adquirir o imóvel. Sob a perspectiva patrimonial, o presente artigo pretende elucidar o contexto da construção da manifestação, em prol de disciplinar a formalização desse instrumento. Por meio da pesquisa documental com caráter qualitativo, amparado pela referência bibliográfica, o estudo sugere a normatização administrativa para adoção de critérios contundentes visando a fundamentação técnica para a arrecadação imobiliária.
Adoção do teletrabalho no setor público em Minas Gerais: um estudo de caso sobre a Prodemge
(2020) Bossi, Gustavo Augusto Moura; Viana, Raquel de Mattos
O presente estudo tem como objetivo analisar a adoção do teletrabalho no serviço público no estado de Minas Gerais. Após a adoção provisória deste regime de trabalho, no período da pandemia do COVID19, uma ampla pesquisa foi realizada na Prodemge abordando tanto a visão da diretoria, a partir da aplicação de uma entrevista dirigida, bem como a percepção dos funcionários, por meio da aplicação de um formulário de pesquisa do tipo survey. Os resultados, embora tenham sido obtidos em uma situação adversa de crise sanitária, evidenciam que o regime de teletrabalho é muito bem aceito pela diretoria e pelo corpo técnico da empresa e sua aplicação se mostra bastante adequada as atividades desempenhadas. Este estudo pode servir de base para realização de pesquisas similares em outros órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais a fim de identificar outras atividades que podem adotar esse regime de trabalho após o período de isolamento social.
Análise da aplicabilidade do bem como instrumento de melhoria na gestão de projetos de inovação da Prodemge
(2020) Sirineu, Vinícius José Garcia; Câmara, Mauro Araújo; Ferreira, Victor Barcelos
O objetivo do presente trabalho é fazer uma análise da aplicabilidade da Lei do Bem na Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais, PRODEMGE, e de sua efetiva capacidade de incentivar a empresa a ampliar seus investimentos em atividades de inovação tecnológica. Para isso, este estudo buscou aprofundar na identificação de quais benefícios essa organização poderia obter em fazer uso dessa lei, além dos incentivos fiscais previstos na mesma, bem como identificar as barreiras ou dificuldades para se utilizar dos benefícios. A Lei do Bem, Lei Federal n° 11.196/2005, cria incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizarem atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. A PRODEMGE é uma empresa de tecnologia de informação que tem em seu histórico o provimento de soluções inovadoras junto ao Estado de Minas Gerais. Utilizou-se neste trabalho pesquisa bibliográfica sobre o tema inovação tecnológica, bem como revisão da legislação pertinente. Foi realizado também um estudo de caso que buscou investigar os fenômenos que tenham influência ou causem impacto no uso da Lei do Bem, nas decisões relacionadas a este tema, seus motivos, implementações, eventuais barreiras, dificuldades e resultados efetivos. Identificou-se como a organização se estruturou para usufruir dos incentivos, quais os benefícios com tal estruturação e em qual situação a empresa se encontra. Além disso, observaram-se como foram mapeados os riscos e quais os mecanismos criados para minimizá-los ou eliminá-los. Em síntese, percebe-se que o uso da Lei do Bem exige uma preparação e estruturação da organização em termos de processos e padrões de registro de esforços, assim como a gestão de projetos em aderência às exigências da lei para a devida prestação de contas dos dispêndios com os projetos beneficiados. Porém, foi observado que as mudanças trazem ganhos para a empresa em termos de organização, gestão e qualidade, além de, incentivar o investimento em projetos inovadores.
Análise da avaliação de satisfação dos usuários-cidadãos do programa "BH é da gente": política pública de esporte e lazer do município de Belo Horizonte
(2019) Magalhães, Daniela Lima; Wanderley, Claudio Burian; Silveira, Glauber Flaviano
Na constituição de 1988, o Lazer é elencado como direito social, o que significa reconhece-lo como necessidade humana e implica mobilização de políticas públicas para o desenvolvimento de suas práticas. Em Belo Horizonte, o órgão responsável por planejar, executar e avaliar as políticas de esporte e lazer no município é a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Dentre os diversos programas e projetos que objetivam democratizar o acesso a essas práticas aos cidadãos Belo Horizontinos, o programa "BH é da gente" foi objeto de estudo do presente trabalho. Por meio de uma pesquisa de satisfação, realizada em 2018, pretendeu-se analisar o perfil do usuário e a sua percepção quanto aos investimentos e esforços do órgão. Participaram da pesquisa cerca de 330 pessoas com mais de 12 anos que responderam a um questionário auto preenchível que continha questões sobre avaliação do programa no que tange as atividades realizadas e infraestrutura. Quanto aos resultados obtidos, o perfil do usuário é caracterizado por um equilíbrio entre homens e mulheres na faixa de 30 e 59 anos, que utilizam o programa na presença de familiares e amigos. Pode-se apresentar como pontos positivos a disponibilidade de espaço público qualificado para atividades próprias e espontâneas e a disponibilização de brinquedos e ou outras atividades, ampliando a vivência e experiências esportivas e de lazer ao ar livre e principalmente a convivência entre as pessoas. A estrutura de conforto como sombra, presença de banheiro e bancos e a divulgação das atividades programadas para o dia, foram os pontos citados como negativos. Em uma escala de 0 a 10, a média geral correspondente ao nível de satisfação dos usuários do programa "BH é da gente" é 8,1. De um modo geral, os usuários agradam da proposta, que também atinge seus objetivos, em ser espaço de convivência e fruição do lazer livre, ativo e desinteressado.
Análise da carreira de EPPGG no Espírito Santo : contribuições e desafios para uma atuação estratégica
(2024) Carvalho, Davi Diniz de; Dias, Marcelo Calmon; Souza, Paulo Sérgio de; Oliveira, Kamila Pagel
Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) no estado do Espírito Santo. Por meio de pesquisa qualitativa, foram identificados os principais desafios na formulação e execução de políticas públicas pelos EPPGGs, incluindo questões como alocação inadequada, falta de reconhecimento profissional e desvio de funções. Propostas para o aprimoramento da carreira foram apresentadas, destacando a importância da capacitação contínua, realocação estratégica dos servidores e implementação de mecanismos de gestão eficientes. Conclui-se que, apesar dos desafios, há um esforço da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos em fortalecer a identidade e atuação estratégica dos EPPGGs, visando uma gestão pública mais efetiva e alinhada às necessidades da sociedade capixaba.
Análise da governança corporativa da Petrobras: avanços e desafios após a promulgação da Lei 13.303/2016
(2018-12-07) Melo, Flávia Cezário Milagres de; Pfeffer, Renato Somberg; Viana, Raquel de Mattos
O presente trabalho faz uma reflexão sobre os ajustes na área de governança corporativa que foram implementados pela petroleira Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS para atender à nova conjuntura de ênfase na importância da governança corporativa e aos princípios de transparência, controle e redução de desvios de comportamento pela alta gestão das estatais. Esta monografia é fruto de uma pesquisa qualitativa e exploratória embasada em um levantamento bibliográfico que possibilitou a análise detalhada do objeto de pesquisa por meio de pesquisa em jornais, livros e na internet para coleta de dados, cuja fonte seminal foi a Lei 13.303/2016, lei das estatais. A implantação do accountability nos processos públicos no caso brasileiro será possível quando o controle formal na burocracia ultrapassar o limite dos mecanismos legais, alterando o padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade com legitimidade de controle. O grau de accountability e responsabilidade burocrática é o resultado de um somatório de dimensões contextuais da administração pública, determinada pelo desenvolvimento político. Considerando as temáticas da Lei 13.303/2016 - governança corporativa, transparência na gestão, mecanismos de controle e normas de licitação / contratação - é possível ponderar que são assuntos inter-relacionados. Conclui-se que a lei das estatais propiciou expressivos avanços no campo de licitações e contratos para coibir condutas de fraude. Contudo não se pode esperar que apenas a legislação conseguirá solucionar as questões cotidianas. A corrupção não se combate somente com leis. Cabe ao público alvo da norma conseguir desenvolver os recursos mais assertivos para implementação à necessidade corporativa que está vinculado.
Análise da política de habitação e urbanização a partir da percepção da população da Vila Barraginha, em Contagem
(2023-02-09T16:39:52Z) Ferreira, Sarah da Conceição; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
A Vila Barraginha é uma comunidade localizada no município de Contagem que fica na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais. Esse estudo visa responder como é a satisfação dos moradores da Vila Barraginha com as obras de urbanização e habitação que ocorreram na vila após a tragédia de 1992, sua qualidade de vida e perspectivas. A partir da literatura disponível, da utilização de pesquisa bibliográfica, legislações, noticiários e órgãos de Poder Público Municipal sobre o assunto foi possível obter informações acerca da proposta dessa pesquisa. Fizeram parte da população deste estudo 12 pessoas moradoras da Vila Barraginha. Buscou-se entrevistar pessoas que moravam na vila a mais tempo, no intuito de identificar alguém que lá residisse desde 1992, ano que ocorreu a tragédia na Vila. Alguns dos entrevistados (06) foram os reassentados no antigo terreno do Detran e 06 eram moradores de outras habitações na Vila que não foram atingidas pelo desastre e, portanto, não fizeram jus a remoções ou a novas unidades habitacionais. Com resultados obtidos na presente pesquisa foi possível analisar as ações da política de habitação e urbanização (realizadas e as que foram inicialmente previstas) na comunidade da Vila Barraginha, em Contagem, após tragédia ocorrida em 18 de março de 1992 e os atuais problemas que a Vila hoje possui.
Análise das dispensações de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte, Minas Gerais, no período de janeiro a junho de 2016
(2017-04-20) Dutra, Daniela Vasconcelos; Fahel, Murilo Cássio Xavier; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da
O programa do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica do Sistema Único de Saúde foi regulamentado em 2009 pela Portaria GM/MS nº 2981 e desde então tem se consolidado como uma importante estratégia para a garantia da integralidade de acesso ao tratamento medicamentoso em nível ambulatorial. O presente estudo analisou todas as solicitações realizadas no primeiro semestre de 2016 desses medicamentos que foram disponibilizados na rede Farmácia de Todos da Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais. Assim foi possível identificar o perfil demográfico e epidemiológico dos usuários ativos, os medicamentos mais solicitados e as patologias mais atendidas. Foi utilizado o banco de dados da rede Farmácia de Todos com o cadastro dos usuários ativos no programa. Foi realizado um estudo transversal e observacional, analisadas as seguintes variáveis: medicamentos dispensados, CID-10 diagnosticados, sexo dos usuários, idade, origem das solicitações tendo como referência os municípios pertencentes à Superintendência Regional de Saúde de Belo Horizonte. Foram analisados 65.409 dispensações de medicamentos realizadas para atender um total de 45.137 usuários ativos para o tratamento de diversas patologias. Verificou-se que na amostra estudada, houve uma predominância do sexo feminino e faixa etária entre 30 a 60 anos. A cidade de Belo Horizonte se destacou dentro das Regiões de Saúde por possuir o maior número de usuários. O diagnóstico de doenças relacionadas a transtornos mentais e comportamentais seguido das doenças do aparelho geniturinário, principalmente as doenças renais, se destacaram como as mais freqüentes entre as patologias atendidas. O estudo concluiu que com o aumento da expectativa de vida da população brasileira e consequentemente o seu envelhecimento, o diagnóstico de doenças crônicas torna-se cada vez mais freqüente, ocasionando um aumento na demanda de fornecimento de medicamentos que compõem esse Componente. Ademias, esses medicamentos possuem um alto custo, representado assim uma barreira de acesso para a população em geral. Isto posto, é de extrema importância um maior conhecimento do perfil demográfico e epidemiológico da população, para assim conhecer a prevalência das patologias que mais acometem a população brasileira, principalmente a mineira, garantindo desta maneira a integralidade no tratamento. Portanto, torna-se evidente a importância desse programa, visto que propicia o acesso a medicamentos de custo elevado no tratamento de doenças de alta complexidade.
Análise das pesquisas de satisfação dos clientes da MGS
(2018-11-29) Veloso, Washington Gonçalo Rodrigues; Câmara, Mauro Araújo; Silva, Max Melquíades da
O setor de serviços recebe cada vez mais destaque na economia global, com participação nos produtos internos brutos acima da produção de bens em grandes países industrializados, como EUA e Reino Unido e com papel de destaque na atual retomada da economia brasileira. Em especial, os serviços relacionados à manutenção das instalações, representam sempre um grande dispêndio de recursos para as organizações, uma vez que são atividades essenciais para o desenvolvimento de qualquer trabalho. Nesse segmento, se enquadra a MGS, empresa pública do Estado de Minas Gerais, a qual a avaliação e proposição de melhorias nas pesquisas de satisfação quanto a qualidade dos serviços prestados aos seus clientes é o objetivo desse trabalho. Aferir a qualidade de serviços é um grande desafio para as empresas, certamente mais difícil do que realizar a mesma aferição na produção de bens. Nessa pesquisa, o instrumento SERVPERF, foi a ferramenta base utilizada para as pesquisas de satisfação aplicadas. Diante dos resultados, foi possível verificar que os serviços da MGS apresentam um nível de qualidade aceitável, já que todas as dimensões apresentaram resultados acima da opção “não concordo, nem discordo”, sendo possível inferir que, se não há satisfação plena, os clientes também não estão insatisfeitos com a qualidade dos serviços. Além disso, destaca-se que a confiabilidade do questionário aplicado foi atestada, considerando os resultados alcançados pelo alfa de Cronbach. Foi verificado também possíveis melhorias aos questionários aplicados, visando evitar viés por parte dos respondentes. A medição e acompanhamento são etapas cruciais para se alcançar a melhoria contínua, bem como a revisão e o refinamento dos instrumentos utilizados para esse fim, esses são desafios claramente sensíveis para organizações que buscam o sucesso.

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