Navegando por Orientador "Souza, Carla Cristina Aguilar de"
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Item A reforma na tributação do consumo com a PEC 45/2019: promovendo uma maior equidade vertical via devolução tributária(2023) Melo, Gabriel Alves de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Maia, Denise Helena França Marques; Couto, Matheus Fernandes FigueiredoA tributação como atividade essencial para suprir as demandas de sustentação do aparato estatal é capaz de gerar ônus produtivos, mas também pode conduzir à determinados ônus sociais devido por meio da dinâmica da regressividade tributária. Ignorar o princípio capacidade contributiva nos indivíduos que contribuem para o provimento dos bens públicos é uma forma de acentuar desigualdades e produzir ineficiências arrecadatórias já que se tributa em maior grau aqueles que tem menor capacidade de contribuir e, em paralelo, de modo ínfimo aos que teriam maiores condições de arcar com este ônus. São triviais as noções de progressividade nos tributos incidentes sobre o patrimônio e principalmente sobre a renda. No entanto, uma nova corrente de pensamento busca estruturar uma maneira de inserir os ideais de justiça tributária e equidade vertical para os impostos sobre o consumo, conhecidos por terem uma natureza regressiva. Para isso, uma nova forma de encarar a tributação de bens e serviços que seja justa para todos os cidadãos é analisada e debatida por este trabalho à luz do dispositivo contido na PEC 45/2019, que demanda a definição de critérios para execução de uma política de devolução de tributos incidentes sobre bens e serviços para as famílias de baixa renda. A devolução de tributos derivados do consumo se mostra o caminho menos custoso e mais viável ao se pretender focalizar os efeitos das intervenções desenhadas. Esta pesquisa buscará analisar políticas semelhantes já implementadas a nível nacional e internacional demonstrando seus elementos principais. Por fim, são discutidos os melhores caminhos para se estruturar uma política de devolução tributária no contexto brasileiro visando amenizar o peso desta carga tributária sobre os orçamentos familiares.Item Ações voltadas aos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: um estudo do território do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais(2017) Melo, Daniel Resende de; Souza, Carla Cristina Aguilar deEste trabalho retrata a inserção dos circuitos curtos de comercialização da agricultura familiar como instrumento de desenvolvimento econômico local/regional, bem como algumas políticas públicas voltadas ao fortalecimento desse tipo de mercado, com enfoque no Território de Desenvolvimento do Médio e Baixo Jequitinhonha em Minas Gerais, que é um ambiente tipicamente rural, de baixa renda e com baixa qualificação da mão de obra local. Esses fatores, associados com o distanciamento das principais rotas comerciais podem tornar o circuito curto agroalimentar uma alternativa compatível e viável no auxílio do desenvolvimento local. Os principais resultados apresentados na avaliação das políticas públicas mais relevantes a esse mercado observado foram: I) Diminuição do número total de concessões das linhas de créditos acompanhado do aumento no valor nominal individual médio desses empréstimos ofertado através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), avaliado em anos alternados, referente ao período de 2006 a 2012, o que pode ser indício de maior obstáculo de acesso ao crédito pelo pequeno produtor. II) Crescente disponibilidade de recursos nominais ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), avaliado nos anos alternados referente ao período de 2010 a 2016, associado com a ampliação do serviço prestado pelo programa aquém do esperado, provavelmente devido a efeitos sazonais. III) Contingenciamentos consecutivos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no período de 2012 a 2016, associados a indícios de elevada dependência do programa por transferências. IV) Fornecimento de equipamentos, informações e infraestrutura básica aos feirantes da região para auxílio na atividade comercial dos alimentos produzidos, no período de 2015 a 2017, através de ações do Programa 059 do Governo de Minas Gerais. Sendo essas políticas abordadas importantes ao desenvolvimento do território estudado, conforme consta nas pesquisas bibliográficas, documentais e avaliação dos programas, expostos neste trabalho.Item Análise da administração pública como atividade econômica em Minas Gerais: uma aplicação da matriz de insumo-produto(2019) Mendes, Camila de Paula; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Wanderley, Cláudio Burian; Silveira, Glauber FlavianoO presente estudo tem como objetivo analisar a presença da administração pública como atividade econômica nos Territórios de Desenvolvimento de Minas Gerais, no período de 2010 a 2016, com enfoque no ano de 2013. Essa pesquisa é de caráter exploratório acerca dos impactos na economia mineira e nas economias regionais do setor produtivo administração pública. O método utilizado para mensurar esses efeitos foi a matriz de insumo-produto regional construído para o estado mineiro em 2018 pela Fundação João Pinheiro (FJP), aplicando-se os índices de interligação de Rasmussen/Hirschman, os índices de ligação puros e os multiplicadores de emprego e de renda do modelo fechado de Leontief. Os resultados obtidos evidenciam que a administração pública não está distribuída de maneira homogênea em Minas Gerais, apresentando participações diferentes tanto na composição da economia estadual quanto das economias regionais. No entanto, constatou-se também que, apesar dessas diferenças regionais, esse setor se comporta de maneira semelhante nas economias internas de cada Território de Desenvolvimento, pela ótica de emprego e renda.Item Análise sobre a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo por policiais militares em Minas Gerais(2011) Eleutério, Newton Árlem; Souza, Carla Cristina Aguilar deEsta pesquisa tem a finalidade de analisar o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos policiais militares de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica realizada através de análise de teorias contemporâneas sobre o assunto, bem como de leis e documentos que norteiam o uso da força por parte da polícia. A Polícia Militar de Minas Gerais, órgão integrante do Sistema de defesa Social, possui a missão de preservação da ordem e da proteção da incolumidade pública. Mesmo possuindo a autoridade para o uso da força no desempenho de seu papel, possui instrumentos de controle de forma que não faça seu uso de forma indiscriminada. A legislação brasileira prevê casos em que a força pode ser utilizada por parte do policial, como também prevê que a força deve ser empregada através de meios moderados. A Polícia Militar de Minas Gerais disponibiliza instrumentos de menor potencial ofensivo, conforme seu entendimento, de forma a possibilitar meios diferenciados para o emprego da força. Além dos instrumentos de menor potencial ofensivo disponibilizados, adota um modelo de uso diferenciado da força, de forma padronizar comportamentos na instituição acerca do emprego da força. O uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, associado ao modelo de uso diferenciado da força utilizado pela Polícia Militar de Minas Gerais, possibilitaria ao policial uma atuação alinhada ao previsto na legislação brasileira.Item As finanças públicas de Minas Gerais: uma análise das regras fiscais e da economia mineira entre 2011 e 2022(2023) Lopes, Pedro Baccarini Prazeres; Souza, Carla Cristina Aguilar deO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas de Minas Gerais entre 2011 e 2022, especialmente o comportamento desta frente à pandemia da Covid-19. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelo estado de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas, endividamento, resultado orçamentário e limites legais constitucionais, entre 2011 e 2022, disponíveis no Portal da Transparência e na Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Os resultados obtidos demonstram que as receitas orçamentárias não diminuíram em Minas Gerais, pelo contrário, se expandiram, inclusive durante a pandemia de coronavírus. As despesas tiveram um crescimento durante o período, porém inferior ao das receitas. Em relação à dívida, o Estado de Minas aumentou significativamente o pagamento de juros e amortização da dívida estadual, sobretudo no período da pandemia. Com relação aos limites legais constitucionais, todos se encontram dentro do limite legal.Item Avaliação da gestão das transferências voluntárias pactuadas via convênios de saída pela SEINFRA MG entre 2014 e 2020(2021) Neri, Daniel Silva; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Leal Filho, Raimundo de SousaO presente trabalho possui como temática os convênios de saída da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (SEINFRA), esses instrumentos formalizam a saída de recursos para implementação de objetos com finalidades específicas. Assim, analisou-se o desempenho da gestão dos convênios de saída da SEINFRA entre 2014 e 2020 sob o ponto de vista do convenente, entes que recebem o recurso público. Para isso, utilizou-se análise documental de registros administrativos e das bases de dados do Sistema de Gestão Interna de Convênios (GIC) da SEINFRA e do Sistema de Gestão de Convênios Módulo Saída (SIGCON-Saída). O método de ação para verificação do desempenho foi adaptado de Dooren, Bouckaert e Halligan (2015), cujos passos foram: a) entendimento do objeto; b) coleta dos dados; c) análise exploratória de dados; d) eleição de indicadores; e e) análise dos resultados dos indicadores. Os índices escolhidos como referência foram o Índice de Desempenho das Transferências Voluntárias (IDTRV) e os Índice de Implementação e de Execução Financeira. Nesse sentido, a fase de coleta de dados destacou o gargalo que a SEINFRA enfrenta em relação ao registro dos dados e à integração entre esses nos distintos processos. A análise exploratória de dados destacou que existem dificuldades na gestão que decorrem também de ações dos órgãos concedentes, os quais são responsáveis por transferir os recursos. A análise dos indicadores evidenciou que os municípios de pequeno porte, por um lado, podem possuir dificuldades com a quantidade de convênios anulados e com a quantidade de termos aditivos; por outro, possuem êxito na conclusão das obras. Já, os municípios de grande porte, possuem dificuldades de aprovação de suas propostas, devido, possivelmente, à maior complexidade de suas obras. Nas considerações finais, destacou-se a necessidade da SEINFRA em adotar a medição do desempenho como estratégia para otimização da gestão, identificando pontos de dificuldade a serem superados pelos convenentes, bem como sugeriu-se pesquisas futuras para identificar as causas dos resultados sob o ponto de vista tanto dos convenentes, quanto dos concedentes.Item Combate à corrupção no Brasil: um estudo de caso da Lei 12.846/2013 e suas repercussões no liame administração pública e sociedades empresárias contratantes com o estado de Minas Gerais(2021) Gonçalves, Márcio Fonseca; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho analisa a Lei 12.846/2013 e suas consequências no liame Administração Pública e empresas contratantes com o Estado de Minas Gerais. A metodologia da pesquisa utilizou pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica direcionou-se para a literatura relacionada a legislação de combate à corrupção em solo pátrio, com foco na Lei 12.846/2013, selecionadas como os mais importantes referentes ao tema. A pesquisa documental envolveu estudos nas legislações referentes ao combate corruptivo e compliance no âmbito nacional e estadual, informações disponibilizadas no portal da transparência sobre o tema e informações constantes da SRPJ, órgão foco da aplicação da Lei 12.846/2013 no Estado mineiro. O estudo permitiu concluir que não obstante tenham ocorrido grandes mudanças e transformações positivas no Estado de Minas Gerais e em todo o Brasil em virtude da Lei Anticorrupção, a aplicabilidade dessa legislação ainda se encontra em fase embrionária tanto em Minas Gerais como no Brasil. Embora a referida lei não possa se considerar como "letra morta", isto é, possui uma aplicabilidade e gera consequências positivas no combate à corrupção tanto em solo nacional como mineiro, uma maior efetividade e abrangência ainda esbarra em muitos aspectos estruturais e organizacionais nos estados federativos que impossibilitam melhores resultados nesse tema. Não obstante tal fato deveras não muito positivo, observa-se que as melhoras estruturais, de abrangência ao tema e sua aplicabilidade melhoram a cada ano, principalmente no Estado de Minas Gerais. A cada ano o número de PAR instaurados, aplicações de penalidades, treinamentos realizados, estudos e consultas se expande deveras, principalmente se pegarmos Minas Gerais como referência. Tal fato revela perspectivas positivas para o futuro do compliance e transparência com os bens e o erário público, que certamente contribuirá ainda mais positivamente para uma atuação estatal ainda mais justa e eficiente. Portanto, não resta dúvidas de que a Lei Anticorrupção 12.846/2013 representa um aperfeiçoamento no combate à corrupção no Brasil.Item Crescimento econômico nos territórios de desenvolvimento de Minas Gerais no período entre 2000 e 2015(2017) Campos, Isabela Prímola Magalhães Zenatelli; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Leal Filho, Raimundo de SousaO presente trabalho tem por objetivo analisar o crescimento econômico no estado de Minas Gerais, segundo os Territórios de Desenvolvimento, em termos de suas estruturas produtivas e vantagens competitivas entre os anos 2000 e 2015. Trata-se de uma pesquisa de caráter exploratório sobre o dinamismo dos setores de atividade econômica na economia dos Territórios, medido através do emprego formal. O método utilizado para decompor o crescimento é o Estrutural-Diferencial e os dados de emprego são da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Os resultados obtidos demonstram uma diversidade de comportamento entre os Territórios, mas na maioria o crescimento do emprego foi motivado pela existência de fatores locacionais, ou seja, pela própria estrutura produtiva e/ou vantagens locacionais existentes. Além disso, foi constatado que os Territórios estão especializados nos setores que não dispõem de vantagens competitivas ou não estão especializados nos setores que dispõem de vantagens competitivas.Item Distribuição e perfil da prática esportiva nos municípios participantes do ICMS Esportivo de Minas Gerais no ano de 2012(2014) Silva, Bráulio Humberto da; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Rezende, João BatistaO presente estudo tem como objetivo geral traçar e analisar a distribuição e perfil da prática esportiva nos municípios participantes do ICMS Esportivo em Minas Gerais, no ano de 2012. As bases teóricas e conceituais da monografia tratam da trajetória das políticas públicas esportivas no Brasil e em Minas Gerais, da evolução da Lei Robin Hood ao longo do tempo, bem como da explicação do funcionamento do ICMS Esportivo. Para atingir o objetivo proposto optou-se, primeiramente, por uma análise bibliográfica sobre o tema e logo após um diagnóstico documental de caráter exploratório, quantitativo e descritivo, abrangendo as seguintes variáveis: Conselhos Esportivos Municipais; Eventos Esportivos; Número de Atletas Participantes; Pontuação obtida; Modalidades Esportivas Praticadas. Os resultados mostraram que o ICMS Esportivo cumpriu o propósito de contribuir para o fomento da prática esportiva no Estado de Minas Gerais, uma vez que no período 2009-2012 o número de participantes ampliou consideravelmente. Além disso, o mecanismo também se mostrou um incentivador de criação de Conselhos Esportivos Municipais. Ademais, o ICMS Esportivo cumpriu o papel de redistribuição mais equânime dos recursos financeiros aos municípios participantes, pois contemplou municípios com menor receita corrente líquida per capita, no entanto, pertencentes às regiões com valores significativos quanto ao Produto Interno Bruto de Minas Gerais do ano de 2012. Com relação aos incentivos para a prática esportiva que contemplam modalidades para públicos específicos, como o idoso e a pessoa com deficiência, notou-se que Minas Gerais, como um todo, ainda carece muito na oferta de políticas públicas esportivas para estes atletas.Item Um estudo dos gastos em segurança pública no estado de Minas Gerais no período de 2004 a 2018(2019) Barros, Ianka Stephanie Romualdo Caetano; Souza, Carla Cristina Aguilar deNos dias atuais, a Segurança Pública se apresenta como uma das principais funções de Estado, assim como em períodos anteriores da história. O Estado para cumprir com seu papel de provedor da Segurança Pública e garantir ordem e liberdade individual dos cidadãos, precisa promover políticas públicas com esses objetivos, o que resulta na necessidade de gastos públicos para a execução de sua função. No Brasil, a Segurança Pública é majoritariamente responsabilidade dos governos estaduais, de acordo com a Constituição Federal de 1988. Por essa razão, os gastos públicos dos entes subnacionais para a área são bastante elevados. O Estado de Minas Gerais, se apresenta entre os Estados que mais gastam com Segurança Pública no país. Nesse contexto, este trabalho tem como objetivo analisar como o gasto dessa função está estruturado no Estado mineiro e como tal gasto tem evoluído no período de 2004 a 2018. A pesquisa tem caráter descritivo, com foco quantitativo, para realizá-la foram feitas pesquisas bibliográficas e documentais, e análise dos gastos declarados na função Segurança Pública pelo Estado de Minas Gerais por meio dos dados disponibilizados no Portal da Transparência de Minas Gerais. Os resultados da pesquisa mostram que os gastos para área são crescentes, principalmente, no que tange as despesas correntes, a partir de grande aumento do gasto com pessoal, o que comprova que a Segurança Pública é uma prioridade para o governo mineiro.Item Estudo sobre o sistema de transporte público na Região Metropolita de de Belo Horizonte(2010) Soares Filho, Ronaldo Vieira; Souza, Carla Cristina Aguilar deAs regiões metropolitanas são aglomerados urbanos compostos por vários municípios administrativamente autônomos, mas, integrados física e funcionalmente, formando uma mancha urbana praticamente contínua. A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) é o terceiro maior aglomerado urbano do país. O transporte público é uma peça fundamental para o bom funcionamento de qualquer cidade, inclusive da RMBH, que possui no sistema de transporte público por ônibus, o meio público mais utilizado pela população para se locomover dentro do supracitado aglomerado. Também faz parte deste sistema de transporte público o metrô, gerenciado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), é importante ressaltar que os trens ferroviários também fizeram parte do sistema, e exerceram importante papel no desenvolvimento da RMBH, uma vez que foi o primeiro meio de transporte publico utilizado para o transporte dos passageiros. O gerenciamento do sistema metropolitano é de competência do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG). No presente estudo, verificou-se que o sistema de transporte público por ônibus da RMBH padeceu da falta de execução do planejamento realizado para torná-lo mais eficiente no decorrer dos anos. Com o levantamento bibliográfico e uma análise detalhada do sistema realizou-se um estudo de caso, o qual não teve por objetivo fazer críticas ou sugestões a respeito do mesmo e sim reunir informações que demonstrem a atual situação.Item Evolução da capacidade de pagamento de Minas Gerais entre 2012 e 2017: aplicação da metodologia do Tesouro Nacional(2019) Lopes, Luana de Castro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira, Frederico Poley Martins; Barbosa, Lúcio Otávio SeixasO presente trabalho tem como objetivo analisar a situação fiscal e financeira do estado de Minas Gerais sob a ótica da metodologia utilizada pelo Tesouro Nacional para calcular a capacidade de pagamento dos entes federativos, principal indicador da saúde fiscal do estado com vistas a orientar a trajetória de endividamento dos entes. Essa metodologia é exposta durante o trabalho, e aplicada ao estado mineiro, a fim de verificar a situação em que ele se encontra, bem como qual foi a trajetória traçada por ele até o ano de 2017. Para fins analíticos, são discutidos o papel do Estado ao longo dos anos, as trajetórias do federalismo brasileiro, o histórico de endividamento dos entes subnacionais, com foco em MG, e os marcos legais que regem o assunto. Por meio da evolução da nota obtida por Minas Gerais ao longo do período de 2012 a 2016, e da análise do resultado mineiro alcançado nos três indicadores da metodologia no ano de 2017, foi sinalizada a crítica situação fiscal e financeira na qual o estado se encontra. Assim, diante desse cenário, propôs-se soluções quantitativas que podem ajudar a reverter a situação calamitosa do ente, e atestar, por meio dessa metodologia, a saúde fiscal e financeira de Minas Gerais.Item Finanças públicas de Minas Gerais: a evolução do déficit e os impactos da crise de 2015 e da pandemia de 2020 na saúde fiscal do estado (2011– 2022)(2023) Santos, João Marcos Braga Moreira dos; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Júnior, SilvioO presente trabalho se propõe a analisar as finanças públicas do Estado de Minas Gerais no período temporal de 2011 a 2022, dando especial enfoque à interferência da crise de 2015 e da pandemia da COVID-19 que se instaurou no ano de 2020. Para tal, propõe-se inicialmente uma investigação histórica do perfil de receitas e despesas de Minas Gerais, assim como a evolução da dívida do estado durante o espaço temporal adotado, investigando possíveis alterações estruturais decorrentes dos choques macroeconômicos supracitados. Em um segundo momento, é realizada uma análise comparativa entre a trajetória dos resultados orçamentários efetivados no período e uma projeção do crescimento construída a partir da tendência de crescimento anterior às crises em questão, no intuito de visualizar com maior precisão o real impacto desses choques nas finanças públicas estaduais e também de estabelecer as expectativas para o futuro.Item O Fundo para a Infância e Adolescência (FIA): um estudo de caso sobre o acesso ao fundo em Minas Gerais(2018) Leão, Carolina de Azevedo; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Soares, Helena Teixeira MagalhãesO Fundo Para a Infância e Adolescência (que existe em âmbito Nacional, Estadual e Municipal) é um dos principais instrumentos para o financiamento de políticas infanto-juvenis em todo o país. O trabalho se propõe a estudar todo o processo que levou a criação do FIA, passando pelos conceitos de políticas públicas e sociais, pela organização governamental federativa brasileira e os movimentos históricos que levaram à regulamentação e criação deste fundo. Dando um destaque no estado de Minas Gerais, tem se o objetivo de mapear as condições de vulnerabilidade infanto-juvenis no estado, e em seguida analisar como se dá o acesso ao FIAMG nos últimos anos, traçando um histórico de tal acesso e comparando o acesso ao Fundo com as áreas de maior vulnerabilidade no estado. Para isso serão utilizados dados do ATLAS do Desenvolvimento Humano e dados retirados da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais (SEDPAC), secretaria esta responsável pela gestão do Fundo estadual nos últimos quatro anos. A partir do desenvolvimento deste trabalho, conclui-se que o acesso ao FIA/MG não tem ocorrido de maneira eficaz, não alcançando as áreas identificadas como problemáticas do estado.Item O comportamento das finanças públicas dos estados da região sudeste frente à pandemia da Covid-19(2021) Campos, Isabela Prímola Magalhães Zenatelli; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Fundação João Pinheiro; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, SílvioO presente trabalho tem por objetivo analisar o comportamento das finanças públicas dos estados da Região Sudeste frente à pandemia da Covid-19 no ano de 2020. Para tanto, inicialmente foi realizado um levantamento bibliográfico e documental para discussão do papel do estado na economia e do federalismo fiscal brasileiro, bem como para apresentar as principais medidas de enfrentamento à pandemia adotadas pelo país e pelos estados da Região Sudeste. Trata-se de uma pesquisa descritiva exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados de receitas e despesas orçamentárias estaduais, dos anos de 2019 e 2020, disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os resultados obtidos demostram que as receitas orçamentárias diminuíram de um ano para o outro em todos os estados à exceção de Minas Gerais. As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhoria são a maior origem de receita e sofreram retração em todos eles, enquanto as transferências correntes expandiram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais decorrente dos ingressos de recursos pela Lei n° 14.041/2020, LC n° 173/2020 e LC n° 176/2020. Em relação às despesas, considerando todos os estágios, o Espírito Santo foi o único em que as despesas aumentaram, Rio de Janeiro e São Paulo as despesas diminuíram e em Minas Gerais as despesas empenhadas reduziram, enquanto as despesas liquidadas e pagas aumentaram. Além disso, os gastos com saúde e assistência social tiveram expansão em todos os estados de 2019 para 2020.Item Utilização de veículos locados para as diligências na atividade de inteligência(2010-09-27) Oliveira, André Gonçalves de; Souza, Carla Cristina Aguilar deO crescimento gradativo da violência tem notadamente conduzido os cidadãos infratores a criarem métodos para se manterem ocultos e, por outro lado, para reconhecerem intrusos, especialmente policiais em busca de ações de combate ao crime, no meio em que aqueles vivem ou labutam. Da mesma forma cabe aos organismos policiais constantemente estarem se adaptando e evoluindo no intuito de surpreenderem aos meliantes, inclusive no que se refere à execução da atividade de inteligência. Levando-se em conta este panorama, apresenta-se aqui a opção de se alugar veículos para as diligências da atividade de inteligência na Polícia Militar de Minas Gerais, com a intenção de dificultar o reconhecimento dos policiais que trabalham em tal ramo. Para se atingir tal concepção foram utilizados questionários direcionados a policiais militares que lidam rotineiramente com a busca de informações em ambientes nos quais não devem ser reconhecidos, na grande maioria das vezes em viaturas descaracterizadas.