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Item Análise da evolução do tráfico e do uso de drogas nas cidades de São João Del-Rei e Santa Cruz no período de 2006 a 2010(2011) Costa, Ednilson Correia da; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Wanderley, Cláudio Burian; Ferreira Júnior, SílvioO comércio ilegal de drogas, denominado tráfico de drogas, se transformou em um dos maiores ou senão o maior problema de segurança pública no Brasil e em grande parte do mundo. Coordenado por facções organizadas, possui estrutura empresarial que lucram altas cifras. Esse mercado ilegal, mas rendoso, tem provocado disputas por controle de pontos de drogas e registrado números alarmantes de homicídios. Conforme alega Túlio Kahn, o tráfico também pode ser responsável por outros delitos, principalmente os crimes contra o patrimônio, que ocorrem para bancar o vício do usuário ou para arrecadação de recursos, a fim de que traficantes possam investir na compra de entorpecentes. Para fazer frente a esse delito penal, as instituições policiais e outros órgãos do sistema de defesa social, tais como o Poder Judiciário (PJ) e o Ministério Público (MP), têm necessidade premente de agir com eficiência e dinamismo, a fim de levar à prisão indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas. Para garantir à sociedade a Paz Social, os órgãos citados, juntamente com a comunidade, têm unido esforços para fazer frente ao crescimento da escalada criminal. Este trabalho científico tem como destinação promover uma análise da evolução dos crimes de uso e tráfico de drogas ilegais nas cidades de São João del-Rei e Santa Cruz de Minas entre os anos de 2006 e 2010. Para subsidiar o desenvolvimento deste trabalho, realizaram-se levantamentos bibliográficos e documentais, e, como pesquisa de campo, foram realizadas entrevistas com autoridades da Polícia Civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Para a demonstração da evolução, buscaram-se as bases de dados estatísticos da PMMG das cidades abordadas no trabalho.Item Análise da política de integração das informações entre as instituições do Sistema de Defesa Social em Minas Gerais(2010) Santana, Rafaela Cossenzo Lopes de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Souza, Letícia Godinho deEssa pesquisa busca examinar a situação atual da política de integração das informações de defesa social do estado de Minas Gerais. Para isso, foi analisado o Sistema Integrado de Defesa Social (SIDS) e suas ações implementadas até o momento. Foram analisados mais especificamente os centros operacionais e o escritório de projetos do SIDS, através de visitas e realização de entrevistas com integrantes desses setores. Buscou-se verificar em que medida essa política já contribuiu com a integração, além dos desafios de uma maior articulação entre os órgãos envolvidos no processo. Assim, foi possível perceber que essa política, nesses últimos 6 anos, muito já contribuiu ao aproximar Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar e criar instrumentos que permitem um maior compartilhamento de informações. No entanto, apesar de todo o aparato institucional já desenvolvido para o alcance dos objetivos dessa política, ainda persistem barreiras nesse processo que dificultam uma maior integração entre os órgãos de defesa social.Item Análise do programa SEAT: segurança e educação ao alcance de todos no contexto do sistema de defesa social de Minas Gerais(2008) Listgarden, Silvia Caroline; Batitucci, Eduardo CerqueiraItem Análise dos homicídios consumados na área do 20 BPM no período de 2008 a 2010(2011) Rosa, Eduardo Dantas; Batitucci, Eduardo CerqueiraTeve-se por finalidade, com o presente estudo, a análise dos homicídios, no triênio 2008 - 2010, registrados nos municípios sob a responsabilidade territorial do 20° Batalhão de Polícia Militar, buscando-se entender a dinâmica do crime através dos fatos descritos nas ocorrências policiais. A pesquisa foi realizada através de levantamentos estatísticos, tendo-se como base principal as informações constantes em documentos oficiais e banco de dados adotados pela Polícia Militar, visando traçar um perfil das vítimas e dos autores de homicídios e as circunstâncias em que ocorreram, a fim de se entender se havia uma padronização no cometimento desse delito e qual a sua motivação e se as ações de prevenção e repressão daquela Unidade operacional contribuíram na redução desse crime. Concluiu-se, assim, que os homicídios ocorreram, principalmente, nas cidades de Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí (37,36%). Vítimas e autores, com exceção da faixa etária e escolaridade, coincidiram-se em suas características quando analisadas quanto ao sexo, estado civil, cor/raça, profissão e renda. Quando se analisou o perfil dos homicídios, verificou-se que ocorreram de forma bastante heterogênea, não ficando evidenciado um padrão entre eles, principalmente quando analisou-se o mês e o dia da semana de maior ocorrência, chamando a atenção para o último ano da análise que, embora a arma de fogo tenha predominado no cômputo geral, ficou evidenciado que o número de mortes por “armas branca” (facas) foi maior, ensejando que o número de operações policiais visando o desarmamento e o consequente aumento de apreensões de armas de fogo, tenha proporcionado isso.Item O centro integrado de comando e controle: ferramenta de coordenação, integração e planejamento na defesa social(2015) Soares, Philipp Augusto Krammer; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Carneiro, Carla Bronzo Ladeira; Figueiredo, Amanda Mátar deOs Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) foram concebidos como parte do planejamento nacional de segurança para os chamados Grandes Eventos que o Brasil receberia entre os anos de 2013 e 2016. O CICC é uma ferramenta recentemente introduzida na máquina pública brasileira com o objetivo de facilitar e incrementar o desenvolvimento das atividades relacionadas à segurança pública em ocorrências de alta complexidade no país, sendo destino de voluptuosos recursos públicos e digno da atenção dos olhares da sociedade. Após a Copa do Mundo, um dos supracitados Eventos, os CICC tiveram de ser absorvidos pelas estruturas estaduais onde se encontravam. Sendo assim, este estudo tem como intuito observar a atuação do CICC enquanto ferramenta de coordenação, integração e planejamento dentro da Defesa Social no Estado de Minas Gerais e o processo de sua consolidação dentro da estrutura do Estado. Ainda visa traçar os caminhos a se seguir para que seja possível um diagnóstico preciso do que tem sido feito, como tem sido feito, as metas atingidas e não atingidas, as dificuldades e desafios desse órgão.Item O crime de homicídio: transformações na Polícia Civil de Minas Gerais(2008) Cançado, Flávio de Araújo; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia desenvolve uma análise sobre o crime de homicídio e seus reflexos na Polícia Civil de Minas Gerais. Assim, busca perceber como se comportou nos últimos anos a instituição responsável pelo exercício da polícia judiciária e investigativa frente à elevação das taxas de homicídio em Minas Gerais, em especial em Belo Horizonte e na sua região metropolitana.Item Desafios e revisões do programa fica vivo à luz dos seus anos de existência(2008) Corrêa, Ana Carolina Utsch; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sapori, Luís Flávio; Simões, Kátia SilvaEste trabalho busca revisar o programa Fica Vivo, levantando os desafios e impasses que o programa se depara ao longo de sua existência e ampliação. Para isso, faz-se uma revisão das teorias de criminologia, especialmente daquelas focadas na delinquência juvenil, além de revisar o programa à luz de conceituações da administração pública sobre elaboração, implantação e monitoramento de políticas públicas. Esses desafios e impasses questionam a efetividade do programa e a institucionalização de suas práticas dentro de uma nova perspectiva de segurança pública voltada para a prevenção da criminalidade.Item O eixo profissionalização e a medida socioeducativa a influência na lógica de aplicação da medida(2016) Oliveira, Anna Carolina Motta de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Nascimento, Luís Felipe Zilli doEssa monografia busca compreender a importância do eixo profissionalização dentro da lógica de aplicação da medida socioeducativa em Minas Gerais. Para isso, apresenta- se a questão da juventude perpassada pela vulnerabilidade e delinquência, que constitui o principal público da política socioeducativa. As perspectivas teóricas sobre as políticas públicas e instituições são trazidas, para então traçar um histórico da política mineira, aprofundando na compreensão sobre os eixos pedagógicos, principalmente o de profissionalização, que é o foco da pesquisa. Para subsidiar a análise são feitas entrevistas com gestores, técnicos e parceiros do sistema, e também com adolescentes internos em unidades de cumprimento de medida socioeducativa. As entrevistas são analisadas sob a ótica de três dimensões, escolhidas para a melhor compreensão do objetivo geral: trabalho, interdisciplinaridade e atendimento individual. As considerações finais deste trabalho dizem respeito às complexidades da política socioeducativa, e a capacidade em potencial do eixo profissionalização de surgir como uma nova instituição, uma vez que é um “elo com o futuro” dos adolescentes.Item Execução de alternativas penais: um diagnóstico do comprimento de penas de prestação de serviço à comunidade acompanhadas pela CEAPA, em Belo Horizonte(2016) Andrade, Gutemberg Brandon viana de; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Figueiredo, Amanda Mátar deEsse trabalho busca fazer uma análise do cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade acompanhadas e monitoradas pela CEAPA, no município de Belo Horizonte. Tal análise busca entender quais são as percepções que a equipe desse programa, os usuários dele em cumprimento de prestação de serviço à comunidade, e as instituições parceiras onde são cumpridas tal serviço comunitário possuem sobre si, um sobre os demais e sobre a própria pena de prestação de serviço à comunidade. Além disso, busca-se situar qual deveria ser o lugar das alternativas penais, sobre tudo a PSC, no sistema de justiça criminal brasileiro. E se esse lugar está em consonância com o que vem ocorrendo em sua aplicação.Item Gestão de redes de políticas públicas : uma análise comparativa entre a Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade de Minas Gerais e o Projeto Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos(2021) Candido, Mariana Parreiras; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves da; Andrade, Rafael Lara MazoniEste trabalho investigou o Projeto SER-DH e quatro dos programas da Política Estadual de Prevenção Social à Criminalidade, sendo estes o Fica Vivo!, o PMC, o PrEsp e o CEAPA, a partir do referencial teórico das redes de políticas públicas. Foram descritas algumas das redes em que se inserem a equipe do SERDH, as UPCs de base territorial e municipal, a SUBDH e a SUPEC. A relação destes atores nos níveis institucionais, com a burocracia de nível de rua e com a sociedade civil foram categorizadas a partir das suas características, como a classificação, os constrangimentos ambientais que levaram a formação das redes, os fatores que viabilizam a continuidade da organização em rede, os atributos estratégicos dessas relações e os elementos de cooperação/hierarquia e formalização/convivência. A conclusão foi que, a despeito das diferenças estruturais e nos desenhos de cada uma das políticas, é possível perceber que elas priorizam as relações mais horizontais e cooperativas com a burocracia do nível de rua, com diferentes níveis de formalização. Esta preferência se expressa nos próprios desenhos das políticas, mas também nos esforços de construir reciprocidade e alinhamento entre os diferentes atores locais e setoriais. Nos níveis estratégicos, apesar das estruturas hierárquicas e da formalização intensa dos acordos, observa-se redes que podem, frequentemente, expressar relações horizontais e fortemente construídas pela convivência.Item Impactos da racialização no funcionamento das políticas de prevenção à criminalidade em Minas Gerais(2020) Xavier, Mariana Gobira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Marinho, Karina Rabelo Leite; Silva, Max Melquíades daO presente trabalho aborda sobre os impactos da racialização no funcionamento dos programas que compõe a Política de Prevenção à Criminalidade do estado de Minas Gerais. Compreendendo que a figura do sujeito atribuído ao crime é uma figura racializada e que a prevenção é uma prática associada ao paradigma da segurança cidadã, o qual é voltado para uma maior igualdade e democracia, buscou-se entender se e como a questão racial e toda a racialização que envolve o público-alvo dos programas que compõe a Política impactam a sua elaboração e o seu desenvolvimento prático. Para compreender a racialização e sua associação aos programas, são elucidados os conceitos de raça e racismo, é abordado sobre o processo histórico no qual o Brasil foi construído e são apresentadas teorias que envolvem o policiamento e a justiça. Em seguida, tanto para a compreensão da forma de atuação das instituições de policiamento e justiça tradicionais, quanto do formato dos programas mineiros, é abordado sobre os paradigmas de segurança Nacional, Pública e Cidadã. A partir disso, os programas analisados são apresentados teoricamente por um documento da subsecretaria responsável por eles e de forma mais prática através dos conteúdos das entrevistas realizadas com atores estratégicos deles. Com isso, é realizada uma análise associando os discursos, os documentos e as teorias supracitadas, na qual é possível perceber que, devido ao perfil do público-alvo do programa, as questões raciais são inerentes a ele, e acabam sendo alvo de ações voltadas para essa questão. Apesar disso, o tema não recebe uma atenção voltada especificamente para ele dentro dos programas e as ações que o esbarram não estão estruturadas para isso. Assim também, a segurança cidadã não se volta especificamente para a superação do racismo e nem é um paradigma plenamente alcançado. Diante disso, a questão racial não recebe a atenção necessária nem na teoria, nem na prática.Item Instituições, governança e policy-making: uma contribuição analítica sobre a política de integração das organizações política mineira(2009) Noce, Thiago Alberto dos Santos; Batitucci, Eduardo CerqueiraEsta monografia desenvolve um estudo sobre a política de integração das organizações policiais mineiras, tendo como perspectiva analítica o Neo-institucionalismo e a literatura de Políticas Públicas, em especial a que se refere à construção, dinâmica e desafios do policy-making. A análise pretende dar uma contribuição ao estudo da integração das organizações policiais no que se refere aos componentes inerentes às políticas públicas, uma vez que este referencial teórico tem sido pouco explorado, a despeito das enormes potencialidades que proporciona à compreensão do policy-making. A pesquisa se estruturou em três partes. Inicialmente, a investigação se focou nos processos gerais que constituem pressupostos para a política de integração, em especial: a) como se deu a provisão da ordem pública na modernidade e b) como as organizações policiais mineiras surgiram e se estruturaram ao longo do tempo. A segunda parte se focou na literatura de Políticas Públicas e no Neo-institucionalismo para compreender os mecanismos de formação de agenda, formulação, implementação e institucionalização das políticas públicas. Na terceira parte, voltando-se mais detidamente para o estudo de caso da política de integração das organizações policiais mineiras, se faz um exame das circunstâncias, condições e especificidades dos projetos, programas e ações que compõem a política em questão. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa pautou-se na leitura e crítica da bibliografia disponível sobre políticas públicas de segurança pública e explorou os documentos oficiais disponíveis sobre a política de integração, tendo em vista a facilidade de acesso proporcionada pelo Estágio Curricular realizado na Superintendência de Integração da Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (SEDS). Além disso, estratégias de análise qualitativa foram estabelecidas a partir de entrevistas com acadêmicos e profissionais envolvidos com o processo de implementação da política. O estudo observou que a política se desenvolveu em termos graduais e consensuais, e não por rupturas, adequando-se à tipologia do Modelo Incremental. Além disso, foram identificados efeitos de feedback que favorecem a sua continuidade. A política alcançou resultados inovadores no que se refere ao estabelecimento de uma agenda conjunta entre as duas organizações policiais, à sua modernização e aparelhamento, à contratualização de resultados, à responsabilização operacional e à redução do insulamento que as caracterizava. A política é, portanto, um exemplo bem sucedido de reforma policial no Brasil.Item O método APAC no sistema prisional de Minas Gerais: o método humanizado de cumprimento de pena(2021) Reis, Adalberto do Nascimento; Batitucci, Eduardo CerqueiraHá tempos o sistema prisional brasileiro se encontra colapsado, tanto em sua capacidade, estrutura e condições mínimas de ambientes em condições para proporcionar aplicação da sentença quanto reeducação do indivíduo que comete ato infracional frente às normas que regem o convívio social. É neste cenário que este estudo busca demonstrar a necessidade de adesão do sistema prisional a um modelo de cumprimento de pena capaz de propiciar o alcance dos resultados com a pena imposta de privação de liberdade respeitando os direitos e garantias constitucionais. O Método "APAC", como é conhecido o método criado pelo Advogado Sr. Mário Ottoboni, em meados de 1972, no estado de São Paulo, (juntando cacos, prefácio), visto como meio alternativo de pena abraçado pelo Poder Judiciário e Legislativo inicialmente e abraçado pelo Poder Executivo de Minas Gerais em 2002, através do primeiro convênio de subvenção social junto APAC de Sete Lagoas. Balizados pelo interesse público em minimizar os resultados negativos do cumprimento de pena convencional, a realidade do sistema carcerário do Estado e perspectiva auspiciosa, este trabalho utiliza a pesquisa exploratória, de Levantamento bibliográfico, entrevista com especialistas e análise de dados apurados através de questionário aplicados junto aos principais atores da metodologia, bem como formulários, entrevista qualitativa e observação direta. Foi utilizando do método de abordagem dedutivo, uma vez que, o estudo em questão emana de idéias gerais para forma individual da proposta, quanto a natureza de pesquisa, foi empregado a análise quantitativa e qualitativa em documentos de forma indireta, bem como direta. Em relação ao método de procedimentos trata-se de um trabalho estatístico, uma vez que é baseado em coleta, organização, análise e registro de dados por amostras, conforme Samuel (2009). Os resultados do estudo apontam para os seguintes desafios: o sistema APAC pode atenuar a superlotação das Unidades Prisionais; o custo financeiro e social na implantação de unidades APAC é vantajoso para o Estado; O Método Apaqueano produz resultados significativos na redução da reincidência criminal? Fato é que, as conclusões alcançadas para estes questionamentos irão demonstrar para a administração pública, dentre outras respostas, se o Método APAC produz resultados consistentes na qualidade moral e ética para que indivíduos possam retornar ao convívio social com sequelas do ambiente prisional amenizadas.Item Narrativas teóricas da segurança na política de defesa social de Minas Gerais: uma análise pela ótica do neoinstitucionalismo(2023) Ramos, Alícia Maricel Oliveira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Matár de; Marinho, Karina Rabelo LeiteA elaboração de políticas públicas é influenciada por motivações diversas: sejam atuações de grupos sociais, entidades interessadas, ou ainda, de forma ampla, pelo contexto social, político e histórico do momento em que o processo de formulação ocorre. O objetivo principal deste trabalho foi analisar a presença das narrativas teóricas da segurança na Política de Defesa Social de Minas Gerais, buscando compreender como a atuação da burocracia, legislação, disputas de opiniões e conflito de interesses influenciaram o desenho e conteúdo da política. Analisar o conteúdo de políticas públicas de forma a identificar quais temas são contemplados, bem como conhecer os mecanismos atuantes em sua formulação, pode contribuir ao maior entendimento sobre o ciclo das políticas públicas e munir gestores públicos de melhores ferramentas na atuação prática. Os resultados apontam que as três narrativas teóricas discutidas se provaram presentes na Política de Defesa Social. A análise neoinstitucionalista indica que este fato resulta, principalmente, das determinações legais que fundamentam a política e da atuação dos burocratas, além da herança de políticas anteriores.Item O uso da Parceria Público-Privada como auxílio na implementação de políticas públicas: o caso da atenção primária de Belo Horizonte(2023) Lula, Victor Carvalho; Batitucci, Eduardo CerqueiraEste trabalho objetivou investigar o uso de parceria público-privada como ferramenta auxiliar para a implementação da política pública de saúde, por meio da rede de atenção primária, na cidade de Belo Horizonte e verificar a forma como isso ocorre. Foi realizada uma entrevista com uma gerente de um Centro de Saúde incluído na parceria, e aplicado um questionário nos usuários desse mesmo CS, de forma a verificar a percepção dessas pessoas sobre a Parceria e sua influência sobre a qualidade do serviço de saúde ofertado. A partir dos dados obtidos, ficou evidente a melhoria na qualidade do atendimento médico, porém, foram percebidos também alguns pontos negativos como a falta de comunicação do poder público juntamente à população sobre a mudança de localidade dos postos, sobre a existência da parceria público privada, o que ela é e quais os serviços envolvidos na parceria.Item Os desafios em monitorar as políticas de prevenção à criminalidade : o caso do Fica Vivo!(2023) Coelho, Marina Tereza da Silva; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Nascimento, Luís Felipe Zilli doEsta pesquisa se propõe a elucidar quais são as principais dificuldades em monitorar um programa já institucionalizado e que possui um conjunto de dados já produzidos, neste caso, o Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!, que compõe as Políticas de Prevenção Social à Criminalidade do Governo de Minas Gerais. Assim, o foco está em compreender o fluxo de procedimentos e de rotinas relacionados com o monitoramento desse programa, bem como em investigar os entraves e os desafios dessa atividade sob a ótica dos gestores da política. Para tanto realizou-se um levantamento bibliográfico, análise documental e entrevistas semiestruturadas com atores chave presentes no fluxo de monitoramento do Fica Vivo!. A partir da pesquisa realizada, evidenciou que o Fica Vivo! enfrenta desafios significativos na coleta e na organização de dados, especialmente os dados de natureza qualitativa, demonstrando limitações tecnológicas e operacionais. Além disso, a pesquisa revelou a necessidade de revisão do Marco Lógico do programa, fato que impacta diretamente no monitoramento, posto que é a partir do desenho do programa que os indicadores de monitoramento são escolhidos, bem como evidenciou-se que a forma de execução da PEPSC, via Contrato de Gestão, em alguma medida, facilita o monitoramento com alguns pontos de atenção. No que se refere a esses indicadores, foi constatado que eles são indicadores de esforço e, portanto, não são capazes de medir os resultados e impactos do programa. Dentre os desafios apresentados, a coleta e registro das informações se mostrou como um ponto crítico, visto que as interpretações sobre a atividade de monitoramento são distintas e não há um entendimento uniforme dessa atividade. Além disso, a alta rotatividade e equipes pouco engajadas também dificultam o registro dos dados. No que tange à dificuldade de utilizar essas informações, os principais entraves estão relacionados com a baixa tempestividade das informações, as limitações tecnológicas, a ausência de um sistema de monitoramento e a falta de uniformização da metodologia. Por fim, observou-se alguns avanços no monitoramento do programa, como o painel de gestão à vista, a construção de um Power BI com informações das oficinas em tempo real e a perspectiva de implementação de um Sistema de Monitoramento.Item Parcerias entre estado e terceiro setor: um estudo de caso da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais(2015) Marques, Bruna Nayara; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Figueiredo, Amanda Mátar de; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEm 2003, o governo de Minas Gerais, inspirado nas diretrizes de reforma gerencial do aparelho do Estado do governo federal, iniciou a implementação de um modelo próprio de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor, através do qual se buscava a melhoria dos resultados alcançados por determinadas políticas públicas. Diante desse cenário, desde 2005, a Política de Prevenção Social à Criminalidade, que compõe a estrutura da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), é executada em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Elo para a cogestão de suas atividades. Após dez anos de tal parceria, torna-se importante estudar quais foram as principais dificuldades e potencialidades, oriundas da forma de execução via parceria com o terceiro setor, para os atores envolvidos na execução da Política de Prevenção Social à Criminalidade. É esse o principal propósito deste trabalho, que parte da revisão da literatura pertinente à temática abordada para analisar a parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa Social e o Instituto Elo. São apresentadas, portanto, as percepções captadas pela pesquisa, buscando-se assim averiguar pontos que precisam avançar na relação entre Estado e OSCIP parceira para que a execução da política de prevenção possa ser aprimorada. Por fim, conclui-se que o modelo mineiro de parcerias não atende, de forma integral e ideal, aos requisitos metodológicos e técnicos da Política de Prevenção Social à Criminalidade e que muitas das dificuldades e limitações enfrentadas pelos parceiros estão relacionadas ao ordenamento jurídico de funcionamento da Administração Pública; à incipiência do terceiro setor no estado de Minas Gerais; à baixa participação social no modelo; à cultura de controle formal dos órgãos responsáveis pelo controle do modelo; ao contexto de contingenciamento de recursos que atingiu a política de prevenção; à baixa institucionalidade da Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade em relação às áreas tradicionais de segurança pública que compõem a SEDS; e à baixa capacidade de realização de atividades de monitoramento e avaliação de políticas públicas nos órgãos públicos.Item A política de integração entre as polícias Militar e Civil em Minas Gerais sob a perspectiva de suas culturas organizacionais(2009) Freitas, Albert Xavier; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Sousa, Rosânia Rodrigues de; Dalla, Aaron DuarteEste trabalho tem como objetivo principal analisar a hipótese de que as distintas culturas organizacionais, respectivamente, da Polícia Militar e da Polícia Civil, podem ser consideradas como um entrave à Política de Integração implantada a partir de 2003 no estado de Minas Gerais. Através, principalmente, de estudos bibliográficos e entrevistas, concluímos pela refutação da hipótese sob a justificativa de que a Política de Integração não inviabiliza uma lógica de trabalho articulado e focado nos mesmos fins, pois possui o grande mérito de não obrigar as polícias mineiras a abandonarem seus valores, suas normas e seus princípios moldadores de seus modos de pensar e agir. Nesse sentido, as diferenças culturais entre PMMG e PCMG não inviabilizam a Política de Integração, apesar de admitirmos que, obviamente, as diferentes visões de mundo conferem contornos à interação cotidiana num ciclo de policiamento teoricamente polarizado, mas que delimita atividades contínuas e sucessivas.Item O programa de controle de homicídios - Fica Vivo!: uma análise de seu eixo de intervenção estratégica.(2017) Guedes, Déborah Carvalho; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEste estudo buscou analisar o Programa de Controle de Homicídios – Fica Vivo, programa da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais. Analisou-se a sua execução a partir de seus dois eixos de atuação: Eixo de Proteção Social e Eixo de Intervenção Estratégica. No trabalho, apresenta-se o contexto nacional anterior à institucionalização do Programa, tendo como foco as mudanças nos paradigmas relacionados à segurança, com especial atenção ao paradigma da Segurança Cidadã. Posteriormente, trabalha-se o conceito de Prevenção e a formação da Política de Prevenção em Minas Gerais, na qual o Fica Vivo! está inserido, para depois, apresenta-lo em seu processo de formação e institucionalização. A pesquisa propõe-se a analisar historicamente a construção e o desenvolvimento do Eixo de Intervenção Estratégica, analisando os atores envolvidos em sua execução, e sua percepção acerca da contribuição do referido eixo para o desenvolvimento dos objetivos do Programa, além de analisar sua interlocução com o Eixo de Proteção Social. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, tendo sido executada uma pesquisa exploratória, em que se buscou responder e analisar os problemas elencados com a utilização de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo e entrevistas. A partir da metodologia adotada, percebeu-se uma séria fragilidade no eixo estudado, que está ligada diretamente ao contexto histórico nacional, marcado por uma lógica punitiva e autoritária. Além disso, a partir das entrevistas, evidenciou-se um grande desconhecimento acerca do Programa por parte dos diversos atores envolvidos na execução do Eixo de Intervenção Estratégica. Observou-se que há historicamente dentro do Fica Vivo!, grandes dificuldades gerenciais, de continuidade e gestão da informação, que impactam diretamente seus resultados finais, provocando descompassos em sua execução.Item Programa Fica Vivo!: reflexos da interrupção da política de prevenção social à criminalidade (2017) na execução do programa de controle de homicídios(2018) Chaves, Gabriel Ornelas Ribeiro; Batitucci, Eduardo Cerqueira; Nascimento, Luís Felipe Zilli do; Marinho, Karina Rabelo LeiteEm 2017, a disputa jurídica em torno do Termo de Parceria celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para a cogestão das atividades da Política de Prevenção Social à Criminalidade do estado de Minas Gerais resultou na interrupção do Programa de Controle de Homicídios - Fica Vivo!. Este estudo buscou pesquisar e apontar os reflexos da paralisação da política de prevenção à criminalidade na execução do Programa Fica Vivo!, a partir da visão de seus atores. Objetivou-se também perceber como a descontinuidade dessa política pública afeta a legitimidade frente ao público atendido e frente às comunidades em que ela se desenvolve. Para tanto, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com analistas sociais, gestores sociais, oficineiros e policiais do Grupo Especial de Policiamento em Área de Risco que atuam em três diferentes Centros de Prevenção à Criminalidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte ou nos seus territórios de abrangência. Além disso, foram entrevistados três profissionais de cargos estratégicos associados ao programa, sendo eles: Supervisor Metodológico, Diretora de Proteção Social da Juventude e Subsecretária de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade. Nessas entrevistas foram abordadas as atividades desempenhadas por cada um dos diferentes profissionais e os seus efeitos esperados, de maneira a descobrir os possíveis impactos da sua ausência. A partir da metodologia adotada, foi possível perceber perdas significativas no trabalho e um desafio na retomada das atividades, principalmente relacionadas ao desconhecimento da dinâmica criminal e das violências das comunidades; à quebra de vínculo entre o público e os profissionais; ao enfraquecimento das articulações da rede de proteção sóciocomunitária; e à ausência da fala de proteção social nas reuniões dos Grupos de Intervenção Estratégica (GIE). A perda da legitimidade e a expectativa de encerramento do programa são relatos recorrentes ao longo das entrevistas, o que reforça a importância da continuidade do Programa e da busca pela institucionalização da Política de Prevenção.