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Item Avaliação de resultados do Programa Esporte e Lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte : políticas públicas de esporte e lazer(2023) Jaques, Marcelo Sena; Wanderley, Cláudio BurianEste estudo se propôs a apresentar os resultados da a avaliação realizada sobre o Programa Esporte Esperança, política pública que busca enfrentar os desafios que se apresentam para a formação do atleta e do cidadão. O recorte estabelecido foi a avaliação de resultados, que permite a avaliação de programas já implantados. O referido programa constitui-se em política pública de esporte e lazer da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura de Belo Horizonte, destinado a crianças e adolescentes, residentes das áreas socialmente vulneráveis, oferecendo oficinas esportivas desenvolvidas do esporte educacional. O enquadramento metodológico foi adotar um referencial teórico que fundamentem a abordagem da avaliação realizada. A partir dos questionários aplicados, constatou-se que os usuários estão, de modo geral, satisfeitos com o programa, demandando uma ampliação destes (maior número de aulas e jogos amistosos). Melhorias pontuais nos equipamentos utilizados também foram apontadas. A principal contribuição que esse estudo representa é possibilitar o entendimento dos pontos a serem melhorados no programa e acima de tudo contribuir com a informação de dados sobre as Políticas Públicas de esporte e lazer.Item Avaliação executiva da política pública do ICMS Esportivo de Minas Gerais(2023-05-17T09:51:54Z) Reis, Roberto Cesar da Silva; Wanderley, Cláudio BurianEsta pesquisa tem como principal objetivo realizar uma avaliação executiva flexível da política do ICMS Esportivo do Estado de Minas Gerais, desde a sua criação em 2009 até o ano base de 2020. Especificamente, busca apresentar um panorama geral acerca da política, e neste caminho investigar os resultados da política ao longo dos anos em relação a suas principais variáveis de interesse e os resultados em municípios com diferentes com diferentes características como: porte populacional, IDHM, estrutura produtiva, e região. Para tal, foram analisados dados da Plataforma de Monitoramento da Subsecretária de Esportes do Estado de Minas Gerais, bem como dados retirados dos Relatórios dos Índices Definitivos de Pontuação por Ano, ambos disponíveis no endereço eletrônico da SUBESP. Ainda, foi realizada uma análise do desenho e de funcionamento da política com a finalidade de identificar possíveis fragilidades relacionadas ao seu desenho, à sua gestão e implementação. Foi realizada uma análise dos resultados da política onde observamos as altas taxas de cobertura municipal e populacional bem como o significativo volume de recursos já transferidos pela política. Entretanto, ao analisando os dados municipais referentes a: regionalização, notas obtidas, população afetada, transferências, projetos, atletas, IDHM e população; foi possível observar que a política tem impactado e gerado resultados muito distintos nos municípios mineiros. O conjunto de achados neste trabalho trouxe evidências que indicam a necessidade de ajustes que possam dirimir as assimetrias encontradas.Item Compras públicas como ferramenta de desenvolvimento econômico e social de forma regional em Minas Gerais(2015) Cabido, Douglas Augusto Oliveira; Wanderley, Cláudio Burian; Leroy, Felipe Lacerda Diniz; Araújo, Ana Luiza Gomes deO trabalho visou estudar o que academia diz sobre o tema, a evolução da legislação de compras públicas, indicando falhas, lacunas e pontos positivos, apresentar experiências governamentais nesse campo, descrever o cenário das compras públicas mineiras e apontar novas ações que podem ser executadas no estado de Minas Gerais. Estudiosos do tema concordam que as compras públicas podem e devem ter um papel de suma importância no desenvolvimento econômico e social do Brasil e de suas regiões mais carentes. O Estado brasileiro, com o passar dos anos, diante de novos contextos, começou a entender também que as compras governamentais podem ser utilizadas como mecanismo para alavancar os setores produtivos locais. Todas as experiências presentes no trabalho indicam que as compras governamentais são capazes de estimular a economia local. Com a descrição das compras públicas de Minas Gerais percebeu-se que estas não possuem, dentro de suas prioridades, o desenvolvimento econômico e social como finalidade, sendo até hoje vistas apenas como a forma de obtenção de suprimentos e serviços necessários para o funcionamento do Estado. O trabalho apontou novos caminhos para uma prática diferenciada quanto às compras governamentais de Minas Gerais. Foram sugeridas quatro ações, cada uma com suas características específicas, porém com o mesmo foco em: regionalização, desconcentração de renda, descentralização das compras, inovação, estímulo a novos mercados e aumento da competitividade das firmas mineiras e apoio para as Micros e Pequenas Empresas. O intuito foi demonstrar que há outras possibilidades para o uso das compras públicas em Minas Gerais.Item Convênios de entrada em Minas Gerais: eficiência desses instrumentos para o financiamento de políticas públicas(2018) Melo, Pedro Portella Ornelas; Wanderley, Cláudio Burian; Rezende, João Batista; Santos, Renato ValeConforme já mencionaram Alonso (1998) e Figueiredo e Nóbrega (2001), ainda com o incremento dos instrumentos de controle, sobretudo após os avanços tecnológicos, percebe-se uma defasagem na apuração dos custos relativos aos serviços públicos no Brasil. Os autores destacam que geralmente as abordagens de custo no setor público restringem-se aos aspectos orçamentários e legais das despesas, não englobando de fato o desempenho organizacional ou a eficiência em si. Levando isso e outros aspectos em consideração, o presente trabalho visa, com uma abordagem restrita à administração direta localizada na cidade administrativa de Minas Gerais, mensurar o custo referente à gestão dos convênios de entrada para Minas Gerais em 2017. Para isso, a metodologia adotada foi o custeio ABC (Activity Based Costing), utilizando-se de entrevista estruturada aplicada sobre uma amostra representativa para coleta de informações acerca do dispêndio de tempo da mão de obra direta e recursos materiais envolvidos na gestão dos convênios de entrada. A conclusão, ainda que limitada ao ano de 2017 apurou um índice de eficiência alto para os repasses realizados à Minas Gerais via convênios de entrada, ao contrário da dúvida que geralmente pairava acerca do custo benefício dos repasses via esses instrumentos.Item Economia criativa em territórios vulneráveis: estudo de caso do Projeto Seu Vizinho(2021) Carvalho, Ciro César de; Wanderley, Cláudio Burian; Shikida, Aparecida Maciel da Silva; Ferreira Júnior, SílvioEste trabalho busca analisar a economia criativa em relação aos territórios vulneráveis. Ele consiste em um estudo de caso, com ênfase na geração de emprego e renda, sobre o Projeto Seu Vizinho, que atua no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte. Busca-se compreender como a Economia Criativa se organiza em territórios vulneráveis, qual a sua capacidade de empoderar a população local e como gerar emprego e renda para essa população. A Metodologia consiste de uma revisão literária sobre economia criativa, empreendedorismo e territórios vulneráveis; análise documental sobre as políticas públicas voltadas à cultura e ao empreendedorismo em territórios vulneráveis; e na realização de entrevistas semiestruturadas com os fundadores e com aplicação de questionário ao público participante do Projeto Seu Vizinho. Com o estudo foi possível perceber que o Projeto está inserido na economia criativa e é um gerador de emprego e renda para várias pessoas da comunidade. Em relação às políticas públicas no âmbito nacional e estadual, foi verificada a ausência de políticas específicas para o seguimento de economia criativa.Item Eficácia e efetividade da política estadual de redistribuição de ICMS no critério "Meio Ambiente" subcritério "Saneamento Básico"(2008) Maximiro, Roberto; Wanderley, Cláudio Burian; Biondini, Isabella Virgínia FreireO presente trabalho analisa a política estadual de redistribuição do ICMS no que tange ao critério Meio Ambiente, sub-critério Saneamento Básico. Aborda inicialmente, aspectos sobre a questão do Saneamento básico e discute-se sobre a questão federativa, suas implicações quanto à provisão de serviços públicos e as respectivas competências tributárias. A partir desse entendimento, debruça-se sobre o sub-critério afim de esclarecer como a legislação mineira regula a questão do esgoto e do lixo, e suas implicações do ponto de vista da eficácia e da real efetividade do instrumento. Questões acerca da formatação (análise do critério), da gerência e do controle, do tipo de beneficiário, do potencial para o setor público como também para o privado, dentre outras, são o foco deste trabalho. Ao fim, busca-se sugerir algumas alterações que permitam à legislação servir como motivador na solução do grave passivo existente no setor de saneamento básico mineiro.Item Estudo de convênios federais do MTUR para o estado de Minas Gerais e atividade econômicas do turismo(2010) Carmo, Débora Dias do; Wanderley, Cláudio Burian; Trindade, Rubens da; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Vieira Filho, Nelson Antônio QuadrosEste trabalho busca contemplar a temática da política pública de descentralização do recursos do turismo na União. Para tal abordagem recorreu-se inicialmente a conceituação do turismo e seus aspectos socioeconômicos, com base na literatura referencial. Discorre-se também sobre o histórico das políticas públicas do turismo no Brasil e em Minas Gerais, como destaque para a política de descentralização. E por fim, a partir de um estudo quantitativo, busca-se o panorama das transferências de recursos do MTur e o perfil do mercado de trabalho das atividades do turismo no Estado de Minas Gerais. Como conclusão final, há um estudo econométrico das transferências de recursos e o bem-estar social. De forma geral, encontra-se como uma relação positiva entre os convênios e o setor do turismo em Minas Gerais.Item Execução compartilhada do orçamento fiscal da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e teoria dos jogos(2018-09-04) Santos Neto, Aloysio; Wanderley, Cláudio Burian; Franco, Marco Paulo ViannaEste trabalho busca elucidar como tem sido operacionalizada a execução compartilhada do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG - pelos Governos do Estado de Minas Gerais no período compreendido entre os anos de 2006-2016. Através da mudança do caráter do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONECIT, e por intermédio da Secretaria de Estado da área de ciência e tecnologia, o Governo Mineiro tem viabilizado o custeio de ações e programas com recursos exclusivos da FAPEMIG, conforme os artigos 212 e 294 da Constituição Estadual mineira de 1989. A partir do levantamento histórico da relação construída entre a Fundação e o Governo mineiro, é utilizada Teoria dos Jogos para analisar as relações dos dois jogadores com base no comportamento adotado até então e oferecer uma matriz de decisão provável para esse jogo.Item Gastos públicos e resultados eleitorais: análise dos municípios mineiros de 2004 a 2012(2017) Sousa, Audrey Verônica Freitas Nunes de; Wanderley, Cláudio Burian; Costa, Bruno Lazzarotti DinizNa literatura sobre economia política, mais especificamente sobre ciclos políticos, ganhou notoriedade a premissa fundamental de que os policy makers, com o objetivo de maximizar a probabilidade de reeleição, utilizam-se de políticas econômicas que afetam o comportamento das séries econômicas. Baseada nessa constatação, buscou-se neste trabalho analisar a influência dos gastos públicos, mais especificamente a natureza da despesa e funções orçamentárias, sobre a probabilidade de recondução dos partidos políticos nas eleições municipais. A amostra compôs-se de 813, 849 e 802 municípios mineiros nas eleições de 2004, 2008 e 2012, respectivamente. Utilizou-se o modelo probit e dados em painel para fornecer as probabilidades de recondução dos partidos através da composição dos gastos públicos, mais especificamente natureza da despesa e funções orçamentárias, além das variáveis de controle. A análise da natureza de despesa evidencia que maiores gastos com investimentos aumentam a probabilidade de recondução do partido, enquanto que maiores gastos com pessoal e encargos possuíam relação inversa com as chances de reeleição. Avaliando-se as funções orçamentárias, a função urbanismo exerceu influência positiva sobre a probabilidade de recondução com a análise do modelo probit e dados em painel e as demais funções não apresentaram um comportamento uniforme, com significância estatística apenas em determinados tipos de regressão. As análises das variáveis de controle evidenciaram que pertencer aos principais partidos que disputaram a reeleição (DEM, PMDB, PR, PSDB e PT) e o candidato tentar a reeleição aumentavam a probabilidade de recondução ao poder. A pesquisa concluiu que, de modo geral, os municípios cujos partidos foram reconduzidos aplicaram percentuais maiores de gastos em investimentos e urbanismo. Porém, nem todos os gastos foram significativos sobre a probabilidade de recondução dos partidos políticos.Item A gestão dos investimentos públicos: um estudo de caso do estado de Minas Gerais no período de 2011-2015(2016) Rocha, Daniela Bittencourt; Wanderley, Cláudio Burian; Maia, Denise Helena França Marques; Leroy, Felipe Lacerda DinizO presente trabalho tem como tema a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, analisando especificamente em que medida a gestão dos investimentos públicos do Estado de Minas Gerais, durante o período de 2011-2015, apresentou os elementos essenciais dispostos em oito etapas pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) para a consecução de uma Gestão dos Investimentos Públicos (GIP) eficiente. Para cumprir com este objetivo foi realizado um levantamento de teorias econômicas que fazem referência aos investimentos públicos, do material da ENAP que propõe as oito etapas para a consecução de uma GIP eficiente e do histórico da estratégia de gestão adotada em Minas Gerais de 2003 a 2014 (Choque de Gestão), destacando neste último os principais elementos que influenciaram a gestão dos investimentos públicos no período em análise. Também foram realizadas análises das principais leis de orçamento e finanças que se aplicam a Minas Gerais (Lei Federal 4320 de 17 de março de 1964, Lei Federal 8666 de 21 de junho de 1993 e Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000), das Constituições da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estado de Minas Gerais de 1989, ambas atualizadas em 2016, assim como de leis e decretos estaduais que dispuseram sobre a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo à época. A partir dessas análises buscou-se identificar prerrogativas legais que fossem ao encontro dos elementos essenciais a uma GIP eficiente elencados nas oito etapas propostas pela ENAP. Adicionalmente, foram realizadas entrevistas com 20 gestores que participaram do processo de tomada de decisão e operacionalização dos investimentos públicos entre 2011-2015, buscando identificar – sob a perspectiva destes – em que medida os elementos inerentes a uma GIP eficiente eram observados e colocados em prática. Através da pesquisa foi possível perceber que muitos dos elementos essenciais a uma GIP eficiente conforme proposto pela ENAP eram observados, central ou setorialmente. Havia prerrogativas legais que pressupunham a ação pública neste sentido. Instrumentos de gestão foram criados e adotados dentro destes parâmetros, muitos dos quais oriundos dos governos passados, mas não se aplicavam a todos os tipos de projetos. Entretanto, a gestão dos investimentos públicos, por não ter sido realizada sob uma estrutura exclusiva, acabou apresentando um caráter bastante fragmentado e disperso, marcado por conflitos de coordenação interna. Também se observou que, na prática, questões políticas sobrepunham-se aos parâmetros técnicos distorcendo o potencial de contribuição de cada um dos elementos identificados para a consecução de uma GIP eficiente.Item Gestão para sustentabilidade ambiental: um estudo de caso da Cidade Administrativa de Minas Gerais(2015) Santos Júnior, Zoé Ferreira; Wanderley, Cláudio Burian; Franco, Marco Paulo Vianna; Rodrigues, Maria Isabel AraújoA gestão para a sustentabilidade consiste atualmente no principal paradigma dos gestores, tanto na atuação frente a instituições privadas quanto públicas. Neste contexto, o presente trabalho analisa as ações adotadas pela Cidade Administrativa de Minas Gerais, principal complexo da Administração Pública estadual mineira, frente aos seguintes campos da gestão para a sustentabilidade: gestão de resíduos; gestão da frota veicular; gestão da infraestrutura predial, hidráulica e energética; gestão dos instrumentos normativos frente à contratações. Por fim, propõe uma agenda positiva de ações futuras voltadas ao aperfeiçoamento do atual modelo de gestão.Item Impactos das exportações de minério de ferro nas finanças públicas estaduais de Minas Gerais no período 2006 a 2015(2016) Vilela, Estevão de Almeida; Wanderley, Cláudio Burian; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Viana, Raquel de MattosA mineração constitui uma importante atividade tanto no sentido econômico quanto no sentido histórico para o Estado de Minas Gerais, sendo a ela inclusive atribuído um caráter simbólico. O minério de ferro se tornou entre os anos de 2006 e 2015 o principal produto da pauta exportadora do estado de Minas Gerais, em virtude do boom dos preços das commodities praticados internacionalmente. Entretanto, as exportações de minério de ferro oscilaram significativamente nesse período em virtude de alterações no preço internacional do minério de ferro. Dessa forma, este trabalho procura estudar quais os impactos das variações nas exportações de minério de ferro na arrecadação tributária do estado de Minas Gerais direta e indiretamente, em paralelo ao aumento dos gastos com pessoal no Poder Executivo em anos recentes, os quais apresentam um comportamento mais rígido no tempo se comparados as receitas tributárias, vinculadas ao desempenho econômico. Portanto, dar-se-ia destaque a análise do indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal de Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida proposto para o Poder Executivo estadual de Minas Gerais.Item Impactos dos ciclos econômicos na criação de emprego no setor turístico mineiro(2019) Murrer, Alexandre Lisboa; Wanderley, Cláudio Burian; Leal Filho, Raimundo de Sousa; Nunes, Marcos AntônioO desemprego afeta a vida das pessoas sob diferentes aspectos. A compreensão deste fenômeno e dos principais fatores que se relacionam a ele é fundamental para o sucesso das políticas públicas. Pensando no potencial turístico do estado de Minas Gerais, esse trabalho teve como objetivo analisar o setor turístico em Minas Gerais como gerador de empregos nas diversas fases do ciclo econômico e o perfil desse emprego. Para isso é realizada uma separação dos trabalhadores pelo nível educacional e pelo sexo e proposto um modelo econométrico para mensurar os efeitos de variáveis sobre os diferentes tipos de trabalhadores. Existem fortes indícios que o setor turístico se comporta de maneira cíclica e, portanto, cresce em momentos de expansão econômica.Item (In)Dependência e desenvolvimento: avaliação do impacto das ações de regularização fundiária sobre as finanças públicas municipais no Brasil(2016) Andrade, Rafael Lara Mazoni; Wanderley, Cláudio Burian; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Ferreira, Frederico Poley MartinsEste trabalho busca avaliar políticas de regularização fundiária - políticas públicas usadas para dar títulos de propriedade a posseiros, simplificando a aquisição de terras, bem como dando-lhes melhores condições de vida através de melhores moradias, urbanização e recuperação ambiental. Problemas como trânsito, violência e poluição, são mais velhos que a própria urbanização, que é baseada em um processo de explosão-implosão, descrito por Lefebvre e discutido por de especialistas em planejamento urbano. Em adição a todos estes problemas, as cidades brasileiras nasceram um contexto conflituoso, caracterizada pela violência dos governantes portugueses e do grande esforço dos brasileiros para serem autônomos. Essa luta continuou durante todo o processo de urbanização no Brasil, que engendrou o que se chama de crise das cidades. Assim, no Brasil, as políticas de regularização fundiária são implementadas como uma resposta a três problemas específicos: a concentração de terras - que era, historicamente, uma base para todo o processo de exclusão no Brasil -, dificuldades estruturais - que são mostradas nas paisagens das cidades brasileiras, caracterizadas por moradias autoconstruídas de baixa qualidade e um elevado deficit habitacional -, e à dependência financeira dos municípios - uma vez que eles têm uma pequena porção de impostos (18% do total) e dependem de transferências usadas como compensação para a concentração da receita fiscal. Hoje, a maioria das cidades brasileiras são quase totalmente dependentes dessas compensações. Mas, o que acontece é que esses recursos são vinculados, e os governos locais não têm fundos suficiente para reagir face a todas as demandas específicas de sua jurisdição. Inspirado pelas proposições defendidas por De Soto - que pensa que os títulos de terra podem dinamizar as finanças públicas locais através uso de propriedades como garantia para investir o dinheiro - essa tese utiliza método quantitativo propensity score matching para medir o impacto da regularização fundiária sobre impostos locais. O método estatístico mostra que as políticas de regularização fundiária podem afetar as finanças públicas locais positivamente, reduzindo a dependência de transferências. No entanto, o impacto não é igual para todos os municípios: cidades grandes têm efeitos maiores. Finalmente, discutem-se soluções para esses problemas, tais como o uso de políticas de regularização fundiária, no bojo de uma política urbana responsável e capilarizada.Item Intensificação da agregação de valor aos produtos mineiros de alta intensidade tecnológica(2015) Valle, Luiza Leandro Ribeiro do; Wanderley, Cláudio Burian; Santos, Renato Vale; Câmara, Mauro AraújoEste trabalho de monografia é um estudo da intensificação da agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica, ou seja, faz uma análise das estratégias e políticas consideradas importantes para que os produtos que mais agregam P&D em sua produção sejam mais e melhor produzidos em Minas Gerais. Como encaminhamento metodológico, optou-se pelo trabalho qualitativo de natureza interpretativa, por meio de revisão bibliográfica. Para tanto, foram consultados livros, dissertações, monografias, artigos científicos e websites da internet. Para melhor entender o assunto, foi definido o que seriam estes produtos, como se agrega valor a eles e como é distribuída esta produção em Minas Gerais. Foram, também, analisados o contexto e as condições econômicas de Minas Gerais, que justifiquem a ação do governo e também qual é o papel deste na promoção do avanço tecnológico. Para cumprir os objetivos deste trabalho, foram analisados os papeis das políticas de infraestrutura, de clustering, de educação e incentivos fiscais a determinadas empresas e instituições. A partir de uma análise do que os acadêmicos dizem sobre a importância destas determinadas políticas, pôde-se concluir que estas políticas são fundamentais à agregação de valor aos produtos de alta intensidade tecnológica. Mesmo assim, não se constatou relação estatisticamente significativa entre indicadores de educação e a produção de alta intensidade tecnológica em Minas Gerais em 2010.Item Uma investigação sobre as variáveis dos contratos de operação de crédito dos governos subnacionais(2016) Castro, Henrique Alves de; Wanderley, Cláudio Burian; Ferreira Júnior, Sílvio; Biondini, Isabella Virgínia FreireEste trabalho busca analisar quais são os principais fatores que influenciam as variáveis dos contratos de operação de crédito dos governos subnacionais, sendo as taxas de juros, o montante de recurso e os prazos do empréstimo as principais delas. Além de observar quais são os determinantes do comportamento destas variáveis, busca-se, ainda, verificar o processo pelo qual são estabelecidos os contornos das mesmas. Para a consecução do esforço analítico proposto, parte-se da consolidação das metodologias de classificação de risco das principais agências de rating. Após a sistematização dos critérios utilizados por estas agências, este trabalho foi guiado pela verificação de três fatores, sendo eles o ambiente institucional, o ambiente econômico e a administração financeira; e a sustentabilidade da dívida. Esta verificação se deu nos moldes da apreciação teórica e empírica da literatura posta, de tal sorte a avaliar a dinâmica e a importância de cada um dos três supramencionados no delineamento dos termos dos contratos de operação de crédito. Concluiu-se que, de forma geral, os fatores de influência agem através da modelagem das expectativas dos agentes acerca do ente tomador. Além de produzirem efeitos de forma independente, os fatores podem ser dispostos em um ciclo de retroalimentação, destacando a interdependência entre eles. A despeito do foco analítico deste trabalho se voltar para a mencionada influência, não se pôde furtar da responsabilidade de explorar o contexto em que se dá o endividamento público, suas potencialidades, seus riscos, bem como seu alinhamento para a consecução do interesse público. Destarte, fica posto, através do corpo desta monografia, padrões ótimos da ação pública de maneira a alinhar, estritamente, a contratação de dívida pelo Estado aos interesses públicos.Item Os migrantes são mesmo positivamente selecionados? evidências do mercado metropolitano(2008) Castro, Pedro Henrique da Silva; Wanderley, Cláudio BurianO objetivo deste trabalho monográfico é testar se os migrantes residentes nas Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Distrito Federal, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo são positivamente selecionados para o mercado de trabalho em características não observáveis (ex: capacidade, motivação, ambição, etc.), utilizando dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) para o ano de 2006. Primeiramente, faz-se uma revisão da literatura econômica sobre migração e seleção. Em seguida, a presença de seleção positiva é testada através de regressões múltiplas para cada uma das Regiões Metropolitanas, separadamente. Em apenas três das seis Regiões Metropolitanas encontraram-se evidências significativas de que ocorre seleção positiva, e encontraram-se evidências contrárias, de seleção negativa, em pelo menos uma delas. Quando a amostra de migrantes é desagregada por região de origem, observa-se que o viés de seleção depende também da origem deste migrante. Aponta-se para a possibilidade de que interações entre a região de origem e destino sejam importantes para explicar as diferenças observadas no viés de seleção.Item Parcerias Público-Privadas (PPP) : análise da concessão do Complexo do Mineirão à luz da teoria dos jogos(2021) Pereira, Nicole Badaró Miranda; Wanderley, Cláudio Burian; Morais, Reinaldo Carvalho de; Borges, Thiago BernardoEste trabalho se propõe a analisar a concessão do Complexo do Mineirão, realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) como parte dos preparativos para que Minas Gerais fosse uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, avaliando a interação estratégica entre os participantes. Para isso, foi realizada uma análise minuciosa do contrato de concessão, buscando identificar como o arranjo contratual levou à situação de insuficiência financeira observada nos primeiros anos da concessão. A partir da matriz de riscos e de incentivos, informações do contrato e de outros documentos relativos à concessão, notícias de jornal, entrevista com gestores e dos pontos críticos levantados na revisão teórica, a situação de interação estratégica observada foi modelada conforme um jogo de interação estratégica. O equilíbrio do jogo reside em uma postura inflexível da concessionária, que tende a ofertar contratos com a maior margem de lucro possível, deixando os clubes insatisfeitos, porém impelidos a aceitar o acordo.Item Políticas públicas de agroecologia no estado de Minas Gerais: uma análise sob a ótica dos paradigmas dicotômicos de desenvolvimento agrário(2016) Oliveira, André Correa de; Wanderley, Cláudio Burian; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Santos, Renato ValeEste estudo teve como objetivo analisar a dinâmica de atuação do Estado de Minas Gerais na promoção da Agroecologia, tendo em vista a dicotomia existente entre os paradigmas de desenvolvimento da agricultura moderna e da Agroecologia. Para tanto, analisou-se, em primeiro lugar, o processo de transposição da Agroecologia para o ordenamento jurídico do Estado, que teve 2014 como marco, com a promulgação da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e de outras leis referentes ao desenvolvimento rural sustentável e ao desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais. Em seguida, partiu-se para a análise do orçamento do Estado de Minas Gerais, com base no Plano Plurianual de Ação Governamental 2016-2019 e na Lei Orçamentária Anual 2016, com vistas a verificar como se tem dado a distribuição de recursos entre as ações destinadas à promoção da Agroecologia e da agricultura moderna. Constatou-se que a transposição da Agroecologia para a agenda formal do Estado constituiu um passo importante em direção a seu desenvolvimento, mas a ausência de um projeto de desenvolvimento orientado por um enfoque agroecológico implica na realização de ações esparsas e com um orçamento bastante limitado. Por fim, foram realizadas entrevistas com agricultores familiares – tanto de base agroecológica quanto de base convencional – e gestores da SEDA e da SEAPA com o intuito de analisar a percepção dos sujeitos que vivenciam essa realidade a respeito da agroecologia e dos possíveis rumos de ação do Estado. Verificou-se que o caminho para o desenvolvimento rural sustentável envolve uma revolução paradigmática do Estado para a adoção do paradigma agroecológico, processo que precisa ocorrer de forma gradativa e multilinear, nos conformes do que se entende por transição agroecológica.Item Provisão privada de bens públicos? Estudo de caso Complexo Praça da Liberdade(2008) Maciel, Philipe Marques Carvalho; Wanderley, Cláudio BurianO presente texto objetiva fazer uma introdução ao tema da provisão privada de bens públicos, ilustrado com um estudo de caso, a recuperação e manutenção da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, e sua eventual transformação em Circuito Cultural, utilizando recursos privados, sem contrapartida sob forma de incentivo fiscal. A hipótese levantada pelo trabalho é que as empresas envolvidas no caso em questão adotam tal atitude buscando obter retornos em ganho de imagem e fortalecimento da marca por meio do chamado marketing cultural. As evidências levantadas são coerentes com tal hipótese. Argumenta-se, então, pela validade do arranjo decorrente, ainda que esse seja de aplicação restrita.