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Item A adoção da Agenda 2030 e de seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no planejamento das políticas públicas em Belo Horizonte/MG(Fundação João Pinheiro, 2024) Andrade, Gustavo de; Brasil, Flávia de Paula Duque; http://lattes.cnpq.br/4666930977365902; Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Andion, Maria Carolina MartinezThe theme of this paper is the adoption of the 2030 Agenda and its Sustainable Development Goals (SDGs) in municipal public policy planning. The literature review starts with the evolution of the concept of development over time, highlighting its initial association with economic growth and subsequent expansion to include environmental and social concerns, becoming associated with the idea of sustainability. Issues relating to the dilemmas of public planning and the experience of observatories, seen as a source of data and information, were also discussed. The research carried out was justified by the universal nature of the SDGs, since the 17 goals defined were the result of a wide-ranging discussion in a highly qualified arena, with several member states of the United Nations. In light of the recent topic and bearing in mind that the 2030 agenda is halfway through its implementation, there has been a lack of research and publications examining a concrete experience of using the SDGs aligned with a municipality's planning instruments. The work carried out aims to fill this gap, while at the same time providing a benchmark for other entities that may wish to use the SDGs as a guide for strategic programs and actions. The experience of Belo Horizonte City Hall in the field of planning, together with its history of monitoring through a local observatory, provided the data and information that made this work possible. The methodological procedure was qualitative research, using a selected case study. The techniques used were a document survey, direct observation and 8 semistructured interviews. A content analysis was carried out in order to structure the discussion around dimensions of analysis and categories. The main findings of the research reveal the existence of a unique, long-standing experience, recognized internally and externally, especially from the point of view of producing and making available data and information and establishing a collaborative network. From a formal commitment to UN-Habitat, it was possible to see that the SDG agenda was institutionalized in the municipality's planning, generating positive repercussions. The points to be improved in the experience lie in broadening social participation and more systematized appropriation of the information generated for the core of municipal public policies. It is recommended that studies be carried out on the effective measurement of the performance of one or more SDGs in a given entity, as a way of verifying progress, achievements and stagnation.Item Análise criminal na Polícia Militar do Maranhão(2010) Moreira, Willame Cercilino; Cruz, Marcus Vinícius Gonçalves daEste trabalho monográfico busca reunir conhecimentos sobre alguns conceitos fundamentais da análise criminal como uma das fontes no planejamento estratégico operacional na Polícia Militar do Maranhão. A fim de desenvolver um estudo que contribua com o tema, buscou-se compreender teorias sobre a origem da estratégia, planejamento, análise criminal, gestão estratégica e sistema de informação criminal para suporte na análise criminal. Assim, com uso de um estudo bibliográfico, utilizando-se de fontes secundárias e primárias, foi trazido um arcabouço de informações suficientes para demonstrar a importância da utilização da análise criminal como ferramenta de gestão no auxílio ao planejamento operacional das ações policiais. Os resultados indicam que a análise criminal contribui para a prevenir ou intervir em situações delituosas, como, também, para aumentar a visão sistêmica dos comandantes das unidades, para a elaboração de um planejamento focado nas áreas onde os delitos incidem, para dar maior sensação de segurança à população, contribuindo desta forma com a preservação da ordem pública.Item Análise da incidência dos desastres como fundamento para os planejamentos do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(2018-10) Souza, Anderson Passos de; Silva, Eduardo Ângelo Gomes da; Maia, Denise Helena França Marques; Ramos, Maurício de LimaEste trabalho visa analisar os desastres ocorridos no Estado de Minas Gerais, a partir de registros oficiais, de forma a disponibilizar uma fonte de informações sólida para o planejamento do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a partir da identificação de aspectos de recorrência nesses desastres. Sendo a gestão do conhecimento cada vez mais relevante para as organizações, e essencial também à corporação responsável pela prevenção de desastres, busca e salvamento de vidas e bens. Para tanto buscou-se um referencial teórico que reunisse a Gestão Pública Moderna, o Planejamento e a Proteção e Defesa Civil. O planejamento deve estar alinhado à doutrina da atividade e ancorado em dados confiáveis para alinhar-se à legislação afeta à Proteção e Defesa Civil e permitir a produção de inovações, a transversalidade do aprendizado e uma melhor tomada de decisão. Foi utilizada a técnica de elaboração de tabelas e gráficos e descrição quantitativa por características espaciais, tipológicas e temporais médias simples. Os resultados mostraram que existe uma prevalência de desastres associados ao excesso ou déficit de água no solo, quais os meses com maior incidência e bacias hidrográficas com características distintas. Nota-se que é preciso avançar no detalhamento das informações, buscando uma efetividade progressiva da redução dos desastres.Item Análise do ciclo de gestão do PPAG em Minas Gerais sobre uma perspectiva neoinstitucional(2010) Oliveira Junior, Francisco Alves de; Laia, Marconi Martins de; Rocha, Elisa Maria Pinto da; Carneiro, RicardoO presente trabalho tem como objetivo discutir as características do desenho institucional adotado para o ciclo de gestão do PPAG em Minas Gerais. A partir da apresentação do histórico de desenvolvimento da nova concepção do PPA desenvolvida no âmbito da União e da apresentação do seu processo de implantação em Minas Gerais, este trabalho utilizou-se do referencial neoinstitucionalista para analisar o arranjo institucional adotado em Minas. Percebe-se na pesquisa que a distância entre as unidades finalísticas e as unidades de planejamento e orçamento é determinante nos resultados trazidos pelo ciclo de gestão. Percebe-se também que a iniciativa do ciclo de gestão foi capaz de gerar suporte e lealdade dos indivíduos envolvidos em sua implementação.Item Análise do emprego do batalhão ROTAM nos eventos da Copa do Mundo de Futebol de 2014, cuja cidade sede de jogos será Belo Horizonte(2010) Lisboa Júnior, Newton Antônio; Pereira, Antônio de CarvalhoA pesquisa constante neste estudo monográfico teve por objetivo analisar o emprego do Batalhão ROTAM nos eventos da copa do mundo de 2014, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Este estudo condensou informações sobre “inventário da competência distintiva do Batalhão ROTAM; os stakeholders”, público relevante; os eventos relacionados a uma copa do mundo; o planejamento das outras policias militares cujo estado sediará jogos da copa; as atribuições definidas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para as polícias militares durante os eventos da copa, com vistas em elaboração dos planejamentos para atuação do Batalhão ROTAM; as ações desenvolvidas pela polícia da África do Sul, a fim de subsidiar o planejamento das guarnições ROTAM; o patrulhamento motorizado repressivo desenvolvido pela África do Sul nos eventos da copa do mundo de 2010. As características de torcedores, torcidas organizadas e hooligans foram abordadas com o intento de ambientar o leitor na forma de atuação de uma tropa de repressão qualificada, bem como foi tratado o terrorismo, pois, ainda, não se sabe quais países jogarão em Belo Horizonte. A pesquisa caracteriza-se como exploratória; segundo o modelo conceitual operativo, como bibliográfica e documental; e, quanto à natureza, qualitativa, por adotar e explorar a análise de informações obtidas por meio de pesquisa de campo, mediante entrevista ao público alvo. O estudo mostra a necessidade de uma tropa especializada, Batalhão ROTAM, para atuar em ocorrências de controle de distúrbio civil, escolta de autoridades, primeiro interventor em casos de atentado terrorista e ocorrências de alta complexidade, em face de sua capacidade de deslocamento e adestramento.Item Avaliação de programas no setor público: análise da experiência do estado de Minas Gerais em avaliação de programas no âmbito da avaliação do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)(2016) Rosa, Marina Augusta Silva; Saraiva, Ágnez de Lélis; Assis, Marcos Arcanjo de; Amorim, Marina AlvesNos últimos anos, as práticas de monitoramento e avaliação vêm ganhando cada vez mais notoriedade e relevância no setor público brasileiro. Por meio da realização deste trabalho, buscou-se verificar se as práticas da avaliação de programas no âmbito do plano plurianual do Estado de Minas Gerais na última década podem ser consideradas partes integrantes de um arcabouço institucional voltado para o aprimoramento da gestão governamental e, por decorrência, à efetividade do planejamento. Os apontamentos feitos no escopo deste trabalho sugerem que o Estado de Minas Gerais passou, no referido período, por um processo de constante aperfeiçoamento dos seus instrumentos de gerenciamento de programas e políticas públicas; constituindo um arranjo institucional voltado para melhores práticas de gestão e, consequentemente, para a efetividade da atuação do Estado. Contudo, verificou-se que, embora o Estado de Minas Gerais possua um arranjo institucional voltado para o aprimoramento de gestão por intermédio das práticas de monitoramento e avaliação, as informações produzidas não retroalimentam o planejamento governamental. Como conclusão, tem-se que a experiência mineira no cerne da avaliação do PPAG consiste na ocorrência do fenômeno do Isomorfismo; sendo, portanto, a avaliação considerada apenas um formalismo.Item Avaliação e planejamento estratégico institucional em instituições de ensino superior: aplicações para a gestão educacional da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho(2008) Oliveira, Breymer Ricardo de; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Westin, Vera Lígia Costa; Rodrigues, Maria Isabel AraújoEsse trabalho discorre sobre avaliação institucional na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro. A Escola de Governo, como instituição de ensino e pesquisa dessa fundação, comprometida com a produção de material técnico a fim de subsidiar o planejamento estadual, deve também coordenar esforços a fim de avaliar seus processos, alinhando-se às expectativas e às diretrizes definidas por esse governo. É exatamente por isso que esse trabalho discorre acerca da importância da avaliação institucional como instrumento de suporte ao planejamento estratégico de instituições de ensino superior. Mais do que um mero requisito burocrático, a avaliação pode efetivamente contribuir para que os processos gerenciais e pedagógicos de IES públicas sejam constantemente revistos, aprimorados e alinhados. A implementação dessa ferramenta, inserida no contexto estratégico de planejamento pode contribuir para a criação de uma cultura permanente de avaliação e planejamento, elementos ainda precários na administração pública. Entretanto, a questão da avaliação institucional não é apenas de ordem estratégica, gerencial e pedagógica. Passa, sobretudo, pela dimensão da legitimidade que permeia esses ambientes. Do ponto de vista institucional, IES públicas apresentam uma série de especificidades que as diferenciam de IES privadas, em especial aspectos referentes à finalidade da formação, grau de discricionariedade de seu corpo docente e segmentação de mercado. Organizações privadas de ensino superior, em razão de seus objetivos mercadológicos e de seu posicionamento de mercado, estão muito mais vinculadas aos mecanismos de regulação e avaliação do que instituições públicas, estas últimas mais comprometidas com outros mecanismos de legitimação que não exatamente aqueles associados à concorrência e a competição. Esses elementos fazem parte do cotidiano organizacional de IES públicas e, consequentemente, da Escola de Governo. Discutir avaliação institucional significa analisar todas as relações envolvidas nesse contexto, ampliando o foco para além da esfera gerencial.Item Cicloturistas na Estrada Real: perfil, forma de viagem e implicações para o segmento(2011) Resende, Júlio Corrêa; Vieira Filho, Nelson Antônio QuadrosEste artigo pretende contribuir para a discussão do cicloturismo e suas especificidades como segmento turístico, a partir de um estudo de caso dos cicloturistas na Estrada Real, Minas Gerais, Brasil. O trabalho realizado objetiva caracterizar o perfil socioeconômico dos viajantes da rota turística, suas formas de viagem e suas necessidades enquanto turistas. As discussões teóricas desta pesquisa abordam os temas da segmentação turística e cicloturismo. A metodologia da pesquisa envolveu análise de entrevistas semi-estruturadas, realizadas com 28 cicloturistas, que percorreram trechos da Estrada Real, no ano de 2007, e também observação participante, a partir de viagem com um dos entrevistados, na rota turística, em Outubro de 2007. Este estudo revela as qualidades do segmento cicloturismo, que podem beneficiar tanto os turistas quanto os residentes e suas regiões. No entanto, para que o fluxo de cicloturistas seja relevante para os destinos, conclui-se ser necessário o planejamento da oferta turística em função das necessidades desse segmentoItem Criação indiscriminada de créditos extraordinários: análise crítica calcada no princípio orçamentário da legalidade, no paradigma da programação e na natureza institucional do orçamento público(Fundação João Pinheiro, 2011) Reis, Gleison Assis; Oliveira, Fabrício Augusto de; http://lattes.cnpq.br/7892664942521232; Carneiro, Ricardo; http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4735034Y6; Teixeira, Alessandra Machado Brandão; http://lattes.cnpq.br/9106329034730407Nesta pesquisa discute-se a alteração unilateral do orçamento público, provocada pela edição de medidas provisórias destinadas à criação de créditos extraordinários, pois, não obstante a abertura dessa espécie de dotação adicional subsumir-se num ato discricionário e, mais do que isso, num instrumento imprescindível para execução das despesas públicas, trata-se de medida excepcional que, como tal, deve ser tratada. Com efeito, realiza-se análise quantitativa e qualitativa dos créditos extraordinários criados pelo Governo Federal entre 2002 e 2010, para demonstrar seus impactos na estruturação geral do orçamento e revelar como dito instrumento tem sido utilizado de maneira indiscriminada, ou seja, em desconformidade com os critérios materiais que delimitam a sua existência. Nesse passo, analisa-se, criticamente, a literatura que circunda o tema, com destaque para a natureza institucional do orçamento atualmente deduzido como arena (instituição) de escolhas públicas e para o dever-poder de programação, descrito neste estudo não apenas como princípio, mas como verdadeiro paradigma axiológico, ontológico e deontológico das políticas públicas. Após problematizar essas questões, este estudo cuida, ainda, de discutir a readequação das instituições vigentes e, paralelamente, a viabilidade tanto do controle imediato e in concreto das normas que criam créditos extraordinários, quanto da responsabilização cível (ato de improbidade administrativa), criminal (crime de responsabilidade) e política (impeachment) do Presidente da República. Em síntese, esta pesquisa formula interpretação dialética, confrontando o marco teórico com as análises quantitativas e qualitativas realizadas, para demonstrar como a criação indiscriminada de créditos extraordinários rechaça o caro paradigma da programação e a natureza institucional do processo orçamentário, revelando-se imprescindível controlar referida situação antijurídica, bem como alterar o status quo e criar arranjos institucionalizados para a participação e fiscalização dos atores envolvidos (stakeholders), a fim de minimizar a ocorrência de paralisias decisórias indesejáveis, eventualmente provocadas pela criação inadequada dessa espécie de créditos adicionais.Item O emprego de helicópteros da Polícia Militar de Minas Gerais na Copa do Mundo de 2014: visão prospectiva(2011) Ramos, Marcos Vander; Oliveira, Windson Jeferson Mendes deEste estudo trata da visão prospectiva do emprego de helicópteros da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) na copa do mundo de 2014. Seu objetivo geral é estabelecer as formas de emprego dos helicópteros da PMMG, na potencialização das intervenções de defesa social, na Copa do Mundo de 2014, no Estado de Minas Gerais. Seus objetivos específicos são: a) examinar o emprego do radiopatrulhamento aéreo, desenvolvido, nas Copas do Mundo de 2006 na Alemanha e de 2010 na África do Sul; b) examinar o emprego do radiopatrulhamento aéreo desenvolvido nos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro; c) identificar no cenário turístico, do Estado de Minas Gerais, os locais alvos do público visitante e que demandarão reforço das intervenções de defesa social; d) identificar os equipamentos tecnológicos modernos que possam ser incorporados às aeronaves para a melhoria da qualidade do apoio aéreo; e) identificar estrutura de apoio terrestre necessária para o emprego de helicópteros nas intervenções de defesa social; e f) identificar a preparação e o treinamento adequado aos pilotos e tripulantes que participarão do emprego de helicópteros nas intervenções de defesa social. Em razão dos objetivos estabelecidos, esta pesquisa caracteriza-se como de natureza exploratória; segundo o modelo conceitual operativo, como bibliográfica e documental; e quanto à natureza, qualitativa, por adotar e explorar a análise de informações obtidas por meio de pesquisa de campo, mediante entrevista ao público alvo. Procurou mostrar a necessidade da integração do emprego de helicópteros das organizações de defesa social, da melhor definição de papéis, de treinamento, da aquisição de equipamentos tecnológicos modernos, da adequação da estrutura de apoio terrestre e da coordenação e controle, para evitar a sobreposição de esforços e buscar a efetividade nas ações. Por fim, concluiu que para o apoio efetivo dos helicópteros da PMMG, aos eventos de defesa social, na copa do mundo de 2014, há a necessidade do planejamento e preparação para o emprego nas ações preventivas, nas repressivas (situações de pronta resposta), no apoio às escoltas de delegações e no socorro público.Item A exigência normativa de se instalar equipe de transição governamental no ordenamento jurídico brasileiro(2022) Sampaio, Anderson Tiago Ferreira Santos; Araújo, Ana Luiza Gomes deO presente trabalho constitui pesquisa documental, com análise qualitativa, bibliográfica e jurisprudencial no qual se demonstra a obrigatoriedade da instituição de equipes de transição governamental e a prescindibilidade de lei para sua instituição. As equipes de transição se consubstanciam em processo político-administrativo impositivo aos gestores, em decorrência da força normativa dos princípios e das regras constitucionais. Sua importância se destaca pelos deveres de prestação de contas de todo gestor público e pela necessidade de continuidade dos serviços públicos. Atento a esse panorama, o Poder Judiciário ao atribuir força normativa aos princípios determina a instituição de equipes de transição governamental ou o acesso à documentação da gestão, independentemente de lei específica. Nessa ordem de ideias destaca-se o Plano Plurianual, como peça orçamentária e de planejamento, que deve ser objeto de conhecimento e discussão pela equipe de transição, tendo em vista que sua vigência não coincide com o mandato eleitoral, adentrando-se no primeiro ano da legislatura seguinte, impactando o início do mandato.Item Farmácia de Minas: metodologia de gestão de estoques para Insulina Glargina(2008) Linhares, Grabriel Silva dos Santos Drumond; Tadeu, Hugo Ferreira Braga; Caixeta, Giovanni José; Tavares Júnior, Francisco AntônioEssa monografia tem por objetivo propor a uma metodologia de gestão de estoque para Insulina Glargina, mas que também possa ser aplicada na gestão de outros medicamentos. A aplicação dessa metodologia visa a diminuição do investimento em estoques e conseqüentemente a redução da imobilização de capital em medicamentos deixando-os livres para aplicação em outros setores/projetos da Secretaria de Saúde. Busca também a diminuição dos riscos de estoque: como as perdas, sejam elas por fim da validade, problemas técnicos de armazenamento e outros, como o superdimensionamento, que gera sobrecarga de trabalho e ou o desabastecimento que ocasiona a interrupção da distribuição, entre diversos outros fatores. Além disso o método proposto fornece informações a respeito do comportamento dos medicamentos no almoxarifado, favorecendo assim o monitoramento dos estoques. A distribuição desse fármaco compõe a carteira de medicamentos distribuídos para o tratamento do Diabetes Mellitus pelo Programa Farmácia de Minas como medicamento de alto custo/excepcional, portanto faz parte da Assistência farmacêutica. A questão da gestão de estoques é colocada nas diretrizes da Assistência Farmacêutica pelo Conselho nacional de Secretários de Saúde (CONASS) como um dos mecanismos a serem adotados para melhor gestão dos recursos financeiros na área da saúde além de possibilitar o regular atendimento à população dependente. Como metodologia, adotou-se o levantamento dos dados existentes a respeito do atual controle de estoque da Insulina Glargina, entrevistas com o gestor da Política além da pesquisa bibliográfica dos conceitos e parâmetros aplicados na moderna gestão de estoques. Como resultado tem-se a sugestão de uma metodologia a ser aplicada na gestão de estoque do medicamento em questão.Item Federalismo fiscal e desenvolvimento econômico : uma análise das políticas desenvolvimentistas do governo mineiro no período 2011-2022(2022) Alcântara, André Carvalho; Carneiro, RicardoOs estados, enquanto entes subnacionais, possuem diversas limitações na proposição de políticas de desenvolvimento econômico, seja por aspectos estruturais como a configuração do federalismo brasileiro, seja por aspectos conjunturais, como ciclos econômicos. Pelas competências exclusivas e compartilhadas entre os entes federados, delineadas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), o desenvolvimento é responsabilidade de todos, e dentro dessas limitações, os governos planejam suas políticas públicas sobre o tema. Este trabalho aborda o debate sobre o federalismo e o federalismo fiscal, com enfoque no Brasil pós CF/88, e sobre a configuração do planejamento formal da administração pública neste período, destacando o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA e, PPAG para Minas Gerais) e, no caso mineiro, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). São analisados esses dois instrumentos para os últimos três governos mineiros (2011-2022), Antônio Anastasia, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); Fernando Pimentel, pelo Partido dos Trabalhadores (PT); e Romeu Zema pelo Partido Novo (NOVO). O propósito mais geral do estudo realizado consiste em examinar se a alternância de poder à frente do executivo mineiro correspondeu a diferentes concepções de desenvolvimento econômico e de formas de promovê-lo, tendo como referência os instrumentos formais de planejamento do estado. A análise documental dos referidos instrumentos de planejamento traz resultados que apontam, no caso dos PMDIs, para um diagnóstico comum entre os governos quanto aos desafios a serem enfrentados para o desenvolvimento econômico do estado, com algumas diferenças na abordagem do papel do estado para alcançar este objetivo, e no caso dos PPAGs para uma significativa semelhança entre as agendas políticas da secretaria, dentro do reduzido espaço financeiro-orçamentário que ela dispõe.Item Gestão compartilhada de recursos orçamentários do Sistema Estadual do Meio Ambiente e seus efeitos sobre o planejamento de gastos(2009) Divino, Matheus Henrique de Moraes; Reis, André Abreu; Caixeta, Giovanni JoséO objetivo central desta dissertação é avaliar os impactos da integração da área meio¹ e do compartilhamento orçamentário dos órgãos componentes do SISEMA (Sistema Estadual do Meio Ambiente) na execução da despesa pública e na produção de bens e serviços, verificando melhorias ou problemas decorrentes da mesma bem como sugerindo algumas alterações. Tal estratégia utilizada na introdução do SISEMA se mostra um caso único no Estado, estando alinhado ao modelo de orçamento por resultados. A pesquisa busca analisar, primeiramente, o modelo de Gestão para Resultados e Orçamento por Resultados e sua real implementação no Orçamento do SISEMA. Em seguida serão analisados os gastos específicos da área meio dos órgãos componentes e sua evolução ao longo dos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, compreendendo os efetivos resultados do compartilhamento orçamentário e integração da área meio. Em seguida serão analisados os resultados finalísticos efetivos e sua evolução. A pesquisa se restringe a analise orçamentária da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMADS e aos órgãos de administração indireta à ela vinculados – IEF – Instituto Estadual de Florestas, FEAM – Fundação Estadual do Meio ambiente e IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e aos resultados finalísticos de Projetos/Atividades que permaneceram ativos durante o horizonte temporal da análise.Item Gestão de obras públicas: análise da fase de planejamento nas obras públicas sob a responsabilidade do DEOP-MG(2015) Aguiar, Matheus Marques Fernandes; Dufloth, Simone Cristina; Motta, Carolina Portugal Gonçalves da; Laia, Marconi Martins deAs obras públicas integram as ações de governo oferecendo infraestrutura de apoio aos serviços prestados pelo Estado, em todas as áreas, seja na saúde, educação, segurança pública ou mesmo administrativa. A fase de planejamento é essencial para a eficiência na execução do empreendimento público e para a eficácia dos resultados almejados, já que é nessa fase que surgem as maiores oportunidades de intervenção e agregação de valor a uma obra pública. O objetivo geral desse trabalho é analisar a fase de planejamento para a execução de obras públicas de responsabilidade do Departamento de Obras Públicas de Minas Gerais com vistas a garantir a eficiência administrativa na gestão de obras no estado mineiro. Para tal, foi utilizado uma metodologia qualitativa, recorrendo à utilização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e bibliográfico. Os entrevistados foram selecionados devido suas influências e experiências adquiridas ao longo de anos de trabalho no órgão analisado. Os resultados obtidos afirmam a grande importância dada ao planejamento de obras públicas, mas também às dificuldades encontradas para a realização do mesmo, devido, principalmente, à estrutura de encaminhamento de demandas de obras ao órgão.Item Índice de desempenho do planejamento (IDP): uma proposta de avaliação orçamentária e institucional(2008) Araújo Júnior, Listx Antônio de; Government policyO presente trabalho tem como objeto o desenvolvimento de metodologia apropriada à análise do desempenho do sistema orçamentário, mormente no que tange à sua capacidade de concretização das estratégias, programas e metas elencados no plano plurianual e na lei orçamentária. Desse modo, apresenta como parâmetro de avaliação o desempenho do Estado de Minas Gerais no PPA 2004-2007. Seu propósito fundamental é contribuir para o desenvolvimento de mecanismos de controle substancial do desempenho institucional, propiciando a superação do enfoque ainda restritivo de verificação do sistema orçamentário, calcado sobretudo em aspectos formais e financeiros. Com efeito, apresenta como base a análise de dados extraídos de relatórios de avaliação institucionais, bem como tem por fundamento elementos da teoria pura do orçamento-programa, retirados principalmente da literatura especializada norte-americana. Afinal, descortinar o desempenho do sistema orçamentário mineiro fora a principal mola propulsora de todo o trabalho. Nessa perspectiva, os resultados adversos apurados permitem concluir que o orçamento ainda é, substancialmente, uma lei de meios apenas formalmente travestida de estratégia, programas e ações, na medida em que o controle financeiro constitui a única faceta consolidada do processo orçamentário atual. Assim, a essência do orçamento-programa fora sobrepujada pela adoção meramente ritualística dos aspectos exteriores dessa modalidade orçamentária, embora seja possível visualizar na Constituição Federal de 1988 e na Portaria Interministerial N.° 42/99 importantes elementos de fortalecimento das funções gestão e planejamento. Nada obstante, a institucionalização dessas funções constitui ponto crítico como marco inicial de consolidação delas no cenário orçamentário. Dentro desse contexto, o desenvolvimento de metodologias de avaliação, tal como o índice ora proposto, oferece importantes subsídios para a verificação sistemática do desempenho do sistema orçamentário, de tal modo que esse possa efetivamente se orientar no sentido do cumprimento de seus propósitos fundamentais.Item Logística na administração pública: análise do processo de distribuição centralizada de insumos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)(2016-06-06) Miranda, Ivan Boato de; Duarte, Jean MattosO presente trabalho é um estudo de caso e tem como tema a gestão centralizada de insumos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O processo em análise é constituído pela distribuição de insumos para o processo de produção nos núcleos descentralizados. O objetivo do trabalho é identificar a existência de falhas no processo a partir de sua análise pormenorizada. Para tanto, foram utilizadas quatro técnicas de coleta de dados: observação direta, entrevista padronizada, entrevista semiestruturada e análise documental. O processo foi considerado eficiente, embora tenha apresentado problemas quanto a sua eficácia. A natureza das falhas encontradas foram, sobretudo, falhas no planejamento das operações de suprimentos e falhas no controle do processo.Item Marias e Marielles no planejamento governamental: mais sujeitos, mais saberes e mais democracia no Estado Brasileiro(Fundação João Pinheiro, 2022) Faria, Roseli; Santos, Eduardo Gomor dos; Melo, Elton Bernado Bandeira deO artigo analisa as possibilidades de ampliação da democracia a partir do planejamento estatal, identificando os atores e atrizes da burocracia que são considerados relevantes para a elaboração do principal instrumento de planejamento governamental, o plano plurianual (PPA). Analisa ainda as epistemologias dominantes no planejamento governamental, identificando as formas de produção e validação do conhecimento utilizadas, desconsiderando saberes criados coletivamente pelos movimentos sociais. Por fim, identifica também questões metodológicas específicas e as formas de participação social ao longo do processo de elaboração e implementação do PPA. O artigo foi elaborado com base na literatura especializada e na experiência prática dos/as autores/as na área de planejamento. Os resultados demonstram que o planejamento é um campo dominado por um grupo restrito de servidores públicos, notadamente homens brancos; calcado em uma epistemologia positivista que negligencia que todo conhecimento é parcial e situado; e que tanto o método de elaboração do PPA quanto às possibilidades de participação são ainda bastante restritos. Pode-se concluir que, em que pese seu potencial transformador, a função planejamento vai de encontro a iniciativas de. democratização do Estado brasileiro, sendo assim um poderoso instrumento de reprodução de desigualdades sociais.Item Planejamento da força de trabalho no Poder Judiciário Federal: peculiaridades da Justiça do Trabalho.(2017-06-28) Diniz, Lívia Santos; Oliveira, Kamila Pagel de; Nicácio, Cláudia Beatriz Machado Monteiro de LimaA metodologia de planejamento da força de trabalho é uma técnica que visa dotar gestores de ferramentas para traçar estratégias no sentido de melhor aproveitamento de seus recursos humanos e, portanto, que aumenta as possibilidades de sucesso da organização. Nesse sentido, no âmbito do Poder Judiciário Federal, foram publicadas Resoluções com diretrizes para a distribuição da força de trabalho. A Resolução n. 63, de 28 de maio de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Resolução n. 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação de duas normas com o mesmo objetivo colocou a Justiça do Trabalho, particularmente, em um impasse. Isso porque esta Justiça possui legislação própria que dispõe sobre a matéria, a Resolução CSJT n. 63/2010. No entanto, as Resoluções do CNJ estão, hierarquicamente, acima das Resoluções do CSJT, devendo ser aplicadas por todo o Poder Judiciário. Nesse contexto, foi realizado um estudo de caso com o objetivo de caracterizar o modelo de planejamento da força de trabalho utilizado no Poder Judiciário Federal, ponderando as peculiaridades da Justiça do Trabalho. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, pôde-se concluir que a Resolução CNJ n. 219/2016 é o modelo atual de distribuição da força de trabalho utilizado no Poder Judiciário Federal e possui características técnicas mais alinhadas às estabelecidas pela literatura, além de estar em consonância com as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário. Dessa forma, parece ser mais adequada que a Resolução CSJT n. 63/2010 para orientar a distribuição da força de trabalho.Item Planejamento da mudança nas ações de melhoria da efetividade no funcionamento da diretoria de administração e pagamento de pessoal da polícia civil(2017) Queiroz, Ian Sager; Dufloth, Simone Cristina; Laia, Marconi Martins de; Silva, Max Melquíades daAté que ponto o planejamento influencia no resultado da mudança organizacional? Esta pesquisa busca elucidar as contribuições da função planejamento nas melhorias propostas para uma entidade pública da Polícia Civil de Minas Gerais, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal (DAPP). Ao analisar o processo de preparação das mudanças e de que forma isso influencia no resultado final, o estudo apresenta as principais iniciativas de planejamento e identifica os fatores facilitadores e dificultadores desse no processo de implementação de melhorias. As pesquisas bibliográficas e documentais, entrevistas, questionários e a observação do funcionamento da DAPP levaram a conclusão de que as mudanças podem melhorar os resultados, mesmo com um frágil planejamento, caso as circunstâncias sejam favoráveis.