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A escola e o mundo: determinantes intra e extra escolares do desempenho das escolas no PROEB
(2020) Igor Assaf Mendes; Bruno Lazzarotti Diniz Costa
O papel específico do sistema escolar no aprendizado frente a outros fatores integra o campo de estudos da chamada eficácia escolar. O termo faz referência ao debate sobre a relevância das unidades escolares e sua participação no desempenho e longevidade escolar de indivíduos, regiões ou grupos sociais no sistema educacional. O objetivo deste trabalho é explorar o quanto características exteriores ao contexto escolar e as da própria escola explicam o rendimento dos alunos. Com este objetivo, são utilizados os dados dos alunos e instituições escolares, de quinto ano, de escolas públicas de Belo Horizonte, que participaram da avaliação do Programa de Avaliação da Educação Básica (PROEB), em 2010. A prova foiaplicada em 379 escolas, das quais 300 foram selecionadas para este trabalho), (onde) funcionava, pelo menos, o quinto ano do fundamental. Optou-se, neste trabalho, por observar o comportamento de duas variáveis indicativas da condição socioeconômica da família dos alunos: a escolaridade das mães e a inclusão da família no programa Bolsa Família.Como indicador da eficácia da escola, foram utilizados os resultados da avaliação. Também foram explorados dados relativos à formação dos professores e as impressões dos alunos em relação às atitudes dos mesmo sem sala de aula. A grande variabilidade de temas e questões abordados nos questionários contextuais ao longo das edições do PROEB inviabilizou a atualização do modelo para anos recentes, o que não chega a comprometer o o propósito de fundo do trabalho - explorar empiricamente as complexas relações entre eficácia, equidade e contexto escolar.
Ciclo de políticas e Teoria da Atuação: contribuições para as pesquisas em políticas educacionais
(UFPE, 2023) Batista, Viviane Alfredo Alves; Braga, Daniel Santos
Este texto faz uma reflexão sobre as contribuições da abordagem teórico-metodológica do ciclo de políticas e da teoria da atuação para as pesquisas sobre políticas públicas em educação. O estudo trata do desenvolvimento dessas perspectivas em diálogo com os estudos sobre implementação de políticas e burocracia de nível de rua. Para isso, discute as principais obras de Stephen Ball e colaboradores que abordam essas vertentes analíticas. Como conclusões, o texto aponta que, embora não sejam as únicas formas de se pensar a formulação e operacionalização dos programas de ação educacional, os pressupostos dessas abordagens contribuem na compreensão das regras de funcionamento das políticas públicas de educação e os recursos de poder associados a elas, assim como os modos de interação entre atores e instituições nos processos políticos no interior das escolas.
Mídias digitais e mídias sociais no contexto do ambiente escolar de escolas públicas
(Fundação João Pinheiro, 2021) Dufloth, Simone Cristina
O estudo aqui apresentado analisa o uso das mídias digitais, ou redes sociais, por alunos de escolas públicas e sua possível influência no ambiente e clima escolar. Foram identificadas as principais redes sociais utilizadas pelos alunos de uma escola pública, bem como investigados atitudes e comportamentos, em relação a esse uso, de forma a buscar indícios, a partir da percepção de alunos e professores, sobre possíveis influências intra e extramuros. Trata-se de pesquisa quantitativa e qualitativa, realizada por meio de questionário aplicado a alunos de uma escola municipal de Belo Horizonte, localizada em região de alto grau de vulnerabilidade e criminalidade, e por meio de entrevista com um docente. Os resultados da pesquisa decorreram análise quantitativa realizada a partir dos dados oriundos de 221 questionários coletados, bem como análise qualitativa com base na literatura e nas percepções do entrevistado. Os resultados evidenciam que, na perspectiva dos alunos respondentes, as redes sociais ainda não percebidas como problema e que pouco influenciam no clima escolar. Seu uso responsável e consciente ainda não parece ser tema de preocupação por grande parte dos respondentes.
Equidade, recursos familiares e oportunidades educacionais em Minas Gerais: um estudo das transições escolares em 2009 e 2013
(UFRN, 2022) Mendes, Igor Adolfo Assaf; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Assis, Marcos Fernando Arcanjo de
Este trabalho analisa a distribuição de oportunidades educacionais no estado de Minas Gerais, a partir da conclusão do ensino fundamental e do acesso e conclusão do ensino médio para estudantes com idade de 14 a 24 anos. O estudo utilizou dados da Pesquisa por Amostra Domiciliar de Minas Gerais (PAD/MG) realizada pela Fundação João Pinheiro e analisa as seguintes mudanças: a) patamares de desigualdade educacional, b) efeitos dos aspectos adscritos no abandono escolar e c) diversificação dos grupos sociais concluintes do EF e EM em 2009 e 2013. Os três eixos de análise utilizam como variável dependente a transição entre diferentes etapas da escolarização. Parte das conclusões demonstra que dada a expansão escolar no início dos anos 2000, variáveis como local de moradia e renda tiveram pouca influência no acesso e permanência escolar.
Editorial [Revista Interface]
(UFRN, 2022) Marcondes, Mariana Mazzini; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Oliveira, Josiane Silva de
O PSPN na pauta das políticas públicas: disputas na arena política e construção da agenda educacional
(UFMG, 2021) Braga, Daniel Santos
Este artigo analisa a emergência do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica–PSPN, nas discussões de políticas da valorização docente no Brasil. Para isso, à luz da teoria das arenas políticas de Lowi e da formação de agendas de Kingdon, faz uma discussão sobre os principais fatores, atores e o contexto político que levaram ao surgimento dessa pauta, assim como sua inclusão e permanência na agenda. Realizou-se uma reflexão sobre os referenciais teóricos escolhidos e uma análise documental da legislação educacional a fim de se compreender o lugar do piso nos quadros das políticas de valorização docente. Procurou-se evidenciar quais atores sociais incidiram na sua criação e de que forma se deu essa influência.
Bullying nas escolas públicas e privadas: os efeitos de gênero, raça e nível socioeconômico
(USP, 2024) Silva, Cíntia Santana e; Vilela, Elaine Meire; Oliveira, Valéria Cristina de
O artigo investiga os efeitos dos marcadores sociais de gênero, raça e nível socioeconômico sobre o bullying entre os alunos do 9º ano do ensino fundamental no Brasil. O objetivo é verificar se o fenômeno está relacionado com hierarquias de poder estabelecidas na sociedade, de modo que alunos integrantes dos grupos sociais privilegiados na hierarquia social (isto é, homens, brancos e de nível socioeconômico mais elevado) tendem a praticar mais bullying e discentes de grupos sociais desfavorecidos (mulheres, negros e de nível socioeconômico mais baixo) tendem a sofrer mais bullying. Analisamos dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2015 a partir de Modelos Lineares Generalizados Hierárquicos (MLGH). As análises são feitas separadamente para escolas públicas e privadas e os diferentes tipos de envolvimento dos alunos com o bullying, seja como vítima, agressor e vítima-agressor. Os resultados apontam que, apenas no que se refere ao nível socioeconômico, podemos afirmar que o bullying reproduz a hierarquia de status presente na sociedade. Tanto na escola pública quanto na privada, os alunos de maior nível socioeconômico estão mais propensos a praticarem, enquanto os de menor nível estão mais propensos a sofrerem bullying. Quanto ao gênero, verifica-se que os alunos do sexo masculino têm maior propensão ao envolvimento com o bullying do que as meninas, seja como vítima, agressor ou vítima-agressor. Os diferenciais são mais expressivos nas escolas privadas que nas públicas. No que se refere à raça, observa-se que o envolvimento com o bullying permeia os grupos raciais em múltiplos sentidos.
Induzindo um quase-mercado: uma discussão sobre as consequências não previstas das estruturas de incentivo na rede pública de ensino no estado de Minas Gerais
(Unimontes, 2014) Mendes, Igor Assaf; Saraiva, Ágnez de Lélis
A indução de um mercado educacional via políticas públicas de educação representa uma preocupação atual nas áreas de sociologia e de política. Através do levantamento de pesquisas recentes e argumentação teórica, os autores sugerem que a atual condução das políticas de educação em Minas Gerais tendem a gerar um “quase-mercado”, como já aconte-ce em outros estados brasileiros, onde as desigualdades educacionais são reproduzidas através de uma lógica que estimula as escolas públicas a adotarem mecanismos ocultos de seleção. Segundo os autores políticas públicas voltadas para a qualidade podem gerar distorções ao introduzir lógica competitiva entre as entidades públicas e, portanto, o ideal seria o estímulo a políticas que favoreçam a equidade, que tendem a igualar oportunidades de acesso à educação de qualidade.
Os determinantes do fluxo escolar no ensino médio em Minas Gerais (Brasil)
(2023) Riani, Juliana de Lucena Ruas; Assis, Marcos Arcanjo de
Com o objetivo de suprir a falta de dados que permita estimar o fluxodos alunos entre as séries e ao mesmo tempo obter informações do indivíduo e da sua família, a Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais pesquisou a situação educacional de todos os entrevistados no ano anterior à pesquisa. A PAD-MG é uma pesquisa bianual, coordenada pela Fundação João Pinheiro, que possui informações sociodemográficas da população mineira, tais como saúde, educação, renda, trabalho entre outros. Assim, esse artigo tem o objetivo de estimar as taxas de fluxo do ensino médio para Minas Gerais entre os anos de 2012 e 2013. Em seguida, serão estimados os determinantes da promoção do ensino médio por meio de uma regressão logística binária. As variáveis explicativas consideram atributos individuais e variáveis relacionadas ao background familiar, como renda domiciliar per capita, status ocupacional, composição do domicílio e recebimento do Bolsa Família.
Gestão de vagas remanescentes sob a ótica da gestão administrativa das Instituições Federais de Ensino Superior
(UNICAMP, 2023) Bergo, Mirian Marlene de Rezende; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Riani, Juliana de Lucena Ruas
Introdução/Objetivo: O estudo tem como objetivo identificar a percepção dos gestores acerca dos desafios e das perspectivas em relação à gestão de vagas remanescentes, sob a ótica da gestão administrativa das Instituições Federais de Ensino Superior. Metodologia: Ancorada em uma abordagem de caráter qualitativo, a pesquisa baseou-se na análise das entrevistas realizadas com os gestores e técnicos de universidades em estudo, a fim de compreender as políticas e os procedimentos adotados pelas instituições com relaçãoàs vagas remanescentes. Resultados: Os resultados apontam que é unânime entre os gestores o desejo da oferta de vagas remanescentes em sua totalidade para a comunidade interna e externa, no entanto, as instituições encontram alguns desafios como, por exemplo, o formato atual do Sisu, a baixa demanda de candidatos para o preenchimento de vagas remanescentes nos cursos de licenciatura e bacharelados interdisciplinares, a oferta excessiva de vagas iniciais para determinados cursos, a falta de infraestrutura em algunscursos, a burocracia e resistência de alguns colegiados e a escassez de políticas estudantis para a permanência dos alunos. Conclusão: Conclui-se que os gestores buscam por alternativas diversas para atingir a eficiência em relação à oferta e ao preenchimento de vagas remanescentes na sua totalidade, a partir de mecanismos e de legislações implementados, portanto, em função dos desafios,o preenchimento e a oferta dessas vagas tornam-se cada vez mais complexos, o que reforça a importância de novas políticas públicas por parte do MEC, da ANDIFES, dos gestores das universidades e dos demais atores sociais.
A resposta educacional dos municípios à Covid-19: diversidade, trajetória e desigualdades
(FGV EAESP, 2022) Costa, Bruno Lazzarotti Diniz; Brandão, Lucas
O artigo analisa as modalidades de respostas educacionais das redes municipais de educação diante da interdição, em virtude da pandemia de Covid-19, das atividades escolares presenciais, os padrões de resposta e, particularmente, em que medida as variações na qualidade e amplitude dessas estratégias tendem a reproduzir ou aprofundar as desigualdades educacionais existentes. O objetivo foi operacionalizado pela análise dos dados de resposta a questionários aplicados pelo censo educacional, agregadas em um indicador sintético. O comportamento do indicador foi analisado levando-se em conta o legado das políticas educacionais prévias – medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) municipal –, o contexto socioeconômico em que foram implementadas – o nível socioeconômico médio dos estudantes da rede –, a diversidade regional brasileira e o porte populacional dos municípios. Os resultados apontam que, de fato, nos municípios de nível socioeconômico mais alto e com trajetória educacional mais exitosa, as alternativas ao fechamento das escolas tenderam a ser mais abrangentes e diversificadas, sugerindo o risco de que esse seja mais um vetor de aprofundamento das desigualdades educacionais.
Campo de públicas : conexões e experiências v. 2, n. 1 (jan./jun. 2023)
(Fundação João Pinheiro, 2023) Fundação João Pinheiro. Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
A missão da revista é constituir um espaço de diálogo com o campo de públicas, para publicação de artigos voltados às áreas de administração pública, gestão governamental, políticas públicas, liderança, compliance, gestão financeira orçamentária, planejamento e demais assuntos relacionados.
Planejamento e prospecção de cenários na educação pública: as estratégias do Estado nos casos do Distrito Federal e de Minas Gerais
(Fundação João Pinheiro, 2023) Araújo, Ana Luiza Gomes de; Freitas, Urânia Flores da Cruz; Morales-Abarca, Luis Fernando
Campo de Públicas no Brasil: um estudo sobre o ensino superior na área de Administração Pública
(Fundação João Pinheiro, 2023) Almeida, Lindijane de Souza Bento; Silveira, Raquel Maria da Costa Silveira; Gomes, Sandra Cristina; Silva, Brunno Costa do Nascimento; Inácio, Márcio Vinicius do Nascimento
A condição docente dos professores da rede estadual de educação em Minas Gerais: a situação dos designados
(2023) Amorim, Marina Alves; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Gomes, Ana Paula Salej
O objetivo deste artigo éapresentaro resultado de umestudo de tipo estado do conhecimento sobre a condição docente dos professores designados da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE-MG). Na REE-MG, o instituto do contrato temporário constituiu-se em uma figura distinta, a designação. Instituída em 1990, a designação é um elemento determinante da dimensão objetiva da condição docente nessa rede de ensino. Às incertezas inerentes à temporalidade do contrato, somam-se as constantes mudanças jurídicas e gerenciais a ele relacionadas e a dimensão do fenômeno, que já chegou a atingir 75,5% dos professores em sala de aula. O histórico, o dimensionamento, a explicação e a medida dos impactos da designação são os desafios que vêm sendo enfrentados pelos pesquisadores, conforme o que foi concluído nesse estudo.Reverter o quadro observado, de modo a promover a melhoria da condição docente na REE-MG, cabe à administração pública e se trata de algo ainda mais desafiante do que compreendê-lo.
Capacidade estatal para provisão de políticas públicas: os municípios mineiros e a educação básica
(Fundação João Pinheiro, 2023) Saraiva, Ágnez de Lélis
O texto constitucional de 1988 estabeleceu a educação como direito garantido a todos os brasileiros e uma obrigação para aqueles com idade entre 4 e 17 anos. E, atribuiu aos municípios a competência administrativa em prover a Educação Infantil e o Ensino Fundamental (BRASIL, 1988, art. 212). Desde sua promulgação, a União, na tentativa de garantir um ensino de qualidade e mais equânime no país, vem formulando programas nacionais para os municípios implementarem (SARAIVA, 2020). Considerando a diversidade e a desigualdade desses entes da federação (IBGE, 2008), pergunta-se: como se estrutura a capacidade estatal dos municípios mineiros, nas dimensões capacidade de atendimento e de recursos instalados, para prover suas políticas de educação básica? Este estudo tem como seu objetivo geral analisar a capacidade municipal para prover suas políticas de educação básica. Para atingir seu objetivo, realiza análise comparada de quatro municípios de grande porte do estado de Minas Gerais. E, considerando a diversidade de dimensões de capacidade estatal, trabalha com a de atendimento e a de recursos instalados. Como hipótese, considera que, mesmo com a redução das desigualdades de receitas e dos gastos em educação básica entre os municípios, provocadas pela institucionalização dos fundos fiscais Fundef/Fundeb (ARRETCHE, 2010), tal redução ainda permanece significativa, pois se reflete na desigual capacidade de provisão da política de educação básica. Para responder ao problema de pesquisa, atingir o objetivo geral e testar a hipótese, realizou-se um estudo comparado dos quatro municípios de Minas Gerais, Divinópolis, Governador Valadares, Varginha e Teófilo Otoni, o que permitiu dialogar com a literatura selecionada, realizar o estudo de profundidade e testar a sua hipótese.
Vínculo de trabalho e adoecimento docente: análise das licenças dos professores da rede estadual de educação de Minas Gerais
(2022) Martins, Ralf Felipe; Araújo, Ana Luiza Gomes de; Amorim, Marina Alves
Este artigo aborda as licenças para tratamento de saúde dos professores da educação básica da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG), por tipo de vínculo jurídico de trabalho (efetivo ou designado), no período compreendido entre 2016 e 2018. Trata-se de um estudo de caso, desenvolvido por meio de pesquisa documental, pesquisa quantitativa (análise descritiva de dados) e realização de entrevistas. Concluiu-se que, curiosamente, os professores designados apresentam um número de licenças menor do que os professores efetivos; entretanto, os seus afastamentos são significativamente mais duradouros. Uma análise apressada desse fato poderia deduzir que, contrariando a hipótese inicial do estudo, os professores efetivos adoecem mais do que os professores designados. Todavia, neste artigo, defende-se que esse é, na verdade, um forte indicativo de que os professores designados padecem de adoecimentos de maior gravidade do que os professores efetivos, o que corrobora a hipótese inicial deste estudo, em termos. Os resultados apontam para o adoecimento no exercício da função de magistério e apresentam um alerta importante a respeito da utilização do vínculo precário da designação, o qual teve recentemente sua inconstitucionalidade parcial declarada pelo Supremo Tribunal Federal.
Avaliação de resultados do programa de formação em gestão de pessoas: processo, metodologia e aprimoramentos de programas de desenvolvimento
(2023) Riani, Juliana de Lucena Ruas; Oliveira, Kamila Pagel de; Bernardi, Mônica Moreira Esteves; Assis, Marcos Arcanjo de
O artigo apresenta os achados da avaliação de resultados da primeira edição do Programa de Formação em Gestão de Pessoas (PFGP), realizado pela Fundação João Pinheiro, em 2020. O PFGP qualifica gestores públicos das áreas central ou setoriais que formulam políticas de gestão de pessoas. Sua primeira edição foi destinada a times de gestores de nove estados brasileiros e ofertou módulos teóricos sobre subsistemas de gestão de pessoas, etapas vivenciais, com estudos e partilha de casos concretos e uma fase makerde elaboração de Planos de Ação. A avaliação desta edição considerou diferentes momentos da execução do programa -antes, durante e depois e inova ao preencher uma lacuna reconhecida pela literatura de desenvolvimento de pessoas, ainda incipiente na reflexão e avaliação de efeitos de programas de formação nos processos de trabalho. O estudo avaliativo mostrou que, na perspectiva dos participantes, o PFGP alcançou os resultados esperados, contribuindo para o desenvolvimento de uma visão estratégica da área de gestão de pessoas, com a realização de práticas transformadoras observadas nos Planos de Ação dos times. Os conteúdos e ferramentas apresentados no curso são percebidos como úteis para o aperfeiçoamento e modernização dos processos de trabalho, o que leva ao melhor planejamento e alinhamento de novas ações e projetos na área. O PFGP também fomentou a constituição de grupos e redes de gestão de pessoas em alguns estados. Os resultados da avaliação foram utilizados para o aprimoramento do programa e já aplicados na sua segunda edição, realizada em 2021.
O regime de colaboração e a legislação educacional: federalismo e relações intergovernamentais no Brasil
(2021) Duarte, Marisa Ribeiro Teixeira; Saraiva, Ágnez de Lélis
O sistema brasileiro de educação escolar básica é composto pelos municípios, estados e Distrito Federal. A esse respeito, a Constituição brasileira estabeleceu que os entes da Federação devem organizar seus sistemas de ensino em regime de colaboração. Introduzido em 1988, esse termo é utilizado com frequência na legislação brasileira. Assim, pergunta-se: como relações federativas e intergovernamentais construíram, na área educacional, o modus operandi do sistema tripartite brasileiro a partir do regime de colaboração? Como hipótese, considera-se que o termo está associado a instrumentos de políticas públicas direcionados para um federalismo centralizado. A investigação apresenta a redefinição das competências e funções políticas, mediante emendas constitucionais e legislação federal, para reorganizar o federalismo tripartite na área educacional e os significados e funções atribuídos ao termo “regime de colaboração” nessa legislação. Ademais, dialogou-se com estudos do federalismo brasileiro, realizado por autores como Marta Arretche e Celina Souza.
Determinantes da desigualdade salarial entre as carreiras do governo de Minas Gerais
(2021) Bechtlufft, Rodolfo Pinhón; Costa, Bruno Lazzarotti Diniz
Este artigo analisa os determinantes do diferencial de remuneração entre as carreiras do Poder Executivo do estado de Minas Gerais, utilizando um modelo de regressão linear cujas variáveis explicativas foram elaboradas com base em diferentes abordagens teóricas acerca da determinação dos salários: teoria do capital humano, teoria da segmentação dos mercados, teoria da discriminação e sociologia das profissões, além de considerar as especificidades do setor público. A escolha da unidade federativa se justifica pela relevância no cenário nacional e pela difícil situação fiscal vivenciada nos últimos anos. A investigação é guiada pela hipótese de que as diferenças salariais no setor público refletem não só a qualificação e a experiência no trabalho, mas também reproduzem distorções típicas das estruturas socioeconômicas e político-burocráticas. Os resultados corroboram a hipótese adotada e sugerem que a estrutura relativa de salários no setor público constitui uma manifestação concreta das diferenças de recursos políticos disponíveis às carreiras, do prestígio social das profissões e de aspectos estruturais da desigualdade de gênero.

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