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A situação das contas previdenciárias do regime próprio de previdência social nos municípios mineiros : uma análise comparativa entre os anos de 2018 e 2021
(2023) Marquez, Thaisa Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Flaviano; Ferreira Junior, Sílvio
Em um contexto no qual o debate acerca das questões previdenciárias tem ganhado cada vez mais proporção devido às transformações demográficas observadas nos últimos anos, não só no Brasil, bem como em todo o mundo, este estudo visa analisar as contas previdenciárias dos municípios mineiros que aderiram ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a partir de uma análise comparativa entre os resultados previdenciários observados para os anos de 2018 e 2021 em alguns desses municípios. Além de apresentar os resultados previdenciários observados nos referidos anos, o trabalho também traça o perfil dos municípios identificados como deficitários por meio da avaliação de outras variáveis como o porte municipal, a razão entre o número de servidores públicos ativos e inativos, a razão entre o número de inativos e o total de beneficiários e o nível de investimento público. Em linhas gerais, verificou-se que a ocorrência de déficits previdenciários nos anos observado.
Análise da qualidade do gasto na segurança pública de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2016) Souza, Pedro Victor Moreira de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Silveira, Glauber Fabiano; Santos, Renato Vale
A presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa das microrregiões de Minas Gerais na alocação dos recursos relacionados à política de Segurança Pública. Para tanto, revisou-se a literatura acerca da criminalidade e da qualidade do gasto, a fim de elaborar um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados. O desempenho das microrregiões foi calculado em vista das taxas de criminalidade e da oferta de insumos para o controle e combate à violência. Analisou-se os resultados a partir do impacto que diferentes recursos tiveram sobre a eficiência das unidades, assim como as características territoriais do fenômeno.
Análise dos gastos do governo de Minas Gerais com a função cultura de 2010 a 2022
(2023) Azevedo, Nicole Christine Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez Lélis; Oliveira, Rafael Almeida de
Este estudo tem como objetivo principal realizar uma análise exploratória de dados da execução orçamentária do governo de Minas Gerais relacionada à Função Cultura durante o período de 2010 a 2022. Além disso, a análise investiga os possíveis impactos da crise fiscal, que teve início em 2014 e se intensificou em 2015, bem como da pandemia de COVID-19 em 2020, na composição das despesas públicas com políticas culturais. Essa análise é conduzida sob a perspectiva da classificação de despesas, considerando subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, é realizada uma comparação entre a situação de Minas Gerais e outras unidades federativas no contexto cultural. O trabalho inclui um referencial teórico que aborda a importância da Cultura, a história da institucionalização da cultura como política pública no Brasil, o arcabouço legal e noções fundamentais de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Os dados foram coletados a partir do Portal da Transparência do Governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e dos Planos Plurianuais de Ação Governamental de Minas Gerais no período em questão. Os resultados evidenciam uma diminuição progressiva de recursos destinados à função Cultura em Minas Gerais nos últimos 13 anos, resultando em uma redução de mais da metade de seu orçamento entre 2010 e 2022, enquanto as despesas totais liquidadas do Estado mineiro aumentaram cerca de um terço no mesmo período. Em proporção, os gastos com Cultura representam, em média, 0,18% dos gastos totais. No que diz respeito à composição desses gastos culturais, mais de 90% são despesas correntes, relacionadas principalmente ao pagamento de pessoal e à manutenção dos equipamentos culturais, enquanto as despesas de capital diminuíram, especialmente no que se refere a investimentos, representando apenas 4% do total em 2022, em comparação com 22% em 2010. Estes dados indicam que as políticas culturais não têm sido uma prioridade em termos de alocação de recursos, contribuindo para um desmantelamento das políticas públicas culturais, o que representa um ponto crítico a ser acompanhado.
Análise dos gastos públicos do governo de Minas Gerais na função saúde entre 2010 e 2020
(2021) Amasilis, Guilherme dos Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Martins, Carla Carvalho; Ferreira Júnior, Sílvio
No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo acessada por meio de um sistema universal de saúde - o SUS, Sistema Único de Saúde. As responsabilidades do SUS são compartilhadas pela União, estados, municípios e Distrito Federal, sendo cada um desses entes responsáveis por prestar determinados serviços, além de contribuir para seu financiamento. Nesse cenário, a EC 29 vinculou os gastos em saúde nos estados a 12% de seus recursos próprios, estabelecendo um mínimo constitucional a ser aplicado pelos governos estaduais em saúde. O presente trabalho se propõe a avaliar de que forma os recursos na função Saúde foram aplicados em Minas Gerais entre 2010 e 2020, a partir da análise da composição dos gastos sob a ótica da classificação das despesas públicas de acordo com suas subfunções, categorias econômicas e grupos de natureza de despesa. Adicionalmente, busca verificar de que forma a crise econômica iniciada em 2014, a crise fiscal dos estados intensificada a partir de 2015 e a crise sanitária de 2020 provocada pela pandemia de Covid-19 afetaram a composição dos gastos de saúde do governo mineiro. Os resultados mostraram que os dispêndios com a função aumentaram (em termos reais) em Minas Gerais, porém ainda se mantém muito próximos do mínimo constitucional exigido, o que se relaciona diretamente ao aumento dos gastos em saúde com o total de receitas arrecadadas. Com relação aos efeitos da recessão econômica, percebeu-se que essa pouco afetou o valor total aplicado por Minas Gerais em saúde, uma vez que o estado se manteve pouco acima do mínimo constitucional exigido e contou com certa estabilidade da receita no período. Além disso, pode-se destacar o aumento da participação das despesas correntes em detrimento das despesas de capital e; a estabilidade no gasto com pessoal, justificado pela não contagem das despesas com pessoal inativo da saúde. Já com relação à pandemia de Covid-19 também se percebeu um aumento dos gastos com despesas de custeio, juntamente a uma redução nas despesas de capital; e elevação expressiva dos gastos na subfunção Vigilância Epidemiológica.
Análise dos impactos da crise econômica de 2015/2016 sobre as receitas dos municípios mineiros
(2020) Nascimento, Henrique Marques; Morais, Reinaldo Carvalho de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Costa, Mônica Galupo Fonseca
O presente trabalho visa identificar quais foram os impactos da crise econômica de 2015/2016 nas receitas públicas das prefeituras mineiras. Assim sendo, definiu-se uma série histórica, compreendendo de 2010 a 2019, onde 2010 a 2014 e 2015 a 2019 são configurados como período A e período B, respectivamente, isto é, momentos antes e após ao início da crise. Além disso, foram obtidos dados (através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileliro) relacionados às variáveis estabelecidas pelo estudo, compreendendo os repasses referentes ao FPM, ICMS, IPVA, FUNDEB, SUS, à arrecadação própria, como ISS, IPTU, ITBI e IRRF, e por fim às receitas de capital relativas às operações de crédito e às transferências de capital. Todos esses dados também foram desagregados em relação ao porte do municípios, tendo em vista entender qual grupo absorveu maiores impactos de acordo com a receita per capita. Ao comparar ambos os períodos, houve um incremento no total da receitas dos municipios. A partir das análises realizadas, a expansão da economia mineira durante a série histórica possui relação com o desempenho principalmente da arrecadação do IRRF, do IPTU, do IPVA e do SUS, além do setor de serviços, o qual vem se tornando a base econômica de Minas, mas também da economia nacional. Era esperado que tanto o IPTU quanto as receitas provenientes das operações de crédito aumentassem nesse momento de recessão econômica. Contudo, somente o IPTU apresentou um incremento em seu recolhimento, enquanto os empréstimos não foram vistos como uma opção no período posterior ao inicío da crise.
Análise dos resultados da política de descentralização do componente especializado da assistência farmacêutica nas regionais de saúde e municípios executantes do estado de Minas
(2022) Castro, Matheus Oliveira; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho teve como objetivo analisar os resultados da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistências Farmacêutica nas Regionais de Saúde do Governo de Minas Gerais e nos municípios do estado. Uma análise estatística descritiva foi utilizada para avaliar as diferenças das taxas de variações no número de dispensação de medicamentos do CEAF entre os anos de 2022 e 2019, comparando-se os municípios que executam e não executam a política por meio do pareamento via técnica de Propensity Score Match. Além disso, dois questionários semiestruturados foram disponibilizados para que os servidores das Regionais de Saúde e municípios avaliassem a percepção de melhorias em diversos objetivos que a política possuía. Por fim, uma comparação entre a política de descentralização mineira com outros estados do Brasil. Com realização do teste de comparação de medianas foi possível constatar que a diferença da taxa de variação entre os grupos de tratados e não tratados foi estatisticamente significativa a 10%. A percepção de resultados da PDCEAF pelos gestores das CAFs dividida com relação ao impacto da política, enquanto a percepção dos farmacêuticos municipais foi positiva para a melhoria na agilidade e acesso do CEAF pelos usuários após a execução da política pelo município.
Avaliação de impacto da estratégia de Saúde da Família sobre as internações por condições sensíveis à atenção primária em Minas Gerais
(2023-05-15T15:49:15Z) Campos, Lívia Custódio Puntel; Morais, Reinaldo Carvalho de
As avaliações de políticas públicas são instrumentos essenciais ao aperfeiçoamento das políticas e programas e à qualificação dos investimentos sociais. No âmbito da saúde, a Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do sistema e a ordenadora do cuidado. Sistemas de saúde que são orientados por ela são mais equânimes. No Brasil, a Estratégia de Saúde da Família é o modelo de APS ordenador do Sistema Único de Saúde - SUS. O indicador Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP) é utilizado como uma medida da qualidade da APS. Desta forma, por meio do Propensity Score Matching e do método diferenças em diferenças, foi analisado o impacto da Estratégia de Saúde da Família nos municípios de Minas Gerais, no período de 2008 a 2019. Foi encontrado como resultado a diferença em diferença de menos 1,72 ICASP por triênio por mil habitantes no período avaliado, além de uma menor taxa de ICSAP em municípios de grande porte e em municípios com maiores proporções de pessoas inscritas no CadÚnico. As informações sugerem que a ESF tem impacto sobre a ICSAP.
Despesa com pessoal em Minas Gerais: análise do gasto com o funcionalismo público mineiro no período de 2010 a 2020
(2022) Mangualde, Laura Gama dos Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Motta, Carolina Portugal Gonçalves
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar os gastos com pessoal no estado de Minas Gerais, no período compreendido entre 2010-2020. Desde 2013, o estado de Minas Gerais apresenta déficits orçamentários, chegando a decretar calamidade financeira. A partir das análises realizadas, foi possível perceber a evolução das despesas com o funcionalismo público em ritmos mais acelerados que os gastos totais e que as receitas públicas. Foi constatado, também, a existência de crescimento real no grupo da despesa "pessoal e encargos sociais”, que fazem parte daquelas de caráter obrigatório. Além disso, foi possível perceber que, atualmente, os gastos com pessoal representam mais de metade das despesas totais do estado, e que as funções que mais demandam recursos para tal são a previdência social, a segurança pública, a educação, a saúde, a judiciária e a legislativa. Por fim, foi verificado que o estado de Minas Gerais utiliza duas formas de cálculo para apuração dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e que tal fato pode influenciar no aumento dos dispêndios com a folha de pagamento do funcionalismo.
Despesas da Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais antes e depois da adoção do teletrabalho: análise da possível economia entre os anos de 2018 e 2021
(2023) Soares, Lara Fernandes; Morais, Reinaldo Carvalho de
O objetivo dessa monografia é analisar os possíveis efeitos do período de teletrabalho emergencial, em decorrência da pandemia de Covid 19, nas despesas da Cidade Administrativa de Minas Gerais, comparando o período de 2018 e 2019 aos anos 2020 e 2021. O desenvolvimento do trabalho partiu do levantamento teórico a respeito do orçamento público e o processo orçamentário para execução de despesas, perpassando o detalhamento sobre a gestão da Cidade Administrativa e a evolução do teletrabalho, bem como o contexto da implementação no Poder Executivo de Minas Gerais. Trata-se de uma pesquisa quantitativa, à luz da análise dos valores liquidados nas unidades orçamentárias e programas relativos a Cidade Administrativa. Os resultados obtidos, após o detalhamento das despesas em grupo, elemento e item apontam para uma pequena economia em decorrência do teletrabalho, mas demonstra também a necessidade de adoção de outras medidas para que haja maior redução, além de uma análise do ponto de vista além do orçamentário, como o de bem-estar do servidor e da produtividade.
Determinantes do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em despesa de pessoal dos municípios mineiros: uma análise via Logit em painel
(2016) Cardoso, Yan Carlos de Freitas; Morais, Reinaldo Carvalho de; Souza, Carla Cristina Aguilar de; Ferreira Júnior, Sílvio
Este trabalho estuda os fatores que se relacionam com o descumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito à despesa de pessoal, tendo como base os dados dos municípios mineiros no horizonte temporal de 2004 a 2013. Após retomar os avanços na pesquisa envolvendo as finanças públicas municipais, apresenta um modelo econométrico de regressão logística em painel para as categorias elencadas. Os resultados sugerem que o descumprimento é influenciado pela orientação política do partido governante, pela ocorrência do choque externo na Crise de 2008, pelos gastos na função “administração”, pelo grau de independência financeira da prefeitura em relação aos repasses de outras esferas e pelo nível de endividamento observado. No entanto, fatores como o porte do município e a ocorrência simultânea da ocupação do poder executivo pelo mesmo partido nas esferas municipal e estadual se mostram pouco significantes para o descumprimento da lei.
Efeitos da educação integral na proficiência em português e matemática em escolas estaduais em Minas Gerais
(2023-05-17T09:34:50Z) Batista, Marina Coimbra Ferreira; Morais, Reinaldo Carvalho de
No estado de Minas Gerais, seguindo a tendência tanto no cenário brasileiro e mundial, a educação integral enquanto política educacional vem se consolidando. O aumento da jornada escolar propõe oferecer maior qualidade aos alunos, propiciando a ampliação dos conteúdos aprendidos e experienciados nas escolas. A possibilidade de oferta de esportes, atividades culturais, artísticas, bem como a integração da comunidade com a escola são os pilares da implementação da educação integral no Brasil, além, é claro, do chamado "reforço escolar", onde são repassados os conteúdos curriculares no contraturno, com a finalidade de melhorar o aprendizado dos alunos. Nesse sentido, esta pesquisa, seguindo uma tendência nacional de avaliar o impacto da educação integral sobre o aprendizado dos estudantes, se propõe a isolar o efeito do Programa de Educação Integral nas escolas da rede estadual no desempenho dos estudantes, medido pela avaliação do SAEB, por meio da Prova Brasil. A metodologia empregada neste estudo foi a do propensity score matching, que lança mão de um pareamento de escolas que implementaram a educação integral no ano de 2019 com escolas que não o fizeram. Essa ferramenta estatística permite diminuir ou até eliminar os vieses das amostras, uma vez que a escolha das unidades tratadas e não tratadas não se dá de forma aleatória. Desta forma, após o pareamento das unidades, compara-se o desempenho médio das escolas tratadas e não tratadas, estimando-se o efeito da intervenção sobre as variáveis de interesse, que, no presente caso, são o desempenho das escolas em Língua Portuguesa e Matemática, para o 5° e 9° anos do Ensino Fundamental da Rede Estadual de Minas Gerais.
Efeitos da política de atração e promoção de investimentos nos municípios mineiros: uma avaliação do Invest Minas
(2023) Passos, Barbara Silva; Morais, Reinaldo Carvalho de; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ferreira Júnior, Sílvio; Araújo, Mateus Morais
O conceito de desenvolvimento econômico não se limita ao aumento de produção de um país, mas envolve a inovação do sistema produtivo existente. Tendo em vista a conjuntura histórica brasileira, Bresser-Pereira propõe que o Estado deva ser um agente ativo na formulação de políticas e no estímulo a investimentos, realizando uma mudança estrutural na economia com a diversificação da produção, com o aumento da produtividade, com a adoção de tecnologia e de políticas de redistribuição de renda capazes de reduzir a desigualdade e promover desenvolvimento econômico inclusivo. Nesse sentido, as Agências de Promoção de Investimento desempenham uma importante função no estímulo ao desenvolvimento econômico regional, se colocando como um fator na atração de investimentos de alta qualidade capazes de transformar a economia local. No contexto estadual, o estímulo aos investimentos produtivos em Minas Gerais fica a cargo do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Invest Minas), agência que, visando atrair investimentos para Minas Gerais, identifica empresas ou empreendimentos e facilita sua interação com entidades governamentais para garantir incentivos fiscais, acesso a infraestrutura, a terrenos e a outros requisitos burocráticos. A partir disso, presente pesquisa se propõe a investigar os efeitos da política de atração e promoção de investimento do Invest Minas nos municípios mineiros a partir de indicadores econômicos de renda, emprego e PIB municipal. Assim, a avaliação objetiva identificar o desenho de tal política por meio da construção de um Mapa de Processos e Resultados, bem como realizar análises estatísticas descritivas e de correlação entre os investimentos atraídos e os indicadores destacados. Os resultados demonstram que o desenho da política de atração de investimento do Invest Minas corrobora seu objetivo de fomentar investimentos, incentivar empreendimentos e gerar oportunidades. Já as análises descritivas demonstram que as cadeias produtivas que mais atraíram investimentos nos últimos 13 anos foram, respectivamente, mineração, energia solar e infraestrutura. Espacialmente, as regiões geográficas intermediárias que mais atraíram investimentos foram, respectivamente, Belo Horizonte, Montes Claros e Barbacena. A análise de pareamento por escore de propensão indica a tendência dos municípios que receberam aportes significativos de investimentos em relação ao seu PIB (grupo de tratamento) em apresentarem somatórios maiores de PIB municipal, postos de emprego e massa salarial quando comparados aos municípios do grupo controle.
Eficiência do gasto dos estados com segurança pública: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2018) Ribeiro, Vitor Gabriel Braga; Morais, Reinaldo Carvalho de; Laia, Marconi Martins de; Santos, Renato Vale
A presente monografia propõe uma análise da eficiência das Unidades Federativas Brasileiras na alocação dos recursos com Segurança Pública. Para embasamento da discussão foi realizada uma revisão da literatura acerca da Teoria Econômica do Crime e sobre os determinantes da criminalidade. A partir da utilização da metodologia de Análise Envoltória de Dados, desenvolveu-se um modelo analítico no qual se mensurou a eficiência relativa dos estados através das variáveis selecionadas. As taxas de roubo e homicídio foram utilizadas como outputs (variáveis de saída). Além do gasto per capita com segurança, a Taxa de Urbanização, a Taxa de Pobreza e o número de policiais por 100.000 habitantes foram escolhidas como inputs (variáveis de entrada). Entre os 25 estados, apenas quatro foram considerados eficientes (São Paulo, Santa Catarina, Roraima, Piauí).
Eficiência do gasto público em saúde nos municípios polo de Minas Gerais: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2020) Tavares, Julia Marques Pereira de Pinho; Morais, Reinaldo Carvalho de; Biondini, Isabella Virgínia Freire; Xavier, Daniele Oliveira
Diante do reconhecimento da importância da racionalidade na alocação e na utilização dos recursos públicos, a presente monografia buscou avaliar a eficiência do gasto público em saúde dos municípios polo das regiões de saúde de Minas Gerais em 2019, segundo o Plano Diretor de Regionalização (PDR-SUS-MG), habilitados para a plena gestão dos seus prestadores de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, após uma revisão bibliográfica e uma análise exploratória inicial da base de dados, utilizou-se da metodologia de Análise Envoltória de Dados (DEA), com retornos variáveis de escala (VRS) e orientação pelos produtos, dividida em dois modelos: o primeiro abarcando os polos das macrorregiões de saúde e, o segundo, os polos unicamente microrregionais. A partir do estudo da literatura e da distribuição do gasto, selecionou-se o valor empenhado na conta de assistência ambulatorial e hospitalar como input para tal análise, junto ao qual foram considerados os volumes de equipamentos de infraestrutura ou médicos, de profissionais da saúde e de leitos hospitalares do SUS, todos relativos à população dos municípios. Para os outputs, foram calculados dois índices: um relativo à produção ambulatorial, conforme o número de procedimentos realizados por nível de complexidade, e o outro, à produção hospitalar, de acordo com o número de diárias totalizadas pelas internações segundo tipo de leito e complexidade. Dos 74 municípios analisados, 29 obtiveram escore máximo de eficiência (39%), sendo sua maior parte referente aos polos macrorregionais, grupo que apresentou os melhores resultados. Pelos resultados encontrados, não foi possível perceber nenhuma relação dos escores de eficiência obtidos com os volumes de insumos disponíveis ou a escala dos produtos gerados. A inobservância de relação desses com o montante do gasto, em especial, indica que a eficiência desse não necessariamente depende da maior disponibilidade de recursos financeiros. Também não foi aferida associação dos resultados com o porte populacional dos municípios, com os indicadores do Produto Interno Bruto (PIB) per capita ou com o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Contudo, foi observado que, somente no estrato macrorregional, os municípios com maiores valores para o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) apresentaram maiores escores de eficiência. Por fim, ressalta-se que a análise promovida não reflete uma medida de eficiência absoluta ou definitiva dos municípios, uma vez que o método utilizado é específico para os modelos aqui construídos.
Eficiência do gasto público no ensino fundamental: estudo aplicado aos municípios mineiros utilizando a análise envoltória de dados
(2020) Nogueira, Augusto Alvarenga; Morais, Reinaldo Carvalho de; Riani, Juliana de Lucena Ruas; Costa, Mônica Galupo Fonseca
É possível afirmar que a educação, além de ser um direito de todos e dever do Estado, também proporciona o aumento da sustentabilidade do desenvolvimento socioeconômico e a promoção de melhores níveis de igualdade e mobilidade social, tornando-se essencial a plena gestão dos recursos destinados à essa modalidade. Dessa forma, a presente monografia propõe-se a analisar a eficiência relativa dos municípios de Minas Gerais na alocação dos recursos destinados à educação fundamental. Para tanto, buscou-se na literatura, no âmbito da educação e da qualidade do gasto, os potenciais fatores capazes de explicar o desempenho educacional. Para avaliar a eficiência relativa, foi construído um modelo analítico através da metodologia da Análise Envoltória de Dados (Data envelopment analysis – DEA). O desempenho dos municípios foi calculado tendo como base os insumos relacionados à formação dos docentes, estrutura das escolas, gastos por aluno e o percentual de pessoas inscritas no cadastro único. Os resultados obtidos apontam que cerca de 20% dos municípios alcançaram a eficiência relativa máxima, e que cidades de maior porte tendem a ser classificadas com pouca eficiência no modelo, pelo fato de terem altos níveis de insumos combinados com escores não tão altos. Além disso, pode-se destacar o alcance da eficiência por municípios com grande volume de recursos alocados em educação combinados com baixos escores educacionais, o que revela as limitações matemáticas do modelo.
Eficiência tributária nos municípios mineiros: uma abordagem via análise envoltória de dados
(2019) Passos, Carlos Eduardo Morais; Morais, Reinaldo Carvalho de; Xavier, Daniele Oliveira; Ferreira, Frederico Poley Martins
Em um cenário de crise econômica desde 2014, o Brasil precisa encontrar alternativas que foquem no aumento da receita para que possa continuar prestando serviços públicos de qualidade à população. Neste contexto, é observado a partir de diversas pesquisas sobre o tema que, apesar do crescimento após a Constituição de 1988, a arrecadação própria dos municípios brasileiros ainda é parte pequena do orçamento nacional, sendo uma fonte com alto potencial de exploração de receitas. O presente trabalho, a partir de uma análise da literatura sobre o tema e realizando um exercício empírico através da técnica conhecida como análise envoltória de dados, fez uma análise de eficiência comparada entre os municípios mineiros na capacidade de arrecadar receitas próprias. Foram analisados 748 municípios, divididos em quatro estratos de acordo com o porte populacional para não distorcer as medidas de eficiência, com o objetivo de determinar quais são os perfis dos municípios que são mais eficientes na geração de receitas próprias e quais são os determinantes dessa arrecadação. Os resultados evidenciaram que os municípios de maior porte no estado conseguiram os maiores escores eficiência no modelo, e que municípios de pequeno porte (até 5.000 habitantes) exploram de forma muito limitada suas principais fontes de receitas próprias.
Emendas parlamentares individuais: uma análise da alocação de emendas parlamentares individuais em Minas Gerais
(2019) Ferreira, Breno Marques Santos; Morais, Reinaldo Carvalho de; Ladeira, Leonardo Carvalho; Souza, Carla Cristina Aguilar de
No ano de 2019, as emendas parlamentares individuais ganharam ainda mais relevância em Minas Gerais. Este trabalho investiga a distribuição desses recursos pelos membros da Assembleis Legislativa mineira. Em particular, o objetivo da pesquisa é analisar quais fatores influenciam na decisão individual dos parlamentares. Em um primeiro momento, foi avaliado em que medida as demandas dos municípios são um critério importante para a alocação desses recursos. Adicionalmente, foi investigado quais fatores políticos são relevantes, três foram o foco principal: (i)a distribuição espacial de eleitores, (ii) a dominação eleitoral no município e (iii) o partido do prefeito. A análise foi feita de forma empírica, através de métodos de estatística descritiva. A pesquisa cobre o período de 2016 a 2019.
Esporte em Minas Gerais : uma análise da execução orçamentária entre 2010 e 2020
(2021) Barra, Mário Demétrio Rezende; Morais, Reinaldo Carvalho de; Saraiva, Ágnez de Lélis; Wanderley, Cláudio Burian
Esta pesquisa tem como principal objetivo realizar uma análise exploratória de dados acerca da execução orçamentária do Estado de Minas Gerais relacionada ao esporte no intervalo de 2010 à 2020. Especificamente, busca observar se a crise fiscal enfrentada pelo Estado brasileiro e demais entes da Federação à partir de 2015 teve algum impacto na promoção de políticas públicas esportivas, uma vez que a prática esportiva tem potencial de gerar inúmeros benefícios individuais e coletivos. Para tanto, foram analisados dados do Portal da Transparência de Minas Gerais, especificamente as despesas liquidadas vinculadas à função Desporto e Lazer durante o período mencionado, além de dados relativos aos outros entes d federação disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, afim de verificar se a situação encontrada em Minas Gerais se repete em outros estados. Ainda, foi realizado um levantamento bibliográfico acerca dos benefícios gerados pelo esporte e do histórico da atuação do Estado, aonde foram explanadas as diferentes manifestações que o esporte pode assumir: educacional, de rendimento e de participação. Foi discorrido também sobre aspectos relacionados à despesa e orçamento público, afim de construir um referencial sólido para a análise proposta. Constatou-se que o dispêndio de Minas Gerais na função Desporto e Lazer sofreu grandes reduções, situação verificada também em outros entes da federação. Foi realizada uma análise sob diferentes óticas (por subfunção, por categoria econômica, e por programa), permitindo assim um olhar mais a fundo sobre acerca da atuação do Estado de Minas Gerais no que se refere à promoção de políticas públicas esportivas.
Estudo dos determinantes da condição financeira municipal
(2021) Pitangueira, Luiza Santana; Morais, Reinaldo Carvalho de; Barbosa, Lúcio Otávio Seixas; Xavier, Daniele Oliveira
Esse trabalho tem como objetivo a construção de indicadores de condição financeira para os municípios mineiros através de variáveis orçamentárias e contábeis, tais como ativo, passivo e despesas liquidadas, classificando-os em solvência de caixa, solvência orçamentária, solvência de longo prazo e solvência de serviços. Além disso, foram estudados os potenciais determinantes da condição financeira municipal por meio de variáveis sociais, econômicas e demográficas empregando-se o modelo estatístico de regressão. Foram construídos, a partir das informações contidas no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro do ano de 2018, 11 indicadores de condição financeira balizados pela literatura, dando ênfase ao trabalho de Wang, Dennis e Tu (2007) e Gonçalves (2018). As estatísticas descritivas dos indicadores construídos avaliaram possíveis comportamentos relacionados ao porte dos municípios e à mesorregião nas quais se encontram e suas distribuições. Os resultados do modelo de regressão múltipla indicam que a qualidade da educação, a gestão fiscal e a densidade populacional influenciam de forma positiva a condição financeira municipal, enquanto a taxa de emprego formal e a taxa de urbanização influenciam de maneira oposta.
Evolução dos gastos com a função Ciência e Tecnologia no Governo de Minas Gerais – 2012 a 2021
(2022) Ribeiro, Henrique Siqueira; Morais, Reinaldo Carvalho de
O presente trabalho consiste numa análise exploratória dos dados de execução orçamentária do governo de Minas Gerais, sobretudo dentro da função "Ciência e Tecnologia". A análise busca compreender o impacto da crise fiscal no provimento das políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação no estado, analisando a evolução da despesa liquidada, em termos de volume e categoria econômica e comparando a situação com a de outras unidades federativas, além de verificar o impacto da crise fiscal do governo de Minas Gerais na oferta de políticas públicas para Ciência Tecnologia e Inovação, tendo em vista o potencial de crescimento econômico desses instrumentos. Para realizar tal análise, foi feita uma revisão na literatura acerca da importância da Ciência, Tecnologia e Inovação para o crescimento econômico, bem como uma exploração acerca do arcabouço jurídico, instrumentos utilizados para fomentar a inovação e as noções básicas de finanças públicas para a compreensão das métricas utilizadas. Além disso, foram coletados dados do Portal da Transparência do governo de Minas Gerais, do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras da Secretaria do Tesouro Nacional – SICONFI e do Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais. Foi constatado que houve uma forte queda no volume de recursos destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação em Minas Gerais, mais acentuada, inclusive, à de outras Unidades Federativas, que tiveram a mesma tendência de diminuição nos gastos do setor. Foi verificado, ainda, que o governo de Minas Gerais ainda concentra a maior parte de seu orçamento voltado para a concessão de bolsas de pesquisa em detrimento do fomento a ambientes de inovação, que tendem a ser mais efetivos para o surgimento de tecnologias que gerem desenvolvimento econômico, tendo em vista o caráter não-linear e interativo da inovação. A análise foi realizada por meio das diferentes classificações da despesa: categoria econômica, subfunção e programas, de modo que os recursos alocados em Ciência, Tecnologia e Inovação pudessem ser destrinchados de forma detalhada e completa.

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